Após uma denúncia acatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e meses de cobrança via LAI por nossa equipe, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu em formato de planilha os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - o registro oficial de imóveis rurais no país, muito usado em investigações sobre grilagem de terra e outros crimes ambientais.

Até então, a única informação aberta era a de quantidade de registros por estado e município. O restante precisava ser pesquisado individualmente no site do sistema. 

Nós garantimos agora que o órgão forneça também a condição do cadastro, se aderiu ao programa de regularização ambiental, área do imóvel, município, coordenadas, data de registro, data da análise, área total de remanescentes de vegetação nativa, área total de uso consolidado, dentre outros. 

Na última semana o o MAPA nos avisou que começou a divulgar estas informações em seu portal de dados abertos, com atualização mês a mês.

Veja aqui.

Os dados estão divididos em "imóveis cadastrados por município" e "por UF" (número de imóveis e área total cadastrada), "temas ambientais" (situação do cadastro, condição, área líquida e outros) e sobreposição de cadastros (que inclui se há uma área de conflito e a porcentagem).

Os dados dos donos dos imóveis (nome e CPF) ainda são vetados na maioria dos estados, por serem considerados "informação pessoal", então essas informações não foram divulgadas no portal. 

A falta de transparência sobre os dados dos proprietários e as dificuldades impostas ao download da base completa foram denunciadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, pela Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O Acórdão nº 856/2022 foi julgado procedente pelo tribunal, que solicitou a facilitação do acesso aos dados.

Se sentir falta de alguma informação, entre em contato conosco para seguirmos cobrando o órgão.