O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante anúncio do balanço do Fies neste primeiro semestre, em Brasília, no dia 4 de maio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (04/05/2015) O número de novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) firmados anualmente por universitários de instituições de ensino superior paulistas caiu de 184.034 para 58.730 entre 2014 e este ano. Isso representa uma queda de 68% na quantidade de novos participantes do principal programa de incentivo ao ingresso no ensino superior do governo federal entre um ano e o outro. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com os dados disponibilizados pelo FNDE, o número de novos contratos do Fies firmados no Estado de São Paulo neste ano é inferior às contratações assinadas anualmente de 2012 para cá (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Queda se dá após 4 anos de alta consecutivos

A diminuição dos novos contratos do Fies em São Paulo se dá após quatro anos de alta expressiva na quantidade de novos participantes do programa no Estado. Entre 2010 e 2014, o número de estudantes de faculdades paulistas inscritos no programa cresceu 19 vezes. O motivo dessa alta adesão ao programa foi a adoção, pelo Ministério da Educação, de medidas que facilitaram o acesso ao Fies, como a não exigência de apresentação de fiadores para a celebração do contrato e a redução da taxa de juros do financiamento de 6,5% para 3,4%. Isso ocorreu em 2010, quando a pasta era chefiada pelo petista Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. No fim do ano passado, o MEC adotou novas regras para o Fies, que dificultam a obtenção de novos financiamentos. Entre elas, estão a exigência da nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o acesso ao programa e a diminuição da grana destinada às faculdades privadas. Hoje, o MEC estuda aumentar os juros aplicados ao Fies, segundo o ministro Renato Janine Ribeiro.

Contratos no Estado somam 538 mil

Candidatos em frente à escola onde foi aplicada prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), no Rio, em novembro de 2014. Foto: Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil (12/11/2014) Ao garantir a renovação de todos os contratos vigentes do Fies, após uma série de reviravoltas nas regras e nos prazos desses aditamentos, o MEC atingiu a marca de 538 mil participantes do programa só no Estado de São Paulo. Em 2014, eles somavam 479 mil (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo). Em todo o país, o total de inscritos no Fies subiu do ano passado para cá de 1,9 milhão para 2,1 milhões. Isso quer dizer que um em cada quatro universitários inscritos no programa no Brasil estudam em faculdades paulistas.

Diminuição de novas contratações ocorre em meio ao Plano Levy

O esgotamento dos recursos destinados aos novos contratos do Fies neste ano se dá em meio ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Plano Levy (que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) resultou em cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015. Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões). Apesar disso, novos contratos do Fies devem ser assinados em uma nova edição do programa, no segundo semestre deste ano.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Fies foi adequado à disponibilidade orçamentária, diz governo

A assessoria de imprensa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) disse em nota que o órgão e o Ministério da Educação “estão adequando o Fies à disponibilidade orçamentária do governo federal”. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, “ainda assim, não só foram garantidos os contratos vigentes como foram firmados novos contratos de financiamento”. Com relação à abertura de novas inscrições para o Fies, prevista para o segundo semestre, o órgão informou não ter “dados específicos” sobre o assunto. “Assim que houver mais informações, isso será divulgado.”