No dia 28 de abril, a Fiquem Sabendo (FS), em parceria com o Insper, realizou o evento “Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?”, na sede do Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. O evento marcou os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil e o lançamento do relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, realizado pela FS e pelo Insper, com apoio do Programa de Transparência da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e financiamento da Fundação Heinrich Böll.

Como parte da programação do evento, Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da FS, debateram a relação entre a privacidade de dados e o acesso à informações públicas. 

A discussão, que foi mediada por Natália Mazotte, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e professora do Insper, contou com a participação de estudantes, jornalistas, pesquisadores e profissionais da administração pública.

Com coordenação de Maria Vitória Ramos e participação de mais de 20 pesquisadores e especialistas, o relatório analisou os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde 2020, na LAI. Como método de pesquisa, foram levantados e analisados todos os pedidos de acesso à informação com menção à LGPD presentes na base da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável por conter todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. 

Segundo Maria Vitória, o cenário encontrado pela pesquisa foi melhor do que o esperado. Apesar disso, de acordo com ela, há casos importantes do ponto de vista do interesse público que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla. “A cada 4 negativas de acesso à informação utilizando a LGPD como justificativa, uma é infundada”, afirmou a cofundadora da FS.

Durante sua fala, o ministro Bruno Dantas, levantou questionamentos sobre o uso indevido do dispositivo jurídico. “Há uma negativa de acesso à informação com base na LGPD, mas essa negativa se deu porque o servidor público interpretou mal a norma, ou seja, não recebeu o treinamento necessário para distinguir uma situação de proteção de dados de uma que merece transparência ou porque ele está, dolosamente, utilizando a LGPD como artifício para esconder determinada informação? São problemas diferentes que devem ser tratados de formas diferentes”, analisou o ministro.

Bruno Bioni, por sua vez, falou sobre a necessidade de fortalecer a cultura de produção de dados no poder público. “Se não conseguirmos materializar a LAI e consequentemente materializar a LGPD quando o agente de tratamento de dados pessoais é o poder público, que direito é esse que estamos materializando?”, perguntou.

O evento, que aconteceu das 19h às 21h, foi o primeiro da série de eventos, organizados pela FS, em comemoração aos 10 anos da LAI no Brasil e está disponível no canal oficial da Fiquem Sabendo no Youtube. Para acessar o relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, apresentado durante o evento no Insper, clique aqui.