Em 2020, a Fiquem Sabendo denunciou a falta de transparência das empresas estatais federais em relação à remuneração de seus funcionários. Três anos depois da nossa denúncia, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as companhias devem informar os salários nominais e individualizados de seus empregados.

Esta é uma vitória histórica da transparência pública, diante do expressivo volume de recursos públicos envolvidos – apenas em 2019, foram quase R$ 114 bilhões em salários desses funcionários, segundo análise do Ministério da Economia – e de remunerações bem acima da média do mercado, conforme levantamento do TCU.

A decisão do tribunal confirma nosso ponto de vista de que não importa se essas empresas são dependentes ou não do Tesouro Nacional ou se atuam ou não em regime de concorrência: elas devem cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e entendimentos do Judiciário.

Como empresas controladas direta ou indiretamente pelo setor público, as estatais precisam estar submetidas ao controle social – e é isso que queremos ajudar os cidadãos a fazerem com a abertura desses dados.

Por meio de pedidos de informação, nós pretendemos garantir que as mais de 120 estatais federais cumpram a determinação e disponibilizem os salários nominais e individualizados, pois sabemos que isso não vai ocorrer de forma imediata por transparência ativa.

Nesta página, iremos disponibilizar os dados fornecidos pelas empresas estatais federais à medida em que recebermos as respostas. Inicialmente, os arquivos serão publicados conforme enviados pelas empresas — destacamos que há granularidade, periodicidade e formatos de arquivo diferentes para cada estatal, não há uma padronização na fonte dos dados.

Na nossa newsletter quinzenal Don’t LAI to Me você também ficará sabendo das atualizações em nossa base de folhas de pagamento de estatais (assine aqui).

Veja, abaixo, a lista de links para as bases de dados já obtidas pela Fiquem Sabendo.

• CDC (Companhia de Docas do Ceará)
   
• CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)
   
• EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais)
   
• NAV Brasil
   
• Serpro
   
• EBSERH

Veja as edições da Don't LAI to me com notas sobre os salários nas estatais:

• Don't LAI to Me #117 - Após decisão do TCU, começamos a abrir as folhas de pagamento de estatais via LAI; veja os dados (26/02/24)
   
• Don't LAI to Me #Especial - EXCLUSIVO: Após 3 anos de batalha da Fiquem Sabendo, TCU obriga empresas estatais federais a publicar salários individualizados (08/02/24)