O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participa de inauguração de hospital municipal Vila Santa Catarina, na zona sul, em dezembro de 2015. Foto: César Ogata/SECOM (11/12/2015) Os 18 hospitais municipais da capital paulista administrados pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) tinham, em janeiro, 284 leitos inativos. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Municipal da Saúde obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O número de leitos bloqueados temporariamente, o que ocorre por uma série de motivos, desde o isolamento de um paciente até reformas nesses locais, representa 9,27% dos 3.061 leitos em operação na rede hospitalar municipal no início de 2016. De acordo com as informações disponibilizadas pela administração municipal, os hospitais com maiores quantidades de leitos inativos eram o de Jabaquara, na zona sul, com 74 espaços ociosos, do Tatuapé e de Ermelino Matarazzo, ambos na zona leste, com 50 e 40 leitos inutilizados, respectivamente.

Falta de leitos é um dos principais gargalos do SUS na periferia

Um dos principais gargalos do SUS (Sistema Único de Saúde) na periferia de São Paulo é a falta de leitos hospitalares. Levantamento feito pelo Fiquem Sabendo, em maio de 2015, apontava que a zona sul tinha 5.127 leitos hospitalares a menos do que número preconizado pelo Ministério da Saúde; na zona leste, faltavam outros 4.063 leitos. Em dezembro de 2015, a gestão Fernando Haddad entregou o Hospital Municipal da Vila Santa Catarina. Construído no local onde funcionou, por décadas, um hospital particular, ele possui 271 leitos e é administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, por meio do Proadi-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde). Um outro gargalo do SUS na periferia é a falta de médicos. Outro levantamento recente, feito pelo Fiquem Sabendo, mapeou o número de médicos a menos, na rede municipal, em cada região da capital paulista (veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

Por que isso é importante?

A saúde é um dos direitos sociais previstos pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988. Ela está equiparada a direitos como educação, moradia, transporte e trabalho. A obrigação do Poder Público prestar um serviço de saúde de qualidade à população está disposta em vários artigos da Constituição. Um exemplo é o art. 196. Ele dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Já a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei do SUS) dispõe, no seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

426 novos leitos foram abertos entre 2012 e 2015, afirma secretaria

A Secretaria Municipal da Saúde disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que, entre 2012 e 2016, 426 novos leitos hospitalares foram abertos na rede hospitalar municipal. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem: “A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), informa que existem alguns fatores para o bloqueio de leitos, como, por exemplo, isolamento para conter risco de contaminação (um paciente precisa ficar isolado e os leitos próximos ficam vazios, por exemplo) e reformas e manutenção, como ocorreu nas unidades hospitalares em questão. Vale lembrar que em três anos, entre 2012 e 2015, houve a ampliação de 426 leitos operacionais nos 18 hospitais municipais, passando de 2.739 para 3.165 leitos.”