descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Segundo dados obtidos pelas&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;com o Comando do Exército, a quarta região militar (Minas Gerais, exceto Triângulo Mineiro) computou uma queda de 73% no número de registros de CAC (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores), seguida da décima região (CE e PI) com 71%. Outras regiões também registraram queda no ano passado: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1Xzfl6cO-fQp8opiahFFFrvwYGDPqhNNE?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;os dados desde 2003 até junho de 2021, de protocolo 60143.002634/2021-37.



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/soldados-foram-detidos-por-pedir" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/soldados-foram-detidos-por-pedir">edição #60</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Registro de novas armas de colecionador cai em 7 de 12 regiões em 2020

A Controladoria-Geral da União decidiu, mais uma vez, que sindicâncias arquivadas contra servidores militares não são informações pessoais e, portanto, devem ser fornecidas se solicitadas. A decisão atende a um pedido da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre processos relacionados aos militares vinculados às escolas cívico-militares. O argumento da "informação pessoal", embora já superado em mais de uma ocasião, foi usado pelo Exército para negar acesso ao processo,&nbsp;<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/exercito-impoe-100-anos-de-sigilo-para-processo-administrativo-de-pazuello-1-25050551">já arquivado</a>, do general Eduardo Pazuello, que participou de uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;<a href="http://buscaprecedentes.cgu.gov.br/busca/dados/Precedente/60143001479202131_CGU.pdf#search=60143%2E001479%2F2021%2D31">Leia aqui a decisão.</a>



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Sindicâncias contra militares não são consideradas informações pessoais, determina a CGU mais uma vez

<h5>Vitória histórica</h5>



Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite de 27 de junho, no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).&nbsp;



Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição 25</a>&nbsp;desta newsletter),&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">deixando a maior parte dos militares de fora da lista</a>.&nbsp;



Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando&nbsp; da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;protocolou em janeiro deste ano uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1ZGT_VSWYm6-G7f1Dn7DAOUecGgypntzb/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova denúncia ao tribunal</a>, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle.&nbsp;



A nossa&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segunda denúncia foi acatada neste mês</a>: o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.



A disponibilização dos dados acontece após 18 meses de atraso, contados a partir do fim do prazo original dado pelo TCU em 2019. Desde a decisão do tribunal, o governo vinha fazendo sucessivas promessas de datas para a divulgação dos dados à nossa equipe, sempre descumpridas sob alegações de problemas técnicos. Além dos militares, também foram publicados os dados de pagamento a pensionistas vinculados ao Banco Central e aposentados inativos vinculados ao Ministério da Defesa.&nbsp;



As informações podem ser acessadas de duas formas: por meio de buscas individuais por nomes na&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barra de pesquisa</a>&nbsp;do Portal da Transparência ou por&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">download de dados abertos</a>, com todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos (clique em&nbsp;pensionistas&nbsp;para acessar). O dado mais atualizado para militares é o de fevereiro de 2021. Já para civis do Banco Central há informações até maio.



Cada arquivo mensal possui três pastas: pensionistas_SIAPE (servidores civis), pensionistas_DEFESA (servidores militares) e pensionistas BACEN (Banco Central). Em cada uma dessas pastas há três planilhas: remuneração (nome de quem recebeu o pagamento, valor e outros detalhes), cadastro (instituidor da pensão, ID e outros dados) e observações (caso haja alguma para o servidor naquele mês).



A nossa equipe fez uma cópia de segurança dos arquivos neste&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1MdEj1p1PlOUkRYawzfMbu45giGFEdAPr/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>.



Obs.: os dados de militares estão disponíveis somente até o arquivo de fevereiro de 2021. Para março, abril e maio há apenas dados de civis.



<h5>Como abrimos a “caixa preta”</h5>



Quem nos acompanha há um tempo conhece bem a batalha travada pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para trazer transparência aos pagamentos de pensão do governo federal. Para quem está chegando agora, aqui vai uma linha do tempo desse longo processo:&nbsp;



1) Em novembro de 2019, após 3 anos, o&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU acatou por unanimidade a denúncia da&nbsp;</a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência dos gastos com pensionistas e aposentados inativos do Poder Executivo Federal. O tribunal determinou que o Ministério da Economia, responsável pelos pagamentos, teria um prazo de 60 dias para publicar as bases de dados com o detalhamento dos pagamentos.



2) Em janeiro de 2020, o Ministério da Economia publicou no Portal de Dados Abertos, em um link sem destaque, um conjunto de planilhas&nbsp; denominadas&nbsp; "pensões do Executivo Federal". Divulgamos os&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados com exclusividade nesta newsletter</a>.&nbsp;



Após a publicação da newsletter, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter a abertura desses dados como uma iniciativa de sua gestão, mas se esqueceu de dizer que o governo foi obrigado a divulgá-los por determinação do TCU, a partir da denúncia da&nbsp;Fiquem Sabendo. O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://epoca.globo.com/guilherme-amado/bolsonaro-usa-decisao-do-tcu-para-tentar-melhorar-imagem-do-governo-24187809" target="_blank">Blog do jornalista Guilherme Amado</a>&nbsp;destacou a tentativa do governo de criar uma agenda positiva sobre o fato.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f17e71a90703a70830e4c3149c128066.png" alt="" class="wp-image-13637" width="517" height="453"/></figure></div>



3) Continuamos pedindo insistentemente via LAI a série histórica, já que o&nbsp; governo havia publicado apenas os pagamentos feitos em novembro e dezembro de 2019. Conseguimos as informações em julho de 2020, com dados que detalham mais de 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis. Os assinantes desta newsletter também&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d" target="_blank">receberam a informação</a>&nbsp;em primeira mão.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9ee61c77ef94e3a8fd59d0cc1f90824.png" alt="" class="wp-image-13636" width="682" height="173"/></figure></div>



Para divulgar os dados históricos, nosso trabalho foi ainda mais complexo: identificamos erros nas planilhas e trabalhamos em conjunto com o Ministério da Economia para corrigi-los na base oficial, atualizamos os valores pela inflação e disponibilizamos todos os arquivos em uma só plataforma, para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa interessada (veja o&nbsp;<a href="http://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo, construído</a>&nbsp;pelo cientista de dados&nbsp;<a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Baralho</a>).



Também convocamos um grupo de jornalistas para cobrir e ampliar a visibilidade do caso:&nbsp;<a href="https://www.google.com/search?q=%22pensionistas%22+%2B+%22fiquem+sabendo%22&amp;sxsrf=ALeKk02zTHaFhIupqQ5KLLcPJ_JkqHgruw:1624884333786&amp;source=lnms&amp;tbm=nws&amp;sa=X&amp;ved=2ahUKEwi2spDsrbrxAhXtlZUCHQ4ICFsQ_AUoAXoECAEQBA&amp;biw=1706&amp;bih=837&amp;dpr=2.25" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dezenas de reportagens</a>&nbsp;foram publicadas com base nos dados abertos pela nossa equipe. Para facilitar a apuração, o grupo de repórteres recebeu acesso a outra ferramenta de análise das informações obtidas, disponibilizada pelo programador&nbsp;<a href="https://twitter.com/turicas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Álvaro Justen</a>.



Com esse trabalho, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://sigmaawards.org/120-years-of-darkness-shedding-light-on-government-pensions-in-brazil/" target="_blank">finalista do Sigma Awards</a>, principal prêmio de jornalismo de dados do mundo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5853e9e6519572963dd7a756348c969d.png" alt="" class="wp-image-13635" width="671" height="361"/></figure></div>



4) O jornalista&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/">Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo</a>, que faz parte do grupo organizado pela Fiquem Sabendo, descobriu que o governo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">não havia incluído nas bases publicadas</a>&nbsp;as informações referentes às pensões&nbsp; pagas a parentes de militares (apenas os de ex-territórios), do Banco Central (Bacen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;



5) Em 14 de janeiro de 2021, fizemos então nova denúncia ao TCU, mostrando que o governo não cumpriu integralmente a decisão anterior, ao omitir os dados dos militares e Bacen. Veja a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/13TYTN_qp7MIJiwkIqHhdWDpFScRwQTcb/view?usp=sharing">íntegra da denúncia</a>.



6) Agora, em junho, o&nbsp;<a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/31220215.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">TCU acatou também essa nova denúncia&nbsp;</a>e determinou o acompanhamento da matéria por um membro do tribunal até que fossem publicados os pagamentos a pensionistas vinculados ao ao Ministério da Defesa e Bacen; aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016; e aposentados do Bacen e servidores militares inativos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Veja&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing">íntegra da segunda decisão do TCU</a>&nbsp;favorável à agência&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



<h5>Repercussão na imprensa</h5>



<ul><li>Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura -&nbsp;<a href="https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a></li><li>Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo</a></li><li>Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/pensionista-de-militares-tem-pensao-tripla-e-acumula-renda-de-r-70-mil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo&nbsp;</a></li><li>Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos -&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate[%E2%80%A6]7-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos,70003766685" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a></li><li>Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história -&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-divulga-dados-de-pensoes-pagas-a-militares-pela-1a-vez-na-historia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Poder 360</a></li><li>Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil -&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/netas-e-filhas-de-medici-costa-e-silva-e-cupula-da-ditadura-tem-pensao-de-ate-r-43-mil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Metrópoles (Coluna do Guilherme Amado)</a></li></ul>



<h5>Se usar as informações, dê o crédito!</h5>



Os pagamentos de pensão a parentes de militares foram obtidos após duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou denúncias da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados especializada no acesso à informação.&nbsp;



Como citar:



&gt; Com link para esta publicação e para o site da agência e&nbsp;<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">@ nas redes sociais</a>



&gt; Caso deseje republicar a íntegra desta newsletter, veja o nosso&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">REPUBLIQUE</a>



<h5>APOIE NOSSO TRABALHO</h5>



Os dados hoje revelados pela Fiquem Sabendo&nbsp;contemplam uma política pública existente há mais de cem anos que, apesar de envolver bilhões de reais em dinheiro público, nunca teve a devida transparência.&nbsp;



Mas conquistas como essa não acontecem da noite para o dia. Foram muitos meses de trabalho que envolveram advogados, jornalistas, programadores e cientistas de dados. Tudo isso tem um custo.



Nós somos uma associação sem fins lucrativos e precisamos do apoio dos nossos leitores para continuar fazendo esse trabalho incansável de alavancar a transparência pública no Brasil. Você pode nos apoiar de diversas formas:&nbsp;



<ol><li>Contribuindo para a nossa campanha de&nbsp;<a href="https://t.co/lAcP75MpEP?amp=1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">financiamento coletivo no Catarse</a></li><li>Apoiando por meio do&nbsp;<a href="http://pag.ae/7UTaddA12" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PagSeguro</a></li><li>Fazendo um PIX: 32.344.117/0001-89</li><li>Para apoiar a instituição com valores mais altos, contate a nossa equipe por email:&nbsp;<a href="mailto:contato@fiquemsabendo.com.br">contato@fiquemsabendo.com.br</a></li></ol>



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" data-type="URL" target="_blank">edição </a><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" data-type="URL" target="_blank">especial</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Nova denúncia da Fiquem Sabendo obriga governo a abrir “caixa-preta” de pensões a militares

<h4>Militares da Aeronáutica de baixa patente foram detidos por pedir auxílio-emergencial sem ter direito; ao todo, são 1.607 punições</h4>



O Comando da Aeronáutica (Comaer) informou que pelo menos 204 militares foram detidos por terem recebido indevidamente o auxílio-emergencial, segundo dados obtidos pela&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação. O número deve ser maior, pois, segundo a instituição, houve punições a 1.607 servidores que solicitaram o benefício, mas só uma pequena parte desses dados enviados contém informação detalhada sobre o tipo de punição, que pode ser prisão ou uma advertência, por exemplo. Segundo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm">as regras</a>&nbsp;do auxílio, só pessoas sem emprego formal durante a pandemia tinham direito ao pagamento. O posto com mais registros de punição é o de soldado, de primeira e segunda classe, de baixo escalão na hierarquia militar, com&nbsp;<a href="https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/REMUNERACAO__SUBSIDIO_DE_CARGO_EFETIVO_POSTO_GRADUACAO_ABR_2020.pdf">salários de cerca de R$ 2 mil.</a>



Em sua defesa, um dos militares acusados afirmou que “devido às circunstâncias da vida e algumas dificuldades financeiras, acabei fazendo o cadastro no auxílio sem a intenção de fraudar o sistema” (<a href="https://drive.google.com/file/d/1np1MoF4iNxHqOXtgeljavJDPuHJyG7WK/view?usp=sharing">página 11&nbsp;</a>do documento obtido pela Fiquem Sabendo).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" alt=""/></a></figure>



No ano passado, o governo federal&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/12/14/militares-auxilio-emergencial-pagos-indevidamente-devolucao.htm">divulgou</a>&nbsp;a informação de que mais de 6 mil militares tinham recebido indevidamente o benefício. Em alguns casos, no entanto, o valor pode ter sido pago mesmo sem ter havido solicitação do servidor, quando um parente está inscrito para receber benefícios sociais, por exemplo.



A Fiquem Sabendo já havia mostrado, na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta">edição 54 desta newsletter</a>, que professores e servidores temporários com baixa remuneração também foram punidos por causa dos pedidos de auxílio-emergencial.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/12faUF9SNoXe8mGF7Rusod5YA46C5q5KB?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os documentos enviados, com os dados e informações das sindicâncias



Se preferir,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1f_hrGQcwmqIyud-9Z3k8nul4vCkTsyDTMkY963S0-iE/edit?usp=sharing">veja a planilha</a>&nbsp;que organizamos com os dados recebidos



<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/em-10-anos-stm-puniu-1-general-e-arquivou-20-investigacoes-de-altas-patentes.shtml">Reportagem da Folha de São Paulo</a>&nbsp;publicada nesta segunda-feira mostrou que punições são raras no alto escalão militar das Forças Armadas: um único oficial general foi punido pelo STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos dez anos e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes foram arquivados.



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Soldados de baixo escalão foram detidos por pedir auxílio emergencial

Você sabia que pode se atualizar sobre os gastos do governo de forma direta? Pois é, o <a rel="noreferrer noopener" href="http://portaltransparencia.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência</a> da Controladoria-Geral da União (CGU) tem uma ferramenta que permite que você receba notificações sobre o tema via e-mail e/ou Telegram. 



Você pode escolher exatamente sobre o que deseja ser informado(a), então nem precisa se preocupar com comunicações em excesso. 



A CGU possibilita o cadastro para receber atualizações sobre vários assuntos dentro das áreas de: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; recebimento de recursos públicos por pessoas jurídicas, entre outros.



Para cadastrar seu e-mail, basta inseri-lo na <a href="http://portaltransparencia.gov.br/notificacoes" data-type="URL" data-id="portaltransparencia.gov.br/notificacoes">própria página</a> da ferramenta. 



E para cadastrar sua conta no Telegram, a equipe da Fiquem Sabendo preparou um passo a passo. Dá uma olhada:



1. Acesse o site <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>, vá em “Dados do assinante”, digite seu nome e selecione o Telegram em “Tipo de notificação”. 



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bb155603f0fcd4758683db380daa2981.png" alt="" class="wp-image-13628"/></figure>



2. Selecione as notificações que deseja receber a partir dos módulos que aparecem em seguida: convênios e outros acordos; despesas realizadas em políticas públicas; contratos firmados; atualizações das bases do Portal da Transparência; e pessoa jurídica. Não esqueça de clicar em “Incluir” para que suas escolhas sejam salvas.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d2a5192591bf715867cfb0ac9d58a35a.png" alt="" class="wp-image-13627" width="432" height="405"/></figure>



Caso precise, você também pode excluir as notificações selecionadas no tópico “Notificações incluídas”, ao final da página.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c1fa925359a11499abd5c60087cb4c3c.png" alt="" class="wp-image-13626" width="433" height="116"/></figure>



3. Selecione a caixa do reCAPTCHA e clique em “Salvar”.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/746c30f7dca67eea1cb69a93da80b182.png" alt="" class="wp-image-13625" width="432" height="162"/></figure>



4. Aparecerá uma caixa de aviso com um QR Code. Você deve apontar a câmera do seu celular para o código e clicar no link que aparecerá no aparelho em seguida.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a338afd1c5813e6cf497c2bd8a79fa8c.png" alt="" class="wp-image-13624" width="430" height="394"/></figure>



5. O link irá te redirecionar para o bot (robô) do Portal da Transparência no Telegram. Você clica em “Começar” e pronto, seu cadastro está feito!



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b10881b208efb67a96f220103dc3c9f.jpeg" alt="" class="wp-image-13623" width="431" height="266"/></figure>



Caso você queira gerenciar ou cancelar as notificações, você deve clicar em “Começar” novamente. Se a opção não estiver disponível, basta digitar “/start” e enviar. Você ainda pode clicar no link da opção “Já sou cadastrado” no link: <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/notificacoes" target="_blank">portaltransparencia.gov.br/notificacoes</a>.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2623984da58a52aceb513f27fb7e5402.jpeg" alt="" class="wp-image-13622" width="431" height="496"/></figure>



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Como receber atualizações sobre os gastos do governo pelo Telegram

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), uma série de ações para promover transparência aos documentos e informações produzidos no âmbito do CNPCP. A decisão foi tomada no dia 2 de junho, por meio do <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/4676420208.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acórdão 1324/2021 - Plenário</a>.



O <a href="https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">CNPCP</a> foi criado em 1980 com o objetivo de implementar uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário.



Em 2020, a equipe da Fiquem Sabendo foi informada pelo professor Vinicius Miguel, da Universidade Federal de Rondônia, que o Conselho não fornecia informações por transparência ativa - ou seja, não as disponibilizava em seu site. E nem mesmo por transparência passiva: quando eram solicitados documentos do CNPCP via Lei de Acesso à Informação (LAI), o retorno era de que os mesmos não foram localizados.



Tratando-se de uma questão grave de transparência de um órgão tão importante, responsável inclusive pela elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Fiquem Sabendo <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/046.764%252F2020-8/%2520/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/1/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">denunciou</a>, em 3 de dezembro de 2020, o Departamento Penitenciário Nacional ao TCU, relatando o problema.



Apesar do Tribunal não ter sob o ponto de vista técnico “acatado” a denúncia, as determinações firmadas no Acórdão representam uma vitória para o caso. O TCU recomendou ao Ministério da Justiça e ao CNPCP que adotem providências para que o site do Conselho atenda aos requisitos da transparência ativa e determinou que apurem a existência e a situação atual da documentação produzida pelo CNPCP. Os órgãos têm um prazo de 90 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre as medidas adotadas em relação às recomendações e determinações.



Quanto aos documentos do Conselho, o TCU determinou especificamente a apuração das atas de sessões anteriores a 1998 e aos relatórios de inspeção a serviços penais anteriores a 2006. O professor Vinicius Miguel comentou a importância dessa decisão: “Temos uma dimensão histórica, de memória, que também merece a tutela dos princípios de transparência”.&nbsp;&nbsp;



“Não menos importante, é o robusto sistema protetivo criado pela Lei de Acesso à Informação para os temas de direitos humanos fundamentais. Esse sistema impossibilita a negativa de informações para a tutela de direitos humanos”, destacou.



Para o advogado e coordenador de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, a decisão do TCU é relevante pois “chama atenção para a importância de termos maior transparência e gestão de informações sobre colegiados responsáveis por definir políticas importantes para nosso país".

Após denúncia da Fiquem Sabendo, TCU exige transparência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Veja documentos obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;como parte do&nbsp;<a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">projeto&nbsp;</a><a href="https://latamjournalismreview.org/articles/brazilian-journalists-create-task-force-to-obtain-documents-previously-kept-confidential-by-public-agencies/">Sem Sigilo</a>, que recupera informações desclassificadas - aquelas que deixaram de ser sigilosas após o prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, mas que o governo não divulga.



Alguns dos assuntos tratados nos documentos:



<ul><li>Análise de nota técnica sobre gestão orçamentária, financeira e de controle interno;</li><li>Relatório sobre a regularização do fundo naval no exterior;</li><li>Estudo para adoção de plano de saúde para apoio aos beneficiários do SSM;</li><li>Gastos com a Operação Tríplice Fronteira;</li><li>Atas de reuniões entre a Marinha do Brasil e a Armada Paraguaia</li></ul>



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1KhaGcD02NLoF1xIHQZu8jYeBLSdvg4Ma?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;todos os documentos. Veja ainda o tutorial de&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/sigilo-documentos-sigilosos-dos-governos/">como pedir acesso</a>&nbsp;a informações desclassificadas de qualquer órgão público e&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/sigilo-para-quem-precisa/">este artigo</a>, na revista Piauí, que mostra incoerências nos prazos de classificação.



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Sem Sigilo: veja documentos secretos desclassificados na Marinha

Até o dia 12 deste mês, 206 bebês (0 a dois anos) morreram de Covid-19 no nordeste. Esse valor representa quase a metade de todas as mortes de bebês pela doença no Brasil. Na região, os estados que mais registraram mortes foram Pernambuco, Ceará e Bahia com, respectivamente, 52, 40 e 31 óbitos. Os dados são do&nbsp;<a href="https://opendatasus.saude.gov.br/dataset/bd-srag-2021">Sivep-Gripe</a>, do Ministério da Saúde.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc14e4c0d-1e1c-4037-99eb-71147c924df5_1028x1600.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc14e4c0d-1e1c-4037-99eb-71147c924df5_1028x1600.png" alt=""/></a><figcaption>Infográfico por Natália Santos</figcaption></figure>



A região sudeste apresenta o segundo maior número com 116 mortes, seguido pelo norte com 87; centro-oeste, 32 e sul, 29.&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u_Rp57jNmkKJ4g6jEMflsc0PdFL_RxemgrhkXiY35vI/edit?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as informações já organizadas por UF e idade. Os dados foram cedidos à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;pela jornalista&nbsp;<a href="https://twitter.com/marihallal">Mariana Hallal</a>, do Estadão, que publicou uma&nbsp;<a href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sem-escolas-e-sem-controle-da-pandemia-brasil-e-o-2-pais-que-mais-perdeu-criancas-para-a-covid,70003738573">reportagem especial</a>&nbsp;sobre o tema no início de junho.



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Nordeste é a região com mais mortes de bebês por Covid-19

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;obteve uma série histórica de filmes, novelas e séries com direito de transmissão adquirido pela EBC desde 2016 (pedido 00112.001390/2021-19). A planilha oferece informações sobre o valor pago e nome da empresa dona da obra. O conteúdo que teve maior valor de compra, em reais, foi a série Os Dez Mandamentos, da Record. A EBC comprou a 1ª e 2ª Temporadas por R$ 3,2 milhões e o contrato foi divulgado na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como">edição 57 da Don’t LAI to me</a>.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1cHOcnKjnecFU5A8JHbr2QFC5bWZ8QEJh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados e documentos.



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Veja quais foram os filmes e séries adquiridos pela EBC desde 2016

A Fiquem Sabendo e a <a href="https://www.abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) vão dar início em julho ao projeto “LAI nas Redações”. O programa de treinamento orientará jornalistas de 10 veículos do país a acionar a Lei de Acesso à Informação no processo de apuração de reportagens. Elaborada pela Abraji com apoio da organização canadense <a rel="noreferrer noopener" href="https://ifex.org/" target="_blank">IFEX,</a> a iniciativa surgiu a partir de uma pesquisa que revelou o desconhecimento ou pouco uso desse dispositivo legal entre os profissionais de imprensa.



A pesquisa “<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao" target="_blank">Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho</a>”, realizada pela Abraji, apontou que praticamente metade dos jornalistas participantes (48,44%) nunca fizeram pedidos de acesso à informação para apurar reportagens e os que acionaram a LAI (51,6%) tiveram dificuldades para obter respostas. O projeto é uma resposta à pesquisa e também uma ferramenta para fortalecer o jornalismo brasileiro.



O curso on-line e gratuito será oferecido aos veículos de comunicação contatados previamente pela Abraji durante a elaboração da pesquisa. O projeto tem duração de um ano, e a meta é treinar 300 jornalistas de todo o país.&nbsp;



"A missão da Fiquem Sabendo é democratizar o uso da Lei de Acesso à Informação. Esse projeto com a Abraji será um passo importante nesse caminho. Vamos compartilhar em poucas horas tudo que aprendemos atuando diariamente com a legislação para liberar dados e documentos de interesse público", avalia Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo. Para Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji, a pesquisa desenvolvida foi de grande importância para a estruturação do projeto. “O relatório que fizemos mostra que parte dos jornalistas não vê valor na LAI para apuração por causa dos entraves da lei. Também mostra que muitos nunca a utilizaram. Por um lado, isso demanda cobrança e fiscalização sobre o cumprimento da lei. Por outro, formação e divulgação para que mais pessoas se apropriem dessa ferramenta”. “Assim como o Excel era opcional no passado e hoje é uma ferramenta básica para muitas apurações, a LAI também deve estar no kit do jornalismo investigativo”, conclui Toledo.



Como vai funcionar As aulas do curso serão previamente gravadas, contando com uma ementa baseada nos principais resultados obtidos pela pesquisa. O projeto “LAI nas Redações” irá providenciar um material prático para a apuração jornalística a partir de um levantamento das maiores dificuldades e desafios encontrados pelos profissionais de imprensa em fazer pedidos de acesso à informação.



Com dois treinamentos mensais, as primeiras redações a receber o curso serão aquelas que incentivaram os jornalistas a responder ao questionário base para a elaboração da pesquisa, no primeiro semestre de 2021. Além de treinar profissionais de todas as regiões do país, o projeto busca preparar profissionais de veículos grandes e pequenos.



Abraji e LAI



A Abraji, assim como outras organizações da sociedade civil, serviu como indutora no processo de aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).



O amplo acesso a informações públicas é um tema caro à Abraji desde a sua fundação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, foi realizado o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.



Após o evento, foi constituído o <a rel="noreferrer noopener" href="https://informacaopublica.org.br/" target="_blank">Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas</a>, coalizão coordenada hoje pela Transparência Brasil que reúne 24 entidades da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso à Informação.

Fiquem Sabendo e Abraji treinam jornalistas sobre uso da LAI em reportagens

O Poder Legislativo é historicamente um dos que&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/noticias/pesquisa-aponta-alto-indice-de-jornalistas-que-nunca-fizeram-pedidos-de-acesso-a-informacao">menos recebem</a>&nbsp;pedidos de informação por meio da LAI. Enquanto o governo federal brasileiro&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">recebeu</a>&nbsp;153.603 pedidos de informação em 2020, por exemplo, o Senado&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/transparencia/lai/relatorios-lai-11/SICLAI%20-%202020.pdf">recebeu</a>&nbsp;apenas 537 no mesmo ano.



Se o número de solicitações é baixo, o de reclamações por problemas nas respostas é menor ainda: dados que obtivemos por meio da LAI mostram que o Senado recebeu&nbsp;somente quatro recursos&nbsp;no ano passado (menos de 1% do total de pedidos), sendo que dois foram indeferidos. No governo federal, foram 17,5 mil recursos no mesmo período (ou em 11,3% dos pedidos do ano), segundo&nbsp;<a href="http://paineis.cgu.gov.br/lai/index.htm">painel</a>&nbsp;da Controladoria-Geral da União.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb2861723-7d71-433d-9c54-94e0384d3604_1374x978.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fb2861723-7d71-433d-9c54-94e0384d3604_1374x978.png" alt=""/></a></figure>



Cada vez mais tem sido necessário ingressar com recursos para obter respostas satisfatórias, já que os órgãos públicos&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Negativas_de_acesso_a_informacao_pioram_sob_governo_Bolsonaro.pdf">têm negado os dados com mais frequência</a>. O jornalista Breno Pires, do Estadão, que publicou a série de reportagens sobre o chamado&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,leia-todas-as-reportagens-sobre-o-orcamento-secreto,70003719972">Orçamento Secreto</a>, mostrou que os senadores&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senadores-alegaram-risco-a-seguranca-do-estado-para-manter-orcamento-secreto,70003712144">tentam alegar sigilo</a>&nbsp;para proteger ofícios enviados por eles ao governo com o objetivo de direcionar recursos. Apesar de especialistas apontarem a irregularidade neste suposto sigilo, houve&nbsp;somente um recurso&nbsp;movido contra pedidos de informação no Senado neste ano.



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Senado recebeu só 4 recursos na LAI em 2020

O Exército possui 298 mil comprimidos de cloroquina em estoque fabricados por seu laboratório químico e outros 789,6 mil de hidroxicloroquina, recebidos por meio de doação. Os remédios, fabricados para dar “esperança” às pessoas no tratamento da Covid-19,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/saude/cloroquina-exercito-tcu/">segundo o próprio Exército</a>, não têm eficácia contra a doença. O lote de cloroquina vence em um ano, em junho de 2022. Já o de hidroxicloroquina, em março de 2023.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1bHRG4BpaH1JDmw-IlsfugKKHRFn2bk3c/view?usp=sharing">Acesse aqui o pedido</a>&nbsp;que registramos.



Na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/as-lives-da-quarentena-dont-lai-to">edição 43 da Don’t LAI to me</a>, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;mostrou pela primeira vez que, internamente, até o Exército tinha dúvidas sobre a compra de insumos para fabricação de cloroquina.



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