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TRANSPARÊNCIA
BNDES impõe sigilo ao nome de empresas desmatadoras com empréstimo
Equipe Fiquem Sabendo
Publicado em: 04/07/2023
•Atualizado em: 04/07/2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, no início deste ano, que estaria bloqueando empréstimos de propriedades rurais desmatadas ilegalmente.
Desde então a Fiquem Sabendo tem solicitado ao órgão que informe quais empresas tiveram o bloqueio efetuado, mas o órgão se recusa a fornecer a informação.
O órgão disse, na resposta, que está impedido de divulgar as informações "por estarem protegidas pelo sigilo empresarial" e também com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), embora a lei não tenha a função de proteger empresas.
Vale lembrar que nem mesmo o Ibama, responsável por autuar pessoas físicas e empresas por infrações ambientais, possui tal entendimento. Após solicitação feita por nossa equipe, o instituto determinou que nome e CPF/CNPJ dos autuados são informações públicas.
Pedimos maiores esclarecimentos ao banco, mas não houve retorno. Estamos recorrendo da decisão negativa.
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