O presidente da República, Michel Temer, durante a Cerimônia de Comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR (05/10/2016) 25.050.889 de pessoas. Esse é o número de usuários exclusivos do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado de São Paulo, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado, tabulada em maio deste ano, é a maior desde 2008 (veja no infográfico abaixo). Ao enviar os dados à reportagem, a pasta informou que “a crise econômica está levando mais gente para a rede pública de saúde em São Paulo, provocando o aumento da produção SUS no Estado. A migração tem resultado no crescimento da demanda e do atendimento na rede estadual de Saúde”. Reportagem publicada pelo Fiquem Sabendo no dia 6 de setembro mostrou que mais de 1 milhão de usuários exclusivos do SUS se incorporaram ao grupo desde 2014, início da crise econômica brasileira que persiste até hoje. O que a Secretaria da Saúde classificada como "população SUS-dependente" representa 58% dos cerca de 43 milhões de habitantes do Estado. Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o congelamento dos gastos federais por anos. Instituída pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, a medida deve afetar os investimentos em saúde pública sobretudo a partir de 2018.

2013 registrou menor população dependente dos últimos 14 anos

A recente explosão de dependentes do SUS no Estado de São Paulo sucedeu um período no qual o número de paulistas que não prescindiam dos serviços públicos de saúde tradicionais contabilizou o seu menor número no período 2003-2016 (14 anos seguidos). Antes de 2008, a estimativa de dependentes feita pela Secretaria de Estado da Saúde apontou sempre para um número próximo a 25 milhões de usuários exclusivos dos serviços públicos de saúde nos municípios paulistas. Em 2013, um ano antes de o país entrar na recessão profunda em que se encontra hoje, 23,76 milhões de paulistas dependiam exclusivamente do SUS caso precisassem de algum atendimento na área da saúde.

Saúde é a principal preocupação do brasileiro

Uma pesquisa realizada em 2014 pelo Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa do mundo, apontou que 64% dos brasileiros veem a saúde como a sua principal preocupação. Na mesma pesquisa, o Ipsos apontou a saúde como a principal preocupação de entrevistados de países como EUA (37%), Canadá (40%) e Grã-Bretanha (27%).

Por que isso é importante?

A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988. Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho. A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição. Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Já a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS) dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.