A Fiquem Sabendo (FS) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado de São Paulo pela falta de transparência de seu Conselho Estadual de Educação (CEE/SP). A denúncia foi registrada diante da falta de informações de contato e sobre os currículos dos conselheiros que compõem o colegiado.

Após o ajuizamento da ação, em agosto deste ano, o CEE/SP começou a adequar o seu site oficial às demandas de transparência. Agora, o portal fornece nome, foto e resumo de currículo dos conselheiros. Porém, sem a disponibilização integral dos currículos, não é possível verificar se há conflito de interesses nos cargos assumidos pelos membros do conselho.

Além disso, as informações de contato seguem ocultas. No processo, a Procuradoria de São Paulo alegou que os cidadãos interessados poderiam participar de sessões do CEE/SP e marcar audiências com seus membros. Esse posicionamento dificulta o exercício do direito de manifestação e do controle social, que poderia ser feito de forma mais ágil e acessível via e-mail, por exemplo. Afinal, poucas pessoas teriam tempo para ir até o conselho de educação se manifestar.

As fotos dos conselheiros e conselheiras divulgadas revelam, ainda, uma outra preocupação: a falta de diversidade no Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Há representatividade de gênero, com quase metade do colegiado (14 de 29 membros) composto por mulheres. No entanto, não há sequer um membro do conselho que não seja branco, evidenciando uma grave falha quando se trata de equidade racial.

"Considerando que o Conselho Estadual formula políticas públicas que afetam a realidade de diversos grupos sociais, o aprimoramento da transparência pública foi essencial para compreender a efetiva representatividade deste colegiado” explica Bruno Morassutti, diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo. “Somado à impossibilidade de contatar diretamente os conselheiros, este fato mostra o quão distante o colegiado está da sociedade civil em geral. Esperamos que nossa ação judicial contribua para maior abertura das atividades e representatividade deste colegiado essencial para o funcionamento da política estadual de educação".