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Mesmo sob Lula, Presidência nega acessos aos exames de Covid de Bolsonaro e processo contra Pazuello

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 11/01/2023
Atualizado em: 10/03/2023

Tivemos um pedido de informação para ter acesso aos exames de Covid de Jair Bolsonaro negado pelo governo federal, com base na alegação de que a informação é pessoal e, portanto, protegida por até 100 anos. O protocolo do pedido é o 00137.019752/2022-12, feito à Secretaria-Geral da Presidência da República. O gabinete pessoal da presidência afirmou que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011", resposta idêntica à que era fornecida na gestão Bolsonaro.

Outro pedido de nossa equipe que foi negado na nova gestão, em estágio de recurso, foi o de acesso ao processo administrativo aberto contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. A solicitação tinha sido registrada em 2022 e negada no mesmo ano, mas o nosso recurso foi apreciado já pela nova gestão, que também negou a informação. Relato semelhante foi registrado pelo Estadão.

O “sigilo de 100 anos", como ficou conhecido este tipo de negativa de informação, acontece quando um servidor público nega acesso a um dado pedido por um cidadão por entender que tal conteúdo é pessoal, ou seja, diz respeito à intimidade de algum indivíduo. Este dispositivo vem sendo usado de forma abusiva por diversos órgãos públicos.

Saiba mais sobre os graus de sigilo previstos na LAI neste verbete da WikiLAI.

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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