descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui um Índice Geral de Reclamações, espécie de termômetro do comportamento das operadoras de planos de saúde no atendimento aos problemas apontados pelos beneficiários. O índice contempla o número médio de reclamações de beneficiários recebidas nos três meses anteriores e classificadas até a data de extração do dado.



Além da série histórica dos rankings com os resultados do IGR, nessa base de dados também é possível encontrar informações gerais sobre as reclamações feitas desde o início da pandemia de Covid-19 no país. <a href="https://dados.gov.br/dataset/indice-de-reclamacoes">Acesse aqui.</a>



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Dados Abertos: como acessar o Índice Geral de Reclamações (IGR)?

<h4>Os boletins mencionam os aplicativos Zoom, Google Meet/Hangouts, Teams e Skype relacionando-os a casos de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão</h4>



Com a pandemia, plataformas como o Zoom, Google Meet e Teams passaram a ser ferramenta básica de trabalho. Nossa equipe solicitou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) um levantamento sobre todos os boletins de ocorrência que foram registrados entre março de 2020 e maio de 2021 que mencionam o nome de alguma&nbsp; dessas plataformas no histórico.



A pasta identificou 395 registros de boletins que mencionem Google Meet/Hangout, Skype, Teams ou Zoom. Os casos mais comuns nos registros foram de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão.&nbsp;



Para ter acesso aos dados originais, na forma como foram enviados, entre&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste link&nbsp;</a>e cole este protocolo: 323532113653.&nbsp;Atenção: é preciso remover duplicatas pelo número do boletim de ocorrência, pois o mesmo caso pode ter sido citado várias vezes no mesmo levantamento.&nbsp;



Se quiser ter acesso aos dados já tratados pela&nbsp;Fiquem Sabendo,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hddgNsZXwEhyL7xOnxkxWFJPjUVV2x1O2AVFrHjsYzA/edit?usp=sharing">veja aqui.</a>



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Polícia já registrou ao menos 395 boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de videochamada durante pandemia

No ano passado, o número de fiscalizações de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro teve queda de 43%. Ao todo, em 2020, 864 operações foram feitas em comparação com as 1.514 realizadas no estado em 2019. Em São Paulo, o cenário foi semelhante. As fiscalizações de jogo de azar tiveram uma queda de 42%.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm">Lei das Contravenções Penais</a>, são considerados jogos de azar todo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte como, por exemplo, corrida de cavalos, bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas, dados e&nbsp;<a href="https://istoe.com.br/cassinos-voltam-a-cena-na-pandemia/">cassinos</a>.



Durante a pandemia, com a&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/03/detencao-de-gabigol-em-cassino-na-pandemia-estimula-nova-pressao-para-legalizar-jogos-de-azar.shtml">detenção do jogador do Flamengo Gabigol e o funkeiro MC Gui em um cassino de luxo</a>, houve um retorno do debate sobre a legalização de jogos de azar. Há, hoje, ao menos cinco projetos de lei tramitando no Senado que discutem a liberação da prática. O&nbsp;<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805">PLS 186/2014</a>, por exemplo, regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, bingos, jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo online.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve informações sobre fiscalizações de jogo do bicho, prática também considerada ilegal no país. As bases de dados contêm os dados dos dois estados de 2018 a 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1IAvnviI7U_jL5QKIHGm1NaH1Vbz8WTrk?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a planilha tratada junto da resposta original.&nbsp;



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Fiscalizações de jogo de azar caem em SP e RJ na pandemia

Segundo dados obtidos pelas&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;com o Comando do Exército, a quarta região militar (Minas Gerais, exceto Triângulo Mineiro) computou uma queda de 73% no número de registros de CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), seguida da décima região (CE e PI) com 71%. Outras regiões também registraram queda no ano passado: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Xzfl6cO-fQp8opiahFFFrvwYGDPqhNNE?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2003 até junho de 2021, de protocolo 60143.002634/2021-37.



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Registro de novas armas de colecionador cai em 7 de 12 regiões em 2020

A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da "informação pessoal", embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo,&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-impoe-100-anos-de-sigilo-para-processo-administrativo-de-pazuello-1-25050551">já arquivado</a>, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/60143001479202131_CGU.pdf#search=60143%2E001479%2F2021%2D31">Leia aqui a decisão.</a>



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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

<h5>Vitória histórica</h5>



Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite de 27 de junho, no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).&nbsp;



Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição 25</a>&nbsp;desta newsletter),&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">deixando a maior parte dos militares de fora da lista</a>.&nbsp;



Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando&nbsp; da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;protocolou em janeiro deste ano uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1ZGT_VSWYm6-G7f1Dn7DAOUecGgypntzb/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova denúncia ao tribunal</a>, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle.&nbsp;



A nossa&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segunda denúncia foi acatada neste mês</a>: o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.



A disponibilização dos dados acontece após 18 meses de atraso, contados a partir do fim do prazo original dado pelo TCU em 2019. Desde a decisão do tribunal, o governo vinha fazendo sucessivas promessas de datas para a divulgação dos dados à nossa equipe, sempre descumpridas sob alegações de problemas técnicos. Além dos militares, também foram publicados os dados de pagamento a pensionistas vinculados ao Banco Central e aposentados inativos vinculados ao Ministério da Defesa.&nbsp;



As informações podem ser acessadas de duas formas: por meio de buscas individuais por nomes na&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barra de pesquisa</a>&nbsp;do Portal da Transparência ou por&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">download de dados abertos</a>, com todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos (clique em&nbsp;pensionistas&nbsp;para acessar). O dado mais atualizado para militares é o de fevereiro de 2021. Já para civis do Banco Central há informações até maio.



Cada arquivo mensal possui três pastas: pensionistas_SIAPE (servidores civis), pensionistas_DEFESA (servidores militares) e pensionistas BACEN (Banco Central). Em cada uma dessas pastas há três planilhas: remuneração (nome de quem recebeu o pagamento, valor e outros detalhes), cadastro (instituidor da pensão, ID e outros dados) e observações (caso haja alguma para o servidor naquele mês).



A nossa equipe fez uma cópia de segurança dos arquivos neste&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1MdEj1p1PlOUkRYawzfMbu45giGFEdAPr/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>.



Obs.: os dados de militares estão disponíveis somente até o arquivo de fevereiro de 2021. Para março, abril e maio há apenas dados de civis.



<h5>Como abrimos a “caixa preta”</h5>



Quem nos acompanha há um tempo conhece bem a batalha travada pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para trazer transparência aos pagamentos de pensão do governo federal. Para quem está chegando agora, aqui vai uma linha do tempo desse longo processo:&nbsp;



1) Em novembro de 2019, após 3 anos, o&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU acatou por unanimidade a denúncia da&nbsp;</a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência dos gastos com pensionistas e aposentados inativos do Poder Executivo Federal. O tribunal determinou que o Ministério da Economia, responsável pelos pagamentos, teria um prazo de 60 dias para publicar as bases de dados com o detalhamento dos pagamentos.



2) Em janeiro de 2020, o Ministério da Economia publicou no Portal de Dados Abertos, em um link sem destaque, um conjunto de planilhas&nbsp; denominadas&nbsp; "pensões do Executivo Federal". Divulgamos os&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados com exclusividade nesta newsletter</a>.&nbsp;



Após a publicação da newsletter, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter a abertura desses dados como uma iniciativa de sua gestão, mas se esqueceu de dizer que o governo foi obrigado a divulgá-los por determinação do TCU, a partir da denúncia da&nbsp;Fiquem Sabendo. O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://epoca.globo.com/guilherme-amado/bolsonaro-usa-decisao-do-tcu-para-tentar-melhorar-imagem-do-governo-24187809" target="_blank">Blog do jornalista Guilherme Amado</a>&nbsp;destacou a tentativa do governo de criar uma agenda positiva sobre o fato.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f17e71a90703a70830e4c3149c128066.png" alt="" class="wp-image-13637" width="517" height="453"/></figure></div>



3) Continuamos pedindo insistentemente via LAI a série histórica, já que o&nbsp; governo havia publicado apenas os pagamentos feitos em novembro e dezembro de 2019. Conseguimos as informações em julho de 2020, com dados que detalham mais de 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis. Os assinantes desta newsletter também&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d" target="_blank">receberam a informação</a>&nbsp;em primeira mão.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9ee61c77ef94e3a8fd59d0cc1f90824.png" alt="" class="wp-image-13636" width="682" height="173"/></figure></div>



Para divulgar os dados históricos, nosso trabalho foi ainda mais complexo: identificamos erros nas planilhas e trabalhamos em conjunto com o Ministério da Economia para corrigi-los na base oficial, atualizamos os valores pela inflação e disponibilizamos todos os arquivos em uma só plataforma, para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa interessada (veja o&nbsp;<a href="http://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo, construído</a>&nbsp;pelo cientista de dados&nbsp;<a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Baralho</a>).



Também convocamos um grupo de jornalistas para cobrir e ampliar a visibilidade do caso:&nbsp;<a href="https://www.google.com/search?q=%22pensionistas%22+%2B+%22fiquem+sabendo%22&amp;sxsrf=ALeKk02zTHaFhIupqQ5KLLcPJ_JkqHgruw:1624884333786&amp;source=lnms&amp;tbm=nws&amp;sa=X&amp;ved=2ahUKEwi2spDsrbrxAhXtlZUCHQ4ICFsQ_AUoAXoECAEQBA&amp;biw=1706&amp;bih=837&amp;dpr=2.25" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dezenas de reportagens</a>&nbsp;foram publicadas com base nos dados abertos pela nossa equipe. Para facilitar a apuração, o grupo de repórteres recebeu acesso a outra ferramenta de análise das informações obtidas, disponibilizada pelo programador&nbsp;<a href="https://twitter.com/turicas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Álvaro Justen</a>.



Com esse trabalho, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://sigmaawards.org/120-years-of-darkness-shedding-light-on-government-pensions-in-brazil/" target="_blank">finalista do Sigma Awards</a>, principal prêmio de jornalismo de dados do mundo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5853e9e6519572963dd7a756348c969d.png" alt="" class="wp-image-13635" width="671" height="361"/></figure></div>



4) O jornalista&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/">Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo</a>, que faz parte do grupo organizado pela Fiquem Sabendo, descobriu que o governo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">não havia incluído nas bases publicadas</a>&nbsp;as informações referentes às pensões&nbsp; pagas a parentes de militares (apenas os de ex-territórios), do Banco Central (Bacen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;



5) Em 14 de janeiro de 2021, fizemos então nova denúncia ao TCU, mostrando que o governo não cumpriu integralmente a decisão anterior, ao omitir os dados dos militares e Bacen. Veja a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/13TYTN_qp7MIJiwkIqHhdWDpFScRwQTcb/view?usp=sharing">íntegra da denúncia</a>.



6) Agora, em junho, o&nbsp;<a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/31220215.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">TCU acatou também essa nova denúncia&nbsp;</a>e determinou o acompanhamento da matéria por um membro do tribunal até que fossem publicados os pagamentos a pensionistas vinculados ao ao Ministério da Defesa e Bacen; aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016; e aposentados do Bacen e servidores militares inativos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Veja&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing">íntegra da segunda decisão do TCU</a>&nbsp;favorável à agência&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



<h5>Repercussão na imprensa</h5>



<ul><li>Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura -&nbsp;<a href="https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a></li><li>Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo</a></li><li>Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/pensionista-de-militares-tem-pensao-tripla-e-acumula-renda-de-r-70-mil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo&nbsp;</a></li><li>Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos -&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate[%E2%80%A6]7-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos,70003766685" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a></li><li>Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história -&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-divulga-dados-de-pensoes-pagas-a-militares-pela-1a-vez-na-historia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Poder 360</a></li><li>Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil -&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/netas-e-filhas-de-medici-costa-e-silva-e-cupula-da-ditadura-tem-pensao-de-ate-r-43-mil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Metrópoles (Coluna do Guilherme Amado)</a></li></ul>



<h5>Se usar as informações, dê o crédito!</h5>



Os pagamentos de pensão a parentes de militares foram obtidos após duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou denúncias da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados especializada no acesso à informação.&nbsp;



Como citar:



&gt; Com link para esta publicação e para o site da agência e&nbsp;<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">@ nas redes sociais</a>



&gt; Caso deseje republicar a íntegra desta newsletter, veja o nosso&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">REPUBLIQUE</a>



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Os dados hoje revelados pela Fiquem Sabendo&nbsp;contemplam uma política pública existente há mais de cem anos que, apesar de envolver bilhões de reais em dinheiro público, nunca teve a devida transparência.&nbsp;



Mas conquistas como essa não acontecem da noite para o dia. Foram muitos meses de trabalho que envolveram advogados, jornalistas, programadores e cientistas de dados. Tudo isso tem um custo.



Nós somos uma associação sem fins lucrativos e precisamos do apoio dos nossos leitores para continuar fazendo esse trabalho incansável de alavancar a transparência pública no Brasil. Você pode nos apoiar de diversas formas:&nbsp;



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Nova denúncia da Fiquem Sabendo obriga governo a abrir “caixa-preta” de pensões a militares

<h4>Militares da Aeronáutica de baixa patente foram detidos por pedir auxílio-emergencial sem ter direito; ao todo, são 1.607 punições</h4>



O Comando da Aeronáutica (Comaer) informou que pelo menos 204 militares foram detidos por terem recebido indevidamente o auxílio-emergencial, segundo dados obtidos pela&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação. O número deve ser maior, pois, segundo a instituição, houve punições a 1.607 servidores que solicitaram o benefício, mas só uma pequena parte desses dados enviados contém informação detalhada sobre o tipo de punição, que pode ser prisão ou uma advertência, por exemplo. Segundo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm">as regras</a>&nbsp;do auxílio, só pessoas sem emprego formal durante a pandemia tinham direito ao pagamento. O posto com mais registros de punição é o de soldado, de primeira e segunda classe, de baixo escalão na hierarquia militar, com&nbsp;<a href="https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/REMUNERACAO__SUBSIDIO_DE_CARGO_EFETIVO_POSTO_GRADUACAO_ABR_2020.pdf">salários de cerca de R$ 2 mil.</a>



Em sua defesa, um dos militares acusados afirmou que “devido às circunstâncias da vida e algumas dificuldades financeiras, acabei fazendo o cadastro no auxílio sem a intenção de fraudar o sistema” (<a href="https://drive.google.com/file/d/1np1MoF4iNxHqOXtgeljavJDPuHJyG7WK/view?usp=sharing">página 11&nbsp;</a>do documento obtido pela Fiquem Sabendo).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" alt=""/></a></figure>



No ano passado, o governo federal&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/12/14/militares-auxilio-emergencial-pagos-indevidamente-devolucao.htm">divulgou</a>&nbsp;a informação de que mais de 6 mil militares tinham recebido indevidamente o benefício. Em alguns casos, no entanto, o valor pode ter sido pago mesmo sem ter havido solicitação do servidor, quando um parente está inscrito para receber benefícios sociais, por exemplo.



A Fiquem Sabendo já havia mostrado, na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta">edição 54 desta newsletter</a>, que professores e servidores temporários com baixa remuneração também foram punidos por causa dos pedidos de auxílio-emergencial.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/12faUF9SNoXe8mGF7Rusod5YA46C5q5KB?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os documentos enviados, com os dados e informações das sindicâncias



Se preferir,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1f_hrGQcwmqIyud-9Z3k8nul4vCkTsyDTMkY963S0-iE/edit?usp=sharing">veja a planilha</a>&nbsp;que organizamos com os dados recebidos



<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/em-10-anos-stm-puniu-1-general-e-arquivou-20-investigacoes-de-altas-patentes.shtml">Reportagem da Folha de São Paulo</a>&nbsp;publicada nesta segunda-feira mostrou que punições são raras no alto escalão militar das Forças Armadas: um único oficial general foi punido pelo STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos dez anos e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes foram arquivados.



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Soldados de baixo escalão foram detidos por pedir auxílio emergencial

Você sabia que pode se atualizar sobre os gastos do governo de forma direta? Pois é, o <a rel="noreferrer noopener" href="http://portaltransparencia.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência</a> da Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma ferramenta que permite que você receba notificações sobre o tema via e-mail e/ou Telegram. 



Você pode escolher exatamente sobre o que deseja ser informado(a), então nem precisa se preocupar com comunicações em excesso. 



A CGU possibilita o cadastro para receber atualizações sobre vários assuntos dentro das áreas de: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; recebimento de recursos públicos por pessoas jurídicas, entre outros.



Para cadastrar seu e-mail, basta inseri-lo na <a href="http://portaltransparencia.gov.br/notificacoes" data-type="URL" data-id="portaltransparencia.gov.br/notificacoes">própria página</a> da ferramenta. 



E para cadastrar sua conta no Telegram, a equipe da Fiquem Sabendo preparou um passo a passo. Dá uma olhada:



1. Acesse o site <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>, vá em “Dados do assinante”, digite seu nome e selecione o Telegram em “Tipo de notificação”. 



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bb155603f0fcd4758683db380daa2981.png" alt="" class="wp-image-13628"/></figure>



2. Selecione as notificações que deseja receber a partir dos módulos que aparecem em seguida: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; e pessoa jurídica. Não esqueça de clicar em “Incluir” para que suas escolhas sejam salvas.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d2a5192591bf715867cfb0ac9d58a35a.png" alt="" class="wp-image-13627" width="432" height="405"/></figure>



Caso precise, você também pode excluir as notificações selecionadas no tópico “Notificações incluídas”, ao final da página.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c1fa925359a11499abd5c60087cb4c3c.png" alt="" class="wp-image-13626" width="433" height="116"/></figure>



3. Selecione a caixa do reCAPTCHA e clique em “Salvar”.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/746c30f7dca67eea1cb69a93da80b182.png" alt="" class="wp-image-13625" width="432" height="162"/></figure>



4. Aparecerá uma caixa de aviso com um QR Code. Você deve apontar a câmera do seu celular para o código e clicar no link que aparecerá no aparelho em seguida.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a338afd1c5813e6cf497c2bd8a79fa8c.png" alt="" class="wp-image-13624" width="430" height="394"/></figure>



5. O link irá te redirecionar para o bot (robô) do Portal da Transparência no Telegram. Você clica em “Começar” e pronto, seu cadastro está feito!



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b10881b208efb67a96f220103dc3c9f.jpeg" alt="" class="wp-image-13623" width="431" height="266"/></figure>



Caso você queira gerenciar ou cancelar as notificações, você deve clicar em “Começar” novamente. Se a opção não estiver disponível, basta digitar “/start” e enviar. Você ainda pode clicar no link da opção “Já sou cadastrado” no link: <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2623984da58a52aceb513f27fb7e5402.jpeg" alt="" class="wp-image-13622" width="431" height="496"/></figure>



Gostou deste conteúdo? Na nossa newsletter quinzenal, a Don’t LAI to me, compartilhamos mais tutoriais como esse, além de bases de dados públicos e conteúdos diversos relacionados à Lei de Acesso à Informação (LAI). Assine gratuitamente <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clicando aqui</a>!

Como receber atualizações sobre os gastos do governo pelo Telegram

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), uma série de ações para promover transparência aos documentos e informações produzidos no âmbito do CNPCP. A decisão foi tomada no dia 2 de junho, por meio do <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4676420208.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acórdão 1324/2021 - Plenário</a>.



O <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CNPCP</a> foi criado em 1980 com o objetivo de implementar uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário.



Em 2020, a equipe da Fiquem Sabendo foi informada pelo professor Vinicius Miguel, da Universidade Federal de Rondônia, que o Conselho não fornecia informações por transparência ativa - ou seja, não as disponibilizava em seu site. E nem mesmo por transparência passiva: quando eram solicitados documentos do CNPCP via Lei de Acesso à Informação (LAI), o retorno era de que os mesmos não foram localizados.



Tratando-se de uma questão grave de transparência de um órgão tão importante, responsável inclusive pela elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Fiquem Sabendo <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/046.764%252F2020-8/%2520/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/1/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">denunciou</a>, em 3 de dezembro de 2020, o Departamento Penitenciário Nacional ao TCU, relatando o problema.



Apesar do Tribunal não ter sob o ponto de vista técnico “acatado” a denúncia, as determinações firmadas no Acórdão representam uma vitória para o caso. O TCU recomendou ao Ministério da Justiça e ao CNPCP que adotem providências para que o site do Conselho atenda aos requisitos da transparência ativa e determinou que apurem a existência e a situação atual da documentação produzida pelo CNPCP. Os órgãos têm um prazo de 90 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre as medidas adotadas em relação às recomendações e determinações.



Quanto aos documentos do Conselho, o TCU determinou especificamente a apuração das atas de sessões anteriores a 1998 e aos relatórios de inspeção a serviços penais anteriores a 2006. O professor Vinicius Miguel comentou a importância dessa decisão: “Temos uma dimensão histórica, de memória, que também merece a tutela dos princípios de transparência”.&nbsp;&nbsp;



“Não menos importante, é o robusto sistema protetivo criado pela Lei de Acesso à Informação para os temas de direitos humanos fundamentais. Esse sistema impossibilita a negativa de informações para a tutela de direitos humanos”, destacou.



Para o advogado e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, a decisão do TCU é relevante pois “chama atenção para a importância de termos maior transparência e gestão de informações sobre colegiados responsáveis por definir políticas importantes para nosso país".

Após denúncia da Fiquem Sabendo, TCU exige transparência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Veja documentos obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;como parte do&nbsp;<a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">projeto&nbsp;</a><a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">Sem Sigilo</a>, que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga.



Alguns dos assuntos tratados nos documentos:



<ul><li>Análise de nota técnica sobre gestão orçamentária, financeira e de controle interno;</li><li>Relatório sobre a regularização do fundo naval no exterior;</li><li>Estudo para adoção de plano de saúde para apoio aos beneficiários do SSM;</li><li>Gastos com a Operação Tríplice Fronteira;</li><li>Atas de reuniões entre a Marinha do Brasil e a Armada Paraguaia</li></ul>



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1KhaGcD02NLoF1xIHQZu8jYeBLSdvg4Ma?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;todos os documentos. Veja ainda o tutorial de&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/">como pedir acesso</a>&nbsp;a informações desclassificadas de qualquer órgão público e&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/sigilo-para-quem-precisa/">este artigo</a>, na revista Piauí, que mostra incoerências nos prazos de classificação.



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Sem Sigilo: veja documentos secretos desclassificados na Marinha

Até o dia 12 deste mês, 206 bebês (0 a dois anos) morreram de Covid-19 no nordeste. Esse valor representa quase a metade de todas as mortes de bebês pela doença no Brasil. Na região, os estados que mais registraram mortes foram Pernambuco, Ceará e Bahia com, respectivamente, 52, 40 e 31 óbitos. Os dados são do&nbsp;<a href="https://opendatasus.saude.gov.br/dataset/bd-srag-2021">Sivep-Gripe</a>, do Ministério da Saúde.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc14e4c0d-1e1c-4037-99eb-71147c924df5_1028x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc14e4c0d-1e1c-4037-99eb-71147c924df5_1028x1600.png" alt=""/></a><figcaption>Infográfico por Natália Santos</figcaption></figure>



A região sudeste apresenta o segundo maior número com 116 mortes, seguido pelo norte com 87; centro-oeste, 32 e sul, 29.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u_Rp57jNmkKJ4g6jEMflsc0PdFL_RxemgrhkXiY35vI/edit?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as informações já organizadas por UF e idade. Os dados foram cedidos à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;pela jornalista&nbsp;<a href="https://twitter.com/marihallal">Mariana Hallal</a>, do Estadão, que publicou uma&nbsp;<a href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sem-escolas-e-sem-controle-da-pandemia-brasil-e-o-2-pais-que-mais-perdeu-criancas-para-a-covid,70003738573">reportagem especial</a>&nbsp;sobre o tema no início de junho.



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Nordeste é a região com mais mortes de bebês por Covid-19

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;obteve uma série histórica de filmes, novelas e séries com direito de transmissão adquirido pela EBC desde 2016 (pedido 00112.001390/2021-19). A planilha oferece informações sobre o valor pago e nome da empresa dona da obra. O conteúdo que teve maior valor de compra, em reais, foi a série Os Dez Mandamentos, da Record. A EBC comprou a 1ª e 2ª Temporadas por R$ 3,2 milhões e o contrato foi divulgado na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como">edição 57 da Don’t LAI to me</a>.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1cHOcnKjnecFU5A8JHbr2QFC5bWZ8QEJh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados e documentos.



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