descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Todos os anos o governo federal classifica centenas de milhares de informações como sigilosas. Trata-se de um dispositivo criado pela Lei de Acesso à Informação - e que foi importado de legislações da Ditadura Militar - para manter determinadas informações sob segredo por um tempo determinado, que pode ser de cinco anos (classificação reservada), quinze (classificação secreta) ou vinte e cinco anos (classificação ultrassecreta).



Só em 2020 havia <a rel="noreferrer noopener" href="https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/sem-controles-efetivos-orgaos-federais-mantem-mais-de-100-mil-informacoes-sob-segredo/" target="_blank">mais de 100 mil documentos</a> sob sigilo no governo federal, com foco nas Forças Armadas, <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/newsletter-edicao-5/" target="_blank">especialmente na Marinha.</a>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fb49ffa17e883fa41d8cdd53a7c04978.png" alt="" class="wp-image-13185"/></figure>



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>", que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação. <a href="https://ijnet.org/pt-br/story/fiquem-sabendo-lan%C3%A7a-s%C3%A9rie-de-entrevistas-sobre-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-no-brasil-e-nos-estados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Realizado pela Fiquem Sabendo</a> com apoio do <a href="https://www.icfj.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">International Center for Journalists (ICFJ)</a>. 



Existem três tipos de sigilo de informação: aqueles já previstos em outras legislações (ex: sigilo fiscal e bancário), o de informações pessoais sensíveis (como está no artigo 31 da LAI, como dados pessoais) e aquelas que podem afetar a segurança do Estado ou da sociedade. É sobre este último grupo que são usadas as classificações de informação por um determinado período de tempo.



Só alguns servidores de alto escalão podem classificar um documento, embora no ano passado o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tentado, sem sucesso, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.poder360.com.br/governo/mourao-altera-lai-e-permite-que-comissionados-imponham-sigilo-a-dados-publicos/" target="_blank">mudar isso por meio de um decreto</a>.



Os argumentos para que uma informação fique em sigilo, nos termos da LAI, são estes (Art. 23 da LAI):



Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:



I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;



II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;



III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;



IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;



V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;



VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;



VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou



VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.



Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.



§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:



I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;



II - secreta: 15 (quinze) anos; e



III - reservada: 5 (cinco) anos.



Assim como existe um processo rigoroso de classificação de informações, o governo também a obrigação de desclassificar esses documentos quando o prazo (de cinco, 15 ou 25 anos) expira. E é aí que entra o seu trabalho. Que documentos são esses? Por que eles foram classificados? Havia, de fato, interesse público na classificação daquela informação? De que se tratam esses documentos?



A Fiquem Sabendo foi a responsável pelo primeiro projeto organizado no país a fazer essas perguntas e solicitar, sistematicamente, o acesso a todos os documentos desclassificados do governo federal. Foi o chamado Projeto Sem Sigilo, destaque em uma <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/04/governo-sigilo-documentos-liberados-publico-transparencia.htm">manchete no UOL</a> no ano passado. Documentos que descobrimos também viraram reportagens que revelaram <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/09/11/policia-pf-manifestacoes-protesto-junho-2013-congresso-nacional-arquivo.htm">informações históricas</a> no Brasil.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a><figcaption><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie a Fiquem Sabendo e entre pra rede que defende a transparência pública!</a></figcaption></figure>



Para descobrir estes documentos, deve-se seguir um passo-a-passo bastante simples: 



1) Descubra quais documentos foram desclassificados. A LAI prevê que todos os órgãos devem divulgar, todos os anos,um rol de informações classificadas e desclassificadas. Isto significa que todo órgão público que classificou ou desclassificou alguma informação precisa divulgar, em seu site, uma lista com os códigos dos documentos. <a href="http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/14146-rol-de-informacoes-ultrassecretas-desclassificadas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Veja aqui um exemplo.</a> Descubra o rol do órgão que mais te interessa. Isso vale também para Estados e municípios.



2) Assim que tiver a lista em mãos, tente destrinchá-lo e descobrir que informações são divulgadas e aquelas que são do seu interesse. O padrão destes documentos varia. Em alguns casos, são informados dados básicos da informação, como o teor, a data, etc. Em outros, há apenas um extenso código sem nenhuma explicação básica.



3) Registre um pedido de informação, via LAI, com o código de todos os documentos que foram desclassificados. Para isso, é necessário se atentar a aos seguintes fato:



<ul><li>Alguns órgãos possuem uma quantidade enorme de informações classificadas. É o caso da Marinha e do Exército, por exemplo. Nestes casos, se você pedir acesso a todos os documentos de uma só vez, seu pedido será negado. O ideal é que você escolha um pequeno grupo, de 10, 20 ou 30 documentos, e registre a solicitação.</li><li>Infelizmente alguns órgãos federais entendem que, mesmo expirado o sigilo, eles não precisam abrir nenhuma informação porque elas ainda são protegidas por outros tipos de sigilo. É o caso da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), por exemplo. Então não se assuste se você pedir e eles não entregarem nenhum documento, mesmo depois de desclassificado. Mas não custa tentar.</li></ul>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



4) Ao fazer o seu pedido, solicite também acesso ao inteiro teor do Termo de Classificação de Informação (TCI), que é o documento que oficializa os motivos que levaram uma informação a ser classificada. Isto pode revelar fatos de extrema relevância, como quem classificou e quando. Foi com este documento que a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/08/governo-impos-sigilo-a-reuniao-6-dias-apos-moro-ir-a-pf-e-nao-informou-supremo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CNN Brasil mostrou</a>, por exemplo, que o governo Jair Bolsonaro classificou como sigiloso o vídeo de uma reunião ministerial, em 22 de abril, depois de o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ter dado um depoimento à Polícia Federal alegando que tal vídeo continha provas de supostas irregularidades cometidas pelo presidente.



Esta publicação faz parte do projeto “<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott" class="wp-image-12927"/></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você&nbsp;</a>| Guia</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao/" target="_blank">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul>

Sigilo na LAI: onde e como obter documentos secretos

Traficantes e assaltantes conhecidos, mas também milicianos, pistoleiros e bicheiros compõem a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/operacoes-integradas/procurados" target="_blank">Lista de Procurados Nacional</a>, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dentro das estratégias de combate ao crime organizado. São 24 fichados, sendo que seis deles estão presos atualmente. Porém, esses não são os únicos criminosos procurados do Brasil: a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.interpol.int/How-we-work/Notices/View-Red-Notices" target="_blank">lista da Interpol</a>&nbsp;tem outros 126 brasileiros, conforme apurou a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Não constar na lista vermelha da Interpol é um dos critérios para inclusão na base nacional de procurados, conforme explica o MJSP no próprio site: “A Lista de Procurados Nacional é elaborada a partir de metodologia específica e tem como premissas: existência de mandado de prisão aguardando cumprimento; envolvimento em crimes graves e violentos; participação direta ou indireta em organização criminosa; não constar na Lista da Interpol (Difusão Vermelha); dentre outras”.



Dos 18 foragidos na lista nacional, oito têm ordem de prisão por crime de tráfico de drogas (44%) e cinco por crime contra o patrimônio, incluindo assalto a empresa de valores e roubo de cargas (28%).



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/4380533"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Um dos mais novos integrantes da base nacional é o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-%C3%A9-andr%C3%A9-rap-traficante-150712623.html">André do Rap</a>, que está foragido desde outubro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/traficante-andr%C3%A9-rap-%C3%A9-solto-200152525.html">habeas corpus ao criminoso</a>, que cumpria prisão preventiva em Presidente Venceslau, interior de São Paulo. O benefício foi revogado pelo também ministro do STF, Luiz Fux, mas André do Rap conseguiu escapar. Segundo investigadores, ele saiu do país em um avião particular, que decolou do Paraná, provavelmente para o Paraguai. A Polícia Federal (PF) imediatamente pediu a inclusão do foragido nas buscas da Interpol, que o incluiu em uma “<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/interpol-inclui-traficante-andre-do-rap-na-lista-de-procurados-internacionais-diz-policia-federal.ghtml" target="_blank">lista restrita</a>”, segundo a PF.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/quem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Quem%20s%C3%A3o%20os%20bandidos%20brasileiros%20mais%20procurados%20no%20pa%C3%ADs%20e%20no%20mundo?%20Veja%20lista&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Quem%20s%C3%A3o%20os%20bandidos%20brasileiros%20mais%20procurados%20no%20pa%C3%ADs%20e%20no%20mundo?%20Veja%20lista&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fquem-sao-os-bandidos-brasileiros-mais-procurados-no-pais-e-no-mundo-veja-lista-162152700.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Quem são os bandidos brasileiros mais procurados no país e no mundo? Veja lista

Rogério Ferreira da Silva Júnior completava 19 anos no dia 9 de agosto de 2020,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/p-ms-matam-jovem-no-aniversario-e-video-revela-possivel-execucao-151014749.html">quando foi morto por policiais militares</a>&nbsp;no Parque Bristol, zona sul de São Paulo. Segundo seu pai, ele havia saído para dar uma volta de moto no bairro, mas não voltou. Erivaldo Silva dos Santos conta que o maior sonho do filho era conseguir comprar um carro e dar uma casa para sua mãe. Como forma de juntar dinheiro para alcançar seus objetivos, o jovem trabalhava com o pai em uma transportadora e mantinha um salão de beleza em casa. “A gente fica sem sentido, é uma perda que você sabe que foi uma maldade, tirar a vida de uma pessoa dessa forma”, desabafa Erivaldo. Rogério, que já havia sido enquadrado pela polícia outras vezes quando ia de moto para o trabalho, vivia com medo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/apesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html" target="_blank">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Apesar%20do%20isolamento%20social,%20n%C3%BAmero%20de%20mortos%20por%20policiais%20militares%20em%20SP%20%C3%A9%20o%20mais%20alto%20em%20cinco%20anos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fapesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



De janeiro a setembro, policiais militares em serviço tiraram a vida de 546 pessoas em São Paulo. O número é o mais alto desde 2016, quando foram 403 mortos no mesmo período. A média é de dois mortos por dia, segundo levantamento da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir de dados da Polícia Militar (PM) obtidos por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



Como aponta Dennis Pacheco, pesquisador do&nbsp;<a href="https://forumseguranca.org.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Fórum Brasileiro de Segurança Pública</a>&nbsp;(FBSP), “é muito difícil justificar esse aumento tão expressivo da letalidade policial durante a pandemia porque parece injustificável, já que houve redução de todos os indicadores criminais, especialmente dos crimes patrimoniais”. Ele explica que “a gente já vivia um aumento progressivo da letalidade policial ao longo do tempo”. Uma hipótese indicada pelo estudioso para o agravamento desse cenário este ano é que a redução do número de pessoas nas ruas devido ao isolamento social tenha diminuído ainda mais o pouco controle social sobre a atividade dos policiais.



Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) usou período e recorte distintos para a comparação: "o número de pessoas mortas em confronto com policiais militares em serviço vem caindo de maneira consistente no Estado de São Paulo desde o mês de junho, quando foi registrada redução de 20,3% no indicador, em comparação com o ano de 2019".



Segundo o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/" target="_blank">Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020</a>, elaborado pelo FBSP, oito em cada dez pessoas mortas pela polícia no ano passado&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/anuario-violencia-negros-oito-de-cada-10-mortos-pela-policia-no-brasil-103734787.html">eram negras</a>. Para Pacheco, o racismo é uma questão persistente que molda as estratégias do Estado em relação à segurança pública. “A gente escuta muito o argumento de que os negros são maioria da população, então é razoável que seja também maioria dos mortos pela polícia. Acontece que a diferença é muito grande. Se os negros são aproximadamente 56% da população brasileira, o que justifica que sejam 80% das vítimas de letalidade policial?”



“O racismo é algo que estrutura a sociedade, uma hierarquia de valores que perpassa todas as construções sociais, inclusive das instituições.” -&nbsp;Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública



Marisa Feffermann, articuladora da&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/RedeContraoGenocidio/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio</a>, explica que a violência policial deixa profundas feridas emocionais nos que ficam. “Existe um medo e uma insegurança que fazem com que as pessoas tenham receio de andar na rua. Elas passam a viver em uma situação de pânico porque suas casas podem ser invadidas a qualquer momento.”



Com o isolamento social, a Rede, que presta assistência jurídica e psicológica a familiares e vítimas de violência policial, está recebendo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScVwbwmIsfgvGysY-m7OvICaku4sr-VTPjnU4eJjyBmDUgSJA/viewform?usp=send_form" target="_blank">denúncias online</a>.



“Existe uma perspectiva concreta de que vamos ter uma geração de jovens negros que não vão chegar a sobreviver. A violência é consequência da desigualdade social, mas a desigualdade social também vai acirrando a violência. É um ciclo vicioso.” -&nbsp;Marisa Feffermann, articuladora da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio



<h5>Nas duas pontas do revólver</h5>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/apesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Apesar%20do%20isolamento%20social,%20n%C3%BAmero%20de%20mortos%20por%20policiais%20militares%20em%20SP%20%C3%A9%20o%20mais%20alto%20em%20cinco%20anos&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fapesar-do-isolamento-social-numero-de-mortos-por-policiais-militares-em-sp-e-o-mais-alto-em-cinco-anos-145339465.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Apesar do isolamento social, número de mortos por policiais militares em SP é o mais alto em cinco anos

Por Sophia Lopes e Taís Seibt



A cada duas horas e meia, um Boletim de Ocorrência (B.O.) por homofobia ou transfobia é registrado no estado de São Paulo. Em média, são 10 registros por dia, segundo dados da Polícia Militar paulista obtidos pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número de ocorrências registradas de janeiro a setembro de 2020 é 23% maior do que no mesmo período do ano passado.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/sp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Conforme o levantamento, até 30 de setembro deste ano, a PM-SP registrou 1.111 ocorrências de homofobia e transfobia. De janeiro a setembro do ano passado, foram 978 casos. Em todo o ano de 2019, foram computados 1.230 boletins de ocorrência desse tipo. Ou seja, faltando três meses para fechar o ano, São Paulo já tem 90% dos casos de homofobia e transfobia registrados em 12 meses do ano anterior.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4293130"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Em junho deste ano, o número de ocorrências atingiu o ápice, saltando de 65 em maio para 245 no mês seguinte. O mês com o maior número de registros em 2019 foi janeiro, com 120 B.Os.



O crime de injúria corresponde a mais da metade das ocorrências em 2020, com 600 registros (54%), seguido dos crimes de calúnia, com 113 casos (10%), e ameaça, com 101 ocorrências (9%). Para injúria, o Código Penal determina reclusão de um a três anos e multa. Já nos casos de calúnia, a detenção é de seis meses a dois anos, além de multa. Nos crimes enquadrados como ameaça, a pena é detenção de um a seis meses ou multa.<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=SP%20registra%20um%20BO%20por%20homofobia%20a%20cada%20duas%20horas%20e%20meia&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=SP%20registra%20um%20BO%20por%20homofobia%20a%20cada%20duas%20horas%20e%20meia&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fsp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/sp-registra-um-bo-por-homofobia-a-cada-duas-horas-e-meia-135834749.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

SP registra um BO por homofobia a cada duas horas e meia

Na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que seu governo concedeu “auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-discurso-na-onu-bolsonaro-diz-que-pagou-auxilio-de-u-1000-para-brasileiros-144459868.html">1000 dólares</a>&nbsp;para 65 milhões de pessoas”. A agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;questionou a contabilidade do presidente via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1420172&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D00137%252E015345%252F2020%252D74&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI), mas o governo errou a conta ao tentar explicar a matemática usada para chegar ao valor citado no discurso.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Pelas contas do governo, o valor investido dividido pelo número de beneficiados em cada fase resulta em uma “média por beneficiário” de R$ 5.067,00. Na conversão de moeda com dólar cotado a R$ 5,43 (que é o valor de referência citado na tabela, sem especificar a data de câmbio considerada), o resultado seria de US$ 933,15 por cidadão.



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O cálculo da Presidência é difícil de entender, pois estabelece duas médias, uma para cada fase do programa, e soma essas duas médias para chegar ao valor de R$ 5 mil por beneficiário. “É errado somar essas médias porque há uma diferença de 6 milhões de beneficiários, ou 10% do total, é uma parcela significativa”, explica o economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador do curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Para obter uma média mais coerente, o mais indicado seria somar o valor total pago e dividir pelo conjunto de beneficiários.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/auxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Aux%C3%ADlio%20emergencial%20de%201000%20d%C3%B3lares?%20Governo%20Bolsonaro%20usa%20matem%C3%A1tica%20alternativa%20e%20ainda%20erra%20o%20c%C3%A1lculo%20ao%20tentar%20explicar%20a%20conta&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Aux%C3%ADlio%20emergencial%20de%201000%20d%C3%B3lares?%20Governo%20Bolsonaro%20usa%20matem%C3%A1tica%20alternativa%20e%20ainda%20erra%20o%20c%C3%A1lculo%20ao%20tentar%20explicar%20a%20conta&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fauxilio-emergencial-de-1000-dolares-governo-bolsonaro-usa-matematica-alternativa-e-ainda-erra-o-calculo-134622096.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>

Auxílio emergencial de 1000 dólares? Governo Bolsonaro usa matemática alternativa e ainda erra o cálculo ao tentar explicar a conta

Por Maria Vitória Ramos e Taís Seibt



No ano em que o mundo foi assolado pela pandemia do novo coronavírus, os três titulares do Ministério da Saúde que passaram pelo governo este ano estão entre os ministros que menos tiveram encontros privados com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de janeiro a outubro de 2020, conforme apurou com exclusividade a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Juntos, os três tiveram 11 reuniões com o presidente, enquanto Paulo Guedes, ministro da Economia, teve 75. O deputado estadual Osmar Terra (MDB/RS), tido como um&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/28/com-rotina-de-ministro-terra-encarna-bolsonarismo-e-faz-sombra-a-pazuello.htm" target="_blank">“ministro informal” de Bolsonaro</a>, teve mais encontros privados com o presidente na agenda oficial do que cada um dos três titulares da pasta no período.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Dentre 1506 compromissos oficiais registrados na agenda presidencial de janeiro a outubro (desconsiderados 75 dias sem compromisso oficial), Bolsonaro teve cinco encontros privados com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/mandetta-anuncia-que-foi-demitido-192112799.html">demitido em abril</a>&nbsp;após divergências com o presidente na condução das políticas de combate à Covid-19; quatro reuniões com Nelson Teich, que&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/nelson-teich-pede-demiss%C3%A3o-minist%C3%A9rio-150808812.html">pediu demissão em maio</a>; e apenas duas com Eduardo Pazuello, que assumiu o cargo como interino e foi&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/em-posse-pazuello-bolsonaro-diz-224300128.html">empossado oficialmente</a>&nbsp;apenas em setembro. Enquanto isso, Osmar Terra teve cinco encontros reservados com o presidente - e participou de outros 13 compromissos oficiais no Planalto, superando a quantidade de agendas com participação dos titulares da Saúde também em compromissos com mais de um convidado. Crítico do distanciamento social como forma de prevenção ao coronavírus, Terra está&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-covid-ha-10-dias-osmar-terra-e-internado-em-porto-alegre-131649271.html">internado em Porto Alegre</a>&nbsp;com Covid-19.



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Mesmo que somados os 11 encontros reservados dos três ministros da Saúde com Bolsonaro, a pasta perde feio para a Economia nas prioridades do presidente: Paulo Guedes foi o ministro que mais frequentou o gabinete presidencial em reuniões privadas, foram 75 agendas, ou seja, quase sete vezes mais do que a Saúde. Em média, Guedes teve um encontro privado com Bolsonaro a cada quatro dias de agenda oficial, enquanto os ministros da Saúde tiveram um encontro com o presidente a cada 28 dias.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.facebook.com/dialog/feed?app_id=458584288257241&amp;link=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dfb%26tsrc%3Dfb" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/intent/tweet?text=Bolsonaro%20teve%20mais%20encontros%20oficiais%20com%20deputado%20Osmar%20Terra%20do%20que%20com%20ministros%20da%20Sa%C3%BAde%20em%202020&amp;url=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dtw%26tsrc%3Dtwtr&amp;via=YahooBr" target="_blank"></a><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:?subject=Bolsonaro%20teve%20mais%20encontros%20oficiais%20com%20deputado%20Osmar%20Terra%20do%20que%20com%20ministros%20da%20Sa%C3%BAde%20em%202020&amp;body=https%3A%2F%2Fbr.noticias.yahoo.com%2Fbolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html%3Fsoc_src%3Dsocial-sh%26soc_trk%3Dma" target="_blank"></a>



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-teve-mais-encontros-oficiais-com-deputado-osmar-terra-do-que-com-ministros-da-saude-em-2020-143633138.html" target="_blank">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Bolsonaro teve mais encontros oficiais com deputado Osmar Terra do que com ministros da Saúde em 2020

Organizações emitem nota sobre falta de atualização de boletins epidemiológicos, defasagem de dados e dificuldade na cobertura jornalística



Onze organizações da sociedade civil que fazem parte do <a href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> publicaram hoje (10.dez.2020) uma <a href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/NotaTecnica_Opacidade_no_Ministerio_da_Saude.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nota técnica</a> com recomendações para melhorias na transparência do Ministério da Saúde quanto aos dados sobre a pandemia do novo coronavírus. <a href="https://www.transparencia.org.br/blog/forum-de-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas-denuncia-retrocesso-de-transparencia-do-ministerio-da-saude/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">O documento</a> será encaminhado a órgãos de controle externo (Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, à Comissão Mista do Congresso Nacional Covid-19, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), com um pedido de providências.



Passados seis meses do envio de uma <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-mais-de-100-organizacoes-divulgam-carta-aberta-a-opacidade-custa-vidas">carta assinada por 100 organizações ao governo federal</a>, em repúdio às sucessivas tentativas do governo de Jair Bolsonaro de eliminar dados públicos relacionados à covid-19, o novo documento denuncia a falta de atualização de boletins epidemiológicos e atrasos na divulgação de dados sobre a doença e sobre iniciativas para mitigar seus efeitos, como números de leitos, distribuição de testes e de medicamentos hospitalares. A manifestação pública cita ainda as estratégias usadas para prejudicar a cobertura jornalística da maior crise sanitária da história recente.



O texto identifica problemas em ao menos “sete pontos da transparência do Ministério da Saúde relacionados à pandemia de covid-19, de janeiro a novembro de 2020. Algumas reduziram o acesso direto da sociedade a informações; outras comprometeram o acesso a informações de maneira indireta, mas igualmente grave”.



Os entraves à transparência ativa de dados listados podem ser constatados pela falta de atualização ou de instabilidade em fontes de informações essenciais:



<ol><li>&nbsp;Painel Coronavírus Brasil: instável e em permanente risco de retirada do ar;</li><li>&nbsp;Painel de vírus respiratórios: não é possível saber nem sequer quando foi atualizado pela última vez;</li><li>&nbsp;Dados sobre insumos, medicamentos e testes: há painéis atualizados pela última vez em outubro;</li><li>&nbsp;Boletins epidemiológicos: há um vácuo de 1 mês entre a edição mais recente e a anterior;</li><li>&nbsp;Dados sobre leitos disponíveis: atualizados pela última vez em meados de outubro;</li><li>Ausência, nos painéis de consulta a dados, de recortes por gênero e raça/cor (não há sequer possibilidade de aplicação de filtros);</li><li>Omissão, nos microdados, de variáveis de localização (CEP ou setor censitário de residência)</li></ol>



Declínio na relação com a imprensa



O documento apresenta o declínio da relação do Ministério da Saúde com a imprensa como um dos pontos de opacidade. A partir de relatos de associados da Abraji, foi possível detalhar como essa deterioração se manifesta.



A nota mostra, a partir de dados coletados nas agendas públicas de autoridades e meios de comunicação oficiais que a frequência de entrevistas coletivas a respeito da pandemia de covid-19 realizadas pelo Ministério da Saúde decresceu ao longo do ano.&nbsp;



De 23 de janeiro a 23 de maio, a média de intervalo entre duas coletivas era de 1,6 dias. A partir de 23 de maio, a média passou a 4,3 - tendo sido observado um hiato de até 13 dias sem coletivas, entre 29 de outubro e 12 de novembro.



Ainda de acordo com relatos ouvidos por setoristas que atuam na cobertura diária da pandemia, as coletivas também apresentam problemas. “A presença do atual ministro Eduardo Pazuello é rara e, quando ocorre, só é permitido à imprensa o credenciamento de cinegrafistas. O chefe da pasta se limita a fazer declarações e deixa a coletiva sem responder a perguntas”, explica a nota.



Os dados coletados nas agendas de autoridades do Ministério da Saúde demonstram a ausência frequente do ministro: “[Pazuello] apresenta a proporção mais baixa de participação dentre os três ocupantes da pasta - mesmo considerando o fato de o ministro ter sido diagnosticado com covid-19 em 20 de outubro e permanecido em licença até 10 de novembro, pois no período só foram realizadas duas coletivas sobre a pandemia.”



<figure class="wp-block-table"><table><tbody><tr><td>Ministro</td><td>Dias no cargo em 2020</td><td>Dias de coletivas</td><td>% Presença em coletivas</td></tr><tr><td>Luiz Henrique Mandetta</td><td>105</td><td>59</td><td>39%</td></tr><tr><td>Nelson Luiz Sperle Teich</td><td>30</td><td>24</td><td>33%</td></tr><tr><td>Eduardo Pazuello</td><td>120</td><td>31</td><td>13%</td></tr></tbody></table></figure>



Outro aspecto levantado pela pesquisa mostra que questões feitas pelos profissionais de imprensa presentes na coletivas são ignoradas. “As respostas tratam de temas não correspondentes às perguntas. A assessoria de comunicação limita ou mesmo impede a apresentação de perguntas complementares para esclarecimento de respostas (o chamado “follow-up”)”.



Na avaliação de Marina Atoji, coordenadora do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, os sete pontos apresentados espelham um retrocesso no direito de acesso à informação:



“Em um primeiro momento, a sociedade fica impedida de acessar dados precisos sobre a evolução da doença, já que não há atualização. Em outra camada, a difusão massiva de informações em formato mais acessível fica comprometida, à medida que os jornalistas são impedidos de acompanhar, de forma livre e independente, as ações da pasta, sendo portanto alijados do processo de levar os questionamentos da sociedade às autoridades”, avalia.



A nota técnica foi assinada pelas seguintes organizações:&nbsp; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, Instituto de Governo Aberto, Open Knowledge Brasil, ANDI - Comunicação e Direitos, Associação Contas Abertas, Inesc, ObjEthos - Observatório da Ética Jornalística (UFSC), RENOI - Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB), e Instituto Ethos.



Campanha nas redes sociais



Além de encaminhar a nota técnica aos órgãos de controle externo do governo, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas vai lançar, na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, uma campanha para cobrar transparência de dados do Ministério da Saúde. A ação, apoiada e criada pela <a href="https://www.purpose.com/offices/sao-paulo/?lang=pt-br#s=undefined">Purpose Brasil</a>, visa mobilizar vários setores da sociedade civil, pesquisadores, cientistas, profissionais de saúde, artistas e influenciadores digitais para ressaltar como essas informações são determinantes para que o Brasil saiba a evolução da doença e poder salvar vidas.



A campanha Caixa Preta de Natal: Mais transparência nos dados da covid partirá do princípio que, neste natal, o presente do Ministério da Saúde para os cidadãos brasileiros é silêncio.&nbsp; A falta de informações confiáveis, estáveis&nbsp; e suficientes sobre o vírus e o tratamento dispensado à imprensa estão no centro da campanha, que criou a hashtag



&nbsp;#FalaPazuello.



2020&nbsp; e a falta de transparência&nbsp; (Trecho opcional do Release que daremos na Abraji)



Desde que a pandemia foi reconhecida como tal pela Organização Mundial da Saúde, em março de 2020, o governo brasileiro e alguns estados são alvo de manifestações públicas feitas por parte de várias organizações que trabalham com transparência de dados, liberdade de expressão e de imprensa e direitos humanos.



Em <a href="https://transparenciacovid19.ok.org.br/files/ESTADOS_Transparencia-Covid19_Boletim_7_2.0.pdf">boletim</a> publicado em 30.nov.2020, a Open Knowledge Brasil, que acompanha a transparência de dados da pandemia, alertou: “Depois de três meses apresentando desempenho mínimo “bom”, o mapa da transparência da covid-19 volta a apresentar sombras de opacidade”.&nbsp;



No documento, a OKB ressalta que 56% dos estados brasileiros não publicam informações sobre a quantidade de leitos existentes em seus sistemas de saúde. O texto diz ainda&nbsp;



que a quantidade de estados que não publicam o indicador aumentou. “Criado em abril para registrar internações da covid-19 em todo o país, o Censo Hospitalar obrigatório ainda não tem versão transparente e acessível." O governo federal abriu versão preliminar em outubro para programadores/as (em API).



Além da carta publicada em jun.2020, como citamos no início da reportagem, organizações elencaram as violações cometidas por governos no contexto da pandemia. O relatório&nbsp;



publicado pela <a href="https://artigo19.org/blog/2020/11/26/relatorio-inedito-indica-permanencia-graves-violacoes-e-aumento-de-ataques-online-contra-comunicadores-no-brasil/">Artigo 19,</a> no fim de nov.2020, destacou ter sido possível identificar grande número de violações contra jornalistas e comunicadores relacionadas a coberturas e conteúdos sobre a pandemia: 12,5% dos 160 ataques à liberdade de expressão registrados no primeiro semestre de 2020 foram motivados por conteúdos sobre a covid-19.



A imprensa também reagiu à estratégia do governo federal de dificultar o acesso à informação. Em <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/acao-colaborativa-une-veiculos-para-evitar-apagao-de-dados-sobre-pandemia">08.jun.2020</a>, os maiores jornais e portais de notícias do país (O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, G1 e UOL) formaram um consórcio inédito para apurar e divulgar, de forma coletiva, informações sobre a evolução da pandemia utilizando dados das secretarias estaduais de saúde.



Dois dias antes, a Abraji também havia <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-condena-ocultacao-de-informacoes-publicas-pelo-governo-federal">condenado</a> a tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas por meio da ocultação de informações de interesse público.&nbsp;



Em mai.2020, dois meses depois de a Organização Mundial da Saúde ter considerado a covid-19 como pandemia, Transparência Brasil, Abraji e outras cinco <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/webinar-discute-desafios-do-cumprimento-da-lai-no-contexto-da-pandemia">entidades que defendem a transparência pública</a> organizaram um webinar sobre os desafio do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a disseminação do vírus no Brasil. O debate ressaltou que o momento exigia ainda mais o aprimoramento da transparência ativa para que a imprensa e os cidadãos tenham acesso a informações de interesse público.



À época, o governo também usou outros mecanismos para dificultar o escoamento de dados. O<a href="https://www.abraji.org.br/noticias/pandemia-foi-usada-para-negar-atendimento-a-pedidos-de-informacao-mesmo-apos-suspensao-da-mp-928"> Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a> mostrou que a pandemia de covid-19 foi citada injustificadamente como motivo para negativa de atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação feitos ao Executivo federal mesmo depois da derrubada de trechos da <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/so-venceremos-a-pandemia-com-transparencia">Medida Provisória (MP) 928/2020</a>, que previa alterações na LAI.



O Ministério da Saúde havia negado acesso a alguns dados e informações sobre a pandemia sob a alegação de que os materiais precisam “ser salvaguardados” por sua importância estratégica.



Restringir o acesso a dados sobre a pandemia de covid-19 e <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/bolsonaro-espalha-desinformacao-e-prejudica-a-sociedade-ao-atacar-jornalismo-em-meio-a-pandemia">atacar jornalistas </a>se tornaram um marco da gestão de Jair Bolsonaro.

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas denuncia retrocesso de transparência do Ministério da Saúde

Ministério da Justiça tem setor de games com computadores de última geração e consoles para classificação etária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a187b0260dbd27c9d445655057b1d4c0.png" alt="" class="wp-image-13151"/></figure>



Já pensou em trabalhar para um órgão do governo federal responsável por fazer a classificação etária de jogos de videogame e computadores ? É aquele símbolo que aparece geralmente na capa dos games, dizendo que ele é indicado somente para pessoas a partir de determinada idade. São analisados temas como sexo, drogas e violência contidos nos jogos. 



Solicitamos acessos aos relatórios que mostram os motivos para a classificação de alguns dos jogos mais famosos de 2020, como Tony Hawk's e The Last of Us. 



Veja todos aqui, mostrando trechos dos jogos e explicações técnicas: <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=2bv81dS8GOE%3d&amp;cac=ZNG%2fbMFpejzlq2UqFvRUbA%3d%3d">08198.034759/2020-90</a>. Se não abrir, veja por <a href="https://drive.google.com/file/d/1prbA8UUTmDuRnVNvothVr0ZjDFP8FAVP/view?usp=sharing">aqui</a>. E se você gostou de lê-los, saiba que também há relatórios para programas de TV, <a href="https://twitter.com/toledoluizf/status/1293332888738562048">como o Big Brother Brasil 2020.</a> A ação está regulamentada pela Portaria no.1189 de 3 de agosto de 2018.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F645d99bf-14ab-48b2-b843-2889ade9d93b_2649x1326.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F645d99bf-14ab-48b2-b843-2889ade9d93b_2649x1326.png" alt=""/></a></figure>



Segundo nos informou a instituição, o departamento possui 12 videogames e dois computadores específicos para testes em jogos. Os jogos são doados pelas empresas e não têm custo para a administração pública, segundo informou o ministério. Os videogames são: 



<ul><li>1 (um) Xbox One</li><li>2 (dois) Playstation 4</li><li>1 (um) Playstation 3</li><li>1 (um) Playstation 2</li><li>1 (um) Nintendo Wii U</li><li>1 (um) Nintendo 3DS</li><li>1 (um) Nintendo DS</li><li>2 (dois) Nintendo Switch</li><li>1 (um) Atari</li><li>1 (um) Master System</li></ul>



Somente um PS4 foi adquirido por compra da pasta por R$ 2,1 mil e os outros foram doados. Já os dois computadores tiveram um custo deR$ 58,4 mil, segundo a pasta, comprados por meio de edital publicado em 1 de junho de 2020. Veja a seguir as configurações da máquina:&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F67fa2178-9847-490f-bd10-fc028f432791_1600x777.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F67fa2178-9847-490f-bd10-fc028f432791_1600x777.png" alt=""/></a></figure>



Além disso, o departamento comprou alguns acessórios para os jogos e um smartphone Android:



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9f06d429-f354-4943-b627-6fd756034225_1470x412.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9f06d429-f354-4943-b627-6fd756034225_1470x412.png" alt=""/></a></figure>



Estes dados estão disponíveis no pedido de informação de número&nbsp; <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/DetalharManifestacaoSolicitante?id=4k%2biekTI9M0%3d&amp;cac=jITpzvip2X4lLltQqCXYnQ%3d%3d">08198.036119/2020-14</a>. Acesse ainda em<a href="https://drive.google.com/file/d/1YZUGdV1cA0dVS4HeoAa6LDDiAu66BSQu/view?usp=sharing"> nosso Drive.</a>

Servidor-gamer: conheça o setor de games do MJ

Migração e-SIC para Fala.Br: Fiquem Sabendo solicita providências à CGU

Onde encontrar os pedidos de acesso à informação já respondidos pelo poder público e como usar as respostas disponíveis para gerar novas investigações



Muitas pessoas que começam a fazer pedidos de informação aos órgãos públicos aprendem o passo-a-passo, mas depois travam na principal parte, que é a de ter ideias de perguntas a serem enviadas a esses órgãos. Não é tão simples quanto parece. Afinal, para se fazer um pedido de informação, é preciso ter algum conhecimento das atribuições daquele órgão e. se possível, de quem é o responsável pela informação e qual é o documento que se quer (uma planilha, um ofício, etc).



Esta publicação faz parte do projeto “<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>“, que busca trocar experiências entre os dois países no uso da legislação de acesso à informação.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4cfe851edd602ab1b0a86f5d7839c8db.png" alt="" class="wp-image-13136"/></figure>



Por isso, a dica neste rápido tutorial é mostrar grandes bases de dados e repositórios em que você pode pesquisar perguntas e respostas já feitas ao poder público, seja para se inspirar e fazer seus próprios pedidos, seja para economizar tempo e usar a resposta já oferecida para produzir pautas, realizar algum tipo de artigo ou trabalho acadêmico, cobrar melhorias em serviços públicos, etc.



<h2>Consulta de Pedidos e Respostas</h2>



Apelidado de <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Consulta SIC</a>, o repositório da Controladoria-Geral da União (CGU) é a principal base de pedidos e respostas feitas por meio da LAI ao governo federal. Há centenas de milhares de pedidos arquivados no repositório, que tem filtros por palavra-chave, data, órgão, tipo de resposta, dentre outros. Praticamente qualquer tema de interesse público que você pesquisar lá vai resultar em algo.



O único problema é que, desde a migração do e-SIC federal para o FalaBr em agosto de 2020, o Consulta SIC ficou instável e os filtros pararam de funcionar corretamente. Ainda da pra mexer, apesar de ter menos funcionalidades disponíveis no momento. De toda forma, esta segue sendo a principal fonte de dados para praticamente qualquer trabalho que envolva dados públicos e a Fiquem Sabendo seguirá pressionando a CGU para normalizar a plataforma. 



<h2>Achados e Pedidos </h2>



O <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> é uma plataforma que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). O projeto é realizado pela ONG Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e recebe financiamento integral da Fundação Ford. O projeto é colaborativo e qualquer pessoa pode subir novos pedidos e respostas no sistema, com um cadastro.



<h2>Governo do Estado de São Paulo</h2>



O governo de São Paulo decidiu <a href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento/relatorios" target="_blank" rel="noreferrer noopener">tornar públicos</a> os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas registradas por cidadãos de 2012 a maio de 2020 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No arquivo, agora em formato que pode ser facilmente aberto em uma <a href="http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/material_apoio/pedidos_e_respostas_sic_2012_2020_maio.xlsx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">planilha de Excel</a>, é possível ler todas essas solicitações registradas no canal <a href="http://www.sic.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Serviço de Informação ao Cidadão</a> do governo paulista (SIC.SP).



São informações valiosas para descobrir pautas jornalísticas, conduzir pesquisas acadêmicas, descobrir o que as pessoas mais perguntam à administração pública e, principalmente, para avaliar como o governo responde às solicitações de informação: se há respostas diferentes a perguntas iguais, se certos pedidos levam mais tempo para serem respondidos, dentre outras possibilidades.



A base de dados ainda não é completa, já que disponibiliza somente os textos dos pedidos e das respostas, mas não os anexos. É nos anexos que, muitas vezes, está a resposta dada pelo órgão público e os dados pedidos. Mas é um primeiro passo, que pode, inclusive, ser seguido por outros estados. Até agora só algumas instituições, como a <a href="http://dados.prefeitura.sp.gov.br/no/dataset/pedidos-de-informacao-protocolados-a-prefeitura-via-e-sic1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Prefeitura de São Paulo</a> e a Controladoria-Geral da União, <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">abriam esses dados de forma completa</a>.



<a href="https://www.abraji.org.br/noticias/sao-paulo-abre-dados-sobre-pedidos-e-respostas-via-lai" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Leia texto completo no site da Abraji.</a>



<h2>Prefeitura de São Paulo</h2>



O formato não é muito amigável, mas a Prefeitura de SP disponibiliza, periodicamente, uma <a href="http://dados.prefeitura.sp.gov.br/pt_PT/dataset/pedidos-de-informacao-protocolados-a-prefeitura-via-e-sic1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">planilha de Excel com todos os pedidos de informação </a>já feitos e os anexos das respostas. Pode ajudar bastante na hora de conseguir dados mais gerais sobre algum tema ou de ter ideias de novos pedidos.



<h2>Câmara dos Deputados</h2>



Outra rica fonte de perguntas (e de respostas) é a base de dados de <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cctci/requerimentos-de-informacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">requerimentos de informação feitos por deputados federais</a>. Algumas assembleias legislativas também disponibilizam dados em seus estados, o que pode ajudar em trabalhos regionais. Basta copiar a pergunta e enviá-la pela LAI, da forma que você julgar melhor.



<h2>Newsletter Don’t LAI to ME</h2>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a></figure>



Se você chegou a este texto, provavelmente já nos conhece, mas não custa lembrar. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">newsletter Don’t LAI to Me</a> foi criada em 2019, já tem mais de 40 edições e foi finalista do prêmio Claudio Weber Abramo, de jornalismo de dados, por dois anos seguidos, tendo vencido em primeiro lugar em 2019. É um serviço gratuito de obtenção e divulgação de dados públicos inéditos abertos por meio da LAI ou por batalhas em órgãos de controle, como tribunais de contas. Sempre que possível damos o link público das respostas, de forma que a pessoa tenha a informação vinda de uma fonte oficial.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt=""/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul id="block-dd04ee18-60a7-4b4a-9c49-67f19fb26e88"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> ﻿</li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul id="block-9d56a8d9-103b-41d7-a019-5460bb2a6011"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-pesquisar-pedidos-ja-feitos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul id="block-550c1697-8100-43d6-abb3-80b733f79502"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> ﻿</li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li></ul>



<ul id="block-3f4031a2-c3eb-4c6f-ad25-7d8baa74c0e5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores </a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>



<ul id="block-3f4031a2-c3eb-4c6f-ad25-7d8baa74c0e5"><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/the-young-turks-acesso-a-informacao/" target="_blank">Repórter do The Young Turks: o nerd do acesso à informação</a></li></ul>

Repositórios de pedidos: veja o que o governo já respondeu via LAI

Há meses a Prefeitura têm divulgado que a cidade tem mais de 24 mil vagas em albergues, mas respostas via LAI revelam que são apenas 14 mil vagas reais disponíveis para pernoiteOs números de vagas de albergues em São Paulo entraram em evidência mais do que nunca com os desafios da população de rua em se proteger diante do coronavírus. Mas um levantamento de pesquisadores ouvidos pela agência Fiquem Sabendo com base em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) aponta que a Prefeitura tem divulgado o número de vagas de acolhida na cidade de forma imprecisa.&nbsp;Ao falar sobre as políticas para a população em situação de rua em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a equipe da Prefeitura têm divulgado à imprensa e dito em pronunciamentos que a cidade tem mais de 24.000 vagas em albergues, os chamados centros de acolhida.&nbsp;Pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura mostram que parte das vagas estão sendo contadas duas vezes na hora da divulgação e totalizam, na verdade, em torno de 14.000 leitos.Isso porque a Prefeitura contabiliza de forma separada as vagas para dia e para noite, o que leva o número total a aumentar mais de 40%. A metodologia não reflete a realidade dos centros de acolhida, porque o mesmo cidadão que ganhou a vaga para o pernoite tende a automaticamente usar a mesma vaga durante o dia quando há essa opção, segundo fontes com experiência na Prefeitura e em centros de acolhida ouvidas pelo Fiquem Sabendo.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img class="wp-image-13120" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt=""></a><figcaption>Ajudem a Fiquem Sabendo a garantir o seu direito de obter informações públicas!</figcaption></figure>Como na contagem de vagas em hospitais, o que vale é o número de leitos. “Independentemente dos períodos do dia em que estão disponíveis”, diz a pesquisadora Juliana Reimberg, mestranda em ciência política da Universidade de São Paulo (USP), e que analisou os pedidos de LAI sobre o tema.&nbsp;Questionada especificamente sobre essa diferença, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) confirmou via assessoria de imprensa que o número de leitos no pernoite é menor do que as 24.000. No número segregado, a Prefeitura informa que são 14.270 vagas para o período da noite — e, destas, 10.127 também tem a opção para o período diurno. “Ao somar as vagas de dia e noite, a Prefeitura divulga que tem mais leitos do que efetivamente tem e infla o número”, diz Reimberg.&nbsp;Ao todo, são 101 centros de acolhida na cidade de São Paulo. Parte deles é 24 horas, isto é, oferece pernoite e também estadia durante o dia; outros são de 16 horas, para vaga só durante a noite. A duplicação das vagas na contagem da Prefeitura foi reforçada neste ano após uma ampliação do horário de atendimento em alguns centros de acolhida, que passaram a ficar abertos também durante o dia (e a serem contados duas vezes).&nbsp;Em resposta a questionamento via LAI no ano passado, o chefe de gabinete da Prefeitura <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1AuDMHva6VsTIvOylGf6WPv8mHqtRZaSd/view?usp=sharing">havia justificado</a> que a contabilização é feita de forma duplicada devido a questões técnicas da contagem. “Na celebração de parcerias, são contas distintas as vagas/dia e vagas/noite, e os termos de colaboração tem por capacidade total a somatória de ambas”, escreveu Jadir Pires de Borba, responsável por responder o pedido.&nbsp;O problema é que a Prefeitura também tem informado o número duplicado de vagas não só para questões técnicas, mas a outros veículos de imprensa e em posicionamentos públicos.&nbsp;Em debate <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.metropoles.com/brasil/em-debate-boulos-e-franca-se-estranham-sobre-legado-de-luiza-erundina">da revista Veja</a>, no último dia 5 de novembro, o prefeito Bruno Covas apontou justamente a ampliação das vagas diurnas como um avanço de sua gestão, mas citou o número incorreto de 24.000 vagas, e não 14.000. “Das 24.000 vagas, transformamos 4.000 vagas de abrigos de 16 horas em vagas 24 horas. Estamos, aos poucos, desmobilizando grandes abrigos com 100 pessoas num mesmo dormitório, priorizando quartos menores. Nós dobramos as equipes de consultórios nas ruas”, disse o prefeito, tratando as vagas dia e noite como se fossem diferentes.Até a atualização de outubro, última disponível, a Prefeitura ainda não disponibilizava em seu site o número correto de vagas, sem a duplicação.Mesmo antes da pandemia da covid-19, a cidade de São Paulo tinha mais de 24.000 pessoas em situação de rua, segundo dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzM4MDJmNTAtNzhlMi00NzliLTk4MzYtY2MzN2U5ZDE1YzI3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">Censo da População de Rua</a>, de 2019. Foi um crescimento de 50% em relação ao último censo, em 2015, quando o número era de 16.000. (Há ainda projeção do Movimento Estadual de População de Rua de SP de que, mesmo antes da pandemia, o número total seria maior, de mais de 30.000 pessoas).&nbsp;A comunicação da Prefeitura também afirmou nos últimos meses <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/frio-em-sp-ameaca-cidade-paralela-de-sem-teto-expostos-a-covid-19.shtml?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsfolha">à imprensa</a> ter mais de 1.000 vagas sobrando nos centros de acolhida. Os pedidos de LAI mostram a problemática em classificar essas vagas como excedentes.&nbsp;Segundo as informações obtidas via LAI no ano passado, das vagas existentes até então, quase 80%, mais de 10.000 vagas, eram para homens desacompanhados. Há poucas opções de vagas para mulheres, idosos, famílias ou pessoas trans. Segundo o último censo, havia 3.604 mulheres em situação de rua (15% do total), quase metade fora do atendimento em abrigos. Dentre os homens, metade também está fora dos abrigos.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência? Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</figcaption></figure>“Quase não existem serviços mistos na cidade. É muito comum o casal não ir para centro de acolhida porque não quer se separar. Ou é comum mulheres trans ficarem em centro de acolhida para homens”, diz a especialista em políticas públicas pelo Insper, Júlia Lima, também responsável pelos pedidos de LAI e que atuou nas frentes de apoio à população de rua na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania entre 2015 e 2017.Parte dos moradores opta por não usar os equipamentos devido a preferências próprias e uma série de barreiras, como violência sofrida, as regras dos locais, a impossibilidade de levar as famílias e as más condições dos albergues — mais de um terço dos ouvidos pelo censo afirmou já ter encontrado ratos. Ainda assim, pelos números corretos, há mais de 24.000 pessoas em situação de rua para 14.o00 vagas nos centros de acolhida, que não comportariam a todos ainda que os moradores desejassem usar os equipamentos.&nbsp;Outra crítica aos espaços é que há equipamentos com mais de 500 pessoas e quartos superlotados, o que afasta os moradores, sobretudo na região central, onde as vagas são mais demandadas. Metade das pessoas em situação de rua está só na subprefeitura da Sé, ainda segundo o censo.&nbsp;“É impreciso dizer que há vagas ‘sobrando’ nos albergues”, diz o engenheiro Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e que trabalha há 20 anos com a população em situação de rua. Kohara foi assessor da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo entre 2001 e 2004.&nbsp;Em pesquisas com frequentadores e profissionais dos centros de acolhida, Kohara ouviu que a lotação dos espaços atrapalha também o atendimento dos ocupantes por parte de psicólogos e assistentes sociais, que é uma frente essencial da acolhida. “Os profissionais que trabalham em unidades lotadas relataram não conseguir dar atenção adequada a todos, o que prejudica o processo”, diz Kohara. O pesquisador recebeu relatos de cidadãos que, mesmo tendo mais de uma década de vivência na rua, nunca conseguiram passar por um atendimento psicológico nos albergues e “só preencheram fichas”.&nbsp;No debate do dia 16 de outubro, na CNN, o prefeito Bruno Covas disse que a Prefeitura está trabalhando para aprimorar a situação e reduzir a lotação dos espaços, ampliando o “atendimento humanizado”.&nbsp;O desafio da pandemiaO tema passa a ser crucial em meio à pandemia. A estimativa é que, com o desemprego recorde gerado pela crise, o número de pessoas em situação de rua já tenha aumentado neste ano, embora não haja dados oficiais.&nbsp;No Brasil, a taxa de desemprego <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/">bateu em setembro 14,4%</a>,&nbsp; segundo a Pnad Covid, do IBGE. É a maior taxa desde o começo da série histórica do IBGE, em 2012.Na região metropolitana de São Paulo, no segundo trimestre, pico da pandemia e último com dados disponíveis, foram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/wp-content/uploads/2020/10/SP-TRABALHO_2trim2020_RM_SaoPaulo.pdf">perdidos mais de 239.000 postos de trabalho</a>, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). As áreas de alojamento e alimentação foram as com maiores perdas — entre os cinco postos mais perdidos estão de vendedor do varejo, faxineiro e atendente de lanchonete. O cenário tende a piorar com o fim do auxílio emergencial (hoje em 300 reais) pago pelo governo federal, que termina no fim do ano.&nbsp;Se os albergues já são escassos, mais ainda são as outras opções de moradia às pessoas em vulnerabilidade. Para os pesquisadores ouvidos, além de informar corretamente o número de vagas nos albergues, é necessário que a Prefeitura em São Paulo avance em opções que vão além da moradia temporária. “É um problema que vem de outras gestões. Uma lógica que prioriza muito os albergues e não uma solução de moradia que respeite as individualidades”, diz Lima.&nbsp;Em sua pesquisa, Lima constatou que a opção pelos albergues é financeiramente desvantajosa para o poder público, embora seja a mais numerosa. Segundo informações do ano passado coletadas pela pesquisadora, uma vaga em um centro de acolhida custa em média 950 reais, enquanto em uma república, 370 reais. No modelo de república, o cidadão compartilha uma casa com outros moradores, mas com mais individualidade e autonomia do que nos albergues.Os albergues continuarão sendo necessários, incluindo a ampliação de sua oferta à população vulnerável, mas acompanhados de outras políticas, segundo a pesquisadora. “Enquanto se abrir centro de acolhida vai ter demanda”, diz Lima. “Mas é preciso também enxergar o centro como algo transitório. Há pessoas que não precisariam estar no albergue se tivessem moradia.”&nbsp;A maior demanda dos profissionais da área ouvidos é para que as políticas de moradia sejam tratadas de forma heterogênea. Enquanto pessoas em situação de alta dependência química podem ter menos autonomia para morar sozinhas e precisam do acompanhamento oferecido nos albergues, outras só estão na rua por falta de alternativa e deveriam ter a opção de equipamentos com mais autonomia.&nbsp;Uma das opções atualmente empregadas pela Prefeitura é o programa de locação social, regulamentado em 2002. O programa é direcionado não somente para pessoas em situação de rua, mas para famílias de baixa renda, com renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita máxima de um salário mínimo. Para usufruir da moradia, a família paga um aluguel simbólico, que pode ficar na casa dos 100 ou 200 reais.Apesar de a lei existir há oito anos, ao todo são só 900 unidades em São Paulo (menos de 0,1% do número de albergues). O último dos sete empreendimentos disponíveis, o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em 2019, foi o primeiro voltado especificamente à população de rua.Programas de transferência de propriedade, como moradias populares, podem ser mais complexos de serem viabilizados à população em situação de rua. Opções de compra da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida, têm sido usados pelo poder público como alternativa à população com alguma renda, mas envolvem a necessidade de adquirir a propriedade e ter um financiamento aprovado, o que está fora da realidade de muitos.&nbsp;Sem opções, pessoas em situação de rua — ou pessoas pagando aluguel, mas em situação de vulnerabilidade e suscetíveis a irem para a rua — também acabam indo morar em cortiços compartilhados, que ainda são numerosos em São Paulo. O valor desses espaços irregulares pode custar mais de 1.000 reais por um quarto, um preço maior até que o metro quadrado comercial, segundo os pesquisadores ouvidos.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=qDznS-lJrvTc11F8" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>Sejam quais forem as frentes de política, uma unanimidade é a necessidade de ampliar a oferta de moradia à população vulnerável. Frentes de pesquisa já consolidadas no exterior apontam a moradia como “base estruturante” para a inserção social da população e conquista de outros avanços, como trabalho, educação e saúde.&nbsp;Mesmo entre a população na rua, mais da metade (56%) declarou ter alguma fonte de renda, a maioria fazendo bicos e alguns com empregos fixos. Mas a falta de uma base estruturada atrapalha na estabilização da vida e do trabalho para esse grupo, diz Kohara. “Se uma pessoa vai procurar emprego e não tem endereço, ou o endereço é uma instituição, isso já leva a uma discriminação de saída. Como uma pessoa vai ter um projeto de vida se não sabe onde vai dormir amanhã?”, diz.&nbsp;O trabalho com a população de rua se torna mais desafiador porque fazem parte desse grupo populações já historicamente vulneráveis, como pretos e pardos, pessoas que perderam o emprego ou egressos do sistema prisional. Um trecho qualitativo do censo da população de rua com base em amostragem estimou que cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDZkOGM2OWQtZmUyMS00MjU5LTljYzQtNTNjY2FmOTc2NDc3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">70% dessa população é preta ou parda</a>. Mais de 70% diz que começou a dormir na rua por conflitos familiares, separação ou perda do emprego. A idade média dessa população é de 42 anos, mas inclui mais de 2.000 idosos de mais de 60 anos e até 80 anos.&nbsp;Em uma pesquisa de 2010 sobre a relação entre moradia e o desempenho escolar das crianças, Kohara descobriu que crianças morando em cortiços precários poderiam ter desempenho até quatro vezes pior do que crianças em condições financeiras próximas, mas morando sozinhas com a família em uma casa. Em análise qualitativa, entrevistados que passaram a ter moradia fixa tiveram maior facilidade de conseguir emprego, redução da violência sofrida e aumento da autoestima com maior privacidade e autonomia.&nbsp;A moradia como ponto de partida das políticas sociais é uma frente que ficou conhecida como Moradia first, ou moradia primeiro, em uma lógica de política de moradia acompanhada de outros serviços a depender da necessidade de cada pessoa, de apoio na procura de trabalho até alimentação ou saúde psicológica. “Um agente dificultador é a necessidade que esses sejam projetos de longo prazo, não é uma vaga experimental de seis meses, ou deu a chave e acabou o trabalho do poder público”, diz Kohara. “Muitas vezes, são necessárias gerações para que uma família saia da situação de vulnerabilidade e não volte à rua”.&nbsp;A discussão não é simples, mas transparência nos números e ações do poder público é o primeiro passo.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img class="wp-image-12409" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"></a></figure>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?

Gestão Covas divulga dados inflados de vagas em albergues em São Paulo

Ken Klippenstein, repórter investigativo e superstar do Twitter, diz que "foi mordido pelo bichinho da LAI logo no início… e [não] parou de enviar pedidos desde então"



Escrito por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/liamknox13/">Liam Knox</a> do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> Editado por <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/beryllipton/">Beryl Lipton</a>, <a href="https://www.muckrock.com/accounts/profile/JPatBrown/">JPat Brown</a> do <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a> Tradução de <a href="https://www.linkedin.com/in/translator-brazilian-portuguese-tradutora-ingles-portugues/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Juliana Arthuso</a> para a Fiquem Sabendo



A entrevista traduzida e reproduzida abaixo foi publicada&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/07/requesters-voice-ken-klippenstein/" target="_blank" data-type="URL" data-id="https://www.muckrock.com/news/archives/2019/mar/07/requesters-voice-ken-klippenstein/">originalmente em inglês</a>&nbsp;na seção “Requester’s Voice“, projeto de entrevistas do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.muckrock.com/" target="_blank">MuckRock</a>, organização americana especializada na FOIA. A publicação em português pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi realizada com apoio do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.google.com/search?q=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;oq=nternational+Center+for+Journalists+(ICFJ)&amp;aqs=chrome..69i57.218j0j1&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" target="_blank">International Center for Journalists&nbsp;</a>(ICFJ) -&nbsp;conheça o projeto "<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>" e assista às <a href="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ" data-type="URL" data-id="https://www.youtube.com/playlist?list=PL0JJUExpi2Wv31_rWjIl3BMR7Wj7_tLsZ" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entrevistas no Youtube</a>!



<a href="https://twitter.com/kenklippenstein?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">Ken Klippenstein</a>&nbsp;é um repórter investigativo sênior do&nbsp;<a href="https://tyt.com/about/talent/5XgzR7Jw4MIc8IWuOkeM0g">The Young Turks</a>&nbsp;e se autodescreve como "nerd da Lei de Acesso à Informação". Seu recente trabalho de registros públicos teve como foco o&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/485TpP8n9DUgaeBIwrELDQ">impacto da paralisação histórica do governo dos</a>&nbsp;EUA em janeiro de 2019, o&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/2fBmCjKTywO2E6E22cSKKU">apoio político dos Estados Unidos ao envolvimento militar saudita no Iêmen</a> e a&nbsp;<a href="https://tyt.com/stories/4vZLCHuQrYE4uKagy0oyMA/5SOyM3cJ5mA4e26c4EeqOO">transparência do financiamento de campanha para potenciais candidatos a presidente dos EUA em 2020</a>.



Para a série Requester's Voice (Voz do Solicitante) do MuckRock, Klippenstein falou sobre seu amor pela Lei de Acesso à Informação (LAI), as vantagens de viralizar nas redes e a “relação simbiótica” entre jornalismo e ativismo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c12967afd2f9e2097522b6b266f817cd.png" alt="" class="wp-image-13128"/></figure>



<hr class="wp-block-separator"/>



Sua&nbsp;<a href="https://twitter.com/kenklippenstein?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor">bio do Twitter</a>&nbsp;te descreve como um “nerd da LAI", há quanto tempo você faz pedidos? E o que você considera mais importante ou interessante sobre a reportagem de registros públicos?



Eu diria que "fui mordido pelo bichinho da LAI" muito cedo. Comecei a me envolver nisso quando o&nbsp;<a href="https://www.intelligence.senate.gov/sites/default/files/publications/CRPT-113srpt288.pdf">relatório da CIA sobre tortura&nbsp;</a>foi divulgado sob a administração do Obama [em 2014]. Lembro-me de ter lido sobre [o procurador-geral adjunto] John Yoo e o trabalho que ele fez para fornecer a justificativa legal para o programa de tortura contra o terrorismo. Então, eu usei a LAI para obter seu e-mail e descobri que&nbsp;<a href="https://readersupportednews.org/news-section2/318-66/30255-focus-foia-documents-reveal-john-yoo-unwilling-to-address-torture-report">ele não estava dando nenhuma entrevista para a TV</a>, estava apenas evitando ter que responder às revelações do relatório. As pessoas realmente responderam a essa história, estavam muito interessadas. Depois disso, as "comportas foram abertas" e eu realmente não parei de fazer pedidos desde então. 



<blockquote class="wp-block-quote">A questão é que documentos são divertidos! Lembro-me de fazer centenas de pedidos, um mês depois daquele primeiro. É tão interessante ver o que mandam de volta para você.</blockquote>



Acredito que temos as melhores leis de registros abertos do mundo, e é definitivamente algo de que aproveito, e acho que mais pessoas deveriam aproveitar. Eu recebo muitas pessoas, como jovens jornalistas, perguntando como eu "consegui" ou algo assim. Embora eu não seja um especialista, o que me despertou muito interesse foi revelar histórias, com documentos de fonte primária para apoiar minha hipótese. E a LAI é uma ótima maneira de fazer isso.



<figure class="wp-block-embed aligncenter is-type-rich is-provider-twitter wp-block-embed-twitter"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://twitter.com/_fiquemsabendo/status/1278727261219426305
</div></figure>



Quais são alguns dos pedidos de LAI mais desafiadores que você enviou, ou os obstáculos que enfrentou para obter uma resposta?



Eu já preenchi provavelmente milhares de pedidos até o momento, então há muitos que acabaram sendo extremamente frustrantes. Eu diria que, embora existam maneiras de melhorar suas chances, nada vai mudar o fato de que as instituições querem se resguardar e proteger as pessoas para quem trabalham - isso é óbvio, na minha opinião.



Eu disse que temos as melhores leis de registros abertos do mundo, pelo que eu sei, mas ainda há espaço para melhorias. Uma maneira de melhorá-las seria ter uma&nbsp;verdadeira&nbsp;Lei de Liberdade de Informação,em vez do que chamo de “Freedom of Records Act” (Lei de Liberdade de Registros). 



<blockquote class="wp-block-quote">Um problema é que você precisa saber o nome dos registros. E com agências de inteligência e agências de segurança, é extremamente difícil saber o nome do registro que você está pedindo, a menos que você tenha uma fonte interna. </blockquote>



Então, acho que a próxima etapa é fazer com que não seja preciso saber o título e a localização exata de um registro para fazer um pedido. E que seja possível simplesmente pedir por um registro e alguém fará um esforço de boa-fé para tentar encontrar algo próximo do que você está procurando.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a><figcaption>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">Entre para a nossa rede!</a></figcaption></figure>



O outro problema é que as agências federais de segurança e de inteligência em geral têm enormes atrasos. E não parece que estão interessadas em reduzí-los significativamente. Ainda tenho centenas de pedidos esperando há anos, que fiz quando comecei a trabalhar como repórter. Portanto, seria bom fazer algo sobre os atrasos, mas isso não parece ser uma prioridade.



Isso é tecnicamente contra a lei, certo? Esperar por tanto tempo?



Sim, mas esse é o outro problema com a FOIA nos Estados Unidos: não há um mecanismo real de cumprimento da lei.



Você já viu alguma mudança a partir de um pedido que fez?



Então, eu fiz um sobre o voto de um congressista democrata contra esse projeto que basicamente encerraria o apoio dos EUA à guerra do Iêmen em dezembro do ano passado, e o político emitiu um pedido de desculpas porque descobri que - bem, ele é um dos poucos Democratas a votar com os republicanos neste projeto de lei que teria encerrado o envolvimento dos EUA nesta guerra horrível que causou a fome em massa, a maior epidemia de cólera registrada na história, etc. 



<blockquote class="wp-block-quote">E então eu conferi o histórico dele, mostrando o dinheiro que ele recebeu de empresas do setor de defesa, reuniões que ele teve com representantes do governo saudita e, também que votou contra um projeto que teria barrado as transferências de bombas de fragmentação para os sauditas.</blockquote>



Então, ele postou um pedido de desculpas no Twitter, dizendo que deveria ter se engajado mais na causa do Iêmen. E recentemente eles apresentaram um projeto de lei muito semelhante e imagino que ele votará da maneira certa desta vez. Então eu diria que é algo que me fez sentir muito bem, porque a situação no Iêmen é uma terrível catástrofe humanitária.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados "raiz": entrevista com Lúcio Vaz </a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="http://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" data-type="URL" data-id="youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/5-pedidos-lai/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cinco assuntos de interesse público que você pode acessar com a LAI</a></li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/" target="_blank">Pedidos anônimos e como evitar identificação do requerente na LAI</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a> </li><li><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/como-fazer-a-foia-lai-trabalhar-pra-voce/">Como fazer a FOIA (LAI) trabalhar pra você </a>| Guia</li></ul>



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-justin-elliott-foia-lai/" target="_blank">Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores </a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a> </li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>