descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Entre 2005 e 2017, a Marinha do Brasil registrou o extravio de 57 armas em 8 Estados do País. Foram 23 fuzis. Apenas 4 foram recuperados. Os desvios abrangem ainda 31 pistolas, 1 revólver, 1 metralhadora, 1 submetralhadora e 1.902 munições. Os dados foram obitdos pelo Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/lei-de-acesso">Lei de Acesso à Informação</a>. A Marinha&nbsp;alega em nota que 21 dos 23 fuzis foram "perdidos em diferentes pontos do território nacional" durante "operações militares, por quedas no mar ou rio".&nbsp;Chama atenção a quantidade expressiva de fuzis perdidos.&nbsp; O pedido de informação feito pela reportagem à Marinha&nbsp;faz parte de uma série de solicitações encaminhadas a outras forças de segurança do País. São elas: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.pf.gov.br/">Polícia Federal </a>(PF), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.eb.mil.br/">Exército Brasileiro</a> (EB),&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fab.mil.br/index.php">Força Aérea Brasileira</a> (FAB) e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/">Policia Militar de São Paulo</a> (PMSP). Só Exército e PF não responderam.&nbsp;<h2>Polícia Federal mantém informações sobre seu armamento sob sigilo</h2>Conforme revelou o Fiquem Sabendo no dia 2 de julho, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/2018/07/informacoes-sobre-armas-e-municao-da-pf-ficarao-sob-sigilo-ate-2019/">a PF informou que qualquer dado sobre o seu acervo de armamento está classificado como informação reservada e ficará sob sigilo até o dia 21 de maio de 2019</a>. Traduzindo: em maio de 2014, um diretor da Polícia Federal, numa canetada, restringiu o acesso a esse tipo de dado pelo prazo de 5 anos. O motivo? A PF não informa. E até o 21 de maio do ano que vem, a PF pode, com base nessa decisão, não revelar qualquer informação aos cidadãos sobre o paradeiro de armas e munição eventualmente desviadas de suas unidades. Quando confrontado com o posicionamento da Marinha, o sigilo da Polícia Federal revela a falta de critério do Estado brasileiro ao decidir o que deve ou não ser revelado à sociedade. "Se os outros órgaos estão achando razoável dar o dado é porque de fato o risco é muito baixo pra justificar que você possa negar o acesso à informação", afirmou o presidente da<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.transparencia.org.br/"> ONG Transparência Brasil</a>, Manoel Galdino.&nbsp;<h2>415 balas como as que mataram Marielle foram desviadas da Marinha</h2>Quatro meses após o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/06/01/Como-est%C3%A3o-as-investiga%C3%A7%C3%B5es-da-pol%C3%ADcia-sobre-o-caso-Marielle-Franco">assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes</a>, na noite do dia 14 de março, a investigação sigilosa segue sem respostas. O que se sabe é que<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ponte.org/o-caminho-das-balas-que-liga-a-morte-de-marielle-a-maior-chacina-de-sp/"> as balas que mataram Marielle pertenciam ao mesmo lote usado, em 2015, na Chacina de Osasco</a>, a maior da história do Estado de São Paulo. As munições usadas em ambos os casos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ponte.org/assassino-de-marielle-e-anderson-usou-submetralhadora-9mm-no-ataque/">calibre 9 mm</a>)&nbsp;são de uso exclusivo das forças de segurança. Ou seja, não pode ser compradas por quem não é policial. Dados inéditos obtidos pelo Fiquem Sabendo apontam que 415 balas deste mesmo calibre sumiram do acervo da Marinha em 13 anos.<h2>Rio de Janeiro é o estado com mais desvios de armamento da Marinha</h2>Os dados revelam ainda que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/exercito-e-marinha-tiveram-mais-de-100-armas-roubadas-ou-furtadas-em-7-anos-rj-lidera-casos.ghtml">o Rio de Janeiro é o Estado campeão em desvio de armamentos da Marinha</a>. Do total de munições desviadas, 66,5% sumiram dos quartéis fluminenses. O Estado responde ainda por 42% dos desvios de armas da Marinha.&nbsp; [caption id="attachment_10143" align="aligncenter" width="466"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8464efee127aeeb93a3fad0b1d6da82e.png"><img class="size-full wp-image-10143" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8464efee127aeeb93a3fad0b1d6da82e.png" alt="Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação" width="466" height="276"></a> Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação [caption id="attachment_10144" align="aligncenter" width="473"]<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-extraviada-Marinha.png"><img class="size-full wp-image-10144" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Munição-extraviada-Marinha.png" alt="Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação" width="473" height="277"></a> Fonte: Marinha do Brasil via Lei de Acesso à Informação<h2>Marinha afirma que fuzis estão debaixo d'água&nbsp;</h2>Questionada sobre o assunto, a Marinha envio à reportagem: "Em atenção à sua solicitação, a Marinha do Brasil informa que foram abertos processos administrativos para todas as 57 armas extraviadas, em 10 unidades da federação, no período de 2005 a 2017, e que 38 extravios de armas foram esclarecidos como perdas durante operações militares, por quedas no mar ou rio. Das quantidades citadas, estão incluídos 23 fuzis extraviados e apurado que 21 foram perdidos em diferentes pontos do território nacional, com maior ocorrência em operações de patrulha naval em rios da Região Norte. Os dois fuzis extraviados que restam foram furtados de organizações militares localizadas no Rio de Janeiro e abertos os respectivos Inquéritos Policiais Militares, conforme o disposto no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm">art. 9°, do Código Policial Militar</a>." Leia também:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/seguranca/municao-desviada-aeronautica-e-exercito/">Aeronáutica tem 1 munição desviada a cada 12 horas; Exército não faz as contas</a>

Marinha não sabe onde estão 19 fuzis desviados de seus quartéis

O motorista não para, o ônibus não passa e o passageiro é desrespeitado: conheça as piores linhas de ônibus paulistanas

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Lucas, tem 21 anos e um sonho: "defender o solo brasileiro". O soldado chega a ficar 36 horas seguidas no Comando da 2ª Região Militar, próximo ao parque Ibirapuera. No período de guarda, trabalha quatro horas no posto e dorme outras duas até completar o perído de 24 horas; no dia seguinte tem que cumprir o expediente normal até o final da tarde.

Para voltar para casa depois dessa longa jornada, Lucas enfrenta ainda o trajeto de quase duas horas na linha 5636/10, que liga o Metro Brás ao Terminal Grajaú, na Zona Sul da cidade

Em 2017, a linha 5636/10 alcançou o posto de pior linha de ônibus de São Paulo, com 200 reclamações registradas pela SPTrans. No ano anterior, já figurava entre as piores com 155 reclamações.
<h2>Ranking das piores linhas de ônibus</h2>
Formado pelas campeãs em reclamações registradas no <a href="https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos">portal da prefeitura</a>, o ranking das piores linhas de ônibus de São Paulo em 2017 revela um problema crônico. Das 10 listadas esse ano, 6 já haviam sido apontadas pelo mal desempenho em 2016. Mas nada parece ter mudado.

Sozinhas, essas 10 linhas (5630/10, 5110/10, 6913/10, 4311/10, 5318/10, 2290/10, 477P/10, 607C/10, 917H/10, 475R/10) foram responsáveis por 1449 reclamações, ou seja, uma reclamação a cada 12 horas. É o que aponta o levantament feito com exclusividade pelo Fiquem Sabendo.

As três principais reclamações foram "não atender embarque e desembarque", "intervalo escessivo da linha" e "tratar o público em geral com falta de respeito". Cabe ressaltar ainda algumas denúncias desconcertantes, como os três casos de "operador fumando dentro do veículo" e os 15 registros de "agresssão física e ameaça a passageiro".

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[caption id="attachment_10113" align="aligncenter" width="471"]<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Ranking-piores-linhas-de-ônibus.jpg"><img class="size-full wp-image-10113" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/07/Ranking-piores-linhas-de-ônibus.jpg" alt="Confira quais são as 10 linhas de ônibus que os paulistanos mais reclamam" width="471" height="900" /></a> Confira quais são as 10 linhas de ônibus que os paulistanos mais reclamam

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<h2>A experiência do passageiro</h2>
Naquele dia Lucas comemorava o fato de ter viajado sentado. "Normalmente vou em pé por duas horas, cansa! Seria bom voltar pra casa sentado para descansar um pouco."

Além das adversidades provocadas por dias de chuvas, problemas mecânicos nos ônibus também tornam a volta para casa ainda mais desgastante. O jovem soldado relata já ter passado três vezes por situações como essa. "Tem que descer e esperar outro ônibus. Só que nessa de descer todo mundo lota mais ainda, porque o ônibus que vem atrás já está lotado também".

O carteiro Marcos usa a linha duas vezes por dia e também reclama da superlotação: "Sempre está muito cheio, muito mesmo. Às vezes não dá nem pra entrar, tem que esperar mais um tempão pelo outro ônibus".

E ele, será que consegue sentar? "Só com muita sorte ou quando tá chegando no final. Hoje nem no final, né?", diz olhando ao redor. No ano passado, as 10 piores linhas da cidade receberam 103 reclamações referentes à superlotação dos veículos.

A segunda reclamação mais comum registrada pela SPTrans foi o intervalo excessivo da linha, ou seja, a demora que o passageiro leva no ponto. Só fica atrás do incômodo causado pelo motorista que não para nos pontos definidos. "A gente ficar ali esperando por meia hora é demais!", exclama Rosana, atendente de telemarketing. "Tem que colocar mais carro na linha pra gente. Por que essa demora?", completa indignado o motorista Josué. 

A única opção que Rosana diz ter para voltar para casa é o trem. "Agora R$4,00 reais de ônibus mais R$ 2,00 de trem, ida e volta todos os dias não dá, né? Haja dinheiro!"
<h2>SPTrans responde</h2>
Procurada pelo Fiquem Sabendo, a SPTrans afirmou que "todas as reclamações recebidas a respeito do sistema municipal de transporte público coletivo são levadas para discussão em reuniões mensais com às empresas operadoras". Pontuou que em 2017 "a fiscalização dos ônibus foi ampliada" e o monitoramento passou a ser feito por GPS. "Como resultado de ações como essas, o índice de reclamações apresentou uma queda de 26,6% em 2017, caindo de 48.271 mensagens em 2016 para 35.428 no ano passado". 

A SPTrans afirmou ainda que "as sete empresas responsáveis pelas dez linhas com maior quantidade de reclamações receberam 264 multas referentes apenas ao descumprimento das viagens programadas". Especificamente sobre a linha 5630/10 relatou que "sua operação foi monitorada em cinco ações fiscalizatórias entre os dias 2 e 10 de abril, nas quais foram verificadas irregularidades nos horários das viagens. A empresa foi notificada a respeito da necessidade do cumprimento da programação da SPTrans e está sujeita a multas".

A SPTrans afirma ter aplicado 63 multas referentes ao desrespeito do sinal de embarque ou desembarque. Diz ainda ter criado o Programa Viagem Segura, "com foco prioritário em direção defensiva e atendimento de qualidade aos passageiros".

* Com reportagem de Maria Vitória Ramos

Veja quais são as 10 piores linhas de ônibus de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2018/06/Foto-Marielle-3.jpg"><img class="size-large wp-image-10064" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b310519b501810419087bbc98881e826.jpg" alt="Informações sobre armas e munição da PF ficarão sob sigilo até 2019" width="960" height="640" /></a> Passeata em homenagem à vereadora Marielle Franco, e o motorista Anderson Gomes, no centro da cidade (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Qualquer dado sobre o acervo do armamento da Polícia Federal em todo o país está classificado como informação reservada e ficará sob sigilo até o dia 21 de maio de 2019.

Foi a essa informação que o Fiquem Sabendo chegou após pedir à Polícia Federal, via Lei de Acesso à Informação, informações sobre desvios de munições da corporação, como o revelado dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março deste ano, no centro do Rio de Janeiro.

Dois dias depois do crime, investigadores descobriram que <a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/municao-que-matou-marielle-e-do-mesmo-lote-usado-em-chacina-na-grande-sp-em-2015.ghtml" target="_blank" rel="noopener">a munição que matou Marielle era do mesmo lote usado em uma chacina na Grande São Paulo</a>, ocorrida em 2015, que deixou 17 mortos.

Questionado sobre o assunto, na época, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, deu a seguinte declaração: "A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. Então, eu acredito que essas cápsulas que foram encontradas lá na cena do crime, desse bárbaro crime, foram efetivamente roubadas."

O Fiquem Sabendo quer saber se esse tipo de desvio é algo comum ou se tratou de um episódio excepcional ao longo dos últimos anos na Polícia Federal.

A PF deu a seguinte resposta:

"(...) informa-se a impossibilidade de fornecimento dos dados pois estão protegidos pelo sigilo declarado no CIDIC 08200.006012/2014-15.R05.22/05/2014.21/05/2019, por meio do qual o Exmº. Sr. Diretor de Administração e Logística Policial classificou como “Reservado” as informações que “referem-se à quantidade, características, dados identificadores, distribuição e destinação das armas de fogo do Departamento de Polícia Federal contidas nos bancos de dados SINARM E E-LOG, bem como quaisquer consolidações de dados cujo objeto se relacione ao acervo de armamento do Departamento de Polícia Federal."

Traduzindo: no dia 22 de maio de 2014, um diretor da PF, numa canetada, restringiu o acesso a esse tipo de dado pelo prazo de 5 anos. O motivo? A PF não informa. E até o 21 de maio do ano que vem, a PF pode, com base nessa decisão, não revelar qualquer informação aos cidadãos sobre o paradeiro de armas e munição eventualmente desviadas de suas unidades.
<h3>'Em nome da segurança do Estado'</h3>
O Fiquem Sabendo interpôs recurso para que o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, explicasse o porquê desse sigilo.

"No que tange às justificativas legais para classificação", respondeu Galloro, em ofício, "estas estão previstas no artigo 23, VII e VIII da Lei de Acesso à Informação – LAI".

Os incisos a que se referiu o diretor-geral da PF dizem o seguinte:

"Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

(...)

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações."

Ainda de acordo com o delegado Galloro, "nos termos da LAI, tais informações podem ser mantidas como classificadas até seu prazo máximo, ou seja, até 21 de maio de 2019, não havendo previsão, por ora, de desclassificação antes de tal data."
<h3>Risco à segurança nacional? Será?</h3>
De que de forma o número de armas e munições desviadas do Estado coloca em risco a segurança nacional? A sociedade correria algum risco se esse tipo de informação viesse à tona?

Para o presidente da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, a negativa de resposta da PF contém uma série de violações à Lei de Acesso à Informação. Em primeiro lugar, o órgão não fundamentou a negativa, como prevê o inciso II do artigo 8º da LAI: "Eles não podem simplesmente dizer que o sigilo foi dado por conta do artigo tal", diz.

Galdino explica que, para justificar um sigilo, o Estado tem que ser específico e dizer como "essa informação pode ser usada da maneira x,y,z,".

A não fundamentação adequada da resposta impede também que o cidadão possa recorrer às instâncias superiores. "Se ele não disser por que acha que se encaixa no artigo tal, para que eu possa concordar ou não, como eu vou recorrer?"

* Com reportagem de Maria Vitória Ramos

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Informações sobre armas e munição da PF ficarão sob sigilo até 2019

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e6b1b682814203626570acda7062daa5.png"><img class="size-full wp-image-10050" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e6b1b682814203626570acda7062daa5.png" alt="Ministro Torquato Jardim não dá a mínima para a Lei de Acesso à Informação" width="714" height="423" /></a> O ministro da Justiça do governo Michel Temer, Torquato Jardim. Foto: Adalberto Carvalho/Ascom-CGU (26/05/2017)

Termina à meia-noite de hoje o prazo para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União responder a recurso interposto pelo Fiquem Sabendo para a obteção de dados públicos sobre o sistema prisional que o Ministério da Justiça se nega a disponibilizar.

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Ministro Torquato Jardim não dá a mínima para a Lei de Acesso à Informação

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5886bebbe2bc6d40c2d73989a92f9d12.jpeg"><img class="size-full wp-image-10046" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5886bebbe2bc6d40c2d73989a92f9d12.jpeg" alt="Acidentes nas marginais crescem 23% em maio" width="850" height="544" /></a> O prefeito João Doria participa de entrevista coletiva na qual apresenta detalhes do programa Marginal Segura, em janeiro. Foto: Cesar Ogata/Secom

O número de acidentes de trânsito com vítimas atendidas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) registrou em maio deste ano um aumento de 23% na comparação com abril. Entre um mês e outro, o salto verificado foi de 105 para 129 atendimentos realizados pelas ambulâncias da prefeitura.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/" target="_blank">SMS (Secretaria Municipal da Saúde)</a>, da gestão <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/jdoriajr/" target="_blank">João Doria (PSDB)</a>, obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

De acordo com os dados oficiais, maio foi o segundo mês com mais acidentes nas marginais desde fevereiro, primeiro mês com dados consolidados após a implementação do programa Marginal Segura, no fim de janeiro. Desde então, quatro ambulâncias do Samu atuam exclusivamente nas marginais. Antes disso, os chamados eram atendidos pela ambulância que estivesse mais próxima do local do acidente (veja o detalhamento dos número no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b4d74e0b106cb3ba2cfad53a25b60893.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10047" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b4d74e0b106cb3ba2cfad53a25b60893.jpg" alt="Acidentes nas marginais crescem 23% em maio" width="624" height="375" /></a>

O Marginal Segura também aumentou de 45 para 75 o número de marronzinhos, como são conhecidos os agentes da CET, trabalhando por turno nas marginais.

Até janeiro deste ano, o número de atendimentos feitos pelo Samu era muito menor do que o registrado de fevereiro para cá. Em janeiro, por exemplo, as ambulâncias da prefeitura realizaram 20 atendimentos nas duas vias expressas, que são as mais movimentadas da cidade.
<h2>Marginal Tietê teve recorde de ocorrências</h2>
Com 63 acidentes registrados, maio contabilizou a maior quantidade de acidentes na marginal Tietê desde que o Samu iniciou essa série histórica.

Esse número representa um aumento de 31% na comparação com abril deste ano, quando houve 48 acidentes.

Tanto em fevereiro quanto em março deste ano a marginal Tietê tinha registrado 62 acidentes, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde.

Já a marginal Pinheiros teve 66 acidentes em maio. O número é bem inferior ao recorde da via, contabilizado em fevereiro, quando houve 95 acidentes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Resposta da gestão João Doria</h2>
A assessoria de imprensa da CET enviou a seguinte nota à reportagem acerca do assunto:

"O aumento no número de atendimentos realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) comprova que houve uma melhora nos serviços de socorro com a adoção do programa Marginal Segura. Quatro bases do SAMU estão estrategicamente localizadas nas marginais Tietê e Pinheiros facilitando o acesso as ocorrências.

O efetivo de agentes de trânsito também aumentou, passou de 45 agentes turno/dia para 75 agentes turno/dia. Ou seja, com o aumento de 67% no contingente, mais ocorrências nas marginais passaram a ser atendidas. Além disso, as vias receberam o reforço de novos veículos de apoio entre carros, guinchos, motos e ambulâncias. Em média, são usadas 40 viaturas em cada um dos turnos.

Vale ressaltar que o Programa tem como principal objetivo a melhora no atendimento de emergência, da sinalização e educação no trânsito, tornando as vias mais seguras.

A Companhia de Engenharia de Tráfego informa que a gestão atual manteve a tendência de queda de acidentes nas marginais, após a readequação da velocidade em janeiro deste ano. De acordo com os dados consolidados da CET, os mesmos números utilizados desde 1979 para comparar os dados de acidentes na capital, a Marginal Tietê registrou queda de 6,3% no número de acidentes com vítimas; diminuição de 3,3% na quantidade de vítimas feridas; e redução de 16,7% no total de mortes, nos quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2016. Já a Marginal Pinheiros, no mesmo período, teve queda de 39,6% de acidentes com vítimas, redução de 34% na quantidade de pessoas feridas; e a quantidade de vítimas fatais se manteve estável."

Acidentes de trânsito nas marginais crescem 23% em maio

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67e8463f48e8db2296d6002ffdd0091d.jpg"><img class="size-full wp-image-10037" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/67e8463f48e8db2296d6002ffdd0091d.jpg" alt="Passados 4 anos, Alckmin não cumpre promessa de zerar presos em delegacias" width="850" height="567" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Foto: Diogo Moreira/A2img (10/04/2017)

No dia 5 de fevereiro de 2013, o governador de São Paulo, <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a>, à época cumprindo o terceiro de seus quatro mandatos no comando do Estado, prometeu zerar dali até agosto daquele ano a quantidade de detentos homens em cadeias públicas e distritos policiais, e de mulheres até o fim de 2014.

A promessa se deu durante evento de comemoração da marca de 100 mil beneficiados por um programa de penas alternativas do governo do Estado iniciado em 1997. A solenidade, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, foi acompanhada por toda a imprensa. Leia <a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/02/1226198-alckmin-promete-acabar-com-presos-em-delegacias-de-sp-ate-agosto.shtml" target="_blank">aqui</a> reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o assunto.

Na ocasião, Alckmin argumentou que, acabando com as carceragens administradas pela Polícia Civil, a corporação melhoraria o seu trabalho de investigação. Afirmou ainda que São Paulo seria o primeiro Estado brasileiro a extinguir esse tipo de unidade prisional.

Naquela época, as carceragens das delegacias e das cadeias públicas abrigavam cerca de 4.700 presos _3.300 homens e 1.400 mulheres.

Passados pouco mais de quatro anos após o evento, o Estado de São Paulo possuía, no dia 13 de fevereiro deste ano, 2.752 presos em unidades prisionais administradas pela Polícia Civil. Desse total, 2.371 são homens e 381, mulheres. Esses números são da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Segurança Pública</a>, do governo Geraldo Alckmin, e foram obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c2f6ce39071898977f042ada0ea30d2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10038" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6c2f6ce39071898977f042ada0ea30d2.jpg" alt="Passados 4 anos, Alckmin não cumpre promessa de zerar presos em delegacias de SP" width="624" height="375" /></a>
<h2>Delegacia do Bom Retiro registrou fuga no fim de semana</h2>
Por volta das 17h de sábado (3), <a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cinco-presos-fogem-por-buraco-em-parede-de-delegacia-de-sp,70001825933" target="_blank">cinco detentos fugiram</a> por um buraco na parede da carceragem do 2º DP (Bom Retiro), no centro de São Paulo. Eles usaram uma espécie de corda feita com cobertores amarrados, que eles chamam de teresa, para pular o muro da delegacia.

Dois dos fugitivos foram recapturados pela polícia e os outros três continuavam foragidos até o momento da publicação desta reportagem, segundo a Secretaria da Segurança Pública (leia mais abaixo).
<h2>Presos em delegacia representam menos de 1% de todos os detentos do Estado, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os presos sob responsabilidade da Polícia Civil representam menos de 1% de todos os custodiados do Estado. Esse número era de 42% em 1994.

Em fevereiro, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) possuía sob sua custódia pouco mais de 230 mil detentos. Isso significa dizer que a população de 2.752 presos, na verdade, representam pouco mais de 1% de todos os presos.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à reportagem.

"A Secretaria da Segurança Pública esclarece que os presos sob responsabilidade da Polícia Civil representam menos de 1% de todos os custodiados no Estado. Esse número era de 42% em 1994. As Cadeias Públicas do Estado recebem apenas dois tipos de presos: os provisórios, que são encaminhados para unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e os presos civis, que ficam detidos por até 90 dias por não pagar pensão alimentícia. O número de presos em trânsito para audiência de custódia no Estado, atualmente, é de 210, dos quais 77 na capital e sete na Região Metropolitana.

Quanto à fuga de cinco detentos da carceragem do 2º DP, dois homens foram recapturados. Um deles foi capturado no mesmo dia, pela Polícia Militar, e o segundo, Eloisio de Oliveira Ferreira, foi detido nesta segunda-feira (05/06) na Zona Leste. Agentes permanecem em campo para localizar os outros três fugitivos.  A Corregedoria acompanha o caso para verificar se houve irregularidades por parte dos policiais."

Quatro anos depois, Alckmin não cumpre promessa de zerar presos em delegacias de SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-2.jpg"><img class="size-large wp-image-10026" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5fd705d715754b410c2a83340e1bec75.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a> Parte da horta plantada na laje na sede da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na Vila Andrade, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

No chão, pés de alface, coentro, salsinha, cebolinha e almeirão plantados em tambores de plástico azuis cortados ao meio. Sobre as mesas, esculturas feitas com catracas, coroas e correntes de bicicleta são o suporte para vasos com vistosas violetas roxas. Em todo o entorno da laje, três lances de escada acima da entrada do prédio, uma estrutura de bambu já está pronta para virar um jardim vertical.

É isso o que encontra, desde a manhã desta terça-feira (31), quem sobe na laje do prédio da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na rua Ernest Renan, uma das principais vias que cortam Paraisópolis, maior favela da cidade de São Paulo, localizada ne região da Vila Andrade, na zona sul de São Paulo.

O local foi palco de uma disputada solenidade, com dezenas de parceiros e convidados, do projeto Horta na Laje, que, se for replicado em toda a comunidade, espalhará hortas orgânicas por até 18.000 lajes.

A ideia é melhorar a alimentação e aumentar a renda dos moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-4.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-10027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f1bef1d31112a5e4a2c8341f2bd2083.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a>
<h2>Região ocupa 14ª colocação do ranking de distritos com mais áreas verdes em SP</h2>
Paraisópolis é uma comunidade conhecida pelos grandes números. Com uma população estimada pela prefeitura em cerca de 80.000 moradores, a favela abriga 8.000 estabelecimentos comerciais, 13 escolas municipais, 65 ONGs, dentro outros indicadores.

Dado o seu superpovamento, orginado pelo crescimento desordenado característica da maioria das favelas, Paraisópolis possui pouquíssimas áreas verdes.

A Prefeitura Regional do Campo Limpo, onde está localizada Paraisópolis, ocupa a 14ª posição, de um total de 32, no ranking de regiões com maiores áreas verdes em toda a capital paulista.

De acordo com dados da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, obtidos pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener">Fiquem Sabendo</a> via <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a>, toda a região do Campo Limpo, que abrange distritos como Morumbi e Capão Redondo, possui 6,8 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal. Veja, no quadro abaixo, os dados relativos às áreas das demais prefeituras regionais da cidade.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10028" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="672" height="892" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.

Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para até 18 mil lajes

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg"><img class="size-full wp-image-10014" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante recente visita a Nova York. Foto: Luiz C. Ribeiro Photography (17/05/2017)

De R$ 501 milhões para R$ 505 milhões investidos por ano. Um modestíssimo aumento de 0,79%. Essa foi a evolução do gasto feito pela <a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a>, estatal controlada pelo governo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a> (PSDB), entre 2015 e 2016, para diminuir os vazamentos de água em sua rede. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> com base em dados da companhia obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

A alta, praticamente uma estabilidade, nem se compara com o aumento de 449% do lucro registrado pela Sabesp em 2016 em relação ao ano anterior. No período, o dinheiro que restou nos cofres da companhia após o abatimento de suas despesas saltou de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões.

Neste ano, as contas da Sabesp continuam de vento em popa. No primeiro trimestre, a estatal registrou um aumento 7,25% (de R$ 628,8 milhões para 674,4 milhões) de seu lucro na comparação com o mesmo período de 2016.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10017" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Perda com vazamento cresce 35,78% em um ano na Grande São Paulo</h2>
Entre 2015 e 2016, o volume de perda real, ou seja, da água que se perde nos vazamentos da tubulação subterrânea da estatal, saltou de 281,4 bilhões de litros para 382,1 bilhões de litros. Isso equivale a um aumento de 35,78%.

Só a Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubulação enterrada da estatal.

Já o volume de perda aparente de água, provocada por “gatos” e problemas em hidrômetro, por exemplo, aumentou 32,51% (de 146,4 bilhões de litros para 194 bilhões de litros).

Em 2015, auge da crise hídrica, a Sabesp intensificou as manobras de redução de pressão na rede de distribuição para conter os vazamentos de água. Na prática, isso impediu, muitas vezes por longos períodos, que a água chegasse às torneiras das casas situadas nas áreas mais altas das cidades atendidas pela empresa (onde mora a maior parte da população mais pobre dessas regiões), como é o caso da periferia de São Paulo.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>'Investimentos em perdas' cresceu 50% em 5 anos, afirma Sabesp</h2>
Procurada, a Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os repasses destinados a diminuir as perdas de água cresceram 50% entre 2011 e 2016.

A estatal informou também que intensificou as suas ações de combate a fraudes e que os seus investimentos, considerando todas as medidas implementadas pela companhia anualmente, superam os valores que obtém como lucro.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a Sabesp enviou à reportagem:

"Entre 2011 e 2016 a Sabesp aumentou em quase 50% o total dos investimentos em perdas na região metropolitana de SP e bragantina. Graças a isso, houve uma redução de 13,9% do volume de perda real de 2016 em relação a 2013 (período anterior à crise) e 14,4% do volume de perda aparente no mesmo período. 

Além disso, destacamos os esforços da Companhia com relação ao combate a fraudes. Somente em 2016 essa ação cresceu 35% em relação ao ano anterior, com 25.939 casos de furto de água nas regiões Metropolitana de São Paulo e Bragantina. Em 2015, os técnicos identificaram 19.258 fraudes nessas regiões. Em 2014, a companhia flagrou cerca de 15,6 mil ocorrências de furto de água.

Em relação ao lucro, a empresa ressalta que reinveste tudo o que a lei permite. Os acionistas, entre eles o governo do Estado de São Paulo, são remunerados com o mínimo previsto. A companhia reforça ainda que é por meio do lucro obtido que arca com suas atividades e financiamentos tendo em vista que não recebe recursos não onerosos de qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal.

Ainda assim, a Sabesp investiu R$ 1 bilhão a mais do que lucrou em 2016. Com lucro de R$ 2,9 bilhões, a concessionária aplicou R$ 3,9 bilhões em diversas ações de saneamento, com destaque para as obras de segurança hídrica. De 2017 a 2021, a Sabesp aplicará R$ 13,9 bilhões, principalmente no combate às perdas de água e na ampliação do serviço de esgoto, reforçando sua posição de maior investidora em saneamento no Brasil, com 28,3% de tudo que é aplicado no setor – mesmo atendendo apenas 13% da população."

Com lucro recorde, Sabesp aumenta em apenas 0,79% investimento para conter vazamentos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/05/Foto-Corrupção.jpg"><img class="size-full wp-image-10000" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/05/Foto-Corrupção.jpg" alt="Corrupção motivou 0,19% das prisões no Estado de São Paulo" width="850" height="566" /></a> Fachada da sede da PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil (26/05/2015)

Quatrocentos e quarenta e nove homens e 14 mulheres cumprem pena ou aguardam julgamento presos em todo o Estado de São Paulo por algum dos chamados crimes contra a administração pública, parte do Código Penal que define a conduta e estipula as penas para práticas como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato. Somados todos os crimes, eles motivaram 0,19% das prisões do Estado. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a>, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

De acordo com os dados oficiais, referentes a dezembro de 2016, os 168 presídios existentes no Estado de São Paulo abrigam 217.667 detentos e 12.485 presas.

Segundo as informações disponibilizadas pela Secretaria da Administração Penitenciária, o tráfico de drogas é delito responsável pelo maior número de prisões no Estado. Entre os homens, ele responde por 35,59% do total de prisões, enquanto, no universo de detentas, esse porcentual é ainda maior: de 67,56% do total (veja o detalhamento desse indicador no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/05/info-corrupção.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10001" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/05/info-corrupção.jpg" alt="info-corrupção" width="624" height="375" /></a>

Isso significa dizer que os presídios do Estado de São Paulo abrigam, em média, um grupo de 191 suspeitos de tráfico (muitos deles usuários, já que a Lei de Drogas não diferencia essa figura da do traficante) para cada acusado de corrupção.
<h2>64% da população carcerária responde por tráfico ou roubo</h2>
Atrás apenas do tráfico, o segundo crime que mais leva gente à cadeia no Estado de São Paulo é o roubo, com um total de 70.459 detentos, entre homens e mulheres.

As cadeias paulistas possuem um total de 147.922 presos por tráfico ou roubo. Isso representa 64% da população carcerária do Estado.

Já o furto representa 9,41% das prisões entre os homens e 6,66%, entre as mulheres. É o terceiro crime do ranking, nos dois gêneros.

Corrupção é motivo de 0,19% das prisões no Estado de São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg"><img class="size-full wp-image-9989" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg" alt="Valor de ação da Sabesp na Bovespa aumentou 66% do início da crise hídrica para cá" width="850" height="584" /></a> O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (07/05/2015)

Entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e o fechamento do pregão da última sexta-feira (7), o valor da da ação da <a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a>, estatal controlada pelo governo paulista, negociado na <a style="color: #0000ff;" href="https://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/" target="_blank">BM&amp;FBovespa</a> aumentou 66%. A salto nominal por ação verificado no período foi de 20,30 pra 33,70.

No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shtm" target="_blank">IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)</a>, do IBGE, aumentou 26%. Em outras palavras: quem investiu na Sabesp obteve rendimento mais do que o dobro superior à inflação do período.

Foi na primeira semana de fevereiro que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que concederia desconto de até 30% a quem reduzisse o consumo de água na capital. O estímulo à economia chegou a ser ampliado a todas as cidades atendidas pelo sistema Cantareira até ser suspenso em abril de 2016. Durante a sua vigência, ele chegou a ter adesão de 83% dos consumidores.

O sucesso do programa junto à população, no entanto, representou uma perda financeira severa, de acordo com a Sabesp.

Entre 2015 e 2016, o lucro da Sabesp aumentou 449% (de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões).

Ao anunciar esse lucro, no fim de março deste ano, o atual presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que a crise hídrica, que castigou os paulistanos e moradores de cidades vizinhas à capital paulista durante a maior parte do biênio 2014-2015, chegara ao fim.

De acordo com Kelman, em <a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/sabesp-tem-lucro-liquido-de-r-9469-milhoes-no-4-tri-de-2016.ghtml" target="_blank">entrevista ao G1</a>, a crise hídrica deixou como legado "um sistema de abastecimento mais robusto e resiliente" e que será capaz de enfrentar secas "tão extremas quanto a ocorrida em 2014-2015".

Valor de ação da Sabesp na Bovespa cresceu 66% do início da crise hídrica para cá

<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria.jpeg"><img class="size-large wp-image-9977" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria-1024x707.jpeg" alt="Gestão Doria diz não ter nenhum dado sobre panes em semáforos desde a sua posse" width="960" height="663"></a> O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Cesar Ogata/SECOM (30/03/2017) Os dados da CET <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cetsp.com.br/">(Companhia de Engenharia de Tráfego)</a> sobre panes em semáforos mais atualizados são de novembro de 2016. Foi o que a gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/jdoriajr/">João Doria</a> (PSDB) informou nesta quarta-feira em resposta a um questionamento&nbsp;feito pelo Fiquem Sabendo no dia 27 de fevereiro com base na <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">Lei de Acesso à Informação</a>. A CET afirmou&nbsp;no 30º e último dia do prazo previsto pela Lei de Acesso para responder que não&nbsp;possui dados sobre falhas em faróis da capital paulista de dezembro de 2016 (último mês da gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fernandohaddad/?ref=br_rs">Fernando Haddad</a>) para cá. Nesse pedido, a reportagem solicitou dados mensais&nbsp;sobre a quantidade de panes em semáforos no período entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2017. Durante a gestão Fernando Haddad, a reportagem fez 12 pedidos semelhantes a esse _cada um se referia a um período diferente. Onze deles foram respondidos sem a necessidade de interposição de recurso. No outro, a resposta foi enviada em resposta a um recurso em primeira instância. Com base nessas informações, o Fiquem Sabendo publicou seis reportagens diferentes sobre o assunto. Em todas elas, mostrou a evolução da quantidade de panes por período. A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/sao-paulo-registra-uma-quebra-de-semaforo-a-cada-44-minutos">primeira reportagem</a> foi publicada no dia 26 de maio de 2015, data em que o Fiquem Sabendo entrou no ar. Nela, além de mapearmos os dez cruzamentos da cidade com mais panes registradas naquela época, informamos que um dos motivos do nosso acompanhamento era que a reforma dos faróis de um total de 4.800 cruzamentos da capital paulista, custaria R$ 220 milhões. São Paulo possui cerca de 6.000 cruzamentos com semáforos instalados. Esse contrato se encerrou no fim do ano passado. Agora, dada a recusa da gestão João Doria em divulgar esse tipo de informação, o Fiquem Sabendo não consegue dar continuidade a seu trabalho de verificação&nbsp;do ritmo atual de panes nos semáforos da cidade.<h2>Informações defasadas</h2>Levando-se em conta que, em pleno dia 31 de março, a gestão João Doria diz possuir como dados mais atualizados as panes de novembro de 2016, isso significa uma defasagem de ao menos 90 dias (de 1º de dezembro a 28 de fevereiro) sem informação desse indicador. Em um dos 12 pedidos respondidos pela gestão anterior, a prefeitura informou, no dia 6 de junho de 2016, os dados referentes até o mês de abril. Ou seja: 37 dias depois, todas as informações sobre o assunto então solicitadas já estavam disponíveis à divulgação. A reportagem interpôs recurso para que a gestão João Doria reveja a sua posição e divulgue, finalmente, os dados solicitados. O prazo para que o pedido seja atendido se encerra no dia 5 de abril.

Gestão Doria diz não ter nenhum dado sobre panes em faróis desde a sua posse

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/celulares-africanos.jpeg"><img class="size-large wp-image-9967" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d641ff4177f532e469b186cb8b2d9850.jpeg" alt="Roubos de celulares não param de crescer em São Paulo" width="960" height="538" /></a> Celulares e dinheiro apreendidos com quadrilha de receptadores na cidade de São Paulo. Foto: Divulgação/Polícia Civil

O Estado de São Paulo registrou 34.683 roubos e furtos de telefones celulares em fevereiro deste ano. Isso equivale a um aumento de 16% na comparações com os 29.984 ocorrências dessa natureza contabilizadas em fevereiro de 2016. É o que apontam dados da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria da Segurança Pública de São Paulo</a>, do governo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a>, obtidos com exclusividade pelo Fiquem Sabendo por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

Em fevereiro, 1.239 foram roubados por dia, em média, em todo o Estado. Isso representa um assalto a cada 1 minuto e 10 segundos.

Apesar de representarem mais de 60% do total de assaltos no Estado, os roubos de celulares não fazem parte <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/Estatistica/Default.aspx" target="_blank">estatística criminal</a> divulgada mensalmente pela Secretaria da Segurança. O Estado do Rio de Janeiro divulga o total de telefones roubados a cada mês, por região, através do <a style="color: #0000ff;" href="https://www.isp.rj.gov.br/" target="_blank">Instituto de Segurança Pública</a>.

A alta de fevereiro refletiu uma tendência já verificada em janeiro, quando os roubos de celulares cresceram 6% na comparação com janeiro de 2016, enquanto os furtos de celulares cresceram 3% no mesmo comparativo.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a> prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)</a> prevê, em seu art. 155, uma pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem comete o crime de furto. Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas (situação comum aos casos de invasão a residência) ou mediante escalada, a pena cominada é mais alta: reclusão de dois a oito anos e multa.

Já em seu art. 157, o Código Penal prevê para o roubo uma pena de reclusão de quatro a dez anos e multa. Ela é aumentada de um terço em situações como o concurso de dois ou mais suspeitos ou emprego de arma de fogo.