descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Em um cenário de escassez de doses, o Ministério da Saúde definiu, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 521 municípios prioritários para o envio de vacinas contra a dengue.Solicitamos à pasta, por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI), os dados sobre como essa distribuição está sendo feita, como número de doses enviadas, data de envio e lote das vacinas – assim, é possível entender, por exemplo, se as campanhas de vacinação locais têm sido efetivas.Ao longo de fevereiro, a Saúde enviou 1.238.562 de doses, em duas remessas, para municípios do DF e de 16 estados (AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PR, RJ, RN, RR, SC, SP, TO).O Ministério da Saúde também detalhou, em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/17gMKm3fnCP5XIbS-SPtauJk44UHB1j4S?usp=drive_link">duas notas técnicas</a>, os critérios que orientaram o envio nessas duas remessas (de 750 mil doses e, depois, de 500 mil doses), além dos municípios selecionados em cada uma delas. Foram consideradas cidades de grande porte (com população igual ou superior a 100 mil habitantes) com alta incidência da doença.Confira a distribuição das doses na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17Ghli7-O8y62bEohzK0xVdk0BpnUnfcy/edit?usp=drive_link&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha</a> fornecida pelo órgão .Neste primeiro momento, crianças de 10 a 11 anos são o público-alvo da imunização. Segundo o Ministério da Saúde, mais faixas etárias serão incluídos quando novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante.&nbsp;

1,2 milhão de doses da vacina contra a dengue: veja a distribuição por estado

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Apesar do recorde de óbitos ainda em 2022 e de alertas de especialistas ao longo de 2023, a maioria das reuniões sobre a dengue no Ministério da Saúde ocorreu somente após o alastramento da epidemia neste ano.Das 84 agendas oficiais da pasta em que a palavra “dengue” aparece na descrição ou no título do compromisso, 92,8% aconteceram somente em 2024. Dos únicos seis registros localizados no ano passado, nenhum contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade – ao menos, não há anotação em sua agenda pública.É o que revelam dados da ferramenta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente,</a> desenvolvida pela Fiquem Sabendo para monitorar audiências entre agentes públicos e privados com base em dados oficiais do Executivo federal. A lista de todos os encontros está disponível <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15LntHHt9vuliWNtRlXwSKtMcjYpzE93VGCTdR4S-VVg/edit?usp=sharing">nesta planilha</a>.Para evitar a contagem duplicada, considerando que um evento pode ser registrado na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agenda</a> de mais de uma autoridade, cruzamos informações de 194 registros do Ministério da Saúde, das agências nacionais vinculadas à pasta e da Fundação Oswaldo Cruz desde 1º de janeiro de 2023. Devido às descrições imprecisas de algumas reuniões, podem haver outros momentos de discussão sobre o alastramento da doença não incluídos na planilha gerada pela FS a partir de buscas no Agenda Transparente com a palavra-chave 'dengue'.Dos 78 eventos relacionados à dengue ocorridos em 2024 identificados pela Fiquem Sabendo, 73 foram registrados a partir de fevereiro. Os 26 apontamentos na agenda da ministra datam também desse mesmo período – o que não significa, necessariamente, que a ministra não estivesse diretamente envolvida no combate à dengue antes mesmo do início da epidemia.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15LntHHt9vuliWNtRlXwSKtMcjYpzE93VGCTdR4S-VVg/edit?usp=sharing">Veja aqui</a> os dados completos

92,8% dos eventos sobre dengue no Ministério da Saúde ocorreram após alastramento da doença, já em 2024

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Durante os primeiros 86 dias do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, houve queda no volume total de drogas ilícitas apreendidas em comparação com o mesmo período entre 2022 e 2023, quando não havia o dispositivo legal de segurança, decretado pela Presidência da República. No caso dos portos desses estados, não há registro de apreensões durante este período da GLO – a operação vai até o dia 3 de maio.É o que revelam <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1adL0i8MSGH3R1d89JlyXsFxVXkW8kWDI?usp=drive_link">dados oficiais enviados pela Polícia Federal à Fiquem Sabendo</a>, após pedido via LAI.Entre 6 de novembro de 2023, quando começou a valer a GLO, até 31 de janeiro de 2024, foram apreendidos 468,4 quilos de drogas nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), em comparação com 643,2 quilos no período sem a medida de segurança, representando uma queda de 27,2%.Nos portos, nenhuma droga foi apreendida nesses 86 dias de operação, uma redução de 100%. No mesmo período sem GLO, entre novembro e janeiro de 2022 e 2023, sete operações policiais apreenderam 1,8 toneladas. Uma ação conjunta da Marinha, da PF e Receita Federal em janeiro de 2023, por exemplo, confiscou 290 kg de cocaína no Porto de Santos (SP).No entanto, a redução nas apreensões em portos e aeroportos não pode ser analisada isoladamente. Os números podem indicar tanto um fracasso das ações policiais de fiscalização quanto um eventual sucesso da GLO por inibir a ação criminosa.Em relação às apreensões de cocaína, principal substância ilícita que deixa o país por via aérea, os dados da PF apontam uma queda de 21,3% na soma dos dois aeroportos (444,5 quilos contra 564,7 quilos no mesmo período anterior sem o dispositivo legal).No período com GLO, também não foram registradas apreensões de ecstasy, comumente trazido para o país em voos vindos da Europa – enquanto 41 mil comprimidos foram descobertos em trânsito <img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/c82a6a670f1dc8f3bd289fd57f50683a.jpeg" alt="WhatsApp Image 2024-03-25 at 14.41.50 (1).jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4b9791842443f760a08ecde5b609f15f.jpeg 230w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/35fcdde6a02aa696fd86e820b3698af7.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e46e8f7f69595e26b33d0721921626e6.jpeg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b2be42087a56f375564fbbcbd57ab786.jpeg 1000w" sizes="100vw" width="1000">no período sem a medida especial de segurança.Os dados fornecidos pela Polícia Federal disponíveis nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1xci05HKxEdTFhXbPaxTX3lEXSU8y8ovf/view?usp=share_link">planilha</a> são abrangentes e permitem outras apurações jornalísticas.É possível analisar as apreensões realizadas desde 2018 em portos e aeroportos de todo o país, com informações detalhadas sobre as drogas apreendidas, como tipo da substância entorpecente, quantidade, local e data da apreensão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1fpkWb0zQxIgUdB9wvN5KEvgQwncsi21H/view?usp=drive_link">Acesse os dados aqui</a>

PF registra queda na quantidade de drogas apreendidas durante período da GLO em portos e aeroportos

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Após recorrermos da posição inicial do Banco do Brasil em segunda instância, a instituição financeira finalmente enviou dados sobre o perdão de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies">dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</a>. Recebemos do órgão informações referentes às renegociações de dívidas dos anos entre 2022 e 2024.O conjunto de dados foi disponibilizado em três arquivos (formato CSV) pelo banco:<ul><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1DJmsKWgtXPb-ps3HAdcj1pjlTp88-XNn">primeiro </a>contém informações sobre o número de contratos e o valor renegociado por unidade da federação;</li><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1iUaDPAluxUSkRX9ZAivAuNxBI80kXoBf/view?usp=sharing">segundo arquivo</a> trata das negociações por ano em que foram feitas;</li><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ZDK8h7TPvXruVXC0SKh6ANPMHLNwmQaD/view?usp=sharing">terceiro </a>informa sobre os acordos por agência bancária, mas com dados anonimizados das unidades.</li></ul>Conforme o arquivo que trata das negociações por UF, ao todo, foram negociados cerca de 152,9 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 6,68 bilhões em saldos renegociados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">Na edição #117</a> divulgamos dados do FNDE sobre renegociação de dívidas do Fies.

Mais de R$ 6,6 bilhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2024 no Banco do Brasil

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Nesta<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1AzCt0Z3YEvl1zP7OK2bRxiUbqFIwkQfk?usp=sharing"> pasta,</a> você pode trabalhar com dados dos gastos nos cartões corporativos dos ex-presidentes de 2003 a 2022 tratados pela equipe de Tecnologia da Fiquem Sabendo. As planilhas mostram os valores nominais, que equivalem ao valor da compra na data de efetivação, e os valores reais, que foram corrigidos pela inflação (deflacionado pelo IPCA para dez/2022).São 10 tabelas disponíveis com os seguintes recortes:<ul><li>01_total_por_fornecedor_2003_2022 - fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam. Obs: Os dados foram agrupados por CNPJ, e na ausência de CNPJ, foram agrupados pelo nome do fornecedor;</li><li>02_total_dos_10_maiores_fornecedores_presidente_2003_2022 - 10 maiores fornecedores ordenados de acordo com o valor acumulado que receberam por presidente;</li><li>03_total_por_presidente - gasto total no cartão corporativo por presidente e gasto total por dia em que esteve no cargo;</li><li>04_maiores_gastos - maiores gastos em um único registro;</li><li>05_qtd_servidores_com_acesso - quantidade de servidores que realizaram compras.</li><li>06_gastos_por_servidor_governo - gasto total por servidor para cada presidente;</li><li>07_gastos_por_categoria_despesa - &nbsp;gasto total entre 2003 e 2022 por categoria de despesa;</li><li>08_gastos_por_categoria_despesa_governo_10_maiores - 10 maiores categorias de gasto entre 2003 e 2022 por presidente;</li><li>09_despesas_debito_credito -: total de despesas no crédito e no débito por presidente;</li><li>10_gastos_por_mes - total de gastos por mês no cartão corporativo.</li></ul>Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/">planilha origina</a>l enviada pela Casa Civil via LAI.Notas fiscais digitalizadas da Presidência de Bolsonaro:Na plataforma DocumentCloud, você encontra dezenas de notas fiscais, recibos, boletos escaneados pela nossa equipe com os gastos dos cartões corporativos na gestão Bolsonaro. A ferramenta permite realizar busca por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). Acesse aqui a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216668%20">coleção.</a>&nbsp;

Gastos no Cartão Corporativo de todos os ex-presidentes desde 2003

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Um mercado com o slogan "paraíso do gourmet" é preferência comum dos últimos presidentes da República para compras nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartões corporativos</a>. O Mercadinho La Palma, em Brasília, está entre as 10 empresas com mais gastos nesses cartões nas gestões Lula (4º maior fornecedor), Dilma (2º maior), Temer (2º maior) e Bolsonaro (6º maior). Entre 2003 e 2022, foram gastos, no total, R$ 6,36 milhões no La Palma. Este valor equivale à soma dos gastos de todos os servidores da Presidência que utilizam cartões corporativos, não apenas dos ex-presidentes.Após <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido via LAI,</a> recebemos da Casa Civil uma planilha atualizada dos gastos dos cartões corporativos dos ex-presidentes – formalmente chamados de Cartões de Pagamento do Governo Formal voltados para compras que, em tese, não precisam de licitação, além de despesas emergenciais que envolvem atividades do presidente da República e gastos considerados sigilosos.Nosso time tratou esses dados disponibilizados agora com vários recortes (veja mais abaixo), como maiores gastos por dia e por mês, maiores categorias de gastos e maiores fornecedores – caso do Mercadinho La Palma.Nós também buscamos o detalhamento dessas despesas por meio do acesso às notas fiscais. Parte delas, referente ao período Bolsonaro, foi digitalizada pela nossa equipe. O governo federal, no entanto, barrou a continuidade do trabalho e se comprometeu a digitalizar todas as notas – o que seguimos cobrando.Uma pesquisa nessas notas – organizadas e disponibilizadas pela FS na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216668%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a> – mostra que durante o governo Bolsonaro foram feitas dezenas de compras no Mercadinho La Palma, principalmente de frutas, verduras e legumes, muitas vezes em dias seguidos. Num intervalo de apenas uma semana, por exemplo, entre 29/07/22 e 04/08/222, foram gastos R$ 6.259 no estabelecimento com quilos de frutas, legumes e verduras, além de frios.&nbsp;

Cartão corporativo: mercadinho 'gourmet' é preferido dos ocupantes do Planalto desde 2003

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Depois que a Fiquem Sabendo (FS) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Den%C3%BAncia_por_descumprimento_da_LAI">denunciou a falta de transparência das estatais federais</a> em relação à remuneração de seus funcionários, o Tribunal de Contas da União (TCU) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">determinou</a>, no início de fevereiro, que essas empresas tornem públicos os<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos"> salários</a> nominais e individualizados de seus empregados e dirigentes. Para garantir que essa decisão histórica em prol da transparência pública seja cumprida, a FS protocolou mais de uma centena de pedidos de informação que já começaram a ser respondidos.Na nossa última edição, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">disponibilizamos os dados </a>das primeiras estatais que atenderam nossas demandas, como a Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).Agora, recebemos os dados salariais de duas importantes estatais federais: o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que fornece soluções tecnológicas para o Estado brasileiro e não depende do Tesouro Nacional; e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão de hospitais universitários e dependente do Tesouro.No Serpro, o salário bruto mais alto em dezembro de 2023 (último com dados disponíveis) foi de R$ 65 mil. Já na EBSERH, em janeiro de 2024 (último com dados disponíveis), o maior salário bruto foi de R$ 34 mil.Abaixo, você pode acessar as bases de dados conforme foram enviadas pelas empresas e os 10 salários mais altos de cada uma – destacamos que há granularidade, periodicidade e formatos de arquivo diferentes para cada estatal, não há uma padronização na fonte dos dados:Dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DhDkVfPrSuD1DcAE0WKPnBBYt8FVXB0v?usp=sharing">Serpro</a>.Dados da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DP_TXtPD9L7RMQjvrPhq4RUjgInL3Ipb?usp=sharing">EBSERH</a>.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">Acesse a edição #117 para mais dados de salários em estatais</a>

Veja todos os salários no Serpro e na EBSERH e as remunerações mais altas nas duas estatais

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Desde setembro do ano passado, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> em parceria com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.abraji.org.br/">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)</a> e com apoio do Fundo Canadá, acompanha jornalistas de todas as regiões do Brasil na produção de pautas com uso da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a> no programa LAI para Comunicadores. Foram 300 comunicadores inscritos na plataforma de ensino para as oficinas de formação online e 45 pautas produzidas pelos participantes durante as mentorias com especialistas da FS, que se estenderam até fevereiro de 2024.Algumas reportagens já foram publicadas, como a série especial da jornalista freelancer Camila Saccomori, de Porto Alegre (RS), para o<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/teste-do-pezinho-os-desafios-para-ampliar-as-doencas-diagnosticadas,51afba21b35518173611745c98a8e645f12mwc2w.html"> Terra</a>, sobre doenças raras. Ela conseguiu, via LAI, os valores gastos pelo governo federal na compra do medicamento Zongelsma, usado no tratamento de AME tipo 1 (Atrofia Muscular Espinhal) e fornecido pelo SUS mediante ação judicial. A jornalista disponibilizou a planilha com gastos de 2022 e 2023 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-gQfmzWS7K60AOGIUfLWhR7F-eL2Ou4g/edit#gid=949496314">aqui.</a>O repórter Matheus Valadares, do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://diariodoaco.com.br/">Diário do Aço</a>, de Ipatinga (MG), usou a LAI para descobrir dados sobre registros de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) em Minas Gerais<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0112890-numero-de-registros-de-cac-em-minas-gerais-recua-7525-em-2023"> nesta reportagem</a>, e também apurou investimentos em unidades prisionais da região para <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0113476-metade-das-unidades-prisionais-da-regiao-receberam-investimentos-nos-ultimos-tres-anos">esta matéria</a> por meio de um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>.Outras matérias estão em processo de produção nos respectivos veículos, e algumas bases de dados foram disponibilizadas pelos colegas com exclusividade para a Don’t LAI to Me. Como é praxe nesta newsletter, você pode — e deve! — usar os dados, basta dar o crédito ;)<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1J1gmPdEAYuri1n1h-Q7TDIim-OcS65qZ/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Atendimentos por doenças respiratórias em Distritos Sanitários Indígenas (DSEI)</a> detalhadas por DSEI, em 2022 e 2023, fornecida pelo Ministério da Saúde. Sugestão da jornalista Cassuça Benevenides, do<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.kabu.org.br/"> Instituto Kabu</a>, de Novo Progresso (PA).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gUZ13ZANKGt8QDIedu-yzACqiela1tjr/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Cadeiras de rodas distribuídas a pessoas indígenas com deficiência </a>detalhadas por DSEI, de 2020 a 2023, fornecida pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Sugestão da jornalista freelancer Emily Costa, de Santarém (PA).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1t46od6ATE1rxLdctS9EVSeXjdlf5LcdK/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Registros de ocorrência por preconceito de raça e violência de gênero no Pará</a>, de 2019 a outubro de 2023, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Pará. Pedido feito pela jornalista Jussara Alves, do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.rondonoficial.com.br/">Rondon Oficial</a>, de Rondon do Pará (PA).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Repasses para prevenção de desastres</a> como apoio a obras emergenciais fornecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) de 2014 a 2022, a partir de demanda de Vitor Costa, de Goiânia (GO), da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://vitorcosta.substack.com/?utm_source=substack&amp;utm_medium=web&amp;utm_campaign=substack_profile">Tome Nota.</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/159T7wJrSe4IpY4M4QmAupurmZ8YCM1DH/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Planilha com ocorrências de pessoas desaparecidas no Mato Grosso do Sul</a> período de 2015 a 2023. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul em resposta a pedido dos jornalistas Edson Silva e Loraine Gonçalves, do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.laboratoriogriot.com.br/extensao">GRIOT</a> - Laboratório de Investigação em Jornalismo, da Serra da Bodoquena (MS).

LAI para comunicadores: 5 bases de dados para jornalistas locais

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Pedimos ao Comando do Exército, por meio da LAI, o trabalho de conclusão de curso de mestrado realizado por Mauro Cid na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), apresentado em 2009. O artigo, elaborado pelo então capitão Mauro Cid como parte do Mestrado Profissional em Operações Militares da EsAO, discute a relevância do destacamento de reconhecimento em operações militares.&nbsp;Com 39 páginas, incluindo as referências bibliográficas, o militar aborda de maneira mais específica o papel do Departamento de Reconhecimento e Caçadores (DRC) do 1º Batalhão de Ações Comando – criado no ano de 2002 em Goiás –, especializado em "infiltração por terra, mar ou ar, contra alvos de valor significativo, localizados em áreas hostis ou sob controle do inimigo", conforme descrito pelo site da unidade militar.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/193wCPD1VxjGPiuULl-pxR82_EN71Q2ph/view?usp=sharing">Acesse aqui a cópia do artigo</a>

TCC de mestrado de Mauro Cid tratou de destacamento de operações especiais do Exército Brasileiro

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Solicitamos ao Comando da Marinha, informações atualizadas sobre o uso dos imóveis residenciais da União, denominados Próprios Nacionais Residenciais (PNR), por militares da reserva. A corporação forneceu quatro planilhas com informações detalhadas sobre a ocupação excepcional desses imóveis por militares fora da ativa. Os dados incluem identificação dos servidores – nome e posto –, datas de início e término da excepcionalidade de uso, bem como os motivos associados a cada caso.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1Gi_D744OGMDd4-EAtFtM06QGgE6tHJKA?usp=sharing">Acesse a pasta</a>

Lista de imóveis funcionais atualmente ocupados por militares da reserva da Marinha

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Buscamos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da LAI, informações sobre o perdão de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies">dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</a> desde 2018. Recebemos do órgão dados referentes às renegociações de dívidas dos anos de 2022 e 2023 por unidade da federação. Em 2022, foram renegociados cerca de 25,3 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 533,4 milhões em saldos renegociados, contra 5,8 mil contratos (R$ 20,78 milhões) no ano anterior. &nbsp;&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1zZMDXjaZZoNpsr9O3ytjZ6DfHq1LlduM/view?usp=sharing">Acesse o arquivo</a>&nbsp;

Mais de R$ 550 milhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2023 pelo governo federal

No início deste mês, em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/exclusivo-apos-3-anos-de-batalha">edição especial desta newsletter</a>, comemoramos uma importante vitória da transparência pública: a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empresas estatais federais tornem públicos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sal%C3%A1rio_de_servidores_p%C3%BAblicos">salários</a> nominais e individualizados de seus empregados e dirigentes, em resposta a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Den%C3%BAncia_por_descumprimento_da_LAI">denúncia</a> da Fiquem Sabendo (FS). A decisão deve ser cumprida, uma vez que as possibilidades de recurso foram esgotadas no tribunal.Com esse argumento, mobilizamos as estatais a divulgarem seus dados por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a>. São mais de uma centena de demandas em tramitação, entre pedidos e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recursos</a>, e a Fiquem Sabendo começa agora a receber dados de algumas empresas. Trazemos aqui informações de quatro estatais que já atenderam à nossa solicitação: Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil), Companhia Docas do Ceará (CDC), Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).Constituída a partir da cisão parcial da Infraero, em junho de 2021, a NAV Brasil – uma das mais jovens estatais brasileiras – se dedica a serviços de navegação aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas. A empresa gastou anualmente cerca de R$ 126 milhões em remuneração para aproximadamente 1,6 mil funcionários. Os dados estão disponíveis em quatro pastas compactadas (zipadas) com as remunerações de funcionários para os anos de<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1CFcqHbJS5OAxhdEJNod068ABzSmPuOcE/view?usp=sharing"> 2021,</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1YapRE9_0T8s8qGkVVwr_G_6VnzwJ48DO/view?usp=sharing">2022,</a> <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1CzeF6mwkIg6q6UY5REXKvmWZzpNgYmYt/view?usp=sharing">2023</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1yL8vjarnXYFmV1NBBa9b2aSZyqHbAdTD/view?usp=sharing">dirigentes.</a>Empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, a Companhia Docas do Ceará, por sua vez, administra e explora comercialmente o Porto de Fortaleza. No ano passado, a estatal gastou cerca de R$ 14,16 milhões com remuneração de 167 servidores. Confira os dados distribuídos em três arquivos nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vMQ6XJaTjCdPzyDShtdTHP1qLnahCUwV?usp=sharing">pasta.</a>Já a Emgepron, empresa vinculada ao Ministério da Defesa dedicada a gerenciar projetos para o Comando da Marinha e executar atividades de obtenção e manutenção de material militar naval, gastou R$ 61,93 milhões na remuneração de 900 servidores no ano passado. As informações sobre a folha entre 2019 e 2023 estão disponíveis <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_lFcE2-cMb0p5NhgR-lxg2nDPCP5LQFH?usp=sharing">aqui.</a>A CEAGESP, maior centro atacadista do Brasil e um dos maiores do mundo, que possui a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina, enviou dados sobre sua folha de pagamento. Em 2023, gastou R$ 46,36 milhões com o salário de 606 funcionários. Confira os dados disponibilizados nesta <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ViSfLmFZTzeZEboH_DloDUYn6PEbZgi3?usp=sharing">pasta</a>.Para facilitar, criamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yDKq7Dwwqvv5TmbtSaXp7j047mhfIe7H3nHjLF1Msgc/edit?usp=sharing">planilha simplificada</a> com as informações básicas sobre os maiores salários das quatro empresas, o volume bruto de recursos gastos com remunerações e o total de matrículas nos anos de 2022 e 2023. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yDKq7Dwwqvv5TmbtSaXp7j047mhfIe7H3nHjLF1Msgc/edit?usp=sharing">Acesse aqui</a>