No projeto Lobby na Comida, foram também feitos 13 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) solicitando atas, vídeos e outros registros de reuniões realizadas com agentes privados que representam as indústrias de alimentos, bebidas e supermercados, encontrados via Agenda Transparente, além de registros de entrada na Câmara e no Senado.

A justificativa padrão adotada pelo Ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad, e pelo MDIC, chefiado pelo ministro e vice-presidente da República Geraldo Alckmin, é de que o órgão “não detém ou produz esse material em reuniões”. A Câmara dos Deputados primeiro negou conceder a informação com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi a mesma justificativa usada na resposta do Senado Federal ao negar o fornecimento dos registros de entradas. No entanto, a Câmara indicou em sua resposta que “poderão ser fornecidos os registros de acesso às dependências da Câmara dos Deputados de pessoas nominalmente identificadas. Para tanto, é necessário encaminhar uma nova solicitação por meio de sua página pessoal do Fale Conosco no Portal da Câmara, informando o(s) nome(s) e o(s) CPF(s) do(s) visitante(s)”.

A partir de buscas em bases de dados públicas, informamos o nome e CPF dos lobistas que mapeamos, incluímos no recurso e recebemos, por fim, as informações de que, no período indicado, houve somente um registro de entrada de João Galassi, representante da ABRAS, no dia 05/07/2023, uma quarta-feira, no Anexo IV, no gabinete do deputado federal Coronel Ulysses (União-AC). Essa reunião ocorreu às vésperas da votação da Reforma Tributária em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o que ocorreu na noite do dia seguinte, quinta-feira (06/07). Nos dois turnos, Coronel Ulysses votou contra a aprovação da Reforma, que foi aprovada por 382 deputados no primeiro turno e por 375 no segundo. Policial militar da ativa, o deputado federal acreano pretende se candidatar à prefeitura de Rio Branco nas eleições municipais de 2024.

Mais detalhes e comentários de especialistas sobre os dados estão no relatório do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira.

Confira aqui a íntegra das respostas aos pedidos de LAI