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Todo e qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle do país. Para isso, muitas vezes, basta buscar pela aba de ouvidoria no site do órgão desejado e realizar sua manifestação. Mas, e depois? Como escrever a denúncia?&nbsp;&nbsp;



Ao fazer sua representação, você não precisa se preocupar em utilizar o “juridiquês” ou falar a exata linguagem de procuradores e promotores. Mas, certamente, há algumas dicas que você pode seguir para tornar sua manifestação a mais clara possível. Abaixo, listamos quatro pontos que você deve considerar ao escrever sua denúncia. Confira:



<h5>Seja objetivo(a)</h5>



Ninguém tem tempo para gastar lendo páginas e páginas de uma mesma denúncia. A sua representação deve ser objetiva e direto ao ponto. Busque explicar o ocorrido de forma clara e sucinta. Por exemplo: “o que aconteceu foi x e x é proibido por conta de y e z”.



<h5>Não dê trabalho extra para o leitor da sua denúncia</h5>



Nunca presuma domínio técnico do leitor sobre qualquer assunto - especialmente sobre leis e tecnologia da informação. Se a compreensão da sua denúncia depende do domínio de algum conceito específico, ele deve estar definido de forma que uma pessoa leiga possa entendê-lo plenamente.



<h5>Seja convincente</h5>



Qualquer órgão de controle tem milhares de tarefas para cumprir. Em meio a esse cenário, sua denúncia precisa convencer o leitor da relevância do assunto, tanto sob o ponto de vista positivo (coisas boas que podem acontecer se o problema for resolvido) quanto do ponto de vista negativo (consequências ruins caso o problema persista).



<h5>Proponha uma solução para o problema</h5>



Além de descrever o problema, é bom também propor as soluções que você considera capazes de resolvê-lo - inclusive como passo a passo, se necessário. O órgão pode até não utilizar suas sugestões, mas só o fato de você ter expressado suas propostas pode induzi-lo a pensar sobre o assunto.



Compartilhamos uma representação feita (um pouco mais complexa, mas que segue os requisitos acima) pela Fiquem Sabendo para servir de exemplo para suas próximas denúncias. <a href="https://drive.google.com/file/d/1DtHwZFmDnCb5t0twx-LtmTyj2YCdYLAt/view?usp=sharing">Clique aqui</a> para acessá-la.

Como fazer uma denúncia a um órgão de controle?

Por Luis Felipe Iannone*



A Fiquem Sabendo denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão de transporte a empregado doméstico de servidor público civil mandado servir em outra sede, conforme previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4004.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">art. 5º, §2º do Decreto Federal 4.004/01</a>. A agência argumenta que tal dispositivo cria hipótese de despesa não prevista em lei.



Conforme estabelece a Constituição Federal, os decretos servem para executar a lei. Apenas devem estabelecer normas que permitam explicitar a forma de execução da lei, sem, com isso, criar direito novo. No entanto, o Decreto Federal 4.004/01, para fins de custeio de transporte, considera os empregados domésticos como dependentes dos servidores públicos civis. Dessa forma, concebe direito não previsto na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Federal 8.112/90</a>, a qual apenas considera como dependentes dos servidores apenas membros de sua família. 



Para além da violação do princípio da legalidade, há também o desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Essa ajuda de custo beneficia apenas os servidores públicos civis mandados servir em outra sede, havendo prejuízos para outros servidores e para os demais cidadãos, ocorrendo um favoritismo vedado pelo princípio da impessoalidade.&nbsp;



No mais, constitui benefício que privilegia o interesse privado do servidor, visto corresponder à uma condição pessoal exclusivamente sua: ter ou não empregado doméstico. E, em caso positivo, ter a faculdade de levá-lo consigo em sua mudança de residência. Há, dessa forma, um privilégio do interesse particular em detrimento do interesse público.



No entendimento da Fiquem Sabendo, ao considerar empregado doméstico como dependente do servidor civil, o art. 5º, § 2º do Decreto 4.004/01 abusa do poder regulamentar, invadindo competência legislativa; discrimina os administrados, beneficiando certo grupo do funcionalismo público; e viola a atuação administrativa em conformidade com princípios éticos e com a probidade administrativa, desrespeitando o interesse público.



A Fiquem Sabendo solicitou a decretação da ilegalidade de tal norma, bem como a devolução dos valores pagos a esse título nos últimos 5 anos. Se acatada, a denúncia garante o término da concessão de transporte para os empregados domésticos de servidores públicos civis, de maneira que os recursos então dirigidos a esse fim possam ter outra utilização.



*Luis Felipe Iannone é estudante de Direito e ex-estagiário da Fiquem Sabendo.

Fiquem Sabendo denuncia decreto que concede transporte a empregado doméstico de servidor público civil

Por Luiz Fernando Toledo e Natália Santos*



No início de março, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) adquiriu os direitos de exibição da obra audiovisual "Os Dez Mandamentos – 1ª e 2ª Temporadas”, da Record.&nbsp;



Foram comprados 242 episódios, no valor individual de R$ 13 mil cada, o que fez com que a empresa pagasse R$ 3,2 milhões no total. A escolha foi recebida com&nbsp;<a href="https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,os-dez-mandamentos-do-desmando,70003673827" target="_blank" rel="noreferrer noopener">críticas pelo teor religioso da novela</a>&nbsp;e porque&nbsp;<a href="https://veja.abril.com.br/blog/tela-plana/passando-a-boiada-no-ar-record-emplaca-os-dez-mandamentos-na-tv-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">seria uma forma</a>&nbsp;de oferecer recursos públicos a um apoiador do governo.



A compra também foi alvo de ação popular. Em justificativa, o autor da ação afirmou que a exibição da novela viola o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, pois “as empresas públicas não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”. 



Em defesa, a EBC alegou que a aquisição da produção da Record TV atinge 80% da população do país (31% da igreja evangélica e 80% da igreja católica) e integra o conjunto de esforços para a revisão da grade de programação da TV Brasil, buscando crescimento dos índices de audiência no cenário nacional. Veja na íntegra o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/drive/folders/1YEsDRKNeFQ0RYeN2SXmYDeNq_BVu3Mv3?usp=sharing" target="_blank">processo de compra e a ação popular</a>.



* Luiz Fernado Toledo é jornalista, mestre em Administração Pública (EAESP/FGV) e cofundador da Fiquem Sabendo. Natália Santos é jornalista e repórter da newsletter Don’t LAI to me da Fiquem Sabendo.



Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank">edição #57</a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

O contrato da EBC com a Record para exibição de "Os Dez Mandamentos"

Assinada em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, quando o Brasil já registrava 184 mil óbitos e 7 milhões de casos confirmados, a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv1015.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.015%2C%20DE%2017%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202020&amp;text=Abre%20cr%C3%A9dito%20extraordin%C3%A1rio%2C%20em%20favor,para%20o%20fim%20que%20especifica." target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória nº 1.015</a>&nbsp;liberou crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19, cuja formação deu-se pela alocação de fontes de recursos de diferentes órgãos.&nbsp;



Uma das fontes de arrecadação veio do Ministério da Economia (ME) com a arrecadação de mais de 23 mil multas trabalhistas aplicadas ao longo de 2020. Ao todo, foram obtidos R$ 268 milhões com a punição de 7.411 empresas em todo o país.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/drive/folders/17kwNbn5aUrrRTh0f6WEPnuXod3IM1hL-?usp=sharing" target="_blank">Acesse aqui</a> o ofício e a planilha com todas as multas trabalhistas aplicadas às empresas.







Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank">edição #57</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Mais de 23 mil multas trabalhistas financiam compra de vacinas de Covid-19 no Brasil

Os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) são órgãos responsáveis pela fiscalização contábil e financeira da administração pública direta e indireta. Apesar de possuírem, <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=266228" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, “plena independência de atuação perante os poderes do Estado”, os MPCs integram a estrutura dos Tribunais de Contas onde atuam e, por isso, são também chamados de “Ministérios Públicos Especiais”.



É responsável por promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do dinheiro público, e em virtude disso os MPCs são instrumentos fundamentais para o combate à corrupção e o exercício do Controle externo no Brasil.



Disponibilizamos abaixo os sites dos MPCs estaduais. Alguns não possuem site próprio, mas uma página dedicada no site do próprio Tribunal de Contas.



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-subtle-light-gray-background-color has-fixed-layout has-background"><thead><tr><th>MPC</th><th>URL</th><th>Possui site próprio?</th></tr></thead><tbody><tr><td>MPCAC</td><td><a href="http://mpc.tce.ac.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.tce.ac.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCAL</td><td><a href="https://mpc.al.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.al.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCAP</td><td><a href="https://www.tce.ap.gov.br/mp-membros" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.tce.ap.gov.br/mp-membros</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCAM</td><td><a href="http://mpc.am.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.am.gov.br/</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCBA</td><td><a href="http://mpc.ba.gov.br/m/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.ba.gov.br/m/</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCCE</td><td><a href="http://mpc.ce.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.ce.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCDF</td><td><a href="https://mpc.tc.df.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.tc.df.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCES</td><td><a href="https://www.mpc.es.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.es.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCGO</td><td><a href="https://portal.tce.go.gov.br/ministerio-publico-de-contas/transparencia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://portal.tce.go.gov.br/ministerio-publico-de-contas/transparencia</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCMA</td><td><a href="https://site.tce.ma.gov.br/index.php/institucional/procuradores-de-contas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://site.tce.ma.gov.br/index.php/institucional/procuradores-de-contas</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCMT</td><td><a href="https://mpc.mt.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.mt.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCMS</td><td><a href="http://www.mpc.ms.gov.br/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.ms.gov.br/home</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCMG</td><td><a href="http://www.mpc.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.mg.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPA</td><td><a href="http://www.mpc.pa.gov.br/index" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.pa.gov.br/index</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPB</td><td><a href="https://tce.pb.gov.br/ministerio-publico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://tce.pb.gov.br/ministerio-publico</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCPR</td><td><a href="https://www.mpc.pr.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.pr.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPE</td><td><a href="https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/ministerio-publico-de-contas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/ministerio-publico-de-contas</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCPI</td><td><a href="http://www.mpc.pi.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.pi.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRJ</td><td>Não possui</td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCRN</td><td><a href="https://mpc.rn.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.rn.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRS</td><td><a href="http://portal.mpc.rs.gov.br/portal/page/portal/MPC/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://portal.mpc.rs.gov.br/portal/page/portal/MPC/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRO</td><td><a href="https://mpc.ro.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.ro.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRR</td><td><a href="https://mpc.rr.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.rr.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSC</td><td><a href="https://www.mpc.sc.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.sc.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSP</td><td><a href="https://www.mpc.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.sp.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSE</td><td><a href="http://www.tce.se.gov.br/mpc/SitePages/Default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.tce.se.gov.br/mpc/SitePages/Default.aspx</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCTO</td><td><a href="http://www.tce.to.gov.br/mpc/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.tce.to.gov.br/mpc/</a></td><td>Não</td></tr></tbody></table></figure>

Conheça os Ministérios Públicos Especiais: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) deverão divulgar informações referentes ao custeio dos honorários advocatícios recebidos por procuradores e advogados que defendem os interesses da União. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 24 de fevereiro, por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/474520183.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank">Acórdão 307/2021 - TCU - Plenário</a>.



Além de corroborar o <a href="https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur428560/false" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> sobre a publicidade dessas informações, o TCU estabeleceu os parâmetros mínimos para sua divulgação. A partir de agora, a AGU e o CCHA devem divulgar em seus sites institucionais e no Portal da Transparência um levantamento de todos as quantias recebidas por advogados públicos a título de honorários.



A disponibilização desses dados ao público, além de ser um grande avanço da transparência ativa no Brasil, aumenta consideravelmente a capacidade de controle social da população, uma vez que este depende predominantemente das informações prestadas pelo Estado.

AGU e CCHA terão que divulgar remuneração recebida por procuradores e advogados que defendem os interesses da União

Bruno Dantas levou o assunto ao plenário após alerta da Fiquem Sabendo e outras organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas



Caê Vatiero*



O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, atendeu ao pedido do <a href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,</a> do qual a Fiquem Sabendo faz parte, e pediu ao plenário a revisão da <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4537%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">Resolução nº 323</a>. A norma, aprovada em dez.2020, altera a Resolução 259/2014 e tira a responsabilidade do TCU de receber denúncias sobre transparência ativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/2011).



Em 17.fev.2021, o Fórum protocolou uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/organizacoes-questionam-decisao-do-tcu-sobre-transparencia/">carta aberta</a> direcionada à presidência do TCU questionando o inciso III do parágrafo segundo do artigo 103. O dispositivo propõe que as denúncias de irregularidades de transparência ativa sejam julgadas mediante “expressa e justificada determinação do relator ou do TCU”. Não há menção sobre os critérios adotados para essa autorização expressa.



Na prática, as denúncias contra órgãos públicos que não cumpriram com as normativas da LAI em publicar dados obrigatórios correm o risco de não passar pela análise de admissibilidade realizada pela equipe técnica do tribunal, pois podem não ter a determinação do relator.



Na semana seguinte à apresentação da carta, Dantas fez um pronunciamento no plenário do TCU solicitando revisão da norma. "Considero que, especificamente nesse dispositivo, o Tribunal pode ter passado uma mensagem negativa para a sociedade organizada, contrária ao que desejávamos nessa matéria", comentou o ministro. “Considerando todas essas questões, proponho ao plenário que determine a abertura de processo com vistas à alteração ou revogação do inciso III do parágrafo segundo do artigo 103 da Resolução 259/2014.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/Poas-f4EsHl4EAqyMPRCyZ9CDlck5HD00fc1V6a4FapGHwVPUlhNy-FMK_Pm_M_TOKZt6uTQSMES8fEYqwAS06TNIJIOJoB_qM7Qmu3NcWpDQtsHcq5wxphRjKiyAfdDVTQm01wc" alt=""/></figure>



<a href="https://twitter.com/dantasbruno/status/1364710482536521731?s=21"></a>



“O dispositivo que questionamos gera o risco de menos informações públicas serem disponibilizadas para sociedade, algo particularmente grave no atual cenário do país. A manifestação rápida e ponderada do Min. Bruno Dantas é extremamente positiva pois indica que o TCU está atento às demandas da sociedade civil. Esperamos que o Tribunal revise esse entendimento e, em situações futuras, acione a sociedade civil quando for discutir matérias semelhantes”, destaca Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo.



O <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf">Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios</a>, da Controladoria-Geral da União (CGU), esclarece os benefícios da transparência ativa. A disponibilidade de dados abertos é vantajosa para os cidadãos, que “com o acesso prévio à informação não precisam acionar os órgãos e entidades públicas e esperar o tempo necessário para a resposta”, e para a Administração, com “economia de tempo e recursos.”



A Abraji, que acompanhou a mobilização, entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCU, mas foi informada que o ministro Bruno Dantas não se pronunciará a respeito.



*Colaborador da Fiquem Sabendo

Ministro pede revisão de norma que tira responsabilidade do TCU de receber denúncias sobre transparência

A partir de agora será necessário recorrer a Justiça, um processo lento, burocrático, financeiramente custoso e ainda menos acessível ao cidadão.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&amp;ik=04341b97f5&amp;attid=0.1&amp;permmsgid=msg-f:1690062457134626377&amp;th=17744ed9b5bbb649&amp;view=fimg&amp;sz=s0-l75-ft&amp;attbid=ANGjdJ_dc3VImn93JdNmaq7RbNAMzC2RiJA0P5CTBqfEbeYsPx9F_QGYqUiDFr1hTszh6cJyBAOprCea4NY8g0HE_MevffjO5AspDdFAso0q75uHKscYF8mxq-Wbu1E&amp;disp=emb&amp;realattid=ii_kkfo8aqy0" alt="image.png"/></figure>



Em 9 dezembro, sem realizar consulta pública sobre o assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não julgará mais denúncias ou representações contra descumprimento de deveres de transparência ativa,&nbsp; salvo expressa e justificada determinação do relator. De acordo com a <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4537%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">Resolução 383/2020</a>:



Art. 103[...]



§2º Não serão autuados como denúncias ou representações, salvo expressa e justificada determinação do relator ou do TCU, documentos que:



[...]



"III - requeiram a atuação do TCU para assegurar a transparência ativa de informações de jurisdicionados, nos termos da Lei nº 12.527/2011;



A Fiquem Sabendo sempre contou com o TCU como um importante órgão de controle para fortalecer a transparência pública e efetivar o direito de acesso à informação no Poder Executivo federal.&nbsp;



Em virtude desta efetiva renúncia de atribuições por parte do tribunal, a sociedade civil perde um importante mecanismo para fazer valer seu direito fundamental à prestação de contas pelos entes públicos.&nbsp;



Deste modo, para aqueles casos em que as instâncias administrativas se recusarem a cumprir deveres de transparência ativa, a partir de agora será necessário recorrer ao Poder Judiciário por meio de processos judiciais lentos, burocráticos, financeiramente custosos e acessíveis apenas mediante contratação de advogados.



Relembre nossas vitórias no TCU: 



VITÓRIA | Divulgação dos pagamentos a pensionistas e aposentados Em 2020 o Ministério da Economia, publicou os&nbsp;dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020&nbsp;no&nbsp;<a href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas">Portal de Dados Abertos do governo federal.</a>&nbsp;Os novos dados são a continuação da base&nbsp;obtida pela&nbsp;<a href="http://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;após&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/">vitória da nossa equipe</a>&nbsp;no Tribunal de Contas da União (TCU),&nbsp;em uma disputa que durou mais de três anos. A decisão,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">unânime e favorável à agência</a>, garantiu a publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal pela primeira vez na história. 



VITÓRIA | Abertura do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Em janeiro a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/mais-transparncia-nos-documentos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo denunciou ao TCU</a> a ausência de acesso às informações do SEI, sistema que reúne praticamente toda a comunicação interna do poder público federal. Em maio o tribunal<a href="https://contas.tcu.gov.br/sisdoc/ObterDocumentoSisdoc?codVersao=editavel&amp;codArqCatalogado=19945224" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> julgou a denúncia procedente de forma unânime</a>, obrigando o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU) a&nbsp; adotar medidas para assegurar que a regra geral dos processos administrativos eletrônicos seja a transparência ativa, sendo o sigilo uma exceção.



Todas as denúncias já protocoladas pela nossa equipe no tribunal:



Acesso às remuneração nas estatais <a href="https://docs.google.com/document/d/1FiRRBWZFKu2BJSNVOzbZZf_CfQELQLe7jBzGQMR_eLY/edit#heading=h.x2uw85yyej6c">Denúncia sobre a não divulgação da remuneração de estatais</a> federais no Portal da Transparência.



Gastos com transporte de empregado doméstico de servidores A Fiquem Sabendo solicitou a decretação da ilegalidade do art. 5º, §2º do Decreto Federal 4.004/01, que considera empregado doméstico como dependente do servidor civil, bem como solicitou a devolução dos valores pagos a esse título nos últimos 5 anos. Se acatada, a denúncia garante o término da concessão de transporte para os empregados domésticos de servidores públicos civis, de maneira que os recursos então dirigidos a esse fim possam ter outra utilização.



Punições a funcionários de estatais e sociedades de economia mista Denúncia referente a não inclusão de punições aplicadas aos funcionários das empresas estatais e sociedades de economia mista no CEAF.&nbsp;



Pagamentos a pensionistas e aposentados vinculados a militares Fizemos uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">nova denúncia ao TCU</a>, atentando o tribunal aos indícios de descumprimento do acórdão original, que obrigava a disponibilização dos dados.&nbsp;



Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-cnpcp/">Denúncia sobre extravio de atas e relatórios</a> do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.



Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) Denúncia em razão da não criação do Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)



Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS) Denúncia em razão do extravio e não disponibilização de informações públicas sobre a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS), colegiado que foi substituído pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

TCU deixa de aceitar denúncias com base na Lei de Acesso à Informação

A equipe de Jair Bolsonaro gastou R$ 657.402,66 para cumprir agenda de viagens nacionais em dois meses durante a pandemia - entre junho e agosto. Os dados foram enviados pela Secretaria-Geral da Presidência da República para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Segundo informou a secretaria, os gastos referem-se "principalmente, a diárias, hospedagem e alimentação do Escalão Avançado, grupo de servidores de apoio que precede a chegada do Presidente da República ao local da visita. Tais viagens foram para cumprimento de agenda do Senhor Presidente da República”.



Foram realizadas 13 viagens, passando por estados do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, em um período que compreende o início de junho ao início de agosto.&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/olho-em-reelei%C3%A7%C3%A3o-bolsonaro-avalia-160000473.html">A maioria delas faz parte de uma agenda intensa do Executivo para inaugurar obras e se aproximar de eleitores</a>, como forma de recuperar popularidade antes das eleições de 2022. O Nordeste, destino de quatro dessas viagens, registrou uma queda de 17 pontos percentuais no índice de rejeição ao presidente,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/08/1988832-aprovacao-a-bolsonaro-cresce-e-e-a-mais-alta-desde-inicio-de-mandato.shtml" target="_blank">segundo pesquisa do Datafolha</a>.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4040524" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/4040524/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Em junho,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/26/bolsonaro-chega-ao-ceara-para-inaugurar-trecho-da-transposicao-do-rio-sao-francisco.ghtml" target="_blank">Bolsonaro viajou para inauguar o Eixo Norte da transposição do Rio São&nbsp;</a>Francisco - a ida do presidente gerou polêmica nas redes sociais. Bolsonaro passou ainda por Missão Velha (CE) para sobrevoar trecho da ferrovia Transnordestina. No total, a viagem custou R$ 109 mil.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/08/22/duas-mil-pessoas-sao-evacuadas-do-entorno-da-barragem-de-jati-no-ceara-apos-rompimento-de-tubulacao.ghtml" target="_blank">Dois meses depois, uma tubulação da barragem de Jati, parte do trecho inaugurado pelo presidente, rompeu</a>, e duas mil pessoas tiveram que deixar suas casas às pressas.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quando-chega-agua-parece-que-ganhou-na-mega-sena-diz-bolsonaro-sobre-o-nordestino-191008216.html">Em mais uma viagem para inaugurar outro trecho da integração do Rio São Francisco</a>, Bolsonaro chegou a dizer que “quando chega a água, ele parece que ganhou na mega-sena”, referindo-se aos nordestinos.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Bolsonaro gastou R$ 10 mil por dia em viagens para inaugurar obras durante dois meses da pandemia

Desde que Jair Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, a Marinha gastou mais de um milhão de reais na confecção de medalhas para cerimônias de condecoração. Foram R$ 1.121.618,04 desembolsados para a produção de 9 tipos de medalhas, segundo levantamento feito pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com dados fornecidos pelo Comando da Marinha via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



No primeiro ano de governo, as medalhas custaram R$ 616,4 mil para os cofres públicos. Em 2020, durante a pandemia do coronavírus, o governo gastou meio milhão de reais (R$ 505,2 mil) para condecorações da Marinha. Os outros dois comandos das forças armadas, a FAB e o Exército, também distribuem medalhas a militares e civis.&nbsp;



A maior parte dos recursos da Marinha foi utilizada com a Medalha Militar. Ao todo, foram R$ 579,6 mil despendidos em 2019 e 2020 com essa condecoração. Em segundo lugar no ranking está a Ordem do Mérito Naval, que custou R$ 190 mil.&nbsp;<a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24659-4-julho-1934-508536-publicacaooriginal-1-pe.html" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Essa condecoração foi criada em 1934</a>&nbsp;com a finalidade de agraciar militares da Marinha que tenham se distinguido no exercício da profissão. Excepcionalmente, também pode ser concedida a personalidades e instituições civis que tenham prestados serviços relevantes à instituição.&nbsp;



Foram condecorados 805 militares, 94 civis e 23 instituições com essa medalha. Flávio Bolsonaro,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-condecora-weintraub-e-aras-com-ordem-naval-164410566.html">Abraham Weintraub, Augusto Aras</a>, Onyx Lorenzoni, Sergio Moro, Paulo Guedes, Ricardo Salles, Osmar Terra e outros atores públicos foram homenageados.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_17.03.2015/art_84_.asp" target="_blank">Conforme estabelecido pela Constituição</a>, quem decide a concessão de condecorações e distinções honoríficas é o Presidente da República.



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<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">.</a>

Com Bolsonaro no poder, Marinha gastou mais de R$ 1,1 milhão apenas em medalhas

Em entrevista exclusiva à Fiquem Sabendo, o jornalista Lúcio Vaz conta como investiga gastos públicos a partir de dados e acesso à informação<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12879" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bbdc37ce6edfadeef7be197648230247.png" alt=""></figure>O jornalista Lúcio Vaz é um dos pioneiros do jornalismo de dados no Brasil, quando dados públicos ainda não eram digitalizados e era preciso compilar, à mão, centenas de documentos de diferentes origens. Ele é hoje um dos usuários mais assíduos da Lei de Acesso à Informação e especialista em reportagens que exploram as mordomias, privilégios e desperdícios de recursos públicos.Em entrevista para o projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”, Vaz compartilha sua trajetória na investigação de gastos públicos e divide os obstáculos e bastidores da batalha pelo acesso a informações de interesse público. A iniciativa, parceria da Fiquem sabendo com o International Center for Journalists (ICFJ), busca fomentar a discussão de transparência a partir da troca de experiências entre o Brasil e os Estados Unidos.<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tu3NjKByAno?si=PdVbrMq06h3uEYEO" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>“A União somos nós. Não existe orçamento da União. Aquele dinheiro é de todos nós, contribuintes. As pessoas precisam ter essa noção”, comenta o jornalista, que já desvendou inúmeros casos de excessos de gastos com recursos públicos. Recentemente, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/filhas-solteiras-pensao-custo-90-bilhoes-em-25-anos/">em sua coluna na Gazeta do Povo</a>, publicou matérias sobre os gastos com filhas solteiras de pensionistas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/">a partir de uma base de dados inédita de 27 anos sobre pensões</a>, publicada graças a 3 anos de esforços da Fiquem Sabendo no Tribunal de Contas da União.Confira outras entrevistas do projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos de transparência nos EUA</a></li></ul>&nbsp;

Jornalismo de dados "raiz" | Entrevista com Lúcio Vaz

Gastos com viagens de ministros somam R$ 10,8 milhões desde o início do governo Bolsonaro. Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, de Minas e Energia: cada um deles gastou R$ 1,6 milhão em viagens oficiais entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;foram extraídos em 8 de setembro de 2020 do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel de Viagens</a>, onde o Ministério da Economia (ME) disponibiliza gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm" target="_blank">lei federal 8.112/1990</a>. No&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel</a>, o cidadão pode monitorar gastos com viagens por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta.



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Segundo os registros do ME até o dia 6 de setembro de 2020, os gastos com passagens para o ministro de Minas e Energia se aproximam de R$ 1,2 milhão. Bento Albuquerque recebeu ainda R$ 450 mil em diárias, cobertas pelos cofres públicos proporcionalmente ao período de viagem. Tereza Cristina tem um gasto inferior em passagens, cerca de R$ 900 mil, mas supera Albuquerque em diárias, com mais de R$ 720 mil recebidos.&nbsp;



Mesmo tendo deixado o governo em abril de 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ainda se destaca entre os que mais gastaram em viagens: é o quinto da lista, com R$ 863 mil, atrás de Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, com R$ 941 mil, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com R$ 1,2 milhão em passagens e diárias pagas pelos cofres públicos. Já&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html">Abraham Weintraub</a>, que saiu do Ministério da Educação em junho, foi o que menos gastou: cerca de R$ 28 mil em passagens e R$ 3 mil em diárias.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>