Com o país registrando um déficit habitacional de milhões de moradias — 6 milhões em 2022, segundo pesquisa divulgada no ano passado pelo Ministério das Cidades —, solicitamos à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. A Fiquem Sabendo (FS) recebeu orientações sobre como acessar os dados por meio de transparência ativa, disponíveis nesta seção do site do ministério.

Entre os dados abertos disponíveis sobre o programa em formato csv, está o balanço dos 58,3 mil empreendimentos habitacionais com contratos subsidiados pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU) desde 2007. Embora o programa Minha Casa, Minha Vida tenha começado oficialmente em 2009, o segundo governo Lula já implementava, em 2007, projetos voltados para a habitação com recursos do OGU.

A base disponibilizada pelo Ministério das Cidades – convertida pela Fiquem Sabendo em uma planilha para o formato XLSX para facilitar a leitura de alguns assinantes – contém detalhes importantes sobre os contratos assinados pelas construtoras e pela União. É possível identificar o nome e endereço de cada empreendimento, o total de unidades habitacionais previstas, entregues, não entregues, canceladas ou distratadas, além da data de contratação da obra, o nome da construtora e os valores contratados e desembolsados. Também baixamos o dicionário de variáveis, que facilita a compreensão dos dados.

A partir dessas informações, constatamos que 5,4 mil empreendimentos ainda não foram concluídos até a data de atualização da base de dados (setembro/2024), sendo a maior parte deles referente a projetos contratados antes de 2019 – apenas 275 foram assinados no ano passado. Outros 560 empreendimentos foram distratados ou cancelados, todos também anteriores a 2019. Na base, atualizada em 30 de setembro de 2024, não há registros de assinaturas entre 2020 e 2023.

A base de dados também oferece uma visão sobre o número de moradias previstas e efetivamente construídas ao longo dos últimos 18 anos. Foram aproximadamente 6,77 milhões de unidades habitacionais previstas nos mais de 58,3 mil empreendimentos. Destas, cerca de 6,12 milhões foram entregues, enquanto pouco mais de 611,7 mil ainda estão vigentes — ou seja, não foram entregues. Outras 39,4 mil unidades foram distratadas ou canceladas.

Entre as 27 unidades federativas, São Paulo foi onde mais unidades habitacionais foram contratadas e entregues com subsídio da União. Os contratos previam um total de 911.270 unidades, das quais 837.733 foram entregues até setembro do ano passado. O estado paulista foi seguido por Minas Gerais, com 522.426 previstas e 499.297 entregues, e pelo Maranhão, com 504.851 previstas e 423.627 entregues.

Ao longo do período, o valor total contratado pelo governo para essas obras chegou ao montante de R$ 381,15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 360,87 bilhões foram desembolsados pela União.

Além das informações sobre os empreendimentos subsidiados com recursos do Orçamento Geral da União, é possível baixar, na seção de bases de dados do Programa Minha Casa, Minha Vida, no site do Ministério das Cidades, informações sobre os financiamentos do programa com recursos do FGTS.

Acesse os dados.