descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Apesar de ter ganhado espaço no debate político nacional, a doutrinação ideológica nas escolas não parece estar no radar dos pais e alunos do maior estado brasileiro. As denúncias feitas com esse teor não correspondem nem a 1% das denúncias feitas em São Paulo nos últimos 5 anos.A Ouvidoria do Estado de São Paulo recebeu 1.416 denúncias desde 2013, mas a maioria se refere a merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.Dessas, só 59 são ligadas a temas de pregação política, religiosa ou sexual. É o que mostram dados informados ao Fiquem Sabendo pela pasta, por meio da Lei de Acesso à Informação.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie a luta pela transparência pública!</a></div>Desde 2013, a Ouvidoria recebeu 1.416 denúncias relacionadas à educação, mas a maioria se refere à merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.O ano de 2018, eleitoral, foi o que mais teve denúncias formais do tipo. Elas surgem da esquerda e da direita. Os relatos arquivados pela ouvidoria apontam situações como "imposição de professor para votar no PT" a "professor pede para as crianças fazerem oração antes da aula".<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img class="wp-image-11374" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/56611ea1b79e4d59d5830bf7b35122a5.png" alt=""></figure></div><div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-light-gray-color has-background has-very-dark-gray-background-color" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me gratuitamente</a></div>Outro caso citado aponta ainda que "o docente se declara pastor de uma denominação evangélica e lê a bíblia e prepara suas pregações durante a aula" ou ainda "professor é homofóbico e impõe a religião dele a todos."Nenhuma das denúncias resultou em punição, segundo os dados informados, por falta de evidências. &nbsp;

Pregação política, religiosa ou sexual nas escolas corresponde a menos de 1% das denúncias feitas na Ouvidoria de SP

O governo brasileiro negou o pedido das forças de segurança dos Estados Unidos para utilizar armas durante a realização dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro.Segundo o então secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Andrei Rodrigues - pasta que não existe mais - o pedido não tinha nenhum amparo na legislação brasileira.Formalizado pelo coordenador de segurança olímpica dos EUA Peter D. Ford, o pedido foi feito em 12 de abril de 2016. Ele havia solicitado armas para 59 policiais federais para os jogos olímpicos e outras 24 para os jogos paralímpicos. As forças de segurança americanas desejavam ter acesso a armas curtas (pistola).<div class="wp-block-button aligncenter"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Assine a newsletter Don't LAI to me e receba primeiro!</a></div>Os argumentos adotados pelo Ministério da Justiça foram os seguintes:a. O Planto Tático Integrado prevê, dentre as atividades a serem desenvolvidas pela segurança pública, a de segurança e proteção de dignitários, dentre os quais se encontram os dignitários estrangeiros;b. Foi constituída no âmbito da Comissão Estadual de Segurança dos Jogos Rio 2016 a Oficina Temática de Segurança de Dignitários, responsável por planejar referida operação, da qual participam todas as forças de segurança que possuem atribuição legal para atuação nessa matéria, cabendo destacar a Polícia Federal, que a coordena, a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, dentre outras;c. As forças de segurança possuem protocolos operacionais diversos. As forças de segurança pátrias estão alinhando seus protocolos operacionais no âmbito da OT de Segurança de Dignitários. Não haverá nenhuma oportunidade de alinhamento de protocolos ou de doutrinas operacionais entre os policiais brasileiros e os estrangeiros, de forma que uma atuação conjunta, mas sem prévio planejamento e harmonização dos métodos a serem empregados pode caracterizar muito mais um fator de risco do que um acréscimo na segurança dos dignitários cuja segurança estará sendo provida.Todos os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=747764&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D08850001495201911&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef">documentos estão disponíveis na base da CGU</a> para download.Além da história em si, os documentos mostram que existe um "rastro" físico da análise de qualquer decisão de um ministério. Isso pode ajudar a analisar o caminho percorrido pelos servidores para definir determinadas políticas públicas, incluindo suas motivações.Os documentos estavam sob sigilo e passaram a ser publicáveis no fim do ano passado. Agora, se tornaram públicos graças ao Projeto SEM SIGILO, do Fiquem Sabendo. Faça parte dessa iniciativa com uma doação e descubra histórias inéditas!<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">&nbsp;Conheça o Projeto SEM SIGILO</a></div>

Brasil vetou uso de armas pela polícia americana nas Olimpíadas 2016

<h1>ENDIVIDADOS </h1>



Fazenda agiliza acesso a&nbsp;dívidas de políticos com a União via LAI



Você provavelmente já viu em algum lugar uma reportagem ou artigo sobre dívidas de políticos com a União. Há algum tempo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) <a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf" target="_blank">disponibiliza um link</a> em que é possível fazer uma busca simples por esses dados. Este formato, no entanto, obriga a fazer buscas individuais, já que não existe uma base única aberta. Existe uma solução interessante para facilitar o processo: já há alguns meses, observamos que o Ministério da Fazenda tem atendido a pedidos de levantamentos pela Lei de Acesso à Informação. Basta informar a eles o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso e esperar. Para demonstrar o potencial deste recurso, dividimos com vocês três bases de dados produzidas neste ano pela PGFN: <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=732530&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">Dívidas dos deputados estaduais de São Paulo</a> Veja que o pedido é bastante simples 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/rs-Wr-06mWDVLleIDPXg2OE3vA3LdckHBAM1043O_oAqnRzl-kaqnW4vM2Ls5hWcC8286oAp3MEiyhHqa_bVxDjav-pFa9Tl1zAHEOHPjTWIvfiS261U901ZIxi2zG0xW-iZZ7sh" alt=""/></figure>



A solicitação foi <a rel="noreferrer noopener" href="https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx" target="_blank">feita&nbsp;no site da CGU.</a>&nbsp;Não se esqueça de incluir, em anexo, o nome e CPF de todos os políticos que você quer pesquisar.



Na base de SP é possível encontrar insights interessantes, como o de que somente um deputado estadual, o delegado Olim, possui, sozinho, praticamente toda a dívida dos deputados paulistas com a União: empresas dele devem R$ 13 milhões em impostos ao governo federal, segundo a base da PGFN.



Outra base já disponível é a dos <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=734445&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520s%25C3%25A3o%2520paulo%23k%3D%2522Gostaria%2520de%2520obter%2520os%2520dados%2520da%2520d%25C3%25ADvida%2520dos%2520deputados%2520estaduais%2522&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">deputados estaduais de MG</a>.



Há ainda uma terceira base já disponível, com as <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=707863&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3Dd%25C3%25ADvida%2520deputados%2520federais&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">dívidas de deputados federais e senadores da atual legislatura</a>.



Acreditem, é muito mais fácil e seguro esperar a resposta deles do que fazer um levantamento próprio. E o dado já vem em planilha (lembre-se de pedir as respostas em formato aberto, como CSV, e não em PDF).



Novidades. Essas buscas devem ficar mais simples até o fim do ano. A PGFN <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=737677&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank">se comprometeu publicamente, em resposta a um pedido de informação</a>, que vai divulgar a base de dívida ativa completa em formato aberto em seu site até o fim deste ano.&nbsp;



Aí é só fazer as buscas sozinho. Até lá, aproveitem a LAI. =)



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">INSCREVA-SE NA NEWSLETTER!</a></div>



<h1>ACORDOS DE LENIÊNCIA</h1>



CGU e AGU passam a divulgar os Termos dos Acordos de Leniência (antes sigilosos)



Na semana passada a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União anunciaram que irão publicar os documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados em decorrência da Lava-Jato.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/_09rliKKB5jBbEvqigyTUd59ieUA_9q58OOod3eY84CFccOLqb0AEavxl_kDIE27iosGG16WK2_FbwBD0VqLX65gZJmVgkL-_7iustJbL-QvC4qooYNegLg2chzk-H9R7hui7oFy" alt=""/></figure>



 A medida visa colocar os acordos de leniência de acordo com o princípio da publicidade e com as diretriz estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).&nbsp;



Até então, a íntegra dos documentos referentes à acordos de leniência eram mantidos em sigilo. Essa prática, comum em diversos países, sempre foi considerada polêmica. Nossos seguidores já nos perguntaram algumas vezes o porquê do sigilo sobre os acordos de leniência.&nbsp;



Os defensores afirmam que a publicização dessas informações pode comprometer investigações futuras e/ou em andamento. Já os críticos, alertam para a evidente falta de transparência nesses processos. Agora essa discussão já não é mais necessária: os seis acordo firmados pela CGU e a AGU até agora já estão disponíveis!



- <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/utc.pdf">UTC Engenharia</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/bilfinger.pdf">Bilfinger</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/mullenlowe.pdf">MullenLowe e FCB Brasil</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/odebrecht.pdf">Odebrecht</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/sbm.pdf">SBM Offshore</a> - <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordos-firmados/andrade-gutierrez.pdf">Andrade Gutierrez</a>



<h1>SUA VEZ&nbsp;</h1>



1) Pesquisamos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">na base da CGU</a>, mas não identificamos pedidos por dados de políticos devedores de outros Estados. Que tal pedir informações sobre a dívida dos deputados do seu Estado? Se todos ajudarem, poderemos montar uma &nbsp;base sobre as dívidas de todos os deputados estaduais do Brasil. Basta copiar o modelinho que mostramos e mudar o Estado.



2) Que tal mergulhar nos&nbsp;termos dos acordos de leniência da Lava-Jato? Muitas ideias podem surgir daí. Existem ainda 20 acordos de leniência em andamento e que futuramente também serão disponibilizados. Para entender melhor, leia a <a href="https://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/arquivos/memorando-de-entendimentos-cgu-agu.docx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Minuta-padrão de Memorando de Entendimentos a ser celebrado com a CGU e a AGU</a>".



Se conseguir respostas, não esquece de mandar pra gente! #fiquemsabendo ou contato@fiquemsabendo.com.br&nbsp;



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">APOIE NOSSO TRABALHO</a></div>



<h1>DICA FIQUEM SABENDO&nbsp;</h1>



Quer monitorar o que as pessoas estão perguntando sobre determinado assunto ou pessoa por meio da Lei de Acesso à Informação? Basta seguir esses dois&nbsp;passos:&nbsp;



1) No site da CGU, faça uma <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/Pages/advanced.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">busca avançada pelo seu tema de interesse</a>. Lembre-se de delimitar data, ministério e palavras-chave bem específicas. Copie o link do resultado da sua busca.



2) Acesse&nbsp;o <a href="https://visualping.io" target="_blank" rel="noreferrer noopener">VisualPing</a>, que monitora automaticamente qualquer link que você quiser e envia alertas por e-mail quando houver alguma mudança. Ao salvar o link coletado no item 1, você receberá um e-mail sempre que houver atualização nos pedidos. Ou seja: quando alguém fizer uma pergunta, você será o primeiro a saber!



<h1>PARA LER&nbsp;</h1>



<ul><li>Documentos indicam que EUA previam eleição após golpe de 1964 - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/documentos-indicam-que-eua-previam-eleicao-apos-golpe-de-1964.shtml " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> </li><li>Documento inédito mostra que número de presos nos primeiros dias do golpe militar de 64 pode ser quatro vezes maior - <a href="https://theintercept.com/2019/03/30/documento-inedito-mostra-que-numero-de-presos-nos-primeiros-dias-do-golpe-militar-de-64-pode-ser-quatro-vezes-maior/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">The Intercept Brasil</a> </li><li>60 mil estudam em escolas de lata em SP - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/01/cerca-de-60-mil-alunos-estudam-em-escolas-de-lata-em-sao-paulo.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a></li></ul>



* Recomendamos que vocês também assinem a <a href="https:// https://github.us20.list-manage.com/subscribe?u=153a8257b506eca67ff68dc51&amp;id=efe258b650 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">newsletter ColaboraDados</a>, com notícias sobre dados abertos e datasets interessantes.



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Nosso equipe, com apoio de uma força-tarefa de voluntários, já conseguiu&nbsp;acesso a mais de 500 documentos de órgãos do governo federal que até então eram sigilosos - 400 deles foram disponibilizados gratuitamente para busca <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SF4sHFz3FoeOO7XLp7oeo1QSmiFxzUKm?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui neste espaço</a>.



Além dos documentos em si,&nbsp;estamos descobrindo uma série de possíveis irregularidades neste processo, que serão expostas em breve.



Mas ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos do seu apoio. Quer nos ajudar nessa tarefa hercúlea de abrir as bases do governo federal? <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Faça uma doação&nbsp;aqui! </a>







<figure class="wp-block-image"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/e3ca24a5-08f1-4c49-9c8e-e544709c51bc.png" alt=""/></figure>



<h1>#fiquemsabendo </h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso - Don't LAI to me #6

Nos ultimos anos, diversos orgaos do governo federal deixaram de investir somente em publicidades tradicional e passaram a investir em influenciadores nas redes sociais. Sao comprados segundos de celebridades para que falem em seus stories no instagram, facam videos para o youtube ou are postagens no twitter. mas vc sabe quanto ganha uma celebridade para falar por 30 segundos com o proprio celularå veja a seguir



[table id=16 /]



Porque isso é interessante? Para você saber que a Lei de Acesso não incide apenas sobre o poder público, mas também sobre empresas, ongs e pessoas que façam transações com o governo. 







Veja como conseguir esses dados:



<div class="schema-how-to wp-block-yoast-how-to-block">Como encontrar pagamentos do governo feitos para indivíduos? <ol class="schema-how-to-steps"><li class="schema-how-to-step"> </li></ol></div>

influencers

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi o campeão em despesas com diárias e auxílios do governo federal nos dois primeiros meses de gestão. 



Dados do Portal da Transparência apontam que Vélez Rodríguez recebeu R$ 75.431,51 para cobrir despesas com mudança e diárias - além de dois salários. No total, só com esse gastos complementares, o ministro da Educação custou ao estado R$ 1.278,50 por dia (59 dias entre a posse e 28 de fevereiro). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cadeaf433d1230b26630ba2c6609f36d.jpg" alt="" class="wp-image-11540"/></figure>



Em comparação, o quinto colocado gastou R$ 319,15 reais por dia e o 16º, apenas R$12,51. Veja os <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/14_arCrGc7z_arqJVTGgpQ7XtwoVEkINh6H_o5cFvQUU/edit?usp=sharing">gastos de todos os ministros aqui</a>! 



Os valores, segundo o portal, são referentes a diárias para viagens e a dois pedidos de auxílio-mudança para Brasília - o benefício é previsto na legislação vigente.



Ao todo, ministros da atual gestão receberam R$ 32,7 mil em diárias e auxílios entre janeiro e fevereiro. 



Veja a lista completa. Mnistros não citados não apareceram nas buscas do Portal da Transparência como beneficiários desses valores.



<h3>DICA FS: <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">como</g> <g class="gr_ gr_4 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling" id="4" data-gr-id="4">levantar</g> esses dados?</h3>



Acessamos o <a href="https://www.portaltransparencia.gov.br/">site</a> da Transparência e pesquisamos o nome de cada um dos atuais ministros. As informações aparecem vinculadas ao CPF e ao cargo, de forma que não há risco de homônimos.



Quer saber como usar as ferramentas da Lei de Acesso à Informação para produzir reportagens, pesquisas ou expressar sua cidadania? Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter!



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assinar a newsletter Don't LAI to me</a></div>

Vélez gastou R$ 75 mil com diárias e mudança para Brasília

<h1>SEGREDO PARA UMA VIDA&nbsp;</h1>



Marinha pede 93 anos para divulgar documentos que perderam sigilo nos últimos dois anos Classificador "líder" de documentos públicos como sigilosos no governo federal, o Comando da Marinha afirmou que só tornará públicos os documentos que deixaram de ser secretos até agora daqui a 1.115 meses - ou cerca de 93 anos. Conforme mostrou levantamento do Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, o órgão é o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank">responsável por classificar 96% de todos os documentos</a> do governo federal como sigilosos. Só entre o ano passado e 2018, foram 70.035. Como parte do <a rel="noreferrer noopener" href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a> - iniciativa do <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> para disponibilizar documentos que já perderam o selo de reservado nos últimos anos e devem ser, portanto, acessíveis, solicitamos que a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/marinha-do-brasil/" target="_blank">Marinha</a> abrisse uma base de 16 mil arquivos que deixaram de ser secretos. São todos os arquivos que se encontram no "<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.marinha.mil.br/content/informacoes-classificadas" target="_blank">rol de informações desclassificadas</a>" do órgão divulgado no ano passado. O acesso a esses documentos, é, portanto, um direito de qualquer cidadão. Mas não há como saber do que se tratam esses arquivos até que sejam liberados pelo poder público. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/gsYOhvjB05xPCFeFQGw-VgBirnbKBOa6yOjPTA0CZF0HJaMZiPBcq2X7zoG32NyqodNlyvkK1FlxrNj9f8IkhksF3qjT8LnRTiZIBBvwVB8lDwJRmr66g7fNOFUxK3upJB6YTjon" alt=""/></figure>



O órgão negou a resposta afirmando que a tarefa é impossível de ser feita dada a "grande quantidade" de arquivos armazenados em diferentes lugares do país. Segundo a Marinha, devemos solicitar apenas 15 documentos por mês. Nesse ritmo, os últimos seriam liberados, portanto, daqui a 93 anos - quando, naturalmente, centenas de milhares de outros documentos já terão sido tornados sigilosos, em uma espécie de ciclo sem fim.&nbsp;



Após dois recursos feitos pelo Fiquem Sabendo, a Marinha&nbsp;recuou e disse que "era apenas uma sugestão", mas não delimitou outro prazo. Nenhum documento - nem sequer os primeiros 15 sugeridos pelo órgão - foi enviado na resposta.



Este caso mostra a complexidade envolvida na classificação de um grande número de documentos. Mesmo depois de perderem o sigilo, o acesso a eles continua restrito, muitas vezes por razões burocráticas, como neste exemplo.&nbsp;



Os assinantes da newsletter Don't LAI to me receberam essas informações na segunda-feira (25). Quer ter acesso em primeira mão também? Assine gratuitamente!



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href=" https://t.co/Go9B4W7eCu">INSCREVA-SE!</a></div>



<h1>&nbsp;FS + MUCKROCK&nbsp;</h1>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/46365099-b134-47dc-a588-e6e185f13ef6.jpg" alt=""/></a></figure>



Parceria com a organização americana visa criar ambiente de troca constante entre ambos países&nbsp; Desde a semana passada, o Fiquem Sabendo se tornou parceiro do site <a rel="noreferrer noopener" href="https://muckrock.com" target="_blank">MuckRock</a>, uma das principais entidades nos EUA a lutar por transparência pública e obtenção de dados por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)" target="_blank">Freedom of Information Act</a> (FOIA), a Lei de Acesso norte-americana. O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. A FOIA existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer dicas valiosas para navegar nesse universo.&nbsp; Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/" target="_blank">publicamos aqui um caso curioso e divertido</a> envolvendo o Rei do Futebol e a Agência de Inteligência Americana (a famosa CIA). &nbsp;



<h1>PROJETO SEM SIGILO&nbsp;</h1>



Há pouco mais de um mês lançamos o <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/projeto-sem-sigilo/" target="_blank">projeto SEM SIGILO</a>, uma força-tarefa para pedir, ministério por ministério, a íntegra dos documentos cujo sigilo já expirou e o documento que embasou o segredo de cada informação. Uma informação classificada é aquela que o poder público considera que pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Existem três tipos de classificação de informação sigilosa: reservada (5 anos), secreta (15 anos) ou ultrassecreta (25 anos), conforme o risco. Até o momento, a nossa equipe já conseguiu abrir parcialmente três bases de documentos - Ministério da Defesa (MD),<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/ufmt-documentos-sigilosos/" target="_blank"> Universidade Federal do Mato Grosso</a> (UFMT) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os demais ainda não responderam.&nbsp; Uma delas, do MD, já está disponibilizada para consulta de qualquer pessoa interessada. Leia sobre <a rel="noreferrer noopener" href="https://(https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ministerio-da-defesa-sigilosos/" target="_blank">documentos interessantes que identificamos na lista</a>&nbsp;ou acesse a pasta com a íntegra dos 400 documentos liberados pelo Fiquem Sabendo. Os demais documentos ainda estão sob análise de nossa equipe e dos voluntários do projeto. Para estruturar esse gigante projeto, precisamos da sua ajuda! Você pode contribuir de três formas:



<ol><li>Colaborando com nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> recorrente no Catarse, a partir de R$ 9,00;</li><li>Como voluntário no projeto SEM SIGILO, fazendo pedidos e pesquisando entre os documentos liberados (basta responder esse email);</li><li>Espalhando a palavra, compartilhando nas redes sociais e convidando os amigos para contribuir com o projeto!</li></ol>



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-luminous-vivid-amber-background-color" href="www.catarse.me/fiquemsabendo">COLABORE COM O PROJETO!</a></div>



Importante: você é da área do Direito ou conhece alguém que seja e tenha interesse no tema? Ajude-nos a entender se esses documentos foram colocados sob sigilo de forma equivocada. Todos eles contêm o respectivo Termo de Classificação de Informação (TCI), que justifica cada decisão de colocar a informação sob sigilo. Saiba mais - Don’t LAI to me: a newsletter to navigate Brazil's access to information law - <a href="https://ijnet.org/en/story/don%E2%80%99t-lai-me-newsletter-navigate-brazils-access-information-law" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ijnet</a> - Jornalistas brasileiros criam força-tarefa para obter documentos colocados sob sigilo por órgãos públicos - <a href="https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/00-20613-jornalistas-brasileiros-criam-forca-tarefa-para-obter-documentos-colocados-sob-sigilo-" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Knight Center</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b9384601498cc0879fb558246192b5b8.png" alt="" class="wp-image-11520"/></figure>



<h1>Sua vez! </h1>



Você sabia que é possível submeter pedidos de informação ao governo americano, mesmo sendo brasileiro? A FOIA, a LAI dos EUA, não restringe os pedidos à cidadãos norte-amerianos. Para começar, dá uma olhada na&nbsp;base de pedidos e respostas do <a href="https://www.muckrock.com/)" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MuckRock</a> (basta procurar na barra de pesquisa). Você também pode consultar a <a href="https://foia.state.gov/Search/Search.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">base do&nbsp;próprio governo americano</a>.&nbsp;Experimente colocar o nome de figuras famosas, como Albert Einstein ou até mesmo <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2014/jan/13/hannah-arendt-crew-haircut-and-marvelous-mind/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Hannah Arendt</a>. A chave aqui é buscar documentos históricos!



Essa semana, por exemplo, a Folha publicou a reportagem "<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/03/cia-considerou-soja-brasileira-ameaca-ao-eua.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CIA considerou soja brasileira ameaça aos EUA</a>", com documentos obtidos usando a FOIA.&nbsp;



Se encontrar algo bacana, conta pra gente!&nbsp;



<h1>PARA LER </h1>



A melhor forma de ter ideias para bons pedidos é ver o que outros colegas já estão fazendo usando as ferramentas da Lei de Acesso à Informação. Aqui vai uma seleção dos últimos 15 dias para você se inspirar:



Dois assessores de Jair Bolsonaro doaram mais de R$ 100 mil para campanhas da família - <a href="https://apublica.org/2019/03/dois-assessores-de-jair-bolsonaro-doaram-mais-de-r-100-mil-para-campanhas-da-familia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a>



A cada três horas, um professor da rede municipal pede licença por problemas psicológicos - <a href="https://oglobo.globo.com/rio/a-cada-tres-horas-um-professor-da-rede-municipal-pede-licenca-por-problemas-psicologicos-23512126 " target="_blank" rel="noreferrer noopener">O Globo</a>



Rio registra metade de apreensões de fuzis em rodovias federais do País - <a href="https://extra.globo.com/casos-de-policia/rio-registra-metade-das-apreensoes-de-fuzis-em-rodovias-federais-do-pais-23509776.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Extra</a>



Presos tomam Rivotril na Penitenciária de Marcola - <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/presos-tomam-rivotril-na-penitenciaria-de-marcola,dca1dff3044a77de686cdf7d2b47b832hkp67vno.html " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Terra</a>



Cidade de SP tem 61 ônibus que não poderiam estar rodando por operarem há mais de 10 anos - <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/03/19/cidade-de-sp-tem-61-onibus-com-mais-de-10-anos-em-operacao-que-nao-poderiam-estar-rodando.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>



Mais da metade dos homicídios em Pernambuco está sem solução - <a href="https://jc.ne10.uol.com.br/blogs/rondajc/2019/03/11/impunidade-mais-da-metade-dos-homicidios-em-pernambuco-esta-sem-solucao/ " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ronda JC</a> (Uol)



Gramado sofre com falta de água potável - <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2019/03/gramado-sofre-com-falta-de-agua-potavel-cjtinshfy05b801ujzrb3jxn6.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Zero Hora</a>



Casos de maus-tratos contra animais aumentam 115% em um ano em Ribeirão - <a href="https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/docon/especial/NOT,0,0,1408855,casos+de+maus+tratos+contra+animais+aumentam+115+em+um+ano+em+ribeirao.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACidadeON</a>



*** Recomendamos aos nossos leitores a <a href="https://brenocosta.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">assinatura da newsletter</a> Brasil Real Oficial, do jornalista <a href="https://twitter.com/_brenocosta_" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Breno Costa</a>. O Breno destrincha o Diario Oficial da União como ninguém!&nbsp;



<h1>Dica Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 5 - Material para consulta: seja um expert dos pedidos&nbsp;



Você sabia que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma revista sobre LAI?



Eles trazem uma série de dicas e mostram como superar algumas negativas de acesso à informação, como a de “pedido genérico” e muitos outros. Use-a como referência em seus pedidos para embasá-los! <a href="https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/ouvidoria/arquivos/aplicacao-lei-de-acesso-a-informacao-no-governo-federal-2ed.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulte aqui</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://gallery.mailchimp.com/b9a13160c9ff1b84f834fa06c/images/9a85993e-9155-4787-ad51-38e1cd99088e.png" alt=""/></a></figure>



Guia da CGU mostra como solicitar informações pessoais dentro da legislação.



<h1>Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



Seja&nbsp;bem-vindo/a!&nbsp; Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos e Luiz Fernando Toledo.



<h1>#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a <a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">#fiquemsabendo</a>. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

Marinha pede "só" 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo - Don't LAI to me #5

O repasse feito pela <a href="https://www.fapesp.br/">Fapesp</a> (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) por meio de bolsas de mestrado e de doutorado em 2018 foi o mais baixo desde 2010. 



É o que apontam dados exclusivos obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">LAI</a>).



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f83ab894b7defeb6c4d7c9506ac5179.png" alt="" class="wp-image-11481"/></figure>



De acordo com os dados da agência de fomento do governo do Estado de São Paulo, no ano passado, foram repassados R$ 132,9 milhões a bolsistas de mestrado e doutorado em todo o Estado. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3ceb540e24ee1ced4120f191bbfe955b.png" alt="" class="wp-image-11483"/></figure>



Esse valor representa uma queda de 4% na comparação com os R$ 139 milhões repassados em 2017.



Na comparação com 2014, ano de maior repasse da série histórica analisada pela reportagem, com pouco mais de R$ 206 milhões destinados aos bolsistas, o dado de 2018 representou uma queda de 36%.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/22efa674ac76a711a8bf2fcf4a63adc0.png" alt="" class="wp-image-11482"/></figure>

Valor de bolsas de mestrado e doutorado da Fapesp é o mais baixo em 9 anos

Para comemorar o anúncio da parceria iniciada com o site americano MuckRock, traduzimos e re-publicamos aqui um caso curioso e divertido envolvendo o Rei do Futebol e a Agência Central de Inteligência (a famosa CIA). 



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> e editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/morisy/">Michael Morisy</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/HeusVaV9s1PT-d-kpn60VytZ0RnMfVpDv-gjGdE1rkYzjZ34B5e-kxfCuf0JcqDWuORANqojl-HT4SWeg2IzPQklIsclNvZ2qjTTkdEztK81Ap3GQf1K2JY8gblV5VmTq1iUA9hh" alt=""/></figure>



Arquivos da agência detalham as anotações de Henry Kissinger sobre um encontro em 1975 entre o fenômeno do futebol, o presidente Gerald Ford, e o conselheiro de segurança nacional Brent Scowcroft 



Um <a href="https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/LOC-HAK-74-5-2-2.pdf">memorando de 1975</a>, escrito por <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/?q=Henry%20Kissinger">Henry Kissinger</a> (foi conselheiro de relações exteriores de todos os <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Presidentes_dos_EUA">presidentes dos EUA</a>, de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Eisenhower">Eisenhower</a> a <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Gerald_Ford">Gerald For</a>d e <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Secret%C3%A1rio_de_Estado_dos_Estados_Unidos">Secretário de Estado dos Estados Unidos</a> de <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Richard_Nixon">Richard Nixon</a>), descoberto nos arquivos da Agência Central de Inteligência americana, detalha os argumentos do então Secretário de Estado para <a href="https://www.nytimes.com/1975/06/29/archives/pele-visits-white-house-and-faces-diplomats-today.html">uma próxima reunião no Salão Oval</a> com Edson Arantes do Nascimento, o fenômeno do futebol brasileiro mais conhecido como Pelé.



A visita foi na verdade a segunda viagem de Pelé à Casa Branca. Ele já <a href="https://www.pri.org/stories/2013-08-23/secret-nixon-tapes-show-presidents-views-china-brezhnev-and-pele">havia se encontrado com Richard Nixon em 1973</a> (e educadamente corrigiu o presidente quando ele perguntou se ele falava espanhol). No entanto, Pelé tinha acabado de assinar com o <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/New_York_Cosmos_(1970%E2%80%9385)">New York Cosmos</a> da Liga Norte-Americana de Futebol, e era a esperança de Kissinger que a visita ajudasse a estimular o interesse americano no esporte.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/xiRr9LLTZ54MLModL9iHN8t4IDGvn9l14J_7dfHe6ci6wE8CaNx_8e-TJpu5z4x_alVAZrqqba5Q4i9y-6rAFyUVtnBNheALZMRGn_siafhNaUEUXOzcl9Gr9GeRcthjARB4bpSl" alt=""/></figure>



Embora o próprio Kissinger não tenha podido comparecer, a inclusão do memorando nos arquivos da CIA foi provavelmente o resultado da aparente inclusão de última hora do conselheiro de segurança nacional, <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2017/jul/03/cia-anderson-woodward/">Brent Scowcroft</a>. (Talvez ele fosse um fã do <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Santos_FC">Peixe</a> no armário?)



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/N31m3jGsZ2KiDUwcPFqBR-bmNZ8l1tuWvfKQo1Bc6khfhCRWoW0y1HB95t2izVvxDpbvJI7D6UdqNpugo7VZVH_iz6uaY5MriYnESSB-V126W8aBq5U9HTgJDLraiq2dgNX_WzPP" alt=""/></figure>



De sua parte, não parece que Kissinger tenha perdido muito. Se os pontos de discussão fornecidos servirem para alguma coisa, a reunião não foi exatamente fascinante.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh6.googleusercontent.com/sw2txv1qt7Sr9E6EzeQRkyBtgyr2GgIyCOroyZN2OvChnqJLWbV8Ji-aScaQYFAwn1Pqyzara7FLZPjeTLfT6FFiJxsNt4i2bBn1YPTr5PiLMN_3IfG43K6PhIhVigFi_yi5fgSQ" alt=""/></figure>



Mas, se nada mais, graças a um rascunho anterior do memorando incluído nos arquivos, temos o guia de Kissinger para pronunciar futebol.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/WFIgeEXNtGD_kwh0K1d0U7WkOCEEmsJ8pEG5cvjGuEnCmZhN2rU2tMXKwvfxr-EoXeZhTB3cOI7Q35i9CClmIKcE9YyspGSB6cL0E6_gzhW74LfXrQLwrWsZQQfhZ08xvs_xkTPu" alt=""/></figure>







Publicado originalmente no site do MuckRock,<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2018/may/30/cia-and-pele/"> aqui</a>. Lá você também pode acessar a íntegra do memorando. 



Atenção: diferente do conteúdo produzido pelo Fiquem Sabendo, as reportagens e documentos publicados pelo site MuckRock não são Creative Commons e, portanto, só podem ser republicados a partir de expressa autorização da organização americana.

A CIA e o Pelé: parceria FS e MuckRock

<h2>Telegramas diplomáticos </h2>



Consulados na América Latina denunciam falta de estrutura e maus-tratos a brasileiros em cursos de Medicina No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) procurou os consulados do Brasil na Bolívia, Argentina e Paraguai para obter informações sobre cursos de Medicina com estudantes brasileiros matriculados e quais eram as principais dificuldades enfrentadas por eles. À procura de cursos mais baratos e menos concorridos (às vezes, até sem vestibular), milhares de jovens deixam o País todos os anos para obter o diploma. Parte deles atuam mais tarde no programa Mais Médicos. Em uma série de telegramas diplomáticos, obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os consulados brasileiros relatam problemas graves, como falta de professores, falta de domínio do espanhol pelos alunos - com alta evasão por este motivo - e até falta de moradia, que faz com que alunos precisem atravessar com frequência regiões dominadas por narcotraficantes. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/curso-medicina-america-latina-paraguai-bolivia-argentina/" target="_blank">Leia o texto completo e acesse o documento na íntegra no site do Fiquem Sabendo!&nbsp;</a>



Inscreva-se na newsletter Don't LAI to me e seja o primeiro ficar sabendo! O serviço é gratuito e quinzenal:



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Inscreva-se</a></div>



<h2>&nbsp;Mudanças na LAI&nbsp;</h2>



Na semana passada, em reação ao Decreto 9.690, a LAI entrou para o<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1088813162986700803" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Trending Topics do Twitter</a>. De forma unilateral, o governo do presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que permite que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o tipo de sigilo mais amplo que existe na administração pública; impõe que o documento deve ser mantido em segredo por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Veja o <a href="https://www.cgu.gov.br/sobre/informacoes-classificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">rol de informações classificadas e desclassificadas</a> no site da CGU.&nbsp;



Com o novo decreto, <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/decreto-ouvidores-assessores-sigilo-01022019" target="_blank" rel="noreferrer noopener">conforme levantado pelo Jota</a>,&nbsp;1.200 pessoas terão o poder de declarar documentos como ultrassecretos, incluindo alguns cargos em assessorias&nbsp;de comunicação. Até então, apenas o presidente, o vice-presidente, os ministros e oscomandantes das Forças Armadas tinham essa autonimia.&nbsp;



No mesmo dia do anúncio, o Fiquem Sabendo levantou que <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/marinha-informacoes-sigilosas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Marinha é responsável por 96% dos pedidos por sigilo</a>, mas que o selo ultrassecreto praticamente nunca é utilizado. Dentre os mais de 70 mil documentos classificados entre 2017 e maio de &nbsp;2018, menos de 50 eram ultrassecretos.



Entidades que lutam por transparência pública&nbsp;se <a href="https://abraji.org.br/noticias/abraji-assina-nota-conjunta-contra-retrocesso-na-aplicacao-da-lai-no-governo-federal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">posicionaram contra a medida</a>. A <a href="https://www.transparencia.org.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>, inclusive, enviou uma <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/carta-aberta-ctpcc/?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=boletim_julho&amp;utm_term=" target="_blank" rel="noreferrer noopener">carta aberta</a> ao Conselho da CGU solicitando a revogação do decreto.



<h2>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h2>



O <a href="https://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Ministério das Relações Exteriores (MRE)</a> tem em seus arquivos um acervo de milhares de telegramas diplomáticos digitalizados, que permitem a pesquisa por palavras-chave. O acervo tem documentos desde o início dos anos 2000. Como os documentos podem conter informações sigilosas, é preciso ser bastante claro sobre qual informação você quer ter acesso. No caso acima, <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=721216&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D09200000897201827&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nós pedimos documentos</a> que contivessem o termo “Mais Médicos” em um determinado período de tempo, e o MRE encontrou 43 telegramas do tipo.&nbsp;



Apesar de ter obtido sucesso nesta resposta, há casos em que o MRE nega o envio dos documentos, principalmente se o acesso à informação solicitada depende da análise de muitos arquivos. Nesses casos, o argumento do Itamaraty é que a disponibilização do dado geraria "trabalho adicional", já que seria necessário ler um a um em busca de informações sensíveis, que podem estar cobertas por algum tipo de sigilo.



Que outros tipo de assunto podem estar sendo discutidos pelos consulados? Que tal fazer um pedido ao MRE? Imaginem a infinidade de pautas que podem surgir!



<h2>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h2>



# 2 - Antecipe os possíveis obstáculosCaso o órgão afirme que não pode atender à solicitação por exigir a análise de muitos documentos, questionem quantos documentos com as características que vocês citaram foram encontrados no sistema. Assim é possível fazer outro pedido, menos abrangente.&nbsp;



O ideal é já incluir esse detalhe dentro da solicitação inicial. Mais ou menos assim: “favor informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim, caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda.”



<h2>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h2>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida? Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe.&nbsp;

Telegramas do MEC e mudanças na LAI - Don't LAI to me #2

<h1>&nbsp;PESQUISAS SIGILOSAS&nbsp;</h1>



UFMT: aula de flauta doce, pesquisa sobre antropologia e violência contra travestis ficam sob sigilo em universidade federal&nbsp; Pesquisas sobre a antropologia do blues, violência contra travestis e até material instrucional para ensino de flauta doce foram colocadas sob sigilo por cinco anos pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Isto significa que elas só ficarão disponíveis ao público a partir de 2023. A justificativa da universidade é que a divulgação de estudos como esses podem "prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional". Em uma rápida busca na internet pelo título da pesquisa sobre o ensino de flauta doce, apontada como sigilosa, por exemplo, há um resumo do trabalho: "a pesquisa tem por objetivo ampliar, popularizar e democratizar o acesso ao aprendizado da técnica de execução da flauta doce soprano, com a interpretação de repertório erudito e popular de várias nações localizadas no tempo e no espaço, na forma original, transcrito ou adaptado para flauta doce solo e para conjunto de flautas doces, sejam duos, trios ou quartetos; e com acompanhamento de outros instrumentos tais como violão, violino, piano ou teclado." Entre os anos de 2016 e 2018, a instituições de ensino - a maior no Estado - colocou cerca de 600 documentos sob o selo RESERVADO, que os impede de serem acessados por cinco anos.&nbsp;É a única universidade pública federal no topo do ranking dos órgãos que mais colocam sigilo com esse tipo de recurso da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso/">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI).&nbsp; Todas as informações foram acessadas pelo Fiquem Sabendo recorrendo à própria LAI. Veja a íntegra dos títulos dos documentos colocados sob sigilo <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=730426&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3DALL%28sigilo%2520universidade%29%2520DataPedido%253E%253D24%252F01%252F2019&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef " target="_blank">aqui</a>. Se achar algo interessante e descabido, solicite a desclassificação do documento e avise a gente!



<h1>Casos como estes podem ficar mais frequentes nos próximos anos&nbsp;</h1>



O episódio acima é um caso quase cômico que ilustra uma realidade problemática: quem define o que deve ser mantido longe da sociedade? Com quais critérios? E por quanto tempo? No fim de janeiro, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou mudanças no decreto que regulamenta a LAI, permitindo que mais servidores públicos possam classificar documentos como ultrassecretos - o selo mais “secreto” que existe na administração pública, que impõe que o documento deve ser mantido reservado por 25 anos. Existem ainda os selos reservado (5 anos) e secreto (15 anos). Com isso, <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/decreto9690/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entidades de luta por transparência pública</a> têm afirmado que há risco de que mais documentos fiquem sob sigilo e tentam <a href="https://veja.abril.com.br/politica/decreto-que-muda-lei-de-acesso-viola-constituicao-diz-orgao-do-mpf/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barrar a mudança</a>. 



A pergunta central aqui é: que documentos sob sigilo são esses? Nós queremosdescobrir e vocês podem nos ajudar nisso!



<h1>&nbsp;PROJETO SIGILO&nbsp;</h1>



Vejam só: para que um órgão da administração pública coloque sigilo em um documento, ele precisa criar antes um TERMO DE CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO (TCI). Trata-se de um documento em que um servidor precisa explicar, em detalhes, o motivo de ter colocado sigilo naquele arquivo.



Há uma série de documentos que foram colocados em sigilo há mais de cinco anos e perderam este selo nos dias atuais. Ou seja: dados que antes eram secretos e, agora, estão disponíveis ao público. Consequentemente, o TCI desses documentos também perdeu o sigilo.



Os ministérios e órgãos da administração pública são obrigados a divulgar, todos os anos, em seus sites, uma lista com documentos que deixaram de ter sigilo. É o famoso rol de informações desclassificadas. <a href="https://www.defesa.gov.br/arquivos/lai/informacoes_classificadas/20170323-informacoes-desclassificadas-do-md.pdf " target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo</a>.



O problema é que geralmente eles só divulgam números, sem o documento, e sem o TCI. E o que estamos fazendo, como no caso que abre esta newsletter? Pedindo, ministério por ministério, por meio da própria LAI, o envio de todos eles - com todos os documentos e TCIs que justifiquem sigilos. O problema é que o volume de informações é gigantesco...



Por isso estamos montando um força- tarefa! E você pode contribuir:



a) Com tempo e expertise Quer colocar a mão na massa fazendo pedidos e pesquisando nos documentos obtidos? Basta responder esse e-mail!&nbsp;



b) Com a nossa <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">campanha de financiamento coletivo</a> Nós, do Fiquem Sabendo, somos totalmente voluntários neste projeto. Para levar esta pesquisa adiante, pedimos a sua ajuda! Hoje lançamos a nossa campanha de financiamento coletivo recorrente no Catarse e a ideia é levantar o mínimo necessário para que possamos entregar o <a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto Sigilo</a>, voltar a fazer levantamentos periódicos de dados inéditos obtidos via LAI e pagar nosso advogado.



Você pode contribuir a partir de R$ 9,00. Dentre as recompensas, oferecemos acesso exclusivo por dois meses à pasta com todos os documentos revelados no Projeto Sigilo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3fff1fb0fbfb7b3307ede8a4687c70c9.png" alt="" class="wp-image-11445"/></figure>



<h1>&nbsp;Sua vez!&nbsp;</h1>



Agora que você já sabe como funciona o sigilo e o que é um termo de classificação de informação (TCI), que tal descobrir o que os órgãos estão escondendo e por quê? Descubra no site de algum ministério, universidade ou autarquia de seu interesse se eles disponibilizam um rol de informações desclassificadas de sigilo. Isso é obrigatório por lei. Se não tiverem disponibilizado, entre com um pedido de LAI pedindo por esse rol, bem como pedindo acesso aos documentos que perderam sigilo e os respectivos termos de classificação de informação (TCI), ou seja, o motivo de esse documento ter sido colocado sob sigilo. Conte-nos o que descobrir depois! Publique em suas redes sociais com a hashtag #fiquemsabendo ou nos envie por e-mail.



<h1>&nbsp;PARA LER&nbsp;</h1>



Moro não responde sobre encontro com setor de armas e alega direito à&nbsp; privacidade - <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/moro-nao-responde-sobre-encontro-com-setor-de-armas-e-alega-direito-a-privacidade.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Folha</a> O ministro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI em janeiro de 2019, pelo líder do PSOL, Ivan Valente (SP).



PGR deve questionar no STF decreto que altera regra sobre sigilo de documentos públicos&nbsp;- <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/13/pgr-deve-questionar-no-stf-decreto-que-altera-regra-sobre-sigilo-de-documentos-publicos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">G1</a>O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação para que seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019​.&nbsp;



<h1>&nbsp;Dica do Fiquem Sabendo&nbsp;</h1>



# 3 - PDFs não passarão! Sempre que for pedir acesso a dados, peça que os enviem em formato aberto, para que você possa editá-lo no Excel ou Google Spreadsheets, por exemplo. Repita conosco: PDF não é aberto! Basta colar isso no pedido de vocês:



Requisito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (planilha em .csv ,.ods, etc), nos termos do art. 8º, §3º, III da &nbsp;Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. Esclarecemos que arquivos em formato “*.pdf “ não são abertos (vide o item 6.2 em: https://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos).



Agora, se mesmo assim você se deparar com o maldito, segundo a votação no Twitter, a <a href="https://twitter.com/EscolaDeDados/status/1095287148624912384" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Escola de Dados vai explicar como extrair os dados de um arquivo PDF</a> no próximo tutorial.&nbsp;&nbsp;



<h1>&nbsp;Diário do usuário&nbsp;</h1>



Governo pode mandar respostas diferentes para pedidos iguais Cuidado! Consulte sempre o órgão responsável para tirar dúvidas.



O nosso leitor <a href="https://twitter.com/PedroCapetti" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pedro Capetti</a>&nbsp;apontou que &nbsp;o MDH – Ministério dos Direitos Humanos (hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) forneceu dados divergentes sobre denúncias de violência contra o público LGBT. Em pedidos diferentes sobre o mesmo assunto, as respostas divergiram em 256 casos, mesmo tendo a mesma data-base. Ele <a href="https://twitter.com/PedroCapetti/status/1092527732666368002" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatou o caso no Twitter</a>.



Isto pode acontecer por uma série de motivos - falhas nos sistemas do órgão, data de pesquisa dos dados diferentes daquela que foi apontada, entre outros. O ideal é consultar o ministério ou órgão e perguntar quais são os dados certos. Se isso não for possível, ao menos cite a fonte e a data da consulta para não se comprometer depois.



Leia mais sobre as <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">dúvidas</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/angustias-e-respostas-desabafos-de-usuarios-da-lai/">angústias</a> dos usuários da LAI! 



Robô que fiscaliza despesas duvidosas de deputados é <a href="https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/02/robo-que-monitora-despesas-de-deputados-e-bloqueado-no-twitter.shtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueado no Twitter</a> #DesbloqueiaRosie - Todo mundo pela volta da Rosie, da Operação Serenata de Amor "A diferença é que nosso bot é explícito, nós avisamos no perfil que se trata de um robô. Não é um robô que tenta se passar por pessoa", diz Eduardo Cuducos, cofundador do projeto.&nbsp; 



<h1>&nbsp;Quem <g class="gr_ gr_3 gr-alert gr_spell gr_inline_cards gr_run_anim ContextualSpelling ins-del multiReplace" id="3" data-gr-id="3">somos</g> </h1>



O <a href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> é uma agência de dados independente e especializada no uso das ferramentas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial&nbsp;é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI, como neste caso divulgado hoje com exclusividade.



Nosso compromisso com você, assinante, é trazer, a cada quinze dias, um documento ainda não revelado ou já disponível em bancos de dados de informações públicas mas ainda não divulgado. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.&nbsp;



<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-dont-lai-to-me/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Don't LAI to me</a>: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte!&nbsp;Porque monitorar o poder público de forma coletiva é muito mais eficaz.



<h1>&nbsp;#fiquemsabendo&nbsp;</h1>



Publicou ou leu&nbsp;uma matéria com dados obtidos via LAI? Conta pra gente com a #fiquemsabendo. Na próxima edição você pode ver a sua reportagem por aqui!&nbsp;



Tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida?&nbsp;Compartilhe nas redes sociais com a #fiquemsabendo ou envie um email para nossa equipe: contato@fiquemsabendo.com.br.&nbsp;

UFMT: até pesquisa sobre flauta sob sigilo na federal - Don't LAI to me #3

O Fiquem Sabendo anuncia mais uma novidade para promover cada vez mais transparência pública e serviços para os seus leitores. A partir desta terça-feira, 19, o site se tornou parceiro do <a href="https://muckrock.com">MuckRock</a>, organização americana especializada na Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act, ou FOIA). 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6f2be2c3929e8c9669cb1028ddd7c3f.png" alt="" class="wp-image-11419"/></figure>



O objetivo é compartilhar e traduzir documentos inéditos obtidos pela organização americana que sejam relevantes para a audiência brasileira, bem como criar um ambiente permanente de troca e discussão, visando o desenvolvimento de estudos comparativos sobre a apliacação da lei e projetos para ampliar o acesso à informação em ambos países. 



A <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Freedom_of_Information_Act_(United_States)">FOIA</a> existe há mais de 50 anos nos Estados Unidos e há certamente muito o que aprender com a experiência de quem a utiliza. Muitos dos obstáculos que estamos enfrentando agora, nossos colegas norte-americanos já superaram e podem nos fornecer <a href="https://www.muckrock.com/project/foia-101-tips-and-tricks-to-make-you-a-transparency-master-234/">dicas valiosas</a> para navegar nesse universo. 



O <a href="https://www.muckrock.com">MuckRock</a> é um site de notícias colaborativo, sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo, tornando a administração pública mais transparente. 



O site fornece um <a href="https://www.muckrock.com/foi/list/">repositório de centenas de milhares de páginas</a> de materiais originais do governo americano, informações sobre <a href="https://www.muckrock.com/about/foia-101/">como arquivar solicitações</a> e <a href="https://www.muckrock.com/landing/">ferramentas</a> para facilitar o processo de solicitação. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/62ee37f7d6ae09036ad868278f47a249.png" alt="" class="wp-image-11421"/></figure>



Além disso, a equipe do MuckRock e colaboradores externos estão usando esses documentos inéditos recebidos através do site para criar <a href="https://www.muckrock.com/news/archives/">relatórios e análises investigativas </a>originais. 



A conversa entre o Fiquem Sabendo e a organização americana teve início a partir do interesse recorrente - podemos talvez chamar de fã? - do Vice-Presidente do FS, Luiz Fernando Toledo. "Assim que soube da existência do MuckRock, passei a acessá-lo quase que diariamente e pensar: por que não fazemos algo parecido no Brasil?", afirmou o jornalista. 



A <a href="https://www.muckrock.com/staff/">equipe do MuckRock</a> é formada por doze jornalistas e pesquisadores. Entre eles está o Editor-Executivo JPat Brown, que, curiosamente, já morou no Brasil e fala português!







Quer ser o primeiro a ter acesso aos documentos fornecidos pelo MuckRock exclusivamente para o Fiquem Sabendo? Inscreva-se gratuitamente na newsletter Don't LAI to me!



<div class="wp-block-button aligncenter is-style-default"><a class="wp-block-button__link has-background has-vivid-cyan-blue-background-color" href="https://docs.google.com/forms/d/1nNbFj3o-PdqipavCJS2zy8fT_ZmtPOj-09ViudeUk9Y/edit#responses">INSCREVA-SE</a></div>



 



A forma única de <a href="https://www.muckrock.com/project/the-private-prison-project-8/">jornalismo investigativo e de prestação de contas</a> do MuckRock foi reconhecida pela <a href="https://sunlightfoundation.com/">Sunlight Foundation</a>, pela <a href="https://freedom.press/">Freedom of the Press Foundation</a> e por centenas de agências de notícias locais e nacionais por seu trabalho inovador em áreas como gastos governamentais, vigilância e segurança pública. 



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48ac6a4e995a95fdfb701e25f56e2635.png" alt="" class="wp-image-11420"/></figure>



Materiais do governo americano no MuckRock estão disponíveis gratuitamente e, com algumas exceções, sem restrições. Os pedidos de apresentação através do MuckRock começam em 20 dólares para <a href="https://www.muckrock.com/accounts/signup/">fazer pedidos de informação e arquivar até quatro solicitações</a>, o que inclui orientação, postagem, acompanhamento e hospedagem dos materiais em um formato fácil de usar. 



O contato entre as instituições foi facilitado pelo programa "<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/chicas-poderosas-acelerador/">New Ventures Lab</a>", acelerador para organizações de mídia coordenados por mulheres, promovido pela comunidade global <a href="https://chicaspoderosas.org/2019/01/11/mulheres-lideres-latino-americanas-comecam-impulsionar-suas-startups-de-jornalismo-independente/">Chicas Poderosas</a>.

FS anuncia parceria com MuckRock, organização especializada na Lei de Acesso à Informação americana

Perdão da pena previsto pela Constituição Federal e concedido anualmente por meio de decreto assinado pelo presidente da República próximo da data do Natal, o indulto natalino foi concedido a 16.664 presos do sistema penitenciário paulista entre os anos de 2007 e 2017.&nbsp;

É o que apontam dados exclusivos da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) de São Paulo obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.&nbsp;

De acordo com o levantamento, entre 2007 e 2016, houve um aumento expressivo da quantidade de detentos beneficiados com o perdão da pena estabelecido pelo indulto. Em 2007, 300 presos obtiveram benefício; em 2016, esse número saltou para quase 4.000 (3.824).
<figure>
										<img width="960" height="960" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5894bfb6dab067b94b5ba6d51dade9b.jpg" alt="Gráfico indultos de natal" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f5894bfb6dab067b94b5ba6d51dade9b.jpg 1024w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-150x150.jpg 150w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-300x300.jpg 300w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-768x768.jpg 768w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP-400x400.jpg 400w, https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2019/03/Indulto-natalino-em-SP.jpg 1080w" sizes="(max-width: 960px) 100vw, 960px"><figcaption>Fonte: Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo obtidos exclusivamente pelo Fiquem Sabendo por meio da LAI.</figcaption></figure>
Em 2016, houve uma média de 10 presos beneficiados pelo indulto a cada dia. Em 2017, esse número recuou para 3.116 presos beneficiados pelo indulto em todo o Estado (média 9 indultos concedidos por dia).
Julgamento do STF sobre indulto natalino está suspenso desde 2018
Desde dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal<a style="font-size: 14px;" href="https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/raquel-dodge-propoe-adi-contra-decreto-que-definiu-criterio-para-concessao-de-indulto-natalino"> julga se é ou não constitucional o indulto natalino</a> assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB) naquele ano. O julgamento está suspenso desde o dia 29 de novembro de 2018, com o pedido de vista (retirada da pauta de julgamentos para reanálise do caso) do ministro Luiz Fux.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a anunciar que não expediria nenhum tipo de indulto a presos, <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/02/09/bolsonaro-concede-indulto-humanitario-para-presos-com-doencas-graves.ghtml">assinou um decreto de perdão de pena a detentos com doenças graves ou terminais</a>. A proposta, com viés humanitário e mais restritiva, foi elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.&nbsp;
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui nenhuma estatística que aponte a quantidade de indultos já concedidos a presos em todo o país.

<h2>Quer saber como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para conseguir dados públicos? Contamos tudo na newsletter Don't LAI to me, quinzenal e gratuita!</h2>
<a href="https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fgoo.gl%2Fforms%2FrDSgJOt9vI9wTRAs2%3Ffbclid%3DIwAR0UMZ88Ett10xXrg2i7YPP_5mHqLtWB015ns4JtAdEq48dHQ797zixNMvo&amp;h=AT2HnTjHDfFLbSURyF9mjtGeq_urpB7FYsvpRDcraikgCyeHvYz2NedYl6tKwCOWjfQdFlZKck5I7_1v73L8J8O9x2HxLUk6afEexxAeaJaMSgVXzbBAlADipUPyCvgQlXnPyjNf-l2x9XiJuglBNERKfpVVddNpmjiUbtGrViogoenKSDf_N_DjCDSvUrbxDopAS7eeFv7WuBf-Z8Cgv38DDqi3jKnVgLB3yfHqyjwbJengz-nVCzW2i36UR842i72fSO3XvUe58jJdI25rSuc6BFS2ziFjWhS9pKDr5KNrjNzN080Xe2Ny0k2lrMZ8uZbJeqJOBMPRtmO2ZU8mdaztQNJQIhUhXMQLJFhg_58xBeKoyU8rnN9eDWygVQLEQScnxuvyVhbFsqv7BtqEmwjHLSE6lfAkEcEuY0TrM7m5M2EzOz1WjYIy2J-_0sZxoJZpSyOZBC4jegqLH9ddyy1bzUjeEeKIHkpVRPwm8-XeQcKIOHludpcGOCEvVBexT640H0vDwo6PLfKg_rQsh0_8f_stPfqk7OCJSJtv0ADoj6mhhtlc-NNCnwcfUJf_5JGi29KoPr0R9pu2dN7MhbyyysYmuG4Qmrs8uMrmVdztsy5mZQ0ceV4N4aXuEFdqpEsV-Xcq2F0" role="button">
ASSINE
</a>