descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Por Alexandre Facciolla e Luiz Fernando Toledo
Há <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">exatas dez edições da newsletter Don’t LAI to me</a>, a Fiquem Sabendo começava a revelar os detalhes dos gastos feitos pela presidência e vice-presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022) e outros ex-presidentes com os respectivos <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a>, como são conhecidos os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
O cartão é um meio eletrônico de pagamento vinculado a um CNPJ - da presidência ou vice-presidência da República, neste caso - e usado em compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais que envolvem as atividades do presidente da República e gastos considerados sigilosos, como gastos de preparação para viagens presidenciais, por exemplo.
As despesas do cartão podem ser analisadas ao menos de três formas: por uma <a href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/cartao2003-202208032023.csv">planilha</a> divulgada pela Casa Civil, pelo <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/cartoes">Portal da Transparência</a> ou pessoalmente - neste último caso, a vantagem é poder consultar nota a nota, processo por processo.
Desde janeiro a Fiquem Sabendo tem ido com um scanner ao órgão que armazena essas notas e as publicado em um <a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">repositório</a> no Google Pinpoint.
Mas uma série de dificuldades burocráticas tem complicado o avanço do trabalho. O governo federal tem permitido apenas uma visita semanal e os documentos só podem ser escaneados após uma análise manual de um servidor, que copia os documentos e depois remove, à caneta, informações eventualmente sigilosas, como nome de seguranças da Presidência.
Outro problema é a organização dos gastos - a separação é por processo e não por nota fiscal. Cada processo pode conter centenas de páginas. 
Desde o início deste mês contamos com o apoio da Muckrock Foundation para continuar este trabalho. Nas próximas semanas vamos migrar as notas para um sistema que facilita a análise de documentos, o <a href="https://www.documentcloud.org/">Document Cloud.</a>
Como pesquisar informações nas notas&nbsp;
Depois de quase três meses de pesquisa presencial e digitalização, nossa força-tarefa conseguiu registrar mais de 13 mil registros do cartão corporativo. Com o Pinpoint é possível fazer pesquisa por palavras no texto dos documentos. 
Ao acessar, basta escrever exatamente o que está procurando no ícone de busca:

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/0q8Z3zfOoSFjKyw_cxbYnSINlh4anFUBpDpqy6xGW2qv-t2KBHQhDAGwc5L6Bwyyr-6WtG-7N4LrSgT5iBQXxPTE3ItTbbAkELmBBOAh2vZ02uxS-7HHcIfLXDhwF6ytPLpB6rzkzFkbbpAF" alt=""/></figure>

Ao pesquisar “shampoo”, por exemplo, três registros da palavra com esta grafia aparecem:

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/VgTqFQk6GvZD5IEP3uk7Ygo1ZDSv0cwiWoiNVrSTw23LOA46A6Lcdfw61qXx_wdQUpQ9C8-EVEtnsVPZBRQ99sU5tL7MH0XHocosOZROOhokMPJEOm8NTr2nFVCDsCbi7OEN68lMlUCoBQvb" alt=""/></figure>

Basta clicar no registro que você quer mais detalhes, e o documento escaneado da nota física é mostrado, com o termo pesquisado em destaque:&nbsp;

<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/HOSaF9RtMxxoZBVbm8GuCzQ1g67OXc6wQmdNCMOPl2eUS3lMhyNx71gcCFiFeiC245poU0P4XWgU8SlvI6RJhb3Qp6hm-k3rQywsXk3HW2Xg1YUJquig5oOOG55FTgKYks5U3l6bC497od0d" alt=""/></figure>

É possível, ainda, confirmar a veracidade da nota, pesquisando no site da Receita Federal a partir do&nbsp; QR code (quando há).&nbsp;

Cruzando e obtendo dados de outros ex-presidentes
Há várias formas de pesquisar informações sobre gastos com o CPGF. Uma delas é pelo <a href="https://portaldatransparencia.gov.br/cartoes/consulta?ordenarPor=mesExtrato&amp;direcao=desc">Portal da Transparência</a>. A Fiquem Sabendo também mantém bases com os dados. Para quem trabalha com programação (Python), disponibilizamos um <a href="https://colab.research.google.com/drive/1BdsQx-sIHFnrOlsT9zlVFpCYoJW2tbUD?usp=sharing">código no Google Colab</a> que pode ser usado para facilitar a exploração dos dados abertos.
Quem prefere planilhas (Google Spreadsheet ou Excel, por exemplo), pode ver uma<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17e0F8gfTfa3cI3E_8SDhAJkmX8SChElpl7Rqm-_Q1FQ/edit#gid=0"> planilha resumida produzida pela agência, com dados de 2013 a 2022</a> (maior série histórica disponível) dos gastos dos cartões de todos os órgãos - não apenas da Presidência. Os valores não estão corrigidos pela inflação. Na segunda página da planilha estão separados saques efetuados nesses cartões.

Como funciona o cartão corporativo da Presidência da República?

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 03/06/2023 e 15/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://oglobo.globo.com/rio/bairros/niteroi/noticia/2023/06/tce-aponta-falhas-nos-portais-de-transparencia-de-niteroi.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCE aponta falhas nos portais de transparência de Niterói</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/por-dia-df-registrou-quase-7-casos-de-maus-tratos-a-criancas-e-adolescentes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Por dia, DF registrou quase 7 casos de maus-tratos a crianças e adolescentes</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/brasil/mais-de-60-das-defensorias-nao-divulgam-creditos-de-atendimento/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Mais de 60% das defensorias não divulgam condições de atendimento</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ancine-nao-inspecionou-acessibilidade-em-nenhuma-sala-de-cinema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ancine não inspecionou acessibilidade em nenhuma sala de cinema</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/8-de-janeiro-stf-camara-e-senado-ignoram-ordem-de-moraes-e-negam-acesso-a-imagens/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">STF, Câmara e Senado ignoram ordem de Moraes e negam acesso a imagens do 8 de janeiro</a> | Estadão</li>


<li><a href="https://www.poder360.com.br/governo/viagem-de-lula-para-coroacao-de-charles-3o-custou-r-3-milhoes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Viagem de Lula para coroação de Charles 3° custou R$ 3 milhões</a> | Poder 360</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/juan-prates-camera-dos-deputados-gsi-erra-controle-de-entrada-no-alvorada" target="_blank" rel="noreferrer noopener">“Juan” Prates; “Câmera” dos Deputados; GSI erra controle de entrada no Alvorada</a> | Metrópoles</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (03/06 – 15/06)

Conseguimos decisão da Controladoria-Geral da União que determinou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a divulgação dos&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de entrada</a>&nbsp;do Palácio da Alvorada para eventos oficiais.
As planilhas foram produzidas pelo GSI a partir de registros diários e manuscritos do Palácio do Alvorada, nas datas em que ocorreram eventos oficiais naquela residência oficial. Os nomes foram inseridos assim como no arquivo manual - na maioria dos casos, sem o sobrenome das pessoas, mas incluindo o cargo.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1pyIeyV5npmimtEl2ijQyuOvdo71xi_Dv-n_jt9jc5O8/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados organizados em um só arquivo ou os&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1AetdJQBI6xFQpUmqUVTbn5OY1WPRCsui?usp=drive_link">originais</a>&nbsp;enviados em PDF.
<a href="https://drive.google.com/file/d/17Yqtx2B2tdCfytAlNA0iBIKU0whVNeqp/view?usp=drive_link">Acesse</a>&nbsp;também a decisão da CGU sobre nosso pedido, que garantiu acesso aos dados.
Quer entender mais sobre recursos na LAI?<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso"> Veja este verbete</a> na WikiLAI. 
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

Após decisão da CGU, acessamos registro de visitas ao Palácio da Alvorada de 2019 a 2022

Tivemos acesso à planilha de valores pagos a artistas que trabalharam na Virada Cultural neste ano, em 2023, na cidade de São Paulo. Os dados são da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-bTK2yZ9nnib8XVogMDUHGWwWEhYxW2B/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja aqui</a>.

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/20c173f5e19c5c497c66aeafd8f5c850.webp" alt="" class="wp-image-14730"/></figure>


<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/12ab097022f4d0a602600a15674900bb.png" alt="" class="wp-image-14731"/></figure>

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g"> nosso site</a> ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as"> Don’t LAI to me</a> pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;
-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Quanto custaram artistas contratados pela Virada Cultural?

Na última semana, pautas envolvendo questões ambientais e indígenas estiveram em foco no noticiário, como as modificações na estrutura dos ministérios do governo Lula e o avanço do projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como Marco Temporal, no Congresso Nacional. O PL tenta mudar as regras para demarcação de terras indígenas, e foi classificado pelo ministério dos Povos Indígenas (MPI) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/ministerio-dos-povos-indigenas-diz-que-marco-temporal-e-genocidio">como “genocídio legislado”</a>.
Existem&nbsp;bases de dados abertas e georreferenciadas sobre a situação dos povos indígenas, seus territórios e em que fase do processo de demarcação estão.
Uma delas é a&nbsp;<a href="https://visualizador.inde.gov.br/">Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)</a>:&nbsp;o portal é gerenciado pelo governo federal e permite ver e pesquisar, em um mapa on-line, informações geolocalizadas sobre diversos assuntos de fontes nacionais, estaduais e municipais.&nbsp;
É possível, por exemplo, visualizar as Terras Indígenas em todo o território em uma camada, e adicionar outra camada de informações, como o registro de áreas embargadas pelo Ibama. Siga o passo a passo:
1. Clique em adicionar camada - símbolo de&nbsp; mais (+) do lado direito -; 2. Selecione “Temas”, “Áreas Especiais” e “Terras Indígenas”. É possível escolher visualizar os polígonos com as áreas, ou somente uma marcação com pontos. Também&nbsp;é possível baixar os dados em tabelas com as informações visualizadas no mapa nos formatos aberto&nbsp;.csv ou em PDF. Para isso, passe o cursor sem clicar nos ícones à direita, e selecione o "Operações Sobre a Camada". Na janela que se abre, você pode baixar diretamente os dados no formato csv, ou clicar em "Tabela de&nbsp; Atributos", para acessar os dados sem precisar baixá-los.
Para quem trabalha com sistemas de informação geográfica (GIS), a&nbsp;Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma base de dados georreferenciados ampla. É possível acessar a base&nbsp;<a href="https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/geoprocessamento-e-mapas">aqui</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://geoserver.funai.gov.br/geoserver/web/wicket/bookmarkable/org.geoserver.web.demo.MapPreviewPage?0&amp;filter=false">aqui</a>.
Em janeiro deste ano, a Fiquem Sabendo abriu dados de propriedades rurais registradas na mesma área de Terras Indígenas, o que é ilegal.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/data-fixers-veja-propriedades-rurais-que-foram-registradas-na-mesma-area-de-terras-indigenas-protegidas/">Acesse aqui.</a>

Saiba como ver e obter dados sobre Terras Indígenas no Brasil

Ao menos 89 reuniões e&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">compromissos públicos</a>&nbsp;ocorreram no Executivo federal para acompanhar e discutir a crise Yanomami desde janeiro de 2023, segundo levantamento feito pela ferramenta&nbsp;Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, que raspa dados de agendas públicas do governo federal. A maior parte desses compromissos ocorreu no mês de fevereiro, com pelo menos 37 eventos. No entanto, a frequência dos encontros tem diminuído com o passar dos meses. Em maio, foram três compromissos registrados até o dia 25.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/13vz5bPPqA1pllRNzB3nIlzg8qKz8lmYpmKofM94QhyU/edit?usp=sharing">Veja aqui os dados.</a>
O&nbsp;Ministério da Saúde e a Fiocruz&nbsp;foram as instituições que mais tiveram agendas relacionadas ao tema durante o período: pelo menos 24 compromissos ligados à crise Yanomami foram identificados na agenda da Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Patrícia Canto Ribeiro, e 10 na agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com a Agenda Transparente, o presidente Lula teve ao menos dois compromissos oficiais relacionados ao tema.&nbsp;
A Agenda Transparente é uma ferramenta da Fiquem Sabendo para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados. A plataforma está em versão beta, com um grupo de usuários de teste.&nbsp;<a href="https://agendaspublicas.fiquemsabendo.com.br/">Registre-se aqui</a>&nbsp;para ser avisado do lançamento oficial.

As reuniões do Executivo que citaram a crise Yanomami

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 22/05/2023 e 02/06/2023.

<ul>
<li><a href="https://veja.abril.com.br/politica/em-5-meses-governo-lula-gasta-r-24-milhoes-em-viagens-internacionais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Em 5 meses, governo Lula gasta R$ 24 milhões em viagens internacionais</a> | Veja</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/escolas-publicas-do-df-tem-um-psicologo-a-cada-4-538-alunos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escolas públicas do DF têm um psicólogo a cada 4.538 alunos</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://www.otempo.com.br/politica/aparte/gestores-transferem-para-lai-responsabilidade-da-transparencia-1.2875285" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gestores transferem para LAI responsabilidade da Transparência</a> | O Tempo</li>


<li><a href="https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/05/5095712-debate-acalorado-audiencia-de-custodia-liberta-34-mil-presos-em-4-anos-no-df.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Debate acalorado: audiência de custódia liberta 34 mil presos em 4 anos no DF</a> | Correio Braziliense</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/05/21/revalida-nem-metade-dos-medicos-formados-no-exterior-passa-da-1a-fase-para-validar-diploma-no-brasil.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Revalida: nem metade dos médicos formados no exterior passa da 1ª fase para validar diploma no Brasil</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/mapa-da-pf-dos-atos-antidemocraticos-mostra-concentracao-no-sul-e-aumento-de-379-dos-casos-em-2023/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Mapa da PF dos atos antidemocráticos mostra concentração no Sul e aumento de 379% dos casos em 2023</a> | Estadão</li>
</ul>

LAI na imprensa: reportagens que fizeram uso da lei nos últimos dias (22/05 – 02/06)

Em resposta a um pedido da&nbsp;Fiquem Sabendo, o Exército abriu uma grande quantidade de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, que contém os registros de armamentos em poder de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
A planilha tem uma granularidade inédita, o que pode auxiliar reportagens e estudos sobre o controle de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Armas_de_fogo">armas</a>&nbsp;no país em meio ao crescimento no número de civis armados nos últimos anos. Foram informados os seguintes campos do cadastro: data de aquisição, status da arma, fabricante, modelo, calibre, tipo de arma, modo de funcionamento, tipo de proprietário e unidade da federação.&nbsp;
Atenção: é possível que a planilha tenha inconsistências e dados incompletos. Recomendamos que eventuais reportagens busquem o Exército para obter esclarecimentos.&nbsp;
<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17mH10_pswfAjGxsRmoKQEdKskiTzEj6Z?usp=share_link">Acesse os dados aqui.</a>
&#x26a0;&#xfe0f; Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

A mais completa base de dados sobre armas registradas pelo Exército

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos forneceu dados de&nbsp;multas aplicadas a empresas em bloqueios de vias federais durante os protestos antidemocráticos contra o resultado das eleições de 2022.&nbsp;
O fechamento de rodovias começou assim que Jair Bolsonaro perdeu o pleito, em 31 de outubro, para Luiz Inácio Lula da Silva, e continuaram por 10 dias até serem declaradas encerradas, em 10 de novembro. Os dados de pessoas físicas autuadas não foram fornecidos. Foram consideradas autuações entre 30 de outubro a 9 de novembro do ano passado.
A base traz informações específicas sobre cada uma das mais de 1,5 mil multas aplicadas diretamente a empresas, como CNPJ, tipo e placa dos veículos, data, hora e local da autuação. As interdições de estradas - totais ou parciais - apoiadas por empresas foram registradas em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A soma de multas dos estados das regiões Sul e Sudeste equivalem à metade destes registros.&nbsp;
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1VZKFLZiFa12U1aYiP3kdB0SaHRZ07yAC/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja aqui os dados.</a>
Para checar informações das empresas, consulte a&nbsp;<a href="https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp">situação cadastral no portal da Receita Federal</a>&nbsp;por meio do CNPJ.<a target="_blank" href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F8fb3daf3-e6e1-4608-a5c9-929fc8129c23_1340x128.png" rel="noreferrer noopener"></a>

Veja quais são as empresas multadas por bloquear estradas em todo o país após as eleições de 2022

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encaminhou&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">registros de visitas</a>&nbsp;ao Palácio do Planalto e Anexos durante os quatro anos de governo Bolsonaro. São mais de 100 mil registros. A resposta veio após novo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de acesso à informação</a>&nbsp;feito pela Fiquem Sabendo, baseado em&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/02/cgu-conclui-revisao-dos-sigilos-impostos-a-documentos-de-acesso-publico/NOVOSENUNCIADOSLAICGU2_9.54.pdf?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">diretrizes da Controladoria-geral da União (CGU) sobre a LAI</a>&nbsp;publicadas no começo de 2023.&nbsp;
O acesso aos registros de visitas ao Palácio da Alvorada - residência oficial da Presidência da República - foram negados, pois, de acordo com a pasta, são necessários&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Trabalho_adicional">trabalhos adicionais</a>&nbsp;para organizar e digitalizar registros de acesso feitos à mão. O GSI, no entanto, informou que está “em andamento” o levantamento destas informações, e deve ser finalizado no “médio prazo”, sem informar uma data.
Os registros de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos estão divididos por ano. Não há informações sobre os assuntos tratados. Destacamos também que as listas são registros digitais de entrada - o órgão não informou se há ou quantas podem ter sido registradas manualmente. Sentimos falta de alguns registros, como os dos filhos de Bolsonaro, e por isso já registramos novos pedidos de esclarecimentos para atualizar os dados em breve.
<a href="https://drive.google.com/drive/folders/16byAMhyA47pRXRijCtW5WJ3tro1SUm-L?usp=share_link">Acesse os documentos e a resposta oficial do pedido aqui.</a>
Se preferir, veja&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1OQBoiq7qxsIqUOyPWstGZ0A_Pjd9JRsJp2RXJeG3RXk/edit?usp=share_link">uma só planilha</a>&nbsp;com todos os registros enviados.
Saiba como fazer um pedido semelhante&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Registros_de_entrada_em_pr%C3%A9dios_p%C3%BAblicos">neste verbete da WikiLAI</a>.

Veja a lista de visitas ao Palácio do Planalto e Anexos entre 2019 e 2022

Na última semana o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos seria a falta de garantias para a fauna local em caso de acidente.&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/ibama-nega-licenca-para-petrobras-perfurar-pocos-na-foz-do-amazonas">Veja mais detalhes aqui.</a>
Preparamos um levantamento de autuações ambientais que a estatal recebeu do Ibama nos últimos 30 anos. Consideramos todas as autuações na base de dados abertos que tiverem o termo "PETROBRAS" no nome do autuado.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15PC3HeC6rbVZ02cw7zwRkhZA7JGLJNxjAl3a_Bag9Ws/edit?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os dados aqui!</a>
Se quiser ver detalhes de cada multa, também é possível <a href="https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php">acessar este sistema do Ibama</a>, clicando em Autuações Ambientais.

<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/593463ae2bbb02f893f0d3ae6d267feb.webp" alt="" class="wp-image-14712"/></figure>

&#x1f4a1; Para quem usa Python
Se quiser atualizar os números da tabela acima,&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1250F6JCRXSqHuJswBFEWi5wkDeIQsJuG?usp=sharing">você pode usar esse notebook no Google Colab</a>, que coleta diariamente as informações das multas e transforma em uma planilha no Google Spreadsheet. O código também pode ser adaptado para buscar outras empresas ou até mesmo pessoas físicas.
Saiba mais sobre multas ambientais&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais#:~:text=Conforme%20o%20documento%2C%20apenas%20de,de%20acordo%20com%20a%20documenta%C3%A7%C3%A3o.">neste verbete da WikiLAI.</a>

Acesse as multas que a Petrobras recebeu do Ibama nos últimos 30 anos

Confira a nossa lista com algumas das principais reportagens que saíram nos últimos dias com dados e informações que foram obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A nossa seleção foi realizada entre os dias 08/05/2023 e 19/05/2023.

<ul>
<li><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/governo-muda-regras-de-acesso-documentos-com-sigilo-de-100-anos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos</a> | Agência Brasil</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/16/lula-assina-decreto-que-atualiza-regras-da-lei-de-acesso-a-informacao.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula assina decreto que atualiza regras da Lei de Acesso à Informação</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/lula-fala-em-transparencia-estuprada-sob-bolsonaro-mas-ignora-sigilos-de-sua-gestao.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lula fala em transparência estuprada sob Bolsonaro, mas ignora sigilos de sua gestão</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/05/revisao-de-sigilos-de-bolsonaro-aponta-uso-do-estado-nas-eleicoes-diz-cgu.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU</a> | Folha de São Paulo</li>


<li><a href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2023/05/13/ano-da-barbarie-de-queimadas-foi-o-mais-violento-para-mulheres-da-paraiba-na-ultima-decada.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ano da 'Barbárie de Queimadas' foi o mais violento para mulheres da Paraíba na última década</a> | G1 Globo</li>


<li><a href="https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/governo-cita-seguranca-e-nega-acesso-a-visitas-e-a-cardapio-de-alckmin-no-jaburu" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Governo cita segurança e nega acesso a visitas e a cardápio de Alckmin no Jaburu</a> | Metrópoles</li>


<li><a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/05/arsenal-comprado-sob-bolsonaro-ainda-e-ameaca.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Arsenal comprado sob Bolsonaro ainda é ameaça</a> | O Globo</li>


<li><a href="https://www.estadao.com.br/politica/legis-ativo/politicas-de-transparencia-e-fortalecimento-da-democracia-no-brasil-perspectivas-e-olhar-para-o-futuro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Políticas de transparência e fortalecimento da democracia no Brasil: perspectivas e olhar para o futuro</a> | Estadão</li>
</ul>