Para marcar os 10 anos da vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, a Fiquem Sabendo (FS), agência especializada no acesso a dados públicos, e o Insper,  Instituto de Ensino e Pesquisa, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lançam relatório que analisa o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no acesso a informações públicas. Elaborado com financiamento da Fundação Heinrich Böll, o estudo será apresentado no Insper, em São Paulo, dia 28/04, das 19 às 20h30, durante evento com a presença de pesquisadores e especialistas nas áreas de privacidade e transparência pública. 

O painel "Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?", contará com a participação de Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Bruno Bioni, diretor fundador do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Maria Vitória Ramos, diretora e cofundadora da Fiquem Sabendo. A mediação será realizada por Natália Mazotte, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e professora do Centro de Políticas Públicas do Insper.

(Inscrições aqui)

O evento busca fomentar o debate sobre a aplicação indevida da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para impedir o acesso a informações públicas. Um exemplo recente foi a imposição pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de sigilo sobre os encontros do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com pastores acusados de cobrar propina para destravar recursos do Ministério da Educação (MEC), revelada pelo jornal “O Globo”.  

Durante o painel será lançado o relatório “Impactos da lei de proteção de dados pessoais no acesso a informações públicas”, realizado pela FS e pelo Insper, com apoio do Núcleo de Transparência da FGV. Como método de pesquisa, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que contém todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. A partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas. 

Casos especialmente caros ao interesse público passaram por uma quarta rodada de análise, por parte de especialistas não envolvidos nas codificações iniciais. Os pareceres serão disponibilizados como material de consulta, buscando servir ainda como direcionamento para o governo e órgãos de controle, que serão obrigados a julgar casos similares no futuro. São pareceristas: Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo; Gregory Michener, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper; Natália Mazotte, coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo do Insper, Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji e Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito. 

Vigente desde setembro de 2020, a LGPD, lei destinada a indicar dados sensíveis capazes de expor particularidades dos indivíduos - como religião e convicções políticas - e estabelecer critérios para preservar essas informações, vem sendo motivo de discussão no que se refere ao impacto na LAI. Um levantamento inicial realizado pelo jornalista Eduardo Goulart para a FS, em agosto de 2021, mostrou que ao menos 79 pedidos negados com base na lei de proteção de dados haviam chegado na Controladoria-Geral da União (CGU) até aquele momento.

De acordo com Maria Vitória Ramos, idealizadora do relatório, a ideia do projeto surgiu a partir da percepção de que as informações obtidas até ali não eram suficientes para de fato compreender a situação. Para a diretora da FS os dados obtidos pela pesquisa revelaram um cenário menos problemático do que o imaginado.

“Felizmente, o que encontramos foi um cenário melhor do que nos parecia empiricamente. Apesar disso, nós temos casos importantes do ponto de vista do interesse público e que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla, para que possamos sedimentar o entendimento de que a transparência pública e a proteção de dados não são incompatíveis”, opinou.

Para participar do evento presencialmente, é necessário preencher o formulário presente neste link.

Também haverá transmissão online pelo canal oficial da Fiquem Sabendo no Youtube. Para participar deste modo, não é necessário fazer inscrição prévia, mas preenchendo o mesmo formulário, os inscritos recebem um lembrete com o link da transmissão próximo ao dia do evento. 

Serviço

O que: "Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?"

Quando: 28/04, quinta-feira, às 19h

Onde: Insper Instituto de Ensino e Pesquisa - Vila Olímpia, São Paulo (SP)

Quanto: Gratuito

Como: https://www.insper.edu.br/agenda-de-eventos/transparencia-publica-vs-privacidade/

Painel

Bruno Dantas é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Possui Pós-Doutorado em Direito pela UERJ, com pesquisas desenvolvidas na Cardozo School of Law (Nova York) e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo), além de ter sido pesquisador visitante no Institute de Recherche Juridique de la Sorbonne, da Université Paris 1 Panthéon Sorbonne. Por mais de uma década foi consultor legislativo de carreira do Senado Federal especializado em direito processual civil (2003/2014), e, por quatro anos, exerceu cargo de Consultor-Geral, por eleição de seus pares e nomeação do Presidente do Senado (2007/2011). Atualmente, leciona nos programas de pós-graduação da FGV Direito-Rio e da Uninove e atua como Secretário-Geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.

Bruno Bioni é Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board/EDPB e do Conselho da Europa, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor do livro Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento. É membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS, e também da International Association of Privacy Professionals – IAPP, com Certificação CIPP/E. É diretor fundador do Data Privacy Brasil, um espaço de intersecção entre uma escola de cursos e uma associação de pesquisa na área de privacidade e proteção de dados.

Maria Vitória Ramos é cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação. Faz parte das Chicas Poderosas, instituição global que promove a liderança feminina na mídia. É alumni do International Visitor Leadership Program virtual "Transparency and Accountability in Government", do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e do programa "Product Immersion for Small Newsrooms", da Newmark Graduate School of Journalism em parceria com News Catalyst e Google News Initiative. Formada pela Faculdade Cásper Líbero, foi repórter da Ponte Jornalismo e é autora de "Indigentes: o Estado que enterra sem avisar", livro-reportagem selecionado para a 4ª Feira de Direitos Humanos da Conectas e publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Natalia Mazotte é jornalista, professora e consultora especializada em dados e tecnologia. Coordena o programa de jornalismo e o Master em Jornalismo de Dados, Automação e Data Storytelling no Insper. Foi fellow JSK em Stanford e participou da Public Leadership Credential da Kennedy School em Harvard, além de ter sido diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, cofundadora da Gênero e Número e da Escola de Dados, onde criou a primeira conferência brasileira de jornalismo de dados e métodos digitais (Coda.Br) e o Prêmio Cláudio Abramo de Jornalismo de Dados.

Katia Brembatti é jornalista e vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Trabalhou como repórter na Gazeta do Povo e desde 2013 é professora de Jornalismo na Universidade Positivo. Com a série Diários Secretos, juntamente com três colegas, venceu o Grande Prêmio Esso, o Tim Lopes de Jornalismo Investigativo/Embratel, o Prêmio Ipys de reportagem investigativa da América Latina e o Global Shining Light Award. Com atuação nas áreas de cobertura de meio ambiente e Judiciário, venceu o prêmio SOS Mata Atlântica e o da Associação dos Magistrados do Brasil.