Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9.jun.2021), o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”. O texto evidencia os obstáculos ao acesso a informações e as irregularidades na gestão de dados na área socioambiental do Brasil. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Ministérios Públicos) atuem incisivamente na fiscalização e punição dos responsáveis.

Segundo o documento, órgãos federais e estaduais descumprem de forma sistemática dispositivos das leis federais, como as leis de Transparência Ambiental (10.650/2003) e de Acesso à Informação (12.527/2011). A conclusão parte da análise de cinco relatórios produzidos em 2020 e 2021 por organizações que atuam na área socioambiental e de transparência.

O manifesto aponta seis problemas de acesso a informações na área socioambiental: 

• Falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas;
• Falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas;
• Transparência ativa deficitária;
• Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
• Descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si;
• Descumprimento da Política de Dados Abertos.

As organizações que assinam o texto alertam que as falhas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social da política ambiental por jornalistas, sociedade civil e pelos próprios povos tradicionais afetados por ela.

A ação foi iniciada no âmbito do projeto Achados e Pedidos, realizado pela Fiquem Sabendo, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Transparência Brasil. Desde 2020, o projeto faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais. Os principais levantamentos do Achados e Pedidos sobre o tema estão nesta reportagem. 

A elaboração do texto contou com a contribuição da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e Instituto Socioambiental (ISA).

Veja a íntegra do manifesto