Pela transparência pública, um dos focos da FS, nossa área de Advocacy conquistou compromissos de autoridades, inclusive na abertura dos documentos dos cartões corporativos da Presidência da República. Reforçamos agora a cobrança pela publicação de planilhas em formato XML das notas fiscais dessas compras. Arquivos XML são o padrão da nota fiscal eletrônica brasileira e organizam informações em planilhas ou bases de dados relacionais. A Casa Civil havia informado via LAI que esses arquivos XML seriam liberados no terceiro trimestre, mas isso não aconteceu.
Lembrando que no início do ano a Fiquem Sabendo comprou um scanner e foi pessoalmente digitalizar essas notas. Infelizmente, o governo encerrou nosso acesso e prometeu que os documentos seriam digitalizados e publicados por eles.
As notas fiscais que conseguimos digitalizar estão estruturados no DocumentCloud, plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades. A plataforma e o financiamento para essa iniciativa são da MuckRock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e parceira de longa data da FS.
Confira aqui a coleção de documentos digitalizados e obtidos pela FS
Em julho do ano passado, denunciamos ao ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo não publicava esses documentos ao fim dos mandatos presidenciais e que também mantinha em sigilo, injustificado, o destino de boa parte dos gastos com os cartões corporativos. Em agosto, os ministros anexaram nossa denúncia em uma auditoria aberta na corte.
