Com o trabalho “Revelando e organizando as notas fiscais do cartão corporativo de todos os ex-presidentes brasileiros”, a Fiquem Sabendo (FS) recebeu, no último domingo, o Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, uma iniciativa da Escola de Dados, o programa educacional da Open Knowledge Brasil.

Menos de um mês antes, em outubro, a FS ganhou o Prêmio Mosca pela mesma iniciativa, tornando-se a primeira tetracampeã do Troféu Rastilho, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca.

Com o apoio da Muckrock — organização americana sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo —, a FS conseguiu armazenar os dados das notas fiscais dos cartões corporativos no DocumentCloud.

Essas premiações são resultados do esforço da FS pela transparência dos gastos sigilosos dos cartões corporativos de ex-presidentes da República, ao solicitar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.

A agência já havia divulgado dados de gastos de ex-presidentes em 2019 e refez o pedido em 2023, quando havia recém acabado o governo de Jair Bolsonaro. Tudo isso respaldado pelo artigo 24 da LAI, o qual prevê que o sigilo de informações que podem afetar a segurança do presidente cai assim que termina o seu mandato, tais como os gastos do cartão corporativo. Contudo, isso não significa que os dados são automaticamente publicados.

A resposta ao pedido de informação chegou no dia 11 de janeiro deste ano, informando que dados de ex-presidentes desde 2003, incluindo Bolsonaro, foram publicados no site do governo federal. Tarde da noite, a equipe da FS fechou uma edição especial da newsletter Don’t LAI to me contando a história e entregando os dados, no dia 12 de janeiro de 2023.

A repercussão

Em poucas horas, o material estava nas manchetes dos maiores portais de notícias do país e era um dos principais assuntos do dia no Twitter, perdendo apenas para o Big Brother Brasil. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, chamou coletiva de imprensa na mesma tarde para explicar a divulgação dos gastos.

Nos dias seguintes, o Ministério Público de Contas pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma apuração sobre o uso do cartão corporativo no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos abriu consulta pública sobre um novo decreto para regulamentar o uso do cartão. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, considerou pedir a Jair Bolsonaro e ao PL o ressarcimento de gastos indevidos.

Nos bastidores da FS, dava-se início a uma nova mobilização para acessar e digitalizar as notas fiscais das compras, que compõem milhares de documentos em processos físicos armazenados em Brasília. Foram contratados freelancers, adquirido um scanner e jornalistas foram convidados para entrar em parceria com a agência no Pavilhão de Metas do Planalto. O trabalho era manual: abrir processos, fotografar ou copiar os documentos, fechar e guardar os processos, sob a vigilância de servidores públicos, que depois passaram a fotocopiar e tarjar os arquivos antes de repassar à equipe da FS, até o dia em que passaram a barrar o acesso ao Pavilhão.

 
“O grande acerto em termos transformado essa investigação em um projeto da Fiquem Sabendo é que não paramos quando recebemos a planilha com os gastos, fomos atrás das notas fiscais dos cartões. Foi preciso mobilizar muitos parceiros jornalistas nessa força-tarefa para digitalizar as notas fiscais para que mais jornalistas, de todo o país, tivessem acesso a essas informações”, destaca a diretora de operações da FS, Taís Seibt.

O legado

Mesmo com documentos parciais, pois não foi possível escanear todas as notas fiscais das compras, foram publicadas diversas reportagens em diferentes formatos e veículos de diversos lugares e alcances, totalizando mais de 3 mil citações em seis meses. O time da FS seguiu cobrando o governo, que prometeu digitalizar os documentos por conta própria, pela disponibilização dos dados.

No âmbito do projeto, foram adicionadas também notas fiscais de compras do ex-vice-presidente Hamilton Mourão com o cartão corporativo. Novas coleções de documentos estão sendo disponibilizadas para consulta pública na plataforma, no ritmo da disponibilização das informações por parte do governo.  

A divulgação de notas fiscais digitalizadas por transparência ativa é uma das sugestões do documento que a FS entregou à equipe de transição do governo Lula, em 2022, e a agência também pressiona, por meio da área de Advocacy, pela divulgação dos gastos ao final de cada ano, não somente no fim do mandato.

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