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TRANSPARÊNCIA

Fiquem Sabendo vai integrar novo Conselho de Transparência do governo federal

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 16/05/2023
Atualizado em: 27/09/2023

A Fiquem Sabendo vai fazer parte do novo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão consultivo do governo federal que tem como objetivo debater, sugerir e monitorar medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias nestas áreas.

Farão parte do conselho o ministro da CGU, 11 representantes do Poder Executivo Federal e até 30 membros da sociedade civil, incluindo a Fiquem Sabendo. Os conselheiros terão mandato de dois anos, que podem ser renovados. O trabalho da FS no Conselho será sem remuneração e de forma independente. 

“Alcançar o espaço mais importante disponível hoje para a sociedade civil no governo é uma grande conquista! E não chegamos aqui aplaudindo, e sim cobrando incansavelmente todas as estruturas governamentais. É preciso reconhecer esse convite como uma sinalização da CGU: estamos dispostos ao incômodo para avançar na transparência pública”, diz a diretora-executiva e cofundadora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos.

Desde a sua criação, o Conselho de Transparência foi fundamental para o avanço da transparência pública, sendo responsável pela criação do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação. "Com o ingresso no conselho, a Fiquem Sabendo terá uma interlocução ainda melhor com o governo federal para aprimorar políticas públicas “, diz o diretor de advocacy e cofundador Bruno Morassutti, que será o representante da organização no conselho.

A atuação no conselho é uma expansão das nossas atividades de advocacy em busca de melhorias na transparência pública. No ano passado, Ramos e Morassuti estiveram em Brasília em tratativas com a equipe de transição para garantir avanços na área na nova gestão. Entregamos aos membros da nova CGU um documento com as medidas essenciais para reverter retrocessos da gestão anterior e ampliar o alcance da Lei de Acesso à Informação no Brasil. 

Parte dessas medidas já estão sendo adotadas, como separação do que é informação pessoal e pública, e outras estão sendo estudadas, como a criação de um portal para divulgação de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de sigilo já expirou. Na mesma viagem, a equipe recebeu o Prêmio de Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados.

 

 

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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