Fiquem Sabendo traduz entrevista de um dos principais nomes do acesso à informação no mundo. David Cuillier apresenta um estudo sobre a Lei de Acesso à Informação nos Estados Unidos e conclui: estados mais tradicionais tendem a ser mais fechados.

Escrito por Shafaq Patel (@shafaqpatel) | MuckRock
Editado por Michael Morisy, JPat Brown | MuckRock
Tradução de Juliana Arthuso para a Fiquem Sabendo

David Cuillier é professor associado da Escola de Jornalismo da Universidade do Arizona. Ele é especialista em relatórios de registros públicos e co-escreveu o livro The Art of Access: Strategies for Acquiring Public Records (em tradução livre, A Arte do Acesso: Estratégias para Obter Registros Públicos) cuja segunda edição foi lançada em 2019. O livro ensina a jornalistas e cidadãos a obter acesso a registros públicos, o que ele considera uma arte dependente da compreensão do sistema e do comportamento humano.

No ano passado, Cuillier fez um estudo sobre a força dos estatutos de registros públicos sobre a transparência das agências nos diferentes estados. O resultado foi apresentado na Conferência Global sobre Pesquisa em Transparência, no Rio de Janeiro. Cuillier usou os dados do MuckRock de 2014 a 2017 como medidas de conformidade para o estudo.

Para a Requester's Voice (Voz do solicitante), Cuillier conversou com MuckRock sobre seu livro e o estudo no qual trabalhou no ano passado.

Você co-escreveu The Art of Access: Strategies of Acquiring Public Records e agora, quase uma década depois, está lançando uma segunda edição. Que mudanças você fez na segunda edição do livro?

Bem, primeiro removemos a página 21 - “Be The Donald” (“Seja o Donald”) - onde demos conselhos para ter confiança nas agências do governo. Na época em que escrevemos em 2010, acho que The Apprentice (O Aprendiz, na versão norte-americana apresentado por Donald Trump) ainda estava na TV. Pensamos: "Bem, quem tem mais auto-confiança do que Donald J. Trump?" Mas agora não ouvimos o fim dessa história. Todo mundo sempre diz "ótimo livro, mas essa parte sobre o Donald, vocês precisam tirar isso". Então nós tiramos.

Além disso, conversamos com mais de 80 especialistas e adicionamos suas dicas no livro. Colocamos muitas outras ferramentas tecnológicas que surgiram nos últimos 10 anos, incluindo o MuckRock. O MuckRock não existia quando escrevemos o livro pela primeira vez, então definitivamente o incluímos, junto com outras ferramentas. Atualizamos URLs - muitas se tornaram links quebrados. Adicionamos outras dicas da pesquisa. Muitas pesquisas foram realizadas nos últimos 10 anos, como experimentos e coisas que nos ajudam a entender o processo e como melhorar a obtenção de registros. E adicionamos outras seções sobre como processar seus próprios registros, como obter registros de governos tribais para a FOIA global. Tentamos preencher lacunas à medida que continuamos a aprender - estamos sempre estudando. Estamos aprendendo todos os dias. Agora que terminamos a segunda edição, já estou começando a trabalhar na terceira. Já existem coisas que quero adicionar e atualizar no conteúdo. É um processo interminável.

Vi que você fez um estudo de classificação estadual. Você pode expandir o que é o estudo e por que o conduziu? Você usou os dados do MuckRock para o estudo, certo?

O MuckRock é realmente único, porque é a única entidade que conheço que solicita sistematicamente registros de todos os tipos de agências governamentais em todo o território dos Estados Unidos. Não há realmente nada parecido. Felizmente, eles estavam dispostos a compartilhar seus dados. Na verdade, eles compartilham no site - Eu amo a transparência deles. É um conjunto de dados único que precisou ser decifrado. É simples calcular uma taxa de conformidade para todos os estados do país e fazer um ranking.

Os rankings são sempre perigosos - ninguém acredita neles. Todo mundo pensa que conhece muito bem seu próprio estado. É claro que existem muitas ressalvas, mas os rankings podem ser úteis, e não se trata tanto de quem é melhor e de quem é pior. Trata-se realmente de pegar esses dados e ver o que está correlacionado e associado ao melhor e ao pior. Quais são os fatores atuantes e que fazem com que os governos sejam mais transparentes ou menos transparentes?

Se descobrirmos isso, podemos melhorar o governo. Nós podemos resolver os problemas. Nós podemos melhorar a vida de todos. E esse é o ponto principal dessa pesquisa. Temos que identificar os preditores da transparência e trabalhar duro para melhorar isso em todo o país.

Quanto tempo você levou para fazer o estudo?

O MuckRock me deu os dados no verão passado. Fui limpando, processando e criando as variáveis preditoras, as variáveis independentes para fazer a análise, e isso levou muito tempo. Criei escalas para todos os estados, para diferentes disposições de suas leis de registros públicos, a força de suas disposições de penalidade, a força de suas disposições de mudança de honorários advocatícios e provavelmente uma dúzia de variáveis. Leva muito tempo investigar isso - você precisa examinar as leis estaduais e chamar especialistas em direito da mídia em cada estado para garantir que esteja codificando corretamente. Então demorou um pouco.

Pode explicar quais foram suas principais conclusões com o estudo?

Eu tenho que começar dizendo que todo estudo tem suas limitações. Não há estudo perfeito que prove alguma coisa. É apenas uma pequena contribuição, uma vela no escuro. Que nos dá uma noção um pouco melhor sobre o que estamos lidando.

Portanto, com essa ressalva, o que esses dados sugerem é que, uma melhor transparência nos estados está relacionada a menos corrupção, e essa é uma grande descoberta. Portanto, os estados menos corruptos são os mais transparentes. Sempre assumimos que essa transparência é o melhor antídoto para corrupção. Bem, é uma sugestão de que há uma conexão - e isso é positivo.

Outra coisa que saiu dos dados - que era realmente fascinante e eu não esperava - era que as leis realmente não importam muito. Provavelmente isso será controverso e os advogados vão me odiar por dizer isso, mas não houve relação entre a força das penalidades previstas em lei e uma melhor transparência. Eu acho que muitas pessoas interpretam isso como significando que você pode ter muitas penalidades descritas na lei, mas elas nunca são aplicadas. As agências não as levam a sério. Isso foi interessante. As penalidades não importam, a menos que você as aplique, o que não acontece com frequência.

Havia muitas disposições nas leis estaduais que não faziam muita diferença, por exemplo, se os estados têm um programa de ouvidoria ou não. Cerca de metade dos estados tem algum tipo de programa de mediação. Portanto, se você é um solicitante e te negarem o fornecimento de registros, pode ir a esta agência e vão te ajudar. Esses estados não parecem ter uma conformidade melhor do que aqueles sem os programas. Achamos isso bem interessante. E então, não encontramos relação para outros tipos de disposições legais, exceto duas.

Primeiro, os estados que têm disposições em suas leis abordando a obrigatoriedade de transferências de taxas advocatícias de acordo com o resultado do processo legal são mais transparentes e mais propensos a cumprir as leis de registros públicos. Muitas pessoas têm dito isso de forma anedótica - você fala com o advogado de imprensa associado, e todos dizem que a transferência de taxas jurídicas é importante, e esses dados servem de confirmação. Portanto, se alguém solicitar um registro e uma agência recusar e, em seguida, a pessoa processar a agência e vencer no tribunal, nesses estados os tribunais terão que pagar os advogados desse solicitante, e isso pode equivaler a dezenas de milhares de dólares, talvez de oito a cem mil dólares.

E isso tem impacto em uma agência - não apenas pelo dinheiro, mas também pelo constrangimento. Então, acho que vimos isso anedoticamente com estados que possuem isso. As agências levarão isso mais a sério, pensarão duas vezes antes de negar informações sem motivo plausível. Isso significa que, se vamos concentrar nossos esforços em lobby e legislação estadual, podemos começar tentando colocar essas disposições de obrigatoriedade de transferência de taxas em todas as leis estaduais. Essa é uma coisa que eu sugeriria à comunidade de acesso à informação.

Outra coisa que achei interessante foi que os estados que têm prazos em suas leis - de um a cinco dias - para que as agências respondam, normalmente tiveram uma resposta mais rápida. Então, as pessoas obtiveram seus registros com uma média 53 dias em todo o país. Isso em comparação com os estados que tem prazos de seis a 30 dias. Aí o tempo médio de resposta foi de 63 dias. Os prazos ajudam, se você tiver um prazo curto. Existem vários estados, cerca de um terço deles, que não têm prazo específico. Curiosamente, esses estados tiveram uma média de 60 dias. Portanto, você está tão bem em um estado que não tem prazo quanto em um estado que tem um prazo de seis a 30 dias.

Então, o que realmente se deseja, se queremos melhorar as leis, é reduzir os prazos para que sejam de um a cinco dias. Eu recomendaria três dias. E então talvez eles mudem as coisas um pouco mais rápido. Mesmo assim, não é garantido. O prazo final significa apenas quando a agência precisa responder, e a resposta geralmente pode ser "bem, precisamos de seis meses para conseguir o que você pediu". Portanto, isso realmente não ajuda no panorama geral das coisas.

Essas são as únicas coisas na lei que encontramos relacionadas a uma melhor conformidade.

Mais importante ainda, descobrimos que havia outras coisas que estavam fortemente relacionadas à maior transparência nas agências, ou seja, à cultura política. Portanto, o único fator em todo o estudo que saiu altamente relacionado à conformidade foi a cultura política tradicionalista. Foi correlacionado de forma negativa. Isso quer dizer que, os estados que têm uma cultura do tipo tradicional - e eles ficam principalmente no sul - têm uma conformidade muito baixa. Por exemplo, no Alabama, apenas dez por cento de seus pedidos de registros públicos foram atendidos - a menor taxa do país.

Vimos taxas realmente baixas no Tennessee, Kentucky, Mississippi,  Louisiana. Os estados do sul tinham uma conformidade consideravelmente baixa.

Os estados com taxas mais altas eram o estado de Washington e Idaho - eles tiveram 67% dos pedidos atendidos. É a taxa mais alta de todo o país e o restante tem valores intermediários. Estados onde se pensa que não se deve questionar nada, respeitar a autoridade, deixar o governo administrar coisas... essas ideias reverberam até hoje.

O que aprendemos? Não podemos nos concentrar apenas na lei - ela é importante, mas também precisamos nos concentrar na cultura. Como faremos isso? Bem, precisamos de mais pesquisas. Precisamos de treinamento obrigatório nos estados para educar os responsáveis e funcionários do setor de registros públicos. Precisamos de uma campanha de educação pública para educar o público sobre a importância de tudo isso. Precisamos testar essas coisas para ver se elas podem fazer a diferença, porque essa é provavelmente a maior coisa que podemos fazer para tornar o governo mais aberto e transparente.

Algo mais que você gostaria de dizer sobre o estudo?

Eu acho que é uma medida muito legal. Vamos continuar trabalhando no seu desenvolvimento e construção. Podemos testar isso em todo o mundo porque existe outra organização semelhante ao MuckRock chamada Alaveteli que provavelmente possui tipos semelhantes de dados. Poderíamos testar isso em todo o mundo com mais de 120 países que possuem leis no âmbito de da Lei de Acesso à Informação (LAI - FOIA). Isso é interessante e importante. Cada pequeno estudo vai nos mostrando um pouco mais. Temos anos e anos de mais pesquisas para tentar ir além da correlação. Começar a fazer experimentos, começar a compreender causas e efeitos - esse é realmente o próximo passo. As correlações são boas, mas não são tão sólidas quanto causalidade e experimentos. Então, vamos ter que trabalhar nisso.

“Só espero que todos continuem com a luta justa. Isso é importante. Isso é crítico, não apenas para jornalismo e negócios, mas para a sociedade e para melhorar as comunidades. ” Então, todo mundo nas trincheiras que se preocupa com isso: permaneça forte, continue! Às vezes, pode ser assustador. Entre em contato comigo e me informe o que deve ser pesquisado, no que podemos continuar trabalhando e me diga onde estou errando, como podemos continuar fazendo do mundo um lugar melhor.

Assista às entrevistas com especialista americanos e brasileiros:

> Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano

> Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos

> Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues

Veja os outros textos que traduzimos:

O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA

Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy

Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA