descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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A tramitação da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2196833&amp;utm_source=substack&amp;utm_medium=email">PEC 45</a>, da Reforma Tributária, é um dos principais focos de lobistas no Congresso e no governo federal. Nas pressões dos representantes da indústria alimentícia estão principalmente a desoneração de produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que poderá ser criado e cobrado de produtos prejudiciais à saúde. O acesso a instâncias decisivas pode ser fundamental para ditar o rumo dos impostos.Enquanto a proposta tramitou na Câmara, aprovada em julho, e no Senado, onde está em debate, agentes privados de associações do setor tiveram ao menos 103 registros de agendas com autoridades do primeiro escalão do governo federal.As maiores e mais atuantes entidades de defesa desse mercado são a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (ABIAM).Para chegar a esse número, usamos a ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente,</a> desenvolvida pela Fiquem Sabendo, onde filtramos o histórico de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas das autoridades</a> do Executivo federal sobre reforma tributária, entre janeiro e outubro de 2023, e mapeamos os nomes de agentes privados e de associações do setor. Destacamos abaixo os nomes mais frequentes nas agendas e a quantidade de vezes que apareceram no histórico, vinculados ou não à associação que representam:<ul><li>João Dornellas (presidente da ABIA): 60 registros &nbsp;</li><li>João Galassi (presidente da ABRAS): 17 registros</li><li>Fátima D’Elia (consultora da ABIAM): 17 registros</li><li>Vitor Bicca (presidente da ABIR): 9 registros</li></ul>Entre os membros dessas entidades estão empresas de grande porte, como BRF, JBS, Coca-Cola, Nestlé, Ambev, Bauducco, Nissin, McDonald’s, Unilever, Corantec, Danone, Seara, McCain, Mondelez, Assaí, Grupo Pão de Açúcar, Big Box Supermercados, Grupo Koch, Rede Mais, Supermercados Nordestão, entre outras.Esse levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/10LXhJnvj2rI2WUqV3CyCPnM_jVqwEtCu-MAhWid-TUo/edit?usp=drive_link">Acesse aqui</a> o histórico dos registros, extraído do Agenda Transparente<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/tutorial-mapeando-o-historico-da-reforma-tributaria-na-agenda-transparente?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">Neste tutorial</a>, divulgado na edição #109 da Don’t LAI to me, mostramos como extrair dados como estes da Agenda TransparenteUse o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://beta.agendatransparente.com.br/">Agenda Transparente</a> para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma. Gratuidade apenas para jornalistas e pesquisadores.

Representantes da indústria alimentícia tiveram mais de 100 agendas sobre reforma tributária com governo Lula

Em setembro de 2022, uma denúncia anônima sobre um vazamento de material radioativo da Usina de Angra I, da Eletronuclear, desencadeou uma série de investigações, ações judiciais e algumas sanções já aplicadas, como duas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">multas</a> que somam mais de R$ 2 milhões. O vazamento só ficou conhecido em março deste ano, quando <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/03/eletronuclear-deixa-de-informar-vazamento-de-material-radioativo-no-mar-e-vira-alvo-na-justica.ghtml">o jornal O Globo noticiou</a> que a estatal notificou, com 21 dias de atraso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o ocorrido.Com base na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, obtivemos o processo no Ibama, que inclui relatórios de resíduos do segundo semestre de 2022, quando o vazamento ocorreu.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/14Kwz3wQpeAT849bGF5NTVVrIx9XX6K5i?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;

Há um ano, Eletronuclear reportou vazamento radioativo e foi multada pelo Ibama; veja íntegra do processo

Entre 2013 e 2022, a Polícia Federal (PF) instaurou mais de 1,5 mil Processos Administrativos Disciplinares (PAD) sobre servidores. Os dados são da Corregedoria da corporação, oferecendo apenas quantitativos de processos por UF, sem identificar os servidores. As punições vão de suspensões até a perda do cargo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Qx_vTVufo5mME2_HWXa7EMSXDYQ19yqpxif5vF4_Tso/edit#gid=1659943923">Acesse aqui</a> a planilha.

Registros de expulsões e punições disciplinares da Polícia Federal nos últimos 10 anos

A expressão "morto ficto" (morto fictício) entrou na pauta nos últimos dias diante da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/08/28/mauro-cid-esposa-pensao.ghtml">possibilidade de expulsão de Tenente Coronel Mauro Cid do Exército</a>. Se isso ocorrer, a esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, seria considerada viúva e teria direito a pensão, conforme o Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019).Nossa equipe solicitou aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a lista de militares considerados "mortos fictos" e seus respectivos pensionistas, bem como os valores pagos a cada dependente.A Marinha forneceu uma planilha com dados detalhados de 85 instituidores de pensões nessa situação, identificando seus dependentes, grau de parentesco e remuneração; enquanto a Aeronáutica apresentou uma lista com mais de 400 pensionistas dependentes de militares expulsos e o grau de parentesco com o instituidor, porém sem detalhar os valores recebidos. Já o Exército não respondeu nossa solicitação. Estamos aguardando decisão em nível de recurso para disponibilizar os dados.Vale lembrar que pensões pagas a familiares de servidores civis e militares é um dado público graças a (algumas) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pens%C3%B5es">conquistas históricas da Fiquem Sabendo</a> e de todos vocês que nos apoiam. Após anos de batalha conseguimos não só abrir, corrigir e divulgar os dados, mas também obrigar a publicação em transparência ativa. Os dados agora são automaticamente atualizados no Portal da Transparência, pesquisando pelo nome do beneficiário.ACESSE: dados da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Aeronáutica</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ktZHi6bVWX8WVSWTaMCg6bReJifg83li?usp=sharing">Marinha</a>Esses dados foram abertos em julho, fruto de uma parceria entre UOL e Fiquem Sabendo, que resultou <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/17/o-crime-compensa-os-privilegios-dos-militares-expulsos-das-forcas-armadas.htm">nesta reportagem</a>.

“MORTO FICTO”: abrimos as pensões dos familiares de militares expulsos

Conseguimos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI) </a>uma lista nominal de quem administrou cartões corporativos da Presidência da República de 2003 a 2022. A Casa Civil havia recusado nosso pedido, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) deu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Provimento">provimento</a> ao nosso recurso, mantendo em sigilo apenas 37 nomes de funcionários que ainda administram cartões, por razões de segurança. Confira:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1q6OtoHHhG7PmDlBGGwu7VgZaF326vrnL/edit#gid=433770576">menção aos 37 nomes</a> mantidos em sigilo</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AsmNVAAxxGxRWyl8XO7WVgUbxfzLAJjE/edit#gid=239190105">nomes de 159 ex-detentores de cartões presidenciais</a> de 2003 a 2022</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1PeEvwMb7OjtWJ7Y2s0dD1PEBYfmgj-z7">resposta completa da CGU </a>ao pedido da FS</li></ul>&nbsp;

Veja quem administrou cartões corporativos da Presidência desde 2003

Incidência da Fiquem Sabendo em políticas públicas Em agosto, nosso primeiro Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69315?a=562279&amp;t=1692225157993&amp;trechosOrador=&amp;crawl=no">com direito à menção direta a Fiquem Sabendo</a> no Plenário durante o discurso da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto)! Isso significa que o processo de incidência intencional iniciado no final do ano passado está rendendo frutos. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336549">PL 2725/2022</a>, que garante transparência para os dados educacionais, segue agora para o Senado. Outros seis projetos sugeridos por nós já aguardam votação na Câmara.O texto aprovado é um <span class="termoGlossario" id="4098" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), segundo o qual os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre:<ul><li>número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas;</li><li>bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;</li><li>estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;</li><li>atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;</li><li>execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;</li><li>currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;</li><li>pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Fonte: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/noticias/987538-camara-aprova-projeto-que-cria-mecanismos-de-transparencia-e-controle-social-na-educacao/">Agência Câmara de Notícias</a></li></ul>&nbsp;

Câmara aprova Projeto de Lei sugerido pela Fiquem Sabendo

Missões de Paz da ONU são credoras de 40% da dívida brasileira com instituições internacionais. Planilha do Ministério do Planejamento, obtida pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI</a>), mostra que as Forças de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os organismos internacionais com que o Brasil acumulou a maior dívida externa. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">documento</a> detalha como o Brasil deve R$ 2,5 bilhões a organismos internacionais, em registro contabilizado no dia 10 de outubro. O valor foi convertido para reais com as cotações da última sexta-feira (3) no site do Banco Central.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, ao assumir a gestão, que o Brasil devia cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/brasil-quitou-10-de-dividas-com-orgaos-internacionais-em-100-dias">R$ 5 bilhões no fim do ano passado</a> a instituições multilaterais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No começo de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/">tinham sido pagos quase R$ 2 bilhões dessa dívida</a> e reiterou que quitaria todo o montante até o fim de 2023, assim como os compromissos financeiros do ano corrente.Em resposta à Fiquem Sabendo, o Ministério do Planejamento enviou uma planilha com a discriminação da dívida assumida com cada organismo multilateral. Os dados mostram que o Brasil deve US$ 204,8 milhões para as Missões de Paz da ONU (cerca de R$ 1 bilhão). O segundo maior credor é a própria ONU, que tinha a receber US$ 33,4 milhões do Estado brasileiro (R$ 167,6 milhões). Para a OMS, o Brasil deixou de pagar US$ 4,82 milhões e outros CHR 4,76 milhões, entre compromissos financeiros em dólares e em francos suíços, o que desfalcou em quase R$ 50 milhões a principal agência de saúde pública do mundo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">Confira aqui </a>a planilha do Ministério do Planejamento com a dívida detalhada.

Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes

Premiação valoriza iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações públicas

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A Fiquem Sabendo (FS) acaba de conquistar o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/premio-mosca-2023-fiquem-sabendo-e-campea-antecipada-do-trofeu-rastilho"> tetracampeonato do Troféu Rastilho</a>, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca. A premiação foi anunciada como resultado do nosso esforço pela transparência dos gastos sigilosos dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">cartões corporativos</a> de ex-presidentes da República. Os jurados mencionaram o esforço da Fiquem Sabendo ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.Com a coordenadoria de Luiz Fernando Toledo, cofundador e então coordenador de conteúdo da FS, neste trabalho, a Fiquem Sabendo conseguiu pela primeira vez na história, que a Presidência disponibilizasse acesso e promovesse a transparência ativa dos documentos que detalham gastos de ex-presidentes, mantidos em sigilo durante mandatos presidenciais.O Troféu Rastilho homenageia iniciativas de jornalistas que promovam a cultura de transparência e o direito de acesso às informações de interesse público. No texto em que anuncia a vitória antecipada do "grand prix de desaprisionamento de dados", a Livre.jor destaca que o esforço da Fiquem Sabendo resultou em centenas de menções aos gastos com cartões corporativos em reportagens publicadas dentro e fora do Brasil.Como abrimos os dadosO direito de acesso aos documentos foi conquistado pela Fiquem Sabendo pouco depois do encerramento do último mandato presidencial, quando não havia mais justificativa legal para manter sob sigilo mais nenhum gasto de cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-vice-presidente e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS)."Fizemos um pedido de informação no ﬁnal de dezembro de 2022 sobre o detalhamento dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, já prevendo que a resposta chegaria em janeiro de 2023, devido ao prazo de tramitação da LAI. Assim, tivemos acesso inclusive aos gastos de Jair Bolsonaro, que deixaram de ser sigilosos tão longo acabou o mandato, seguindo a letra fria da LAI", relembrou a diretora de operações da FS, Taís Seibt, na inscrição ao prêmio. Os bastidores do caso também foram contados em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ijnet.org/pt-br/story/como-foram-revelados-os-gastos-do-ex-presidente-do-brasil%C2%A0">artigo para o IJNet.</a>Os detalhes dos gastos, mantidos até então em sigilo, começaram a ser publicados na nossa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/veja-quaisforam-os-gastos-do-cartao">nossa newsletter Don't LAI</a> to me em 12 de janeiro de 2023. O governo alegou que não tinha digitalizadas as notas fiscais, mas disponibilizou em seus sites planilhas com a contabilização dos gastos sigilosos, sem informar que essa publicação só aconteceu em função de pedidos via LAI da Fiquem Sabendo. Para ter acesso à íntegra das notas fiscais, a Fiquem Sabendo montou uma força-tarefa: contratou equipes extras e comprou um scanner para digitalizar os documentos no Pavilhão de Metas, em Brasília. O esforço envolveu toda a equipe e teve a colaboração de jornalistas de diferentes veículos que analisaram e repercutiram os dados, como o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Agência Pública, entre outros.Repositório digitalDesde junho, a Fiquem Sabendo conta com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>), para inserir esse imenso repositório de documentos escaneados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">DocumentCloud</a>, que facilita a análise por palavras-chave simultânea em milhares de documentos e o compartilhamento.Confira na edição <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com">110 da Don’t LAI to me</a> como usar a plataforma para consultar notas fiscais do cartão corporativo.Conquistas anteriores do Troféu Rastilho pela FSA Livre.jor criou o Troféu Rastilho em 2020, para destacar o esforço da Fiquem Sabendo, que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/a-mao-invisivel-das-milicias-e-solteiragate-sao-os-grandes-vencedores-do-2o-premio-de-jornalismo-mosca/">naquele ciclo desaprisionou os dados dos pensionistas civis</a> do governo federal. Veja a edição da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d">newsletter premiada</a>.Em 2021, a FS conquistou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/denuncia-da-proxalutamida-vence-3o-premio-de-jornalismo-mosca-trofeu-rastilho-sera-dividido/">bicampeonato, com a abertura das pensões militares dividindo a taça com MediaLab.UFRJ</a>. Leia a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga">newsletter</a> premiada.Em 2022, veio o tri com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://livre.jor.br/com-wikilai-fiquem-sabendo-e-tricampea-do-trofeu-rastilho/">WikiLAI</a>, o repositório com tudo o que você precisa saber para acessar dados públicos no Brasil. &nbsp;

Fiquem Sabendo é tetracampeã do Troféu Rastilho por abertura de dados dos cartões corporativos

A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar">merenda escolar </a>é um direito das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas garantido pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae">Programa Nacional de Alimentação Escolar </a>(PNAE). O governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais um valor proporcional ao número de estudantes em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">Censo Escolar</a>. Existem fontes de dados públicas para monitorar esses repasses e a prestação de contas, e você também pode usar a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) para pedir outros detalhamentos sobre a eficiência dessa política pública na sua cidade.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar#cite_note-1">neste verbete</a> da WikiLAI&nbsp;

Conheça fontes de dados públicas e modelos de pedidos para usar a LAI sobre merenda escolar na sua cidade

Nosso confundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, participou na última terça-feira (17/10) da 2ª Oficina de Cocriação, organizada pela CGU, para discutir desafios, compromissos e marcos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/6deg-plano-de-acao-brasileiro/metodologia-1.pdf">6º Plano Nacional de Governo Aberto do Brasil.&nbsp;</a>Nessa etapa, Morassutti debateu propostas para o Tema 4 do Plano: “Aprimoramento do cumprimento da LAI”. A discussão teve contribuições de representantes da sociedade civil e do poder público. Esta é mais uma das frentes da FS na cooperação com órgãos públicos para aprimorar a transparência.

FS no 6º Plano Nacional de Governo Aberto

Preparamos um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">dashboard</a> para ilustrar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos pelos mais de 300 militares expulsos das Forças Armadas como punição pela prática de crimes. Graças ao Estatuto dos Militares, as expulsões convertem soldos em pensões para seus familiares. Por essa condição, são chamados “mortos fictos” (mortos fictícios). Publicamos a lista da Marinha e da Aeronáutica na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/abrimos-as-pensoes-de-militares-expulsos">edição #107</a> da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don't LAI to me</a>. O Exército não concedeu acesso. Os custos superam R$ 4,5 milhões.Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pensoes-militares.streamlit.app/">aqui</a> o dashboard criado pela FSEsses dados agora também estão acessíveis no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://aleph.occrp.org/">OCCRP</a> Aleph, ferramenta criada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional de jornalistas investigativos especializados em reportagens sobre crime organizado e corrupção. Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/registros-de-visitas-ao-alvorada">listas de visitantes do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada</a>, sedes da Presidência da República do Brasil, foram incorporadas ao portal.&nbsp;Veja nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/noticias/occrp-e-abraji-divulgam-dados-de-visitas-a-presidencia-da-republica-e-sobre-as-forcas-armadas">publicação</a> da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como usar a ferramenta para acessar os dados.

Dashboard mostra impacto financeiro de militares expulsos pela prática de crimes  

<h1 class="post-title unpublished" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:rgb(64, 64, 64);font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-32);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:var(--font_weight_headings_preset, bold);letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-36);margin:0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Notas fiscais inéditas de Hamilton Mourão detalham gastos em tour no exterior em meio à pandemia</h1>A Fiquem Sabendo publicou uma nova coleção de documentos públicos que detalham gastos com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a> da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro. Os dados podem ser consultados na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a> Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e responsável pela plataforma para compartilhamento e análise de documentos. Na nova coleção organizada pela FS (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">acesse aqui</a>) podem ser feitas buscas por palavra-chave para consultar detalhes de despesas feitas entre 01/01/2021 e 28/10/2021 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Mesmo não sendo um retrato completo do mandato, as notas fiscais mostram que, em momento crítico da pandemia do coronavírus, Mourão gastou quase R$ 200 mil em uma viagem de 12 dias entre Egito, Emirados Árabes Unidos e Grécia, de 26 de setembro a 7 de outubro de 2021. Só uma empresa recebeu cerca de R$ 25 mil pagos em cartão pela prestação de serviços de bordo e de transporte VIP do vice-presidente e sua comitiva. Enquanto Mourão estava em viagem, cartões da Vice-presidência custearam ao menos R$ 15 mil em despesas com alimentos e serviços para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes da República.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">Confira aqui</a> o novo repositório com os gastos de Mourão em 2021 (até outubro)As notas foram publicadas pela FS tal qual disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, porém o portal não oferece filtros de busca por termos específicos. No repositório da FS, organizado com apoio do MuckRock, você pode fazer buscas por palavras-chave de seu interesse. Por exemplo, para encontrar os detalhes das despesas na viagem de Mourão, escrevemos alternadamente os termos Dubai, Grécia e Egito na caixa de pesquisas do Document Cloud. Mantenha sempre a expressão “+project:gastos-carto-corporativo-215616” na caixa de pesquisas para restringir suas pesquisas a essa nova coleção, que trata do período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de outubro de 2021.Pedimos ao governo esclarecimentos sobre quantas notas faltam ser digitalizadas e contabilizadas no Portal da Transparência, mas ainda não tivemos resposta. Já mostramos em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">outras edições</a> como o governo federal tem publicado apenas parcialmente os registros dos cartões, e, ainda assim, depois de muita insistência da Fiquem Sabendo pela disponibilização dos dados. Seguimos cobrando prazos claros para a publicação completa do material.Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), como são chamados oficialmente os cartões corporativos, foram criados em 2001 para financiar despesas excepcionais e de pequeno valor das autoridades. No início deste ano, a FS garantiu o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">direito de acesso às notas fiscais de gastos de ex-presidentes</a>. Para obter e analisar esses documentos, escaneamos pessoalmente milhares de páginas guardadas nos arquivos presidenciais até que a Presidência e a Vice-presidência se comprometeram a publicar essa documentação por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência</a> ativa no site do governo, de onde extraímos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">gastos de Mourão em 2021</a>. Desde julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fsmuckrock-consulte-as-primeiras-notas-fiscais-de-gastos-do-cartao-corporativo-da-vice-presidencia-no-periodo-de-hamilton-mourao-2019-2022">começamos a publicar notas no DocumentCloud</a>, com apoio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock</a>, para organizar e simplificar a consulta.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-213999%20">aqui</a> notas fiscais de 2019 e 2020 de Mourão e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-214000%20">aqui</a> notas fiscais de 2019, 2020, 2021 e 2022 de Bolsonaro.