A Controladoria-Geral da União (CGU) deu cinco dias para o Exército dar acesso à sindicância criada para apurar se o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, cometeu irregularidade ao participar de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é resultado de recursos movidos pela Fiquem Sabendo, agência independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e também por jornalistas do jornal O Globo e Folha, cujos pedidos foram citados na decisão. 

Há meses o Exército se negava a fornecer os documentos, alegando que seriam informações pessoais e sem interesse público. Esta é a segunda vez que a CGU se manifesta favoravelmente à abertura dos dados. Na primeira, o Exército resistiu e apresentou um pedido de reconsideração, que agora foi rejeitado. Foram 103 dias entre o pedido de acesso à informação protocolado pela Fiquem Sabendo e a decisão favorável do órgão de controle.

A CGU afirmou:

“Considerando, portanto, não haver fato novo que possa indicar a necessidade de revisão de ofício das decisões proferidas nos processos supramencionados, decido pelo não conhecimento do pedido de revisão em questão, devendo ser dado imediato cumprimento às decisões proferidas no âmbito dos processos NUPs 60143.002645/2021-17, 60143.002674/2021-89 e 60143.002675/2021-23, que tiveram o prazo vencido em 13/09/2021, e pelo cumprimento das decisões constantes dos processos NUPs 60143.002749/2021-21 e 60143.002769/2021-01 até o prazo original de atendimento, qual seja, 20/09/2021.”

Veja a íntegra das decisões aqui.

_________________________________

Quer colaborar para a transparência pública? Apoiando a Fiquem Sabendo, você nos ajuda na missão de revelar dados e documentos da sociedade. Vem fiscalizar o poder público com a gente!

A partir de R$ 10, você consegue assinar o nosso projeto de financiamento coletivo e ainda ganha recompensas, saiba mais: catarse.me/fiquemsabendo. Ou simplesmente faça um PIX! A nossa chave (CNPJ) é: 32.344.117/0001-89.

E para continuar acompanhando o nosso trabalho, inscreva-se na nossa newsletter, a Don't LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.