Passados 12 anos da entrada em vigor da LAI, ainda é difícil saber – mesmo que de forma bastante genérica – quais as informações foram classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas pelo Executivo, devendo ser mantida em segredo por prazos determinados.

Levantamento da Fiquem Sabendo (FS) identificou que, atualmente, sequer é possível encontrar uma estimativa precisa desse volume, pois há divergências entre dados apresentados por órgãos de controle, como a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) – composta pelos titulares de 10 Ministérios e presidida pelo titular da Casa Civil – e os órgãos que produziram e, posteriormente, tornaram sigilosas essas informações.

Identificamos ainda inconsistências nos dados divulgados anualmente por força da lei nos portais desses mesmos órgãos.

O problema não é novo e foi tratado recentemente em um relatório da Transparência Brasil. Entre outros problemas, o inventário divulgado em fevereiro apontou diferenças entre os volumes de registros apresentados pela CMRI em relação ao número de informações qualificadas no país em comparação aos dados informados pelos órgãos produtores e classificadores de informações.

Três meses depois, o Painel com Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas, do Executivo Federal, continua fornecendo dados incompletos e imprecisos, como a FS constatou após a análise dos dados da CMRI.

Atualmente, o site apresenta róis de informações de 12 ministérios e órgãos totalizando 15.803 informações classificadas – 96,5% delas passaram ao sigilo por questões de “Defesa e Segurança”. 

Confira o conteúdo na íntegra na edição #123 da Don't LAI to me.