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Lobby na Comida: relatório analisa reuniões do governo com lobistas da indústria alimentícia sobre Reforma Tributária

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 04/12/2023
Atualizado em: 05/12/2023

Em debate com especialistas, FS abordou importância do monitoramento da influência de agentes privados em políticas públicas de alimentação

Após três meses monitorando o trânsito de lobistas do setor de alimentação, consultando especialistas e fazendo pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI), a Fiquem Sabendo (FS) lançou o primeiro relatório do projeto Lobby na Comida na edição 113 da newsletter Don’t LAI to me. Dados preliminares do estudo de caso foram apresentados em evento online realizado na quinta-feira (30/11), durante debate com especialistas sobre a construção de políticas públicas de alimentação saudável, Reforma Tributária e atuação política dos representantes das indústrias de alimentos, bebidas e supermercados para influenciar medidas do setor com impactos na saúde coletiva.

Ao longo do projeto, foi constatado em dados baixados da plataforma Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, que autoridades receberam quase cinco vezes mais lobistas do setor de alimentação em reuniões nos gabinetes do alto escalão do governo federal do que representantes do terceiro setor, o que demonstra uma desigualdade no acesso aos tomadores de decisões sobre políticas públicas — as quais podem ser impactadas pela influência de setores interessados economicamente no alto consumo de produtos prejudiciais à saúde, como é o caso dos ultraprocessados.

O estudo realizado pela FS monitorou 1.810 compromissos que citaram a Reforma Tributária na descrição, entre janeiro e outubro de 2023, e buscou identificar a presença de lobistas da alimentação e de representantes do terceiro setor nessas agendas. Também foram realizados 13 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para obter detalhamentos sobre o que foi discutido nos encontros com os lobistas.

Confira a íntegra do relatório

Veja também a síntese dos compromissos analisados na visualização produzida pela Gênero e Número, que colaborou na análise de dados para o estudo de caso produzido pela FS:
 

Saiba mais: https://public.flourish.studio/visualisation/15959378/

Importância de monitorar o lobby

Como foi destacado por Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia especializada em advocacy da ACT Promoção da Saúde, durante o debate, a grande questão do setor regulado, como é o caso das grandes corporações da indústria de alimentos, não é que ele não deve ter o direito de discutir com o setor público e com os órgãos reguladores. “O problema é a forma, são os conflitos de interesse e interferências desses setores na produção científica e nas decisões sobre políticas públicas”, pontuou. “Em todos os espaços públicos, como audiências e reuniões no Executivo e no Legislativo, em que tentamos debater com o setor regulado, ele não estava presente e não pudemos apresentar nossos argumentos, porque eles criam outros espaços para falarem sozinhos com os agentes públicos”.

Para Hélen Freitas, repórter da Repórter Brasil, há uma dificuldade do setor público de entender e resolver essa disparidade de forças entre o poder econômico e a sociedade civil organizada e terceiro setor. “Também é importante educar a sociedade e os próprios gestores públicos sobre como lidar com o lobby, tentar explicar para a população quais situações não devem ser naturalizadas”, frisou a jornalista.

Complementando essa percepção, Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo acrescentou que, no Brasil, é mais complicado monitorar o lobby: “Diferente de outros países, não sabemos ao certo quem exerce essa atividade, esses agentes não são obrigados a se registrar como lobistas nas reuniões com gestores públicos, que são identificados graças às regulamentações. Eles participam das decisões no escuro sem nenhum prejuízo”.

Falhas de transparência

Acompanhando o que foi colocado pelas painelistas, o projeto Lobby na Comida destacou as falhas do governo federal em registrar reuniões que envolvem agentes privados, visto que não foram fornecidas atas ou gravações dos encontros, sob alegação de que esses registros sequer são produzidos.

Também foram identificados no estudo compromissos em órgãos como Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Trabalho e Previdência mais de seis meses depois de terem sido desmembrados no atual governo Lula, demonstrando defasagem dos registros nos sistemas públicos de informação, sendo também uma barreira para o correto monitoramento das autoridades.


O projeto Lobby na Comida tem apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira. 
 

 

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