Em fevereiro, celebramos mais uma conquista da transparência com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que empresas públicas e de economia mista da União devem informar a remuneração individualizada de seu quadro de funcionários. A determinação, dada após denúncia da Fiquem Sabendo, deve ser cumprida, considerando que todas as possibilidades de recurso no tribunal foram esgotadas.
Mesmo assim, mais de três meses depois, várias empresas públicas federais ainda não cumprem a exigência, entre elas estatais de grande porte, como Caixa Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobras.
A FS tem feito dezenas de pedidos via LAI para obter os dados dos salários nominais e individualizados. Só neste ano, foram feitos mais de 100 – vários já estão na terceira fase de recurso. Os dados já obtidos estão disponíveis aqui.
Essa falta de transparência nos levou a protocolar, no dia 9 de maio, um requerimento na Controladoria-Geral da União (CGU), solicitando melhorias na divulgação das informações sobre os salários – porque, mesmo entre as estatais que disponibilizaram os dados, há grandes diferenças de metodologia e qualidade.
Confira o conteúdo na íntegra na edição #125 da Don't LAI to me.
