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GSI bate recorde de imposição de sigilos

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Se você acompanha o noticiário e se interessa pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a esta altura já deve ter lido algumas das dezenas de notícias sobre o uso abusivo de dispositivos de sigilo em informações de interesse público pelo governo Bolsonaro. 

O assunto entrou em evidência novamente por causa dos diversos pedidos de informação feitos pela imprensa, e negados, relacionados aos registros de entrada e saída de prédios públicos, especialmente o Palácio do Planalto. Um dos casos mais recentes foi a negativa pelos registros de visitas dos “pastores do Ministério da Educação”, caso que levou à queda de um ministro. Mas não é a primeira vez.

Uma informação pode ser classificada como sigilosa por três motivos gerais: 

1) se ela é pessoal, ou seja, diz respeito à intimidade de um indivíduo. Neste caso, a lei é bastante genérica e diz que a informação pode ficar guardada por até cem anos, sem explicar os critérios;

2) se ela é protegida por outras leis (ex: sigilo bancário ou fiscal); não há um prazo para abertura desse tipo de informação;

 3) se ela pode causar prejuízo à segurança do Estado e da sociedade e for formalmente classificada por um período determinado (“reservado” para 5 anos, “secreto” para 15  ou “ultrassecreto” para 25) por uma autoridade classificadora. Neste caso, somente autoridades de alto escalão podem fazer tal classificação, embora o governo Bolsonaro tenha tentado, sem sucesso, aumentar o número de pessoas com tal poder.

Uma análise de nossa equipe nos microdados dos pedidos mostra que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), órgão que controla os registros de entrada e saída do Palácio do Planalto, como o dos pastores, bateu recorde de pedidos de informação negados com base em algum tipo desses sigilos no governo Bolsonaro. 

Coletamos o texto dos pedidos negados pelo GSI a partir desta base da Controladoria-Geral da União. Os dados mostram que as palavras mais usadas estão ligadas justamente aos registros de entrada e saída no Palácio.

Leia aqui a íntegra do texto dos pedidos negados pelo GSI.

O problema do GSI com os registros de entrada e saída já foi abordado nesta newsletter. O órgão não é transparente nem mesmo com os documentos cujo sigilo já expirou. Vale lembrar que a Fiquem Sabendo está processando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é vinculada ao GSI, para que libere tais informações.

A defesa do GSI tem apontado que divulgar informações de entrada e saída poderia expor até mesmo o nome de pessoas sem nenhum interesse público, como funcionários terceirizados. Mas o órgão tem negado até pedidos de acesso relacionados à circulação dos filhos do presidente. 

A defesa de que esse registro é uma informação pessoal tem crescido no órgão. Em 2021, metade das negativas foi pautada em tal alegação.

Veja o que diz o advogado e cofundador da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, sobre as negativas do GSI: 

“Sob o ponto de vista legal, funcionários terceirizados são considerados ‘agentes públicos’, não havendo razão para negar acesso a este tipo de ingresso. Ademais, em regra não há ‘expectativa de privacidade’ ao se ingressar em prédios públicos, não havendo motivos para se negar acesso a dados que não afetam a vida privada, intimidade, honra ou imagem (art. 31, LAI) ou que não são sensíveis (art. 5º, II, LGPD). Por fim, eventual ingresso que mereça sigilo poderia ser restrito de forma fundamentada. O que não é possível é a restrição total e genérica.”

A boa notícia é que essas negativas não costumam vencer a insistência: se o cidadão recorrer, vai conseguir acesso aos dados quando a solicitação chegar à terceira instância, a Controladoria-Geral da União. Até mesmo no caso dos pastores houve liberação das informações, após pressão da imprensa.

Apesar do aumento, os dados mostram que o GSI nunca foi um órgão exatamente transparente, já que metade dos pedidos que chegam lá não tiveram acesso concedido desde que a LAI foi criada. Outros órgãos têm comportamento parecido. Veja os dez que mais deixam de conceder pedidos (independentemente do motivo), proporcionalmente ao total de recebidos. Consideramos somente órgãos que já receberam mais de 1.000 solicitações desde 2013 para evitar distorções:

Vale lembrar que o Ministério da Cidadania teve uma explosão de negativas em 2020 por causa dos milhares de pedidos relacionados ao recebimento do auxílio-emergencial.

Apesar de ter havido uma melhora na média geral, um quarto dos órgãos federais que receberam mais de 1.000 pedidos desde 2013 registrou recorde de negativas no governo Bolsonaro. Veja os dez com mais negativas, com destaque para o Dataprev, que passou a negar praticamente um terço das solicitações.

Veja a nossa análise de dados completa no GitHub.

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