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Após uma década de Lei de Acesso à Informação, órgãos federais diversificam forma de barrar pedidos

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A LAI foi sancionada em 2011 e regulamentada em maio de 2012. Desde então já foram registrados mais de 1 milhão de solicitações ao governo federal, segundo a Controladoria-Geral da União. O número cresce ano a ano e teve uma explosão em 2020, com o início da pandemia.

Nem todos os pedidos são concedidos. De acordo com os dados da Controladoria-Geral da União, 7 em cada 10 solicitações são atendidas. Outras não são por diversos motivos:

Essa categorização é feita pelo próprio órgão e não contempla a opinião dos cidadãos. Então uma resposta categorizada como “acesso concedido” pode não ser, necessariamente, a resposta ao que foi perguntado.

O principal motivo pelo qual um pedido não é aceito é, conforme os dados oficiais, quando o órgão entende que não se trata de uma solicitação de informação.

A LAI foi criada para que cidadãos acessem dados e informações de interesse público. Não é o canal adequado, por exemplo, para reclamar de um serviço do governo ou pedir ajuda com questões particulares. O governo também costuma negar pedidos que sejam relativos ao próprio indivíduo – saber quanto você mesmo já recebeu de bolsa de alguma instituição, por exemplo. Isto porque existem outros canais para fazer esse tipo de interação com os órgãos públicos.

Historicamente, o número de respostas negativas tem se mantido estável no governo federal, com exceção do ano de 2020, início da pandemia do coronavírus no mundo. Em 2020 houve recorde tanto de pedidos registrados, como visto acima, como de respostas não concedidas. Veja a proporção de pedidos negados em relação ao total, ano a ano:

Este gráfico é usado com bastante frequência para dizer que o número de negativas disparou no governo Bolsonaro. De fato, se analisada a média de pedidos negados por ano, 2020 fará com que a atual administração seja a que mais negou acesso. Mas o que isso significa, na prática?

Em notas enviadas à imprensa, a Controladoria-Geral da União tem refutado a ideia de que o governo está negando mais informações, e sim de que o aumento expressivo de solicitações em 2020 não eram pedidos de informação, mas sim pedidos de acesso ao auxílio emergencial ou por informações sobre o benefício para o próprio indivíduo solicitante.

Os dados mostram que, de fato, o aumento de pedidos não concedidos em 2020 não está ligado a informações negadas, mas sim a casos enquadrados na categoria “não se trata de pedido de informação”, como vimos anteriormente. Os outros motivos para negar informação (como casos em que  a informação é considerada pessoal, classificada ou protegida por outras leis), na verdade, caíram em 2020. 

Fizemos uma análise das palavras mais frequentes usadas no texto desses pedidos que foram negados pelo governo em 2020 sob a alegação de não se tratar de solicitação de informação. Os termos que se destacam parecem ter relação justamente com o auxílio emergencial. A íntegra do texto dos pedidos e das respostas pode ser encontrada aqui.

Mas o governo federal tem razão, então? Não há abuso de sigilo?

Depende do ângulo da análise. Os números gerais de solicitações não mostram um aumento de negativas. A proporção de pedidos negados vem caindo, seja nos casos em que a informação é considerada pessoal, por proteção legal ou outros. A exceção no ano de 2020 também não apresenta um aumento nos pedidos negados, mas sim naqueles que não foram considerados pedidos de informação, com uma forte relação com o auxílio emergencial.

Mas, repetindo, quem faz uso corriqueiro da LAI sabe que nem sempre o pedido que é categorizado como “acesso concedido” é, de fato, respondido como se esperava. Trata-se, portanto, de uma avaliação bastante limitada. 

Motivo das negativas mudou em uma década

Os dados também ajudam a ilustrar o fato de que os órgãos estão diversificando a forma de negar pedidos de informação. Em 2013, “dados pessoais” eram motivo para que quase metade das informações solicitadas fosse negada. Em 2021, nenhuma justificativa ultrapassa 20%.

O fato de que milhares de usuários usam a LAI para fazer reclamações ou pedidos particulares mostra que o governo federal ainda não conseguiu explicar de forma eficiente para que, afinal, serve a LAI, o que dificulta a análise dos números. Estudos de caso futuros ou análises mais complexas, com análise do texto dos pedidos, por exemplo, poderiam chegar a resultados mais detalhados. 

Veja a nossa análise de dados completa no GitHub.

Texto, análise de dados e infografia: Luiz Fernando Toledo