Perguntamos ao Ministério da Fazenda se os relatórios que as empresas de bets enviarão à pasta serão públicos. Entre as ações anunciadas pelo governo para maior controle das bets no país, está a previsão de que, a partir de janeiro, as empresas que receberem a autorização definitiva para atuar no Brasil serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequência das apostas.
Segundo a resposta da pasta (que pode ser acessada aqui), esses relatórios "não serão disponibilizados por transparência ativa em razão da necessidade de sigilo do seu conteúdo, uma vez que ali estão dados pessoais dos apostadores e dados financeiros dos apostadores e dos agentes operadores".
Pedimos, ainda, a lista de todas as empresas que solicitaram autorização de funcionamento para a pasta. A Fazenda informou que essa sim tem caráter público e pode ser encontrada em https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes. Na última semana, o ministério divulgou ainda outra lista, a de todas as empresas de apostas online autorizadas a operar até dezembro. O funcionamento regularizado e oficial do mercado de bets começará em janeiro de 2025.
