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Julgamento do STF sobre indulto natalino está suspenso desde 2018
Desde dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal julga se é ou não constitucional o indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB) naquele ano. O julgamento está suspenso desde o dia 29 de novembro de 2018, com o pedido de vista (retirada da pauta de julgamentos para reanálise do caso) do ministro Luiz Fux.
Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que chegou a anunciar que não expediria nenhum tipo de indulto a presos, assinou um decreto de perdão de pena a detentos com doenças graves ou terminais. A proposta, com viés humanitário e mais restritiva, foi elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui nenhuma estatística que aponte a quantidade de indultos já concedidos a presos em todo o país.
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