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TRANSPARÊNCIA

Entregamos ao governo lista de milhares de documentos que perderam sigilo nos últimos anos, mas seguem sem ser divulgados

Equipe Fiquem Sabendo

Publicado em: 11/01/2023
Atualizado em: 11/01/2023

A Fiquem Sabendo enviou ao governo federal na última semana um levantamento com milhares de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de segredo já expirou. Isto significa que essas informações, a maior parte ligada às Forças Armadas, precisam ser tornadas públicas o quanto antes.

Os órgãos com mais documentos em sigilo - e que precisam vir a público - são militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa. Há ainda algumas centenas de documentos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), Polícia Federal, Abin, Itamaraty e outros. O levantamento foi produzido pela equipe da FS com a colaboração da jornalista Juliana Coin.

Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que documentos públicos só podem ser classificados como sigilosos por 5, 15 ou 25 anos. Passado este prazo, eles devem se tornar de domínio público. Mas, na prática, como a Fiquem Sabendo já mostrou em nosso projeto Sem Sigilo, nenhum órgão coloca essas informações na internet depois de passada a data de expiração e, mesmo que alguém tente obtê-los, os obstáculos são enormes.

Veja aqui as propostas da Fiquem Sabendo para garantir que a gestão Lula melhore, de fato, a transparência no país.

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #66 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.


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