descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Segundo informação obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;(protocolo 00105.001698/2021-45), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria com 19 entidades assistenciais, presentes em 13 estados mais o Distrito Federal, para a realização de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao todo, foram repassados R$ 5,8 milhões.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/18V8BWOnZIXMOA_gMh7nE_mJEnXHI_qDh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a lista detalhada dos repasses financeiros de forma individualizada.



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Veja as entidades que receberam dinheiro para acolhimentos de pessoas em situação de rua durante a pandemia

O projeto Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo (FS), foi selecionado no <a href="https://brasil.googleblog.com/2021/07/desafio-da-inovacao-gni-2021-projetos-selecionados.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Desafio da Inovação da Google News Initiative</a> (GNI) na América Latina 2021. O desafio tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novos produtos de notícias e modelos de negócio, a fim de promover um ecossistema mais sustentável, diverso e inovador ao jornalismo.



Nesta edição, concorreram mais de 300 organizações e apenas 21 foram selecionadas. A Fiquem Sabendo foi escolhida pelo projeto Agenda Transparente, uma plataforma de transparência voltada a auxiliar o trabalho de jornalistas por meio do monitoramento em tempo real das agendas das autoridades e agentes públicos brasileiros, a partir de informações hoje disponibilizadas de modo disperso e não padronizado na internet.



A cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, afirma que "esta é uma oportunidade única para mudarmos para uma mentalidade de tecnologia e desenvolver um modelo de negócios sustentável enquanto resolvemos uma questão social".



O monitoramento de agendas de autoridades por meio de uma plataforma é uma iniciativa inédita no Brasil. Com a Agenda Transparente, profissionais do jornalismo, ONGs e profissionais de relações governamentais poderão acompanhar em tempo real o que o Poder Executivo federal está fazendo, quem mais influencia as políticas públicas e identificar quais vozes são marginalizadas nos corredores do poder.



“Pessoas e organizações vão poder ter acesso ao que acontece no dia a dia dos altos escalões de Brasília, de forma simples e em um só lugar. É a primeira vez que se usa tecnologias de nuvem e inteligência de dados para monitorar em tempo real a rotina de autoridades no país”, explica o cientista de dados da FS, Bernardo Baron.



O projeto conta ainda com a parceria da <a href="https://www.generonumero.media/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gênero e Número</a> (GN), primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero e raça. Com a GN, a FS irá elaborar relatórios analisando a influência externa nas políticas de gênero e raça.



“Com a Agenda Transparente, a Gênero e Número vai denunciar, sobretudo em ano eleitoral, o desigual acesso de mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBT+s às esferas de poder em Brasília”, conta Maria Martha Bueno, diretora de conteúdo da GN.



Ao todo, 21 iniciativas receberão o apoio do Google por meio de um fundo de US$ 2 milhões. Além da FS, outras sete organizações brasileiras foram selecionadas: Folha de S. Paulo, Estado de Minas, AppCívico, Rede Gazeta, Revista AzMina, Marco Zero Conteúdo e Projeto #Colabora.

Fiquem Sabendo vence Desafio da Inovação da Google News Initiative

O projeto&nbsp;<a href="https://achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a>&nbsp;em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, obteve acesso à íntegra de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência ambiental em quatro órgãos do Amazonas. O inquérito, que faz parte de um esforço do MPF para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, até 2018, o estado do Amazonas não possuía um sistema informatizado de gestão ambiental.&nbsp;



A série de documentos contém também as recomendações do MPF para adequação dos órgãos investigados à LAI, uma vez que foi identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1QmDU7Dy76xH3fh-Y0BdtwLhtjj0qKdPG?usp=sharing">aqui a íntegra</a>&nbsp;do inquérito com as recomendações.



Além da íntegra do procedimento administrativo, o Achados e Pedidos também obteve acesso aos planos de gestão de unidades de conservação do Amazonas e infrações ambientais cometidas no estado, reunidos a partir do levantamento do MPF que deu origem ao&nbsp;<a href="http://transparenciaambiental.mpf.mp.br/">Ranking da Transparência Ambiental</a>. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1BC8nobInOvHBGie8MQDNpAZuj1iL-BT6?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;os documentos.&nbsp;



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Amazonas não tinha sistema de gestão ambiental até 2018, revela inquérito do MPF

Dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) (08198.021419/2021-80) mostram que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre deste ano. Dessas, 78% foram cadastradas na categoria ‘cidadão’, referente às pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas. 



Os dados totais deste primeiro semestre mostram um aumento de 31% no número de registros, comparando com os dados da mesma época no último ano. No primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal registrou 73.985 novas armas.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1w50X6K8O0tF3NQReRtdx2Zv54sXvzlVr?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a série histórica desde 2009.



<h6>Atenção: Algumas alterações na categorização foram feitas ao longo do tempo dentro do Sinarm. Em abril de 2019, a categoria ‘Pessoa Física’ se desdobrou em ‘Cidadão’, ‘Caçador de subsistência’ e ‘Servidor público (por prerrogativa de função)’. A categoria ‘Segurança Privada’ dividiu-se em ‘Empresa de Segurança Privada e Empresa com Segurança Orgânica’. Empresas que não se encaixam nestas categorias constam na categoria ‘Empresa comercial’. Os órgãos públicos, incluindo a categoria anterior Segurança Pública, foram divididos em ‘Órgão Público com Taxa’ e ‘Órgão Público sem taxa’. As Lojas de Arma foram divididas em ‘Revendedores’ e ‘Fabricantes/Importadores’. Demais pessoas jurídicas não contempladas nestas categorias constam em ‘Outras categorias’.</h6>



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Em 2021, 78% das novas armas registradas estão nas mãos da sociedade civil

Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil – sendo que 46% deles atuavam no setor de confecção de roupas. A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;teve acesso aos dados por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito ao Ministério da Economia (protocolo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1536221&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">03005.058385/2021-85)</a>. Os anos de 2013 e 2014 concentram a maior quantidade de resgates, 392. Ou seja,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1825961360">quase metade do total</a>.



Pessoas de 11 países chegaram ao Brasil com a promessa de uma vida nova e emprego digno, mas o que receberam foi uma rotina de trabalhos forçados, com remuneração escassa e condições desumanas. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam em situação análoga à escravidão no Brasil. Em seguida, paraguaios (169) e haitianos (141).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F9975926a-f7de-4f18-8c57-c9306085b8cc_1600x1600.png" alt=""/></a><figcaption>Infográfico | Créditos: Natália Santos</figcaption></figure>



Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=1926478102">cinco regiões do Brasil</a>. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil.&nbsp;



Em 2 de julho, a Organização das Nações Unidas&nbsp;<a href="https://brasil.un.org/pt-br/134320-mulheres-criancas-e-lgbtqi-estao-mais-vulneraveis-ao-trafico-de-pessoas-no-brasil-revela">divulgou um relatório</a>&nbsp;que aponta que mulheres, crianças e LGBTQI+ estão mais vulneráveis ao tráfico de pessoas no Brasil. A pesquisa também destaca a situação de vulnerabilidade de&nbsp;<a href="https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_TIP/Publicacoes/Ficha_Informativa_-_Relatorio_Situacional_Brasil.pdf">imigrantes venezuelanos</a>&nbsp;no país. Segundo os dados do Ministério da Economia obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo, pelo menos 31 pessoas da Venezuela foram submetidas a trabalho escravo no território brasileiro – sendo que 17 delas foram&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1yVURvOsBvLBd48Xib1DoBqVk71CgZTbn-_KjnQGbYlc/edit#gid=521701513">resgatadas em Roraima</a>.



Até maio deste ano era possível acessar os relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão no Brasil, mas o governo&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=03005081868202183">passou a negar</a>&nbsp;acesso aos documentos. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso">edição #58</a>, o entendimento agora é que os documentos estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).



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Nos últimos 14 anos, 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo

A <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Controladoria-Geral da União</a> (CGU) aceitou, em 7 de julho, manifestação registrada pela equipe da Fiquem Sabendo (FS) na plataforma <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/falabr" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fala.BR</a>. A FS solicitou ao órgão que passe a divulgar, no <a href="https://portaldatransparencia.cgu.gov.br/pagina-interna/603316-ceaf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cadastro de Expulsões da Administração Federal</a> (CEAF), informações sobre punições aplicadas a servidores militares federais. Em resposta, a CGU declarou que iniciou um processo específico para verificar a viabilidade técnica e legal para a inclusão de tais informações no CEAF.



O CEAF é um banco de dados mantido pela CGU que reúne informações, desde 2004, sobre servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria. O espaço não dispõe de dados sobre funcionários de empresas públicas ou de sociedades de economia mista.



Tendo em vista que o Cadastro também não disponibiliza informações sobre servidores militares federais, a Fiquem Sabendo realizou uma manifestação sobre o tema no dia 1º de junho. A agência de dados argumentou que, se o CEAF tem como objetivo registrar as sanções e penalidades aplicadas a agentes públicos, os servidores militares devem estar inclusos.



A ação é necessária para dar cumprimento ao inciso IX, do §2º do art. 29 da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132" target="_blank">Lei Federal 14.129/2021</a>, sancionada pela Presidência da República em 29 de março deste ano.



Além disso, tais informações são de grande relevância, uma vez que podem servir de subsídio para a aplicação de leis federais que proíbem a concessão de cargos públicos a agentes públicos que tenham sofrido determinadas sanções legais (como demissão por atos de corrupção, etc).

CGU aceita demanda da Fiquem Sabendo e inicia processo para divulgar punições aplicadas a servidores militares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui um Índice Geral de Reclamações, espécie de termômetro do comportamento das operadoras de planos de saúde no atendimento aos problemas apontados pelos beneficiários. O índice contempla o número médio de reclamações de beneficiários recebidas nos três meses anteriores e classificadas até a data de extração do dado.



Além da série histórica dos rankings com os resultados do IGR, nessa base de dados também é possível encontrar informações gerais sobre as reclamações feitas desde o início da pandemia de Covid-19 no país. <a href="https://dados.gov.br/dataset/indice-de-reclamacoes">Acesse aqui.</a>



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Dados Abertos: como acessar o Índice Geral de Reclamações (IGR)?

<h4>Os boletins mencionam os aplicativos Zoom, Google Meet/Hangouts, Teams e Skype relacionando-os a casos de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão</h4>



Com a pandemia, plataformas como o Zoom, Google Meet e Teams passaram a ser ferramenta básica de trabalho. Nossa equipe solicitou à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) um levantamento sobre todos os boletins de ocorrência que foram registrados entre março de 2020 e maio de 2021 que mencionam o nome de alguma&nbsp; dessas plataformas no histórico.



A pasta identificou 395 registros de boletins que mencionem Google Meet/Hangout, Skype, Teams ou Zoom. Os casos mais comuns nos registros foram de estelionato, invasão de dispositivo informático, ameaça e extorsão.&nbsp;



Para ter acesso aos dados originais, na forma como foram enviados, entre&nbsp;<a href="http://www.sic.sp.gov.br/BuscaProtocolo.aspx">neste link&nbsp;</a>e cole este protocolo: 323532113653.&nbsp;Atenção: é preciso remover duplicatas pelo número do boletim de ocorrência, pois o mesmo caso pode ter sido citado várias vezes no mesmo levantamento.&nbsp;



Se quiser ter acesso aos dados já tratados pela&nbsp;Fiquem Sabendo,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hddgNsZXwEhyL7xOnxkxWFJPjUVV2x1O2AVFrHjsYzA/edit?usp=sharing">veja aqui.</a>



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Polícia já registrou ao menos 395 boletins de ocorrência que mencionam aplicativos de videochamada durante pandemia

No ano passado, o número de fiscalizações de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro teve queda de 43%. Ao todo, em 2020, 864 operações foram feitas em comparação com as 1.514 realizadas no estado em 2019. Em São Paulo, o cenário foi semelhante. As fiscalizações de jogo de azar tiveram uma queda de 42%.&nbsp;



Segundo a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm">Lei das Contravenções Penais</a>, são considerados jogos de azar todo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte como, por exemplo, corrida de cavalos, bingo, máquinas caça-níqueis, roleta, blackjack, pôquer, raspadinhas, dados e&nbsp;<a href="https://istoe.com.br/cassinos-voltam-a-cena-na-pandemia/">cassinos</a>.



Durante a pandemia, com a&nbsp;<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2021/03/detencao-de-gabigol-em-cassino-na-pandemia-estimula-nova-pressao-para-legalizar-jogos-de-azar.shtml">detenção do jogador do Flamengo Gabigol e o funkeiro MC Gui em um cassino de luxo</a>, houve um retorno do debate sobre a legalização de jogos de azar. Há, hoje, ao menos cinco projetos de lei tramitando no Senado que discutem a liberação da prática. O&nbsp;<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/117805">PLS 186/2014</a>, por exemplo, regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, bingos, jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo online.



A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;também obteve informações sobre fiscalizações de jogo do bicho, prática também considerada ilegal no país. As bases de dados contêm os dados dos dois estados de 2018 a 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1IAvnviI7U_jL5QKIHGm1NaH1Vbz8WTrk?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a planilha tratada junto da resposta original.&nbsp;



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Fiscalizações de jogo de azar caem em SP e RJ na pandemia

Segundo dados obtidos pelas&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;com o Comando do Exército, a quarta região militar (Minas Gerais, exceto Triângulo Mineiro) computou uma queda de 73% no número de registros de CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), seguida da décima região (CE e PI) com 71%. Outras regiões também registraram queda no ano passado: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Xzfl6cO-fQp8opiahFFFrvwYGDPqhNNE?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2003 até junho de 2021, de protocolo 60143.002634/2021-37.



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Registro de novas armas de colecionador cai em 7 de 12 regiões em 2020

A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da "informação pessoal", embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo,&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-impoe-100-anos-de-sigilo-para-processo-administrativo-de-pazuello-1-25050551">já arquivado</a>, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/60143001479202131_CGU.pdf#search=60143%2E001479%2F2021%2D31">Leia aqui a decisão.</a>



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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

<h5>Vitória histórica</h5>



Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite de 27 de junho, no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).&nbsp;



Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição 25</a>&nbsp;desta newsletter),&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">deixando a maior parte dos militares de fora da lista</a>.&nbsp;



Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando&nbsp; da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;protocolou em janeiro deste ano uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1ZGT_VSWYm6-G7f1Dn7DAOUecGgypntzb/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova denúncia ao tribunal</a>, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle.&nbsp;



A nossa&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segunda denúncia foi acatada neste mês</a>: o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.



A disponibilização dos dados acontece após 18 meses de atraso, contados a partir do fim do prazo original dado pelo TCU em 2019. Desde a decisão do tribunal, o governo vinha fazendo sucessivas promessas de datas para a divulgação dos dados à nossa equipe, sempre descumpridas sob alegações de problemas técnicos. Além dos militares, também foram publicados os dados de pagamento a pensionistas vinculados ao Banco Central e aposentados inativos vinculados ao Ministério da Defesa.&nbsp;



As informações podem ser acessadas de duas formas: por meio de buscas individuais por nomes na&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barra de pesquisa</a>&nbsp;do Portal da Transparência ou por&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">download de dados abertos</a>, com todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos (clique em&nbsp;pensionistas&nbsp;para acessar). O dado mais atualizado para militares é o de fevereiro de 2021. Já para civis do Banco Central há informações até maio.



Cada arquivo mensal possui três pastas: pensionistas_SIAPE (servidores civis), pensionistas_DEFESA (servidores militares) e pensionistas BACEN (Banco Central). Em cada uma dessas pastas há três planilhas: remuneração (nome de quem recebeu o pagamento, valor e outros detalhes), cadastro (instituidor da pensão, ID e outros dados) e observações (caso haja alguma para o servidor naquele mês).



A nossa equipe fez uma cópia de segurança dos arquivos neste&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1MdEj1p1PlOUkRYawzfMbu45giGFEdAPr/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>.



Obs.: os dados de militares estão disponíveis somente até o arquivo de fevereiro de 2021. Para março, abril e maio há apenas dados de civis.



<h5>Como abrimos a “caixa preta”</h5>



Quem nos acompanha há um tempo conhece bem a batalha travada pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para trazer transparência aos pagamentos de pensão do governo federal. Para quem está chegando agora, aqui vai uma linha do tempo desse longo processo:&nbsp;



1) Em novembro de 2019, após 3 anos, o&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU acatou por unanimidade a denúncia da&nbsp;</a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência dos gastos com pensionistas e aposentados inativos do Poder Executivo Federal. O tribunal determinou que o Ministério da Economia, responsável pelos pagamentos, teria um prazo de 60 dias para publicar as bases de dados com o detalhamento dos pagamentos.



2) Em janeiro de 2020, o Ministério da Economia publicou no Portal de Dados Abertos, em um link sem destaque, um conjunto de planilhas&nbsp; denominadas&nbsp; "pensões do Executivo Federal". Divulgamos os&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados com exclusividade nesta newsletter</a>.&nbsp;



Após a publicação da newsletter, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter a abertura desses dados como uma iniciativa de sua gestão, mas se esqueceu de dizer que o governo foi obrigado a divulgá-los por determinação do TCU, a partir da denúncia da&nbsp;Fiquem Sabendo. O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://epoca.globo.com/guilherme-amado/bolsonaro-usa-decisao-do-tcu-para-tentar-melhorar-imagem-do-governo-24187809" target="_blank">Blog do jornalista Guilherme Amado</a>&nbsp;destacou a tentativa do governo de criar uma agenda positiva sobre o fato.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f17e71a90703a70830e4c3149c128066.png" alt="" class="wp-image-13637" width="517" height="453"/></figure></div>



3) Continuamos pedindo insistentemente via LAI a série histórica, já que o&nbsp; governo havia publicado apenas os pagamentos feitos em novembro e dezembro de 2019. Conseguimos as informações em julho de 2020, com dados que detalham mais de 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis. Os assinantes desta newsletter também&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d" target="_blank">receberam a informação</a>&nbsp;em primeira mão.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9ee61c77ef94e3a8fd59d0cc1f90824.png" alt="" class="wp-image-13636" width="682" height="173"/></figure></div>



Para divulgar os dados históricos, nosso trabalho foi ainda mais complexo: identificamos erros nas planilhas e trabalhamos em conjunto com o Ministério da Economia para corrigi-los na base oficial, atualizamos os valores pela inflação e disponibilizamos todos os arquivos em uma só plataforma, para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa interessada (veja o&nbsp;<a href="http://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo, construído</a>&nbsp;pelo cientista de dados&nbsp;<a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Baralho</a>).



Também convocamos um grupo de jornalistas para cobrir e ampliar a visibilidade do caso:&nbsp;<a href="https://www.google.com/search?q=%22pensionistas%22+%2B+%22fiquem+sabendo%22&amp;sxsrf=ALeKk02zTHaFhIupqQ5KLLcPJ_JkqHgruw:1624884333786&amp;source=lnms&amp;tbm=nws&amp;sa=X&amp;ved=2ahUKEwi2spDsrbrxAhXtlZUCHQ4ICFsQ_AUoAXoECAEQBA&amp;biw=1706&amp;bih=837&amp;dpr=2.25" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dezenas de reportagens</a>&nbsp;foram publicadas com base nos dados abertos pela nossa equipe. Para facilitar a apuração, o grupo de repórteres recebeu acesso a outra ferramenta de análise das informações obtidas, disponibilizada pelo programador&nbsp;<a href="https://twitter.com/turicas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Álvaro Justen</a>.



Com esse trabalho, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://sigmaawards.org/120-years-of-darkness-shedding-light-on-government-pensions-in-brazil/" target="_blank">finalista do Sigma Awards</a>, principal prêmio de jornalismo de dados do mundo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5853e9e6519572963dd7a756348c969d.png" alt="" class="wp-image-13635" width="671" height="361"/></figure></div>



4) O jornalista&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/">Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo</a>, que faz parte do grupo organizado pela Fiquem Sabendo, descobriu que o governo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">não havia incluído nas bases publicadas</a>&nbsp;as informações referentes às pensões&nbsp; pagas a parentes de militares (apenas os de ex-territórios), do Banco Central (Bacen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;



5) Em 14 de janeiro de 2021, fizemos então nova denúncia ao TCU, mostrando que o governo não cumpriu integralmente a decisão anterior, ao omitir os dados dos militares e Bacen. Veja a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/13TYTN_qp7MIJiwkIqHhdWDpFScRwQTcb/view?usp=sharing">íntegra da denúncia</a>.



6) Agora, em junho, o&nbsp;<a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/31220215.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">TCU acatou também essa nova denúncia&nbsp;</a>e determinou o acompanhamento da matéria por um membro do tribunal até que fossem publicados os pagamentos a pensionistas vinculados ao ao Ministério da Defesa e Bacen; aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016; e aposentados do Bacen e servidores militares inativos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Veja&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing">íntegra da segunda decisão do TCU</a>&nbsp;favorável à agência&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



<h5>Repercussão na imprensa</h5>



<ul><li>Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura -&nbsp;<a href="https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a></li><li>Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo</a></li><li>Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/pensionista-de-militares-tem-pensao-tripla-e-acumula-renda-de-r-70-mil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo&nbsp;</a></li><li>Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos -&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate[%E2%80%A6]7-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos,70003766685" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a></li><li>Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história -&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-divulga-dados-de-pensoes-pagas-a-militares-pela-1a-vez-na-historia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Poder 360</a></li><li>Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil -&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/netas-e-filhas-de-medici-costa-e-silva-e-cupula-da-ditadura-tem-pensao-de-ate-r-43-mil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Metrópoles (Coluna do Guilherme Amado)</a></li></ul>



<h5>Se usar as informações, dê o crédito!</h5>



Os pagamentos de pensão a parentes de militares foram obtidos após duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou denúncias da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados especializada no acesso à informação.&nbsp;



Como citar:



&gt; Com link para esta publicação e para o site da agência e&nbsp;<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">@ nas redes sociais</a>



&gt; Caso deseje republicar a íntegra desta newsletter, veja o nosso&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">REPUBLIQUE</a>



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Os dados hoje revelados pela Fiquem Sabendo&nbsp;contemplam uma política pública existente há mais de cem anos que, apesar de envolver bilhões de reais em dinheiro público, nunca teve a devida transparência.&nbsp;



Mas conquistas como essa não acontecem da noite para o dia. Foram muitos meses de trabalho que envolveram advogados, jornalistas, programadores e cientistas de dados. Tudo isso tem um custo.



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