Levantamento realizado pela Comunidade da Fiquem Sabendo analisou a acessibilidade digital em portais da administração pública

Mesmo com um dos maiores orçamentos entre os estados brasileiros, São Paulo não disponibiliza ferramentas de acessibilidade digital nos sites do governo estadual e da assembleia legislativa. Um levantamento feito pela Comunidade da Fiquem Sabendo avaliou a acessibilidade em mais de cem portais de governos, prefeituras, assembleias legislativas e câmaras municipais. O resultado mostra que a maioria (77,36%) possui alguma ferramenta do gênero, mas 23 dos sites analisados ainda negligenciam essa importante medida para a democratização do acesso a informações públicas.

A acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência (PCDs) é uma obrigação da administração pública, como determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) no art. 8.º, § 3.º, VIII. E, mesmo após uma década de implementação da LAI, há órgãos que não adotaram qualquer recurso de acessibilidade digital em seus portais on-line. A situação dificulta o acesso à informação, direito fundamental de todo brasileiro, e representa um obstáculo no exercício da cidadania e da participação social por PCDs.

Sendo assim, a Comunidade FS buscou compreender a abrangência do problema e suas principais lacunas. A pesquisa incluiu 106 sites oficiais de governos estaduais, prefeituras, assembleias legislativas, câmaras municipais e câmara legislativa (no caso do Distrito Federal). O grupo considerou que, se o portal oferece ao menos uma ferramenta, este dispõe de acessibilidade digital; caso contrário, não é acessível. Para quem não é familiarizado, os recursos desse tipo geralmente estão sinalizados no topo dos portais, por vezes pela própria palavra “Acessibilidade” ou por símbolos que remetem a pessoas com deficiência ou a alguma ferramenta específica.

O levantamento indicou que 83 (77,36%) dos sites públicos analisados possuem algum recurso de acessibilidade, enquanto 23 (22,64%) não apresentam qualquer funcionalidade do gênero. Dos 23, sete são da região Nordeste, seis da Norte, quatro do Sul, três do Centro-Oeste e três do Sudeste. A maioria (56,52%) corresponde a portais estaduais (executivos ou legislativos).

Além de São Paulo, destacam-se os casos do Amapá e de Mato Grosso, que também não oferecem acessibilidade nos sites nem do governo nem da assembleia legislativa; de Salvador, onde a situação se repete com a prefeitura e a câmara municipal.

Para descobrir como está a acessibilidade digital nos entes públicos da sua região, acesse o levantamento completo neste link ou no final desta página.

ACESSIBILIDADE DIGITAL É ASSUNTO NA CÂMARA E NO JORNALISMO

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 2132/2022, que pretende alterar a LAI (Lei 12.527/2011) para assegurar a pessoas com deficiência visual o acesso aos documentos públicos.

Enquanto isso, no jornalismo, profissionais têm se reunido para produzir conteúdo que auxilie outros colegas e veículos de comunicação a implementar boas práticas de acessibilidade digital, fomentando a inclusão e a democratização do acesso à informação. Recomendamos: Manual "Por um jornalismo acessível", coordenado pela Marco Zero Conteúdo e a Universidade Católica de Pernambuco, e Guia data_labe de inspirações.  A Fiquem Sabendo lançou seu novo site recentemente e também está estudando esses materiais para tornar suas plataformas mais acessíveis.

ENTRE PARA A COMUNIDADE DA FIQUEM SABENDO

O levantamento foi elaborado, de forma colaborativa e voluntária, por 38 membros da nossa comunidade, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024. Cada portal público listado foi analisado por dois colaboradores e, em caso de discordância, a equipe da Fiquem Sabendo auxiliou conduzindo uma terceira verificação. Esses colaboradores, que inauguraram a primeira atividade em conjunto do grupo, também participarão de um sorteio de brindes da FS.

A Comunidade FS é um espaço amigável para troca de experiências, aprendizados e condução de projetos envolvendo a Lei de Acesso à Informação, transparência pública, dados e tecnologia. Para participar, basta preencher este formulário.

A Fiquem Sabendo agradece aos 38 voluntários que realizaram a investigação sobre acessibilidade digital na administração pública:

Ali Marques
Beatriz Coan
Bruna Correia
Cindy Damasceno
Djhonatan Moreira
Elias Pereira Marques
Evelin Cáceres
Felipe Moura
Felipe Sales
Filipo Rodrigues Cunha
Gabriela Custódio
Gabriela Ferrarez Figueiredo
Giovane Caruso
Gustavo Don
Heron Enzo
João Vitor Reis
Julhy Van Den Berg
Laura de Oliveira Machado
Letícia Pascoalino
Lucas Duarte
Márcio Leal
Marcos Acacio
Mauro Sugawara 
Pedro Souza
Permindio M B Filho
Raphaela Suzin
Raul Chavante
Rogério Florentino
Silvia Lisboa
Vivian Domingues Mattos
Yuri Almeida