Fachada de posto de saúde no Bom Retiro, que ficou sem funcionar após interrupção no fornecimento de energia elétrica. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo Os postos de saúde municipais de São Paulo registram um caso de falta de luz a cada três dias, em média. Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2015 (26 meses), foram registradas 233 ocorrências de interrupção no fornecimento de energia elétrica a essas unidades de saúde. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A frequência dos casos de falta de luz nos postos de saúde é uma estatística aproximada, uma vez que o levantamento da Secretaria da Saúde não especifica a data de cada ocorrência. De acordo com os números oficiais, no período analisado, 197 casos de falta de luz afetaram, de alguma forma, os serviços disponibilizados pelas UBS (Unidade Básica de Saúde); 33 ocorrências prejudicaram o atendimento em AMA (Assistência Médica Ambulatorial), que funcionam 12 horas por dia, e outras três se deram em nas chamadas AMA 24 Horas (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Zona leste concentra maior quantidade de ocorrências

Existem 560 postos de saúde da prefeitura na capital paulista: 449 UBS, 98 AMA 12 Horas e 13 AMA 24 Horas. Segundo os dados sobre falta de energia nesses postos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde, é na zona leste que ocorreu a maior quantidade de casos dessa natureza de 2013 para cá: 65 ocorrências se deram nessa região. Lá, há 139 postos de saúde. Na zona norte, onde há 120 postos de saúde municipais, houve, no período analisado, 60 ocorrências de falta de luz (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais. Já o art. 196, também da Constituição Federal, preceitua que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A falta de luz em um posto de saúde pode gerar situações que vão desde o fechamento da unidade de saúde, e a consequente suspensão do serviço por ela disponibilizado, até o descarte de vacinas que necessitam ficar acondicionadas a uma temperatura adequada, no interior de equipamentos refrigerados. No fim do mês passado, a UBS Bom Retiro (região central de SP), na rua Tenente Pena, ficou uma semana fechada e teve de descartar milhares de vacinas contra a gripe devido à falta de luz. “Ficamos uma semana sem atender ninguém”, diz um funcionário da unidade. Em janeiro, uma UBS de Paraisópolis, na zona sul, suspendeu o atendimento aos pacientes por um dia devido à falta de luz.

Concessionária recebeu multa milionária após apagão em hospital

No dia 13 de janeiro deste ano, o Procon de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica AES Eletropaulo em R$ 3,7 milhões. O motivo da autuação foi a demora em restabelecer o fornecimento de energia no Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, em Osasco, na Grande São Paulo. O hospital ficou às escuras por mais de oito horas, entre os dias 5 e e 6 de janeiro. Pacientes tiveram de ser transferidos para outros hospitais. Na época, a concessionária informou que o apagão no hospital decorreu de um defeito interno no sistema elétrico do hospital, mas admitiu ter falhado no processo de atendimento desse caso.

Situação é grave, avalia especialista

A professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e especialista em gestão da saúde, Cristina Amorim, avalia como “grave a situação precária do fornecimento de energia” aos postos de saúde da capital paulista. Para ela, o serviço de fornecimento de energia elétrica precisa ser controlado pelo Estado enquanto poder concedente dessa atribuição à AES Eletropaulo (concessionária). Na avaliação dela, a execução de um contrato dessa natureza requer transparência quanto à prestação do serviço e a adoção de instrumentos de governança que garantam a sua correta execução.

AES Eletropaulo diz que frequência média de interrupções é menor

A assessoria de imprensa da concessionária AES Eletropaulo disse em nota que "para fazer um levantamento sobre as ocorrências citadas no documento da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, precisaria dos nomes e endereços de cada uma das instituições listadas". De acordo com o órgão, segundo as informações desse levantamento, "a frequência anual de interrupções de energia estaria por volta de 100 vezes, enquanto a média da companhia é da ordem de quatro vezes ao ano". "Atualmente, mais de 600 instalações dessa Secretaria têm cadastro na distribuidora, razão pela qual precisaria haver a informação mais detalhada." A assessoria de imprensa informou que a concessionária investirá cerca de R$ 3 bilhões até 2019 em melhorias na sua rede de distribuição de energia. "Deste total, mais de R$ 1 bilhão será destinado à expansão, R$ 784 milhões ao atendimento ao cliente, R$ 711 milhões em manutenção da rede, além de R$ 251 milhões em sistemas de tecnologia, entre outros. Para 2015, estão previstos mais de R$ 590 milhões em investimentos."

Casos graves são encaminhados a outras unidades, diz secretaria

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que, sempre que falta luz em um posto de saúde municipal, a gerência do local é orientada a acionar imediatamente a AES Eletropaulo. O órgão informou que, em casos dessa natureza, os serviços prestados na unidade costumam funcionar normalmente até que a luz natural permita. Já os pacientes de casos graves, que não possam ser atendidos, são encaminhados para a unidade mais próxima. Já as vacinas são encaminhadas para análise e acondicionamento no Padi (Posto de Abastecimento e Distribuição de Imunobiológicos), que é o setor responsável por esses insumos. Quantos aos casos citados, a assessoria de imprensa disse que a energia na UBS Bom Retiro foi restabelecida pela AES Eletropaulo após a troca de cabos de cobre, que haviam sido furtados. Na UBS de Paraisópolis, “apenas as consultas agendadas para a tarde” do dia 12 de janeiro foram adiadas devido à falta de luz.