descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Assinada em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, quando o Brasil já registrava 184 mil óbitos e 7 milhões de casos confirmados, a&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv1015.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.015%2C%20DE%2017%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202020&amp;text=Abre%20cr%C3%A9dito%20extraordin%C3%A1rio%2C%20em%20favor,para%20o%20fim%20que%20especifica." target="_blank" rel="noreferrer noopener">Medida Provisória nº 1.015</a>&nbsp;liberou crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19, cuja formação deu-se pela alocação de fontes de recursos de diferentes órgãos.&nbsp;



Uma das fontes de arrecadação veio do Ministério da Economia (ME) com a arrecadação de mais de 23 mil multas trabalhistas aplicadas ao longo de 2020. Ao todo, foram obtidos R$ 268 milhões com a punição de 7.411 empresas em todo o país.&nbsp;



<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/drive/folders/17kwNbn5aUrrRTh0f6WEPnuXod3IM1hL-?usp=sharing" target="_blank">Acesse aqui</a> o ofício e a planilha com todas as multas trabalhistas aplicadas às empresas.







Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank">edição #57</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Mais de 23 mil multas trabalhistas financiam compra de vacinas de Covid-19 no Brasil

Os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) são órgãos responsáveis pela fiscalização contábil e financeira da administração pública direta e indireta. Apesar de possuírem, <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=266228" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, “plena independência de atuação perante os poderes do Estado”, os MPCs integram a estrutura dos Tribunais de Contas onde atuam e, por isso, são também chamados de “Ministérios Públicos Especiais”.



É responsável por promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do dinheiro público, e em virtude disso os MPCs são instrumentos fundamentais para o combate à corrupção e o exercício do Controle externo no Brasil.



Disponibilizamos abaixo os sites dos MPCs estaduais. Alguns não possuem site próprio, mas uma página dedicada no site do próprio Tribunal de Contas.



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-subtle-light-gray-background-color has-fixed-layout has-background"><thead><tr><th>MPC</th><th>URL</th><th>Possui site próprio?</th></tr></thead><tbody><tr><td>MPCAC</td><td><a href="http://mpc.tce.ac.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.tce.ac.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCAL</td><td><a href="https://mpc.al.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.al.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCAP</td><td><a href="https://www.tce.ap.gov.br/mp-membros" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.tce.ap.gov.br/mp-membros</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCAM</td><td><a href="http://mpc.am.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.am.gov.br/</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCBA</td><td><a href="http://mpc.ba.gov.br/m/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.ba.gov.br/m/</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCCE</td><td><a href="http://mpc.ce.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://mpc.ce.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCDF</td><td><a href="https://mpc.tc.df.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.tc.df.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCES</td><td><a href="https://www.mpc.es.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.es.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCGO</td><td><a href="https://portal.tce.go.gov.br/ministerio-publico-de-contas/transparencia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://portal.tce.go.gov.br/ministerio-publico-de-contas/transparencia</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCMA</td><td><a href="https://site.tce.ma.gov.br/index.php/institucional/procuradores-de-contas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://site.tce.ma.gov.br/index.php/institucional/procuradores-de-contas</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCMT</td><td><a href="https://mpc.mt.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.mt.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCMS</td><td><a href="http://www.mpc.ms.gov.br/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.ms.gov.br/home</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCMG</td><td><a href="http://www.mpc.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.mg.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPA</td><td><a href="http://www.mpc.pa.gov.br/index" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.pa.gov.br/index</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPB</td><td><a href="https://tce.pb.gov.br/ministerio-publico" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://tce.pb.gov.br/ministerio-publico</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCPR</td><td><a href="https://www.mpc.pr.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.pr.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCPE</td><td><a href="https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/ministerio-publico-de-contas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/ministerio-publico-de-contas</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCPI</td><td><a href="http://www.mpc.pi.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.mpc.pi.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRJ</td><td>Não possui</td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCRN</td><td><a href="https://mpc.rn.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.rn.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRS</td><td><a href="http://portal.mpc.rs.gov.br/portal/page/portal/MPC/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://portal.mpc.rs.gov.br/portal/page/portal/MPC/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRO</td><td><a href="https://mpc.ro.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.ro.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCRR</td><td><a href="https://mpc.rr.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://mpc.rr.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSC</td><td><a href="https://www.mpc.sc.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.sc.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSP</td><td><a href="https://www.mpc.sp.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.mpc.sp.gov.br/</a></td><td>Sim</td></tr><tr><td>MPCSE</td><td><a href="http://www.tce.se.gov.br/mpc/SitePages/Default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.tce.se.gov.br/mpc/SitePages/Default.aspx</a></td><td>Não</td></tr><tr><td>MPCTO</td><td><a href="http://www.tce.to.gov.br/mpc/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">http://www.tce.to.gov.br/mpc/</a></td><td>Não</td></tr></tbody></table></figure>

Conheça os Ministérios Públicos Especiais: o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) deverão divulgar informações referentes ao custeio dos honorários advocatícios recebidos por procuradores e advogados que defendem os interesses da União. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 24 de fevereiro, por meio do <a rel="noreferrer noopener" href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/474520183.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank">Acórdão 307/2021 - TCU - Plenário</a>.



Além de corroborar o <a href="https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur428560/false" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> sobre a publicidade dessas informações, o TCU estabeleceu os parâmetros mínimos para sua divulgação. A partir de agora, a AGU e o CCHA devem divulgar em seus sites institucionais e no Portal da Transparência um levantamento de todos as quantias recebidas por advogados públicos a título de honorários.



A disponibilização desses dados ao público, além de ser um grande avanço da transparência ativa no Brasil, aumenta consideravelmente a capacidade de controle social da população, uma vez que este depende predominantemente das informações prestadas pelo Estado.

AGU e CCHA terão que divulgar remuneração recebida por procuradores e advogados que defendem os interesses da União

Bruno Dantas levou o assunto ao plenário após alerta da Fiquem Sabendo e outras organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas



Caê Vatiero*



O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, atendeu ao pedido do <a href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas,</a> do qual a Fiquem Sabendo faz parte, e pediu ao plenário a revisão da <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4537%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">Resolução nº 323</a>. A norma, aprovada em dez.2020, altera a Resolução 259/2014 e tira a responsabilidade do TCU de receber denúncias sobre transparência ativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/2011).



Em 17.fev.2021, o Fórum protocolou uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/organizacoes-questionam-decisao-do-tcu-sobre-transparencia/">carta aberta</a> direcionada à presidência do TCU questionando o inciso III do parágrafo segundo do artigo 103. O dispositivo propõe que as denúncias de irregularidades de transparência ativa sejam julgadas mediante “expressa e justificada determinação do relator ou do TCU”. Não há menção sobre os critérios adotados para essa autorização expressa.



Na prática, as denúncias contra órgãos públicos que não cumpriram com as normativas da LAI em publicar dados obrigatórios correm o risco de não passar pela análise de admissibilidade realizada pela equipe técnica do tribunal, pois podem não ter a determinação do relator.



Na semana seguinte à apresentação da carta, Dantas fez um pronunciamento no plenário do TCU solicitando revisão da norma. "Considero que, especificamente nesse dispositivo, o Tribunal pode ter passado uma mensagem negativa para a sociedade organizada, contrária ao que desejávamos nessa matéria", comentou o ministro. “Considerando todas essas questões, proponho ao plenário que determine a abertura de processo com vistas à alteração ou revogação do inciso III do parágrafo segundo do artigo 103 da Resolução 259/2014.”



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/Poas-f4EsHl4EAqyMPRCyZ9CDlck5HD00fc1V6a4FapGHwVPUlhNy-FMK_Pm_M_TOKZt6uTQSMES8fEYqwAS06TNIJIOJoB_qM7Qmu3NcWpDQtsHcq5wxphRjKiyAfdDVTQm01wc" alt=""/></figure>



<a href="https://twitter.com/dantasbruno/status/1364710482536521731?s=21"></a>



“O dispositivo que questionamos gera o risco de menos informações públicas serem disponibilizadas para sociedade, algo particularmente grave no atual cenário do país. A manifestação rápida e ponderada do Min. Bruno Dantas é extremamente positiva pois indica que o TCU está atento às demandas da sociedade civil. Esperamos que o Tribunal revise esse entendimento e, em situações futuras, acione a sociedade civil quando for discutir matérias semelhantes”, destaca Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo.



O <a href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf">Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios</a>, da Controladoria-Geral da União (CGU), esclarece os benefícios da transparência ativa. A disponibilidade de dados abertos é vantajosa para os cidadãos, que “com o acesso prévio à informação não precisam acionar os órgãos e entidades públicas e esperar o tempo necessário para a resposta”, e para a Administração, com “economia de tempo e recursos.”



A Abraji, que acompanhou a mobilização, entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCU, mas foi informada que o ministro Bruno Dantas não se pronunciará a respeito.



*Colaborador da Fiquem Sabendo

Ministro pede revisão de norma que tira responsabilidade do TCU de receber denúncias sobre transparência

A partir de agora será necessário recorrer a Justiça, um processo lento, burocrático, financeiramente custoso e ainda menos acessível ao cidadão.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://mail.google.com/mail/u/0?ui=2&amp;ik=04341b97f5&amp;attid=0.1&amp;permmsgid=msg-f:1690062457134626377&amp;th=17744ed9b5bbb649&amp;view=fimg&amp;sz=s0-l75-ft&amp;attbid=ANGjdJ_dc3VImn93JdNmaq7RbNAMzC2RiJA0P5CTBqfEbeYsPx9F_QGYqUiDFr1hTszh6cJyBAOprCea4NY8g0HE_MevffjO5AspDdFAso0q75uHKscYF8mxq-Wbu1E&amp;disp=emb&amp;realattid=ii_kkfo8aqy0" alt="image.png"/></figure>



Em 9 dezembro, sem realizar consulta pública sobre o assunto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que não julgará mais denúncias ou representações contra descumprimento de deveres de transparência ativa,&nbsp; salvo expressa e justificada determinação do relator. De acordo com a <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4537%252F2020/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">Resolução 383/2020</a>:



Art. 103[...]



§2º Não serão autuados como denúncias ou representações, salvo expressa e justificada determinação do relator ou do TCU, documentos que:



[...]



"III - requeiram a atuação do TCU para assegurar a transparência ativa de informações de jurisdicionados, nos termos da Lei nº 12.527/2011;



A Fiquem Sabendo sempre contou com o TCU como um importante órgão de controle para fortalecer a transparência pública e efetivar o direito de acesso à informação no Poder Executivo federal.&nbsp;



Em virtude desta efetiva renúncia de atribuições por parte do tribunal, a sociedade civil perde um importante mecanismo para fazer valer seu direito fundamental à prestação de contas pelos entes públicos.&nbsp;



Deste modo, para aqueles casos em que as instâncias administrativas se recusarem a cumprir deveres de transparência ativa, a partir de agora será necessário recorrer ao Poder Judiciário por meio de processos judiciais lentos, burocráticos, financeiramente custosos e acessíveis apenas mediante contratação de advogados.



Relembre nossas vitórias no TCU: 



VITÓRIA | Divulgação dos pagamentos a pensionistas e aposentados Em 2020 o Ministério da Economia, publicou os&nbsp;dados individuais de pagamento de pensão a civis de 1994 a maio de 2020&nbsp;no&nbsp;<a href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas">Portal de Dados Abertos do governo federal.</a>&nbsp;Os novos dados são a continuação da base&nbsp;obtida pela&nbsp;<a href="http://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;após&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/">vitória da nossa equipe</a>&nbsp;no Tribunal de Contas da União (TCU),&nbsp;em uma disputa que durou mais de três anos. A decisão,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">unânime e favorável à agência</a>, garantiu a publicidade dos pagamentos realizados aos pensionistas do governo federal pela primeira vez na história. 



VITÓRIA | Abertura do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Em janeiro a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/mais-transparncia-nos-documentos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo denunciou ao TCU</a> a ausência de acesso às informações do SEI, sistema que reúne praticamente toda a comunicação interna do poder público federal. Em maio o tribunal<a href="https://contas.tcu.gov.br/sisdoc/ObterDocumentoSisdoc?codVersao=editavel&amp;codArqCatalogado=19945224" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> julgou a denúncia procedente de forma unânime</a>, obrigando o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU) a&nbsp; adotar medidas para assegurar que a regra geral dos processos administrativos eletrônicos seja a transparência ativa, sendo o sigilo uma exceção.



Todas as denúncias já protocoladas pela nossa equipe no tribunal:



Acesso às remuneração nas estatais <a href="https://docs.google.com/document/d/1FiRRBWZFKu2BJSNVOzbZZf_CfQELQLe7jBzGQMR_eLY/edit#heading=h.x2uw85yyej6c">Denúncia sobre a não divulgação da remuneração de estatais</a> federais no Portal da Transparência.



Gastos com transporte de empregado doméstico de servidores A Fiquem Sabendo solicitou a decretação da ilegalidade do art. 5º, §2º do Decreto Federal 4.004/01, que considera empregado doméstico como dependente do servidor civil, bem como solicitou a devolução dos valores pagos a esse título nos últimos 5 anos. Se acatada, a denúncia garante o término da concessão de transporte para os empregados domésticos de servidores públicos civis, de maneira que os recursos então dirigidos a esse fim possam ter outra utilização.



Punições a funcionários de estatais e sociedades de economia mista Denúncia referente a não inclusão de punições aplicadas aos funcionários das empresas estatais e sociedades de economia mista no CEAF.&nbsp;



Pagamentos a pensionistas e aposentados vinculados a militares Fizemos uma <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">nova denúncia ao TCU</a>, atentando o tribunal aos indícios de descumprimento do acórdão original, que obrigava a disponibilização dos dados.&nbsp;



Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-cnpcp/">Denúncia sobre extravio de atas e relatórios</a> do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.



Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) Denúncia em razão da não criação do Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)



Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS) Denúncia em razão do extravio e não disponibilização de informações públicas sobre a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS), colegiado que foi substituído pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

TCU deixa de aceitar denúncias com base na Lei de Acesso à Informação

A equipe de Jair Bolsonaro gastou R$ 657.402,66 para cumprir agenda de viagens nacionais em dois meses durante a pandemia - entre junho e agosto. Os dados foram enviados pela Secretaria-Geral da Presidência da República para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Segundo informou a secretaria, os gastos referem-se "principalmente, a diárias, hospedagem e alimentação do Escalão Avançado, grupo de servidores de apoio que precede a chegada do Presidente da República ao local da visita. Tais viagens foram para cumprimento de agenda do Senhor Presidente da República”.



Foram realizadas 13 viagens, passando por estados do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, em um período que compreende o início de junho ao início de agosto.&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/olho-em-reelei%C3%A7%C3%A3o-bolsonaro-avalia-160000473.html">A maioria delas faz parte de uma agenda intensa do Executivo para inaugurar obras e se aproximar de eleitores</a>, como forma de recuperar popularidade antes das eleições de 2022. O Nordeste, destino de quatro dessas viagens, registrou uma queda de 17 pontos percentuais no índice de rejeição ao presidente,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/08/1988832-aprovacao-a-bolsonaro-cresce-e-e-a-mais-alta-desde-inicio-de-mandato.shtml" target="_blank">segundo pesquisa do Datafolha</a>.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4040524" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/4040524/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Em junho,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/26/bolsonaro-chega-ao-ceara-para-inaugurar-trecho-da-transposicao-do-rio-sao-francisco.ghtml" target="_blank">Bolsonaro viajou para inauguar o Eixo Norte da transposição do Rio São&nbsp;</a>Francisco - a ida do presidente gerou polêmica nas redes sociais. Bolsonaro passou ainda por Missão Velha (CE) para sobrevoar trecho da ferrovia Transnordestina. No total, a viagem custou R$ 109 mil.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/08/22/duas-mil-pessoas-sao-evacuadas-do-entorno-da-barragem-de-jati-no-ceara-apos-rompimento-de-tubulacao.ghtml" target="_blank">Dois meses depois, uma tubulação da barragem de Jati, parte do trecho inaugurado pelo presidente, rompeu</a>, e duas mil pessoas tiveram que deixar suas casas às pressas.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/quando-chega-agua-parece-que-ganhou-na-mega-sena-diz-bolsonaro-sobre-o-nordestino-191008216.html">Em mais uma viagem para inaugurar outro trecho da integração do Rio São Francisco</a>, Bolsonaro chegou a dizer que “quando chega a água, ele parece que ganhou na mega-sena”, referindo-se aos nordestinos.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-gastou-r-10-mil-por-dia-em-viagens-para-inaugurar-obras-durante-dois-meses-da-pandemia-070058742.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Bolsonaro gastou R$ 10 mil por dia em viagens para inaugurar obras durante dois meses da pandemia

Desde que Jair Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, a Marinha gastou mais de um milhão de reais na confecção de medalhas para cerimônias de condecoração. Foram R$ 1.121.618,04 desembolsados para a produção de 9 tipos de medalhas, segundo levantamento feito pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com dados fornecidos pelo Comando da Marinha via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



No primeiro ano de governo, as medalhas custaram R$ 616,4 mil para os cofres públicos. Em 2020, durante a pandemia do coronavírus, o governo gastou meio milhão de reais (R$ 505,2 mil) para condecorações da Marinha. Os outros dois comandos das forças armadas, a FAB e o Exército, também distribuem medalhas a militares e civis.&nbsp;



A maior parte dos recursos da Marinha foi utilizada com a Medalha Militar. Ao todo, foram R$ 579,6 mil despendidos em 2019 e 2020 com essa condecoração. Em segundo lugar no ranking está a Ordem do Mérito Naval, que custou R$ 190 mil.&nbsp;<a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24659-4-julho-1934-508536-publicacaooriginal-1-pe.html" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Essa condecoração foi criada em 1934</a>&nbsp;com a finalidade de agraciar militares da Marinha que tenham se distinguido no exercício da profissão. Excepcionalmente, também pode ser concedida a personalidades e instituições civis que tenham prestados serviços relevantes à instituição.&nbsp;



Foram condecorados 805 militares, 94 civis e 23 instituições com essa medalha. Flávio Bolsonaro,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-condecora-weintraub-e-aras-com-ordem-naval-164410566.html">Abraham Weintraub, Augusto Aras</a>, Onyx Lorenzoni, Sergio Moro, Paulo Guedes, Ricardo Salles, Osmar Terra e outros atores públicos foram homenageados.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_17.03.2015/art_84_.asp" target="_blank">Conforme estabelecido pela Constituição</a>, quem decide a concessão de condecorações e distinções honoríficas é o Presidente da República.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3958190" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3958190/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-bolsonaro-no-poder-marinha-gastou-mais-de-r-11-milhao-apenas-em-medalhas-131837546.html?utm_source=dlvr.it&amp;utm_medium=twitter">.</a>

Com Bolsonaro no poder, Marinha gastou mais de R$ 1,1 milhão apenas em medalhas

Em entrevista exclusiva à Fiquem Sabendo, o jornalista Lúcio Vaz conta como investiga gastos públicos a partir de dados e acesso à informação<figure class="wp-block-image size-large"><img class="wp-image-12879" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bbdc37ce6edfadeef7be197648230247.png" alt=""></figure>O jornalista Lúcio Vaz é um dos pioneiros do jornalismo de dados no Brasil, quando dados públicos ainda não eram digitalizados e era preciso compilar, à mão, centenas de documentos de diferentes origens. Ele é hoje um dos usuários mais assíduos da Lei de Acesso à Informação e especialista em reportagens que exploram as mordomias, privilégios e desperdícios de recursos públicos.Em entrevista para o projeto “LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA”, Vaz compartilha sua trajetória na investigação de gastos públicos e divide os obstáculos e bastidores da batalha pelo acesso a informações de interesse público. A iniciativa, parceria da Fiquem sabendo com o International Center for Journalists (ICFJ), busca fomentar a discussão de transparência a partir da troca de experiências entre o Brasil e os Estados Unidos.<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/tu3NjKByAno?si=PdVbrMq06h3uEYEO" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>“A União somos nós. Não existe orçamento da União. Aquele dinheiro é de todos nós, contribuintes. As pessoas precisam ter essa noção”, comenta o jornalista, que já desvendou inúmeros casos de excessos de gastos com recursos públicos. Recentemente, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/filhas-solteiras-pensao-custo-90-bilhoes-em-25-anos/">em sua coluna na Gazeta do Povo</a>, publicou matérias sobre os gastos com filhas solteiras de pensionistas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/">a partir de uma base de dados inédita de 27 anos sobre pensões</a>, publicada graças a 3 anos de esforços da Fiquem Sabendo no Tribunal de Contas da União.Confira outras entrevistas do projeto:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/steven-rich-foia-lai/">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos de transparência nos EUA</a></li></ul>&nbsp;

Jornalismo de dados "raiz" | Entrevista com Lúcio Vaz

Gastos com viagens de ministros somam R$ 10,8 milhões desde o início do governo Bolsonaro. Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Os ministros que mais gastaram com diárias e passagens no exercício do cargo até agora são Tereza Cristina, de Minas e Energia: cada um deles gastou R$ 1,6 milhão em viagens oficiais entre janeiro de 2019 e agosto de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;foram extraídos em 8 de setembro de 2020 do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel de Viagens</a>, onde o Ministério da Economia (ME) disponibiliza gastos com passagens e diárias relativos aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais no território nacional ou no exterior, conforme previsto na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm" target="_blank">lei federal 8.112/1990</a>. No&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://paineldeviagens.economia.gov.br/painel?aba=tab1" target="_blank">Painel</a>, o cidadão pode monitorar gastos com viagens por passageiro, por órgão, por data, entre outros filtros de consulta.



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Segundo os registros do ME até o dia 6 de setembro de 2020, os gastos com passagens para o ministro de Minas e Energia se aproximam de R$ 1,2 milhão. Bento Albuquerque recebeu ainda R$ 450 mil em diárias, cobertas pelos cofres públicos proporcionalmente ao período de viagem. Tereza Cristina tem um gasto inferior em passagens, cerca de R$ 900 mil, mas supera Albuquerque em diárias, com mais de R$ 720 mil recebidos.&nbsp;



Mesmo tendo deixado o governo em abril de 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ainda se destaca entre os que mais gastaram em viagens: é o quinto da lista, com R$ 863 mil, atrás de Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, com R$ 941 mil, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com R$ 1,2 milhão em passagens e diárias pagas pelos cofres públicos. Já&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/da-reuniao-ministerial-a-saida-do-pais-os-ultimos-compromissos-de-weintraub-como-ministro-da-educacao-211154379.html">Abraham Weintraub</a>, que saiu do Ministério da Educação em junho, foi o que menos gastou: cerca de R$ 28 mil em passagens e R$ 3 mil em diárias.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/viagens-de-ministros-ja-custaram-quase-r-11-milhoes-no-governo-bolsonaro-veja-quem-sao-o-mais-gastoes-070000592.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Viagens de ministros já custaram quase R$ 11 milhões no governo Bolsonaro; veja quem são o mais 'gastões'

Salários de vereadores e servidores do Legislativo Municipal em todo o país custaram R$ 11,2 bilhões somente nos primeiros quatro meses de 2020, segundo dados do Tesouro Nacional analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Na cidade de Nova Crixás-GO, com 12 mil habitantes, os gastos com pessoal na Câmara de Vereadores de janeiro a abril representaram um custo de R$ 2.022,68 para cada morador.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Ainda que as maiores cidades tenham as despesas com pessoal mais elevadas - São Paulo (R$ 518 milhões), Rio de Janeiro (R$ 484 milhões) e Belo Horizonte (R$ 164 milhões) -, o maior custo por cidadão se verifica em municípios pequenos. Em cinco cidades, gastos com salários na Câmara de Vereadores superou R$ 1 mil por habitante: Nova Crixás-GO (R$ 2.022,68), São João do Carú-MA (R$ 1.397,17), Santaluz-BA (R$ 1.341,52), Alegrete do Piauí-PI (R$ 1.163,77) e Borá-SP (R$ 714,34), que tem apenas 837 moradores.



O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



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O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Vereadores chegam a custar R$ 2 mil por habitante em algumas cidades brasileiras

O chamado “auxílio-mudança”, benefício pago a servidores do alto escalão da Advocacia Geral da União (AGU) bancar despesas com mudanças de cidade, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre julho de 2018 e julho de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Esse valor foi pago a apenas 17 servidores da AGU em cargos de comissão, ou seja, de livre nomeação. É o que aponta levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;feito com base em dados obtidos por meio da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.&nbsp;



Em média, cada funcionário recebeu R$ 61,8 mil para ajuda de custo para mudanças. Esse valor representou um adicional aos salários e outras verbas remuneratórias pagas a esses servidores no período. Somente um dos funcionários da AGU chegou a receber R$ 188.344,29 em um período de 18 meses.&nbsp;



Formalmente, o “auxílio-mudança” é uma ajuda de custo para servidores públicos federais que precisam mudar de residência ao assumir a posse ou deixar um cargo após exoneração, cobrindo gastos com domicílio. Na legislação, esse benefício é regido pelo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4004.htm" target="_blank">Decreto nº 4.004/2001</a>&nbsp;e pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990</a>, garantindo a indenização de despesas com mudança e instalação do servidor e seus dependentes.



Além desse amparo, a União também é obrigada a arcar com o transporte de pessoas, mobiliário e bagagem, se o servidor requisitar. Com isso, o gasto total relacionado à mudança de funcionários na AGU pode ser ainda maior do que R$ 1 milhão. O valor fornecido a cada pessoa varia de acordo seu salário e o número de dependentes.



Para o doutor em Economia e professor de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Gustavo Fernandes, um dos problemas do funcionalismo público brasileiro é que o país "tem um mar de servidores públicos que ganham mal e algumas ilhas com muitos privilégios e salários muito altos”.



Em relação aos auxílios fornecidos a agentes da administração pública, o especialista comenta que se tornam um problema quando são usados indevidamente como formas de pagamento disfarçado, prática que não é rara em carreiras do poder Judiciário.



Procurada via assessoria de imprensa, a AGU não se manifestou. O espaço segue aberto.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Auxílio-mudança para cúpula da AGU custou mais de R$ 1 milhão em 2 anos

Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos



Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">&nbsp;Fiquem Sabendo</a>, com apoio técnico de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank">Fernando Barbalho</a>&nbsp;e<a rel="noreferrer noopener" href="http://brasil.io/" target="_blank">&nbsp;Brasil.io</a>. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">&nbsp;Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal.&nbsp;



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3308067" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3308067/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/" target="_blank">vitória da agência&nbsp;Fiquem Sabendo</a>&nbsp;perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank">disputa que durou mais de três anos</a>, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas.&nbsp;



A agência revelou, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank">primeira mão, na newsletter&nbsp;Don't LAI to me</a>, a base publicada em janeiro, que continha as pensões pagas nos dois últimos meses de 2019. Agora, com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas" target="_blank">série histórica publicada</a>&nbsp;pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), estão disponíveis para consulta 26 anos e quatro meses de pagamentos realizados.&nbsp;



De acordo com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, a divulgação dos dados permite analisar de forma mais qualitativa os gastos públicos. “Com esse detalhamento, temos melhores condições de compreender o impacto dessa despesa na folha de pagamento do Executivo federal e discutir como chegamos a esse modelo”, observa Morassutti, lembrando que o processo de abertura dos dados se iniciou em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência.&nbsp;&nbsp;



A maior parte dos Estados, além do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público União e Tribunal de Contas da União já divulgava essas informações ativamente, ao contrário do Poder Executivo federal, que tem a maior folha de pagamento entre os entes públicos.



<h3>Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões</h3>



A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">.</a>