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Poder público se ofende com qualquer pergunta

Poder público se ofende com qualquer pergunta

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (30/05/2016)

Recebo com frequência e-mails com a seguinte mensagem no assunto: “SIC – Sistema de Informação ao Cidadão – Notificação”. Com envio programado para as cinco da manhã (o que sempre chama a atenção na primeira checagem do dia da minha caixa de entrada), é com eles que órgãos do governo do Estado de São Paulo avisam que não responderão dentro do prazo legal os questionamentos que os faço diariamente por meio da Lei de Acesso à Informação. Ou seja: em 20 dias contados da data do pedido.

Dá até para quantificar isso (quem mexe com dados não resiste a um número): de maio do ano passado para cá, recebi 81 desses e-mails. Isso diante de quase 400 pedidos feitos no período.

Isso quer dizer que um quinto de meus pedidos não foi respondido dentro do prazo legal? A resposta é sim e não.

Posso responder afirmativamente porque muito mais do que um quinto dos pedidos não foi devidamente respondido (ainda não concluí esta estatística, mas prometo divulgá-la assim que o fizer). Até porque vários pedidos (opacidade é uma doença de que padecem os mais diversos órgãos públicos brasileiros) dados como atendidos não são, de fato, respondidos. A classificação não passa de conversa para boi dormir. Serve tão somente para a administração pública passar a impressão de que respeita a Lei de Acesso à Informação. Pura maquiagem.

Não serei injusto, por outro lado, em dizer que todo atraso significa necessariamente que não recebi nenhuma resposta. Alguns órgãos enviam os dados solicitados dias depois do famigerado e-mail de notificação.

Tocar, há pouco mais de um ano, um site de jornalismo de dados com praticamente 100% dos posts com informações obtidas via Lei de Acesso à Informação me trouxe um aprendizado: qualquer pergunta ofende o poder público. Confunde-se uma regra básica de transparência com uma hipotética intromissão, como se o cidadão que faz um questionamento estivesse imiscuindo-se em assuntos que não lhe dizem respeito.

Ao receber algumas respostas, meu aborrecimento é o mesmo de quem é mal atendido ao ir, pessoalmente, a uma repartição pública. O que nos resta é perguntar, perguntar e perguntar.