Fachada do hospital Mandaqui, na rua Voluntários da Pátria, em Santana, zona norte de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo Os hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) são a única alternativa para 4.555.617 de paulistanos (quatro em cada dez moradores da capital paulista) quando o assunto é o atendimento médico em casos de urgência e emergência. Mas, o número de pessoas, na cidade, que utilizam os serviços disponibilizados por esse tipo de unidade é bem maior. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério da Saúde obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Eles foram tabulados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (órgão responsável pela disponibilização das informações) e se referem a 2014 (esse estudo é o mais atualizado sobre o tema). Os dados representam uma radiografia da rede de leitos hospitalares na cidade e da sua demanda, por região. De acordo com eles, 8.584.706 de paulistanos utilizam os espaços para internação do SUS existentes na capital paulista. Isso representa 75% dos 11.446.275 utilizados como estimativa populacional da cidade na época em que o levantamento foi feito (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

60% da população da cidade tem plano de saúde

O estudo da Secretaria Municipal da Saúde apontou que 39,8% da população da capital paulista não era beneficiária de nenhum plano de assistência à saúde particular em 2014 (60,2% era coberta por algum seguro privado). Hoje, esse percentual de não segurados está em 40,3%, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Essa é a parcela da população paulistana que tem de recorrer às unidades do SUS quando precisa de atendimento médico de urgência e emergência. O estudo também mostrou que havia, no ano passado, 15.205 leitos hospitalares na capital paulista e, ainda, que 13.411 novos espaços para internação precisavam ser criados na cidade. A maioria dos leitos do SUS da capital paulista está sob a gestão da Secretaria Estadual da Saúde. Já a Secretaria Municipal da Saúde é responsável pela administração de outra parte expressiva desses locais (veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo).

Pacientes não conseguem atendimento no Mandaqui

A atendente de hospital Adriana Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, em frente ao hospital Mandaqui; ela não conseguiu atendimento para a filha. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo A manhã de domingo (31 de maio) foi de viagem perdida para muitos pacientes que foram ao hospital Mandaqui, zona norte de São Paulo, em busca de atendimento com clínico-geral. A reportagem conversou com três pacientes que deixaram o local após receberem a informação, dada por funcionários da unidade, de que não havia previsão de horário para o atendimento na área de clínica médica devido à grande quantidade de casos de emergência sendo realizados, como o socorro a vítimas de acidentes de trânsito. A atendente Lilian Tomazini, 31 anos, disse ter acompanhado o tio dela, José Manoel dos Santos, 51 anos, por cerca de duas horas, mas que desistiu de esperar mais. Ele sofre de um problema crônico em um dos joelhos, que se agrava durante o frio e provoca uma dor intensa no local. “Meu tio está chorando de dor. É um descaso não haver clínico no pronto-socorro”, reclama. Moradora do Jardim Tremembé, na zona norte, a atendente de hospital Adriana Aparecida de Oliveira, 40 anos, levou a filha, de 15 anos, ao hospital, após ela sentir, durante toda a noite, fortes dores na região acima da bacia (no lado direito da cintura). “Não temos plano de saúde. É um absurdo não recebermos atendimento”, diz. A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde disse em nota que "não procede, de forma alguma, a informação de que não há médicos da especialidade clínica médica no pronto-socorro da unidade". Segundo a pasta, o hospital "prioriza atendimento a casos graves e gravíssimos, de pacientes levados pelo Samu e Resgate (do Corpo de Bombeiros)". Pessoas com quadros menos graves, informou a assessoria de imprensa, "podem ter de esperar mais tempo pelo atendimento". "Mas não há falta de médicos na unidade", ressaltou.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como um dos direitos sociais. Já o art. 196, também da Constituição Federal, diz que a saúde “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Lei 8.080/90 (Lei do SUS) prevê, em seu art. 2º, que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

Governos divergem sobre responsabilidade

A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que a questão da ampliação dos leitos hospitalares deve ser tratada pelas três esferas de governo (municipal, estadual e federal) e tem de levar em conta também a oferta da rede privada. Segundo a secretaria, três novos hospitais (com 250 leitos cada um) serão construídos pela atual gestão, que se encerra em dezembro de 2016. A pasta informou ainda que reabriu o antigo Hospital Santa Marina, na Vila Santa Catarina, zona sul, estará em pleno funcionamento até o fim deste ano. Ainda conforme a secretaria, 230 leitos foram reabertos na rede municipal e outros 90 foram criados em parceria com a Beneficência Portuguesa, na Penha, zona leste. A Secretaria Estadual da Saúde informou em nota que, conforme preconiza o SUS, atua regionalmente e não a nível municipal. “Cabe à prefeitura como gestora plena em saúde desde 2003 identificar e distribuir os leitos de acordo com a necessidade de cada região.” Já o Ministério da Saúde disse que “vem reorganizando a rede de assistência, criando alternativas de atendimento fora dos hospitais e ampliando leitos nas áreas de maior necessidade, como os de UTI”. Segundo o ministério, como determina a Constituição, a gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, que são responsáveis pela organização da rede de assistência e execução dos serviços.