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TRANSPARÊNCIA

Processo contra agentes da Polícia Federal deve ser público, mesmo que arquivado sem punição

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 19/06/2023
Atualizado em: 19/06/2023

A Fiquem Sabendo obteve uma importante decisão que pode gerar um precedente no acesso a informação de processos administrativos contra policiais federais. O diretor-geral substituto Gustavo Paulo Leite de Souza, em resposta a um pedido feito por nossa equipe, deferiu recurso garantindo o acesso a um conjunto de processos administrativos (também conhecidos por PADs) de agentes da instituição que já foram concluídos.

Esses documentos tinham sido negados inicialmente pela PF sob a alegação de que, por não ter havido punição, a informação seria sigilosa, em uma estratégia semelhante - e também já superada - a que era usada pelo Exército para colocar sigilo no processo contra o general Eduardo Pazuello.

Leia aqui a decisão da PF.

⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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