Agência Fiquem Sabendo já colhe frutos da plataforma lançada com apoio da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, com citações em universidades, poder público, organizações da sociedade civil e até no ensino básico.

Idealizada como um guia com tudo o que o cidadão precisa saber para acessar dados públicos no Brasil, a WikiLAI já tem rendido frutos à Fiquem Sabendo (FS) em seu propósito de formar cidadãos para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Com mais de 100 verbetes em constante atualização, consolidando o conhecimento acumulado pela FS em uma plataforma única e viva, o site aparece como referência em planos de aula, materiais didáticos e conteúdos institucionais publicados por universidades, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e até no ensino básico.

O projeto foi impulsionado pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, por meio de um edital que garantiu financiamento para criar a plataforma e promover oficinas gratuitas. Desde o lançamento, em 18 de novembro de 2021, quando a publicação da LAI completou 10 anos, essas atividades já alcançaram mais de 500 pessoas. Foram quatro oficinas temáticas em parceria com Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Faculdade Cásper Líbero, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e um bate-papo online com lideranças indígenas e indigenistas da região amazônica representantes de Comissão Pró-Índio do Acre, Instituto Kabu, Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Mídia Índia e Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e do Caribe, ligado à Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Entre outras palestras e participações em aulas, lives e entrevistas para os mais diversos públicos e regiões do país, destaca-se também a realização de dois painéis especiais com convidados dos Estados Unidos, sendo um deles sediado pela Universidade de São Paulo. Mas o alcance da plataforma não se limita a essas formações. “Com a divulgação da WikiLAI no Open Data Day Porto Alegre, promovido pela Unisinos no mês de março, naturalmente começaram a aparecer citações aos verbetes em trabalhos acadêmicos e conteúdos institucionais da universidade”, relata a gerente do projeto WikiLAI na FS, Taís Seibt, que também é professora da Unisinos. 

Em outra frente, estudantes de Direito do Insper produziram verbetes sobre Legislação para a plataforma durante atividades acadêmicas supervisionadas por professores da instituição em parceria com o diretor de Advocacy da FS, Bruno Morassutti.  

Referência para o poder público

A linguagem didática e voltada para a prática da WikiLAI chamou atenção até mesmo de agentes públicos, como o superintendente de Governo Aberto da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Bruno Rolim. Ele utilizou verbetes da plataforma para exemplificar situações de recursos com base na LAI em módulos do Curso de Aperfeiçoamento e Certificação Compliance Público da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás. “Optei pela WikiLAI pelo fato de ser muito didático e voltado à prática do cidadão no momento do pedido de acesso à informação, o que acaba por ensinar não só o cidadão, mas também educa os servidores públicos para atenderem melhor os pedidos”, diz. 

Rolim considera o fato de ser produzida pela Fiquem Sabendo um diferencial da plataforma: “É uma organização especialista em Lei de Acesso e produz conhecimento focado na facilitação do uso da lei pelo cidadão e também pela administração pública”. Além da formação para servidores, o conteúdo da WikiLAI inspirou a nova lei de acesso à informação do estado de Goiás, segundo o superintendente.

Outra recomendação em material formativo vem de um módulo sobre análise de dados no serviço público elaborado por Fernando Barbalho para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Barbalho usou a WikiLAI para indicar conteúdos sobre o impacto da LAI sobre dados abertos, além de referências que levem a materiais específicos sobre educação, saúde e finanças públicas da seção O que e como acessar. Em uma publicação no Twitter, o especialista recomendou: “Se você precisa conhecer o estado da arte sobre a Lei de Acesso a Informação, faça como eu, acesse e explore a wikilai da @_fiquemsabendo. É ouro puro.”.

Organizações de transparência recomendam

Apesar de ter como eixo central as referências acumuladas pela própria Fiquem Sabendo em sua experiência com mais de 2 mil pedidos anuais de informação a diferentes órgãos públicos, a WikiLAI também busca enriquecer seu conteúdo com referências externas de outras organizações que atuam na defesa da transparência de dados públicos - sempre indicando links para as fontes originais. Muitas delas integram o Fórum Brasileiro de Acesso a Informações Públicas, que publicou recentemente um livro digital comemorativo aos 10 anos da LAI em vigor, comemorados no último 16 de maio.

Na obra, a WikiLAI foi citada em artigos produzidos por diferentes instituições, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que indicou a plataforma em uma lista de dicas, ferramentas e cursos para se tornar especialista na LAI. O capítulo assinado por Manuella Caputo destaca: “A Fiquem Sabendo, para apoiar os jornalistas que querem utilizar esta ferramenta em suas pautas, desenvolveu a plataforma WikiLAI, que reúne informações e orientações relacionadas à LAI numa linguagem simples, evitando termos técnicos e jurídicos. A ferramenta também traz dicas e exemplos concretos de pautas com base em informações coletadas através da lei”.

Em outro capítulo, assinado por Mariana Tokarnia, da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), lembra dicas da seção LAI na Educação, criada sob demanda para a Jeduca. “No caso das filas [em creches], o verbete da WikiLAI pode ser usado como ponto de partida para o jornalista pensar a pauta e montar o seu próprio pedido, adaptado à realidade de seu município ou estado”. 

Para aplicar na educação básica

Na turma de multiplicadores formada no primeiro semestre de 2022 no EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta, a WikiLAI surgiu como ferramenta didática para atividades de letramento informacional no ensino básico. A proposta foi elaborada pela coordenadora do projeto na FS, Taís Seibt, que participou da formação. “O acesso à informação é uma ferramenta fundamental para o letramento informacional, que prevê o reconhecimento de fontes confiáveis como uma habilidade a ser desenvolvida. Participar deste programa foi uma oportunidade de refletir e aprofundar essa relação entre educação midiática e transparência pública, em sintonia com os propósitos da WikiLAI”, avalia Seibt.

A coordenadora do EducaMídia, Mariana Ochs, complementa: “A partir do momento em que entendemos a informação como direito, a educação midiática faz-se necessária para desenvolver as habilidades de acessar, avaliar e filtrar informações”. Segundo ela, faz parte desse processo entender de onde vêm as informações e como podemos partir de dados obtidos de fontes confiáveis para construir diversas narrativas. “Fazer esse exercício no contexto educativo ilumina e valoriza o processo jornalístico”, conclui. 

O plano “Fiscalizando o poder público com a WikiLAI” consiste em um roteiro de dois encontros para promover a discussão sobre o acesso à informação como direito do cidadão, convidando os participantes a acessar os sites do governo para buscar dados públicos e refletir sobre participação cívica. A proposta pode ser aplicada com estudantes de ensino médio e em atividades de extensão com jovens e adultos ou mesmo servir como formação para professores, para que eles possam compreender e adaptar os conhecimentos a suas práticas de ensino nas diferentes realidades.

“A educação para o acesso à informação é um dos eixos de atuação basilares da Fiquem Sabendo, e sem dúvida é uma área que pode crescer ainda mais no contexto atual, em que o combate à desinformação se tornou tão central para o jornalismo e a sociedade como um todo”, analisa a cofundadora e diretora da FS, Maria Vitória Ramos.

O projeto WikiLAI prevê a atualização constante dos verbetes existentes e a criação de novos conteúdos e seções temáticas, que podem ser criados em parceria com colaboradores, como forma de apoiar o projeto. A equipe ainda trabalha no desenvolvimento de soluções para a colaboração direta da comunidade de modo seguro para os usuários. 

Os mais de 100 verbetes disponíveis hoje estão divididos em sete categorias, passando pela introdução à LAI, etapas de acesso, vocabulário da LAI, dicas sobre o que e como acessar, e as seções temáticas sobre legislação, educação e acesso à informação nos EUA. Além de percorrer as seções, é possível ver a lista com todos os verbetes, as mudanças recentes ou fazer uma busca por palavra-chave. A página inicial serve como um guia de navegação. Acesse o site e envie correções ou sugestões para o e-mail [email protected].