O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Ele determinou que novas regras só devem ser aplicadas para os novos contratos de financiamento. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (21/05/2014) A quantidade de estudantes de instituições de ensino superior paulistas inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal, explodiu de 2010 para cá. Em quatro anos, o salto foi de 9.756 para 183.909. É o que mostra levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do MEC (Ministério da Educação) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Essa expressiva adesão ao programa teve início, há cinco anos, após o governo federal adotar medidas que facilitaram o acesso ao programa, como a não exigência de apresentação de fiadores para a celebração do contrato e a redução da taxa de juros do financiamento de 6,5% para 3,4%. Nessa época, o ministro da Educação era Fernando Haddad (PT), hoje prefeito de São Paulo. Desde então, o Fies se consolidou como principal impulsionador do crescimento das receitas dos grupos de ensino privados com atuação no país.

Alta anual de adesão ao programa chegou a ser de 269%

Em 2011, um ano depois da mudança das regras, o número de inscritos no Fies no Estado de São Paulo chegou a 27.350. Isso representa um crescimento de 180% em relação a 2010. Em 2012, o aumento foi ainda maior: 100.907 universitários detinham contrato do Fies em São Paulo _isto é, houve uma alta de 269% na comparação com 2011 (veja a evolução no quadro abaixo).

Em 2014, R$ 13,7 bilhões foram gastos com programa

O dinheiro destinado aos contratos do Fies também apresentou um expressivo crescimento desde 2010. Há cinco anos, o governo federal gastou cerca de R$ 810 milhões com o programa em todo o país. No ano passado, foram R$ 13,4 bilhões. Entre janeiro e o início de março deste ano, já foram gastos cerca de R$ 930 milhões com o Fies. O Ministério da Educação informou que não dispõe dos valores referentes aos contratos firmados com universitários do Estado de São Paulo.

A crise dos achacadores

No início deste ano, antes de cair do governo após declarar que a Câmara dos Deputados abriga “400, 300 achacadores”, o então ministro da Educação, Cid Gomes, defendeu a adoção, no ano passado, de novas regras no Fies, que dificultaram a manutenção dos contratos e a criação de novos financiamentos. Entre elas, estão a exigência da nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o acesso ao programa e a diminuição da grana destinada às faculdades privadas. No dia 29 de abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que essas regras só devem ser aplicadas para os novos contratos de financiamento.

Confusão ainda não desfeita

Antes de essa decisão ser tomada, estudantes de todo o país viveram uma agonia para conseguir se inscrever no programa ou renovar seu contrato. Após estipular a data de 30 de abril como prazo para as inscrições, o governo federal se viu obrigado a adiá-la. O novo prazo é 29 de maio. Só após essa data, se saberá se o número de estudantes que cursam ensino superior com o auxílio do Fies caiu ou não significativamente.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260/2001 (governo Fernando Henrique Cardoso). Ele é composto de diferentes fontes de receita, previstas nessa lei, como dotações orçamentárias do Ministério da Educação e 30% da receita líquida das loterias realizadas pela Caixa Econômica Federal.

Todos os contratos serão aditados, diz governo

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela gestão do Fies, disse que a expectativa do governo federal é que “todos os contratos [do programa] sejam renovados” até o fim deste mês. Segundo o órgão, a dificuldade dos estudantes para se inscreverem se deveu a “problemas de sobrecarga” no SisFies (Sistema Informatizado do Fies). “Existe inclusive a suspeita de ataques de hackers”, informou o FNDE.