No início deste mês, em edição especial desta newsletter, comemoramos uma importante vitória da transparência pública: a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empresas estatais federais tornem públicos os salários nominais e individualizados de seus empregados e dirigentes, em resposta a denúncia da Fiquem Sabendo (FS). A decisão deve ser cumprida, uma vez que as possibilidades de recurso foram esgotadas no tribunal.

Com esse argumento, mobilizamos as estatais a divulgarem seus dados por meio de pedidos de informação. São mais de uma centena de demandas em tramitação, entre pedidos e recursos, e a Fiquem Sabendo começa agora a receber dados de algumas empresas. Trazemos aqui informações de quatro estatais que já atenderam à nossa solicitação: Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil), Companhia Docas do Ceará (CDC), Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).

Constituída a partir da cisão parcial da Infraero, em junho de 2021, a NAV Brasil – uma das mais jovens estatais brasileiras – se dedica a serviços de navegação aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas. A empresa gastou anualmente cerca de R$ 126 milhões em remuneração para aproximadamente 1,6 mil funcionários. Os dados estão disponíveis em quatro pastas compactadas (zipadas) com as remunerações de funcionários para os anos de 2021, 2022, 2023 e dirigentes.

Empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, a Companhia Docas do Ceará, por sua vez, administra e explora comercialmente o Porto de Fortaleza. No ano passado, a estatal gastou cerca de R$ 14,16 milhões com remuneração de 167 servidores. Confira os dados distribuídos em três arquivos nesta pasta.

Já a Emgepron, empresa vinculada ao Ministério da Defesa dedicada a gerenciar projetos para o Comando da Marinha e executar atividades de obtenção e manutenção de material militar naval, gastou R$ 61,93 milhões na remuneração de 900 servidores no ano passado. As informações sobre a folha entre 2019 e 2023 estão disponíveis aqui.

A CEAGESP, maior centro atacadista do Brasil e um dos maiores do mundo, que possui a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina, enviou dados sobre sua folha de pagamento. Em 2023, gastou R$ 46,36 milhões com o salário de 606 funcionários. Confira os dados disponibilizados nesta pasta.

Para facilitar, criamos uma planilha simplificada com as informações básicas sobre os maiores salários das quatro empresas, o volume bruto de recursos gastos com remunerações e o total de matrículas nos anos de 2022 e 2023. Acesse aqui