Em um ano marcado por enchentes de norte a sul e um número recorde de incêndios em várias regiões do Brasil, a prevenção e a resposta contra desastres são tema central nas eleições municipais. Parte importante desse trabalho é realizado pela Defesa Civil, mas levantamento exclusivo da Fiquem Sabendo (FS) revela que muitas capitais ainda não seguem integralmente as recomendações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, evidenciando lacunas importantes na gestão de riscos.

Ao serem questionadas pela FS sobre a existência de estruturas formalmente ligadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), apenas sete capitais confirmaram ter um conselho municipal de Proteção e Defesa Civil devidamente instalado e em funcionamento.

Entre as capitais que ainda não possuem um conselho municipal de proteção e defesa civil estão São Paulo e Belo Horizonte, duas das três cidades mais populosas do país. Além disso, 12 prefeituras optaram por não responder sobre o tema. Essa falta de compromisso foi destacada na coluna Transparência Pública da Folha de S. Paulo, assinada pelos cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.

Nosso ponto de partida para formular os pedidos de informação enviados às prefeituras foi o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para participação no Sinpdec – rede articulada de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres. Também levamos em conta que a Lei nº 12.608/2012, que define as competências dos municípios, dos estados e da União na proteção e defesa civil.

Entre as principais atribuições das prefeituras estão a execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, o mapeamento e fiscalização das áreas de risco, a declaração de situação de emergência e a gestão de abrigos temporários.

Além disso, os municípios devem monitorar em tempo real áreas de alto risco, emitir alertas antecipados à população e realizar exercícios simulados, mantendo estado e  União informados sobre desastres e ações de proteção.

Por meio de três diferentes solicitações de informação, buscamos detalhes sobre a estrutura básica da Defesa Civil nas capitais, o quadro de servidores vinculados a essa estrutura, e sua atuação, incluindo o mapeamento de áreas de risco e os meios utilizados para alertar a população sobre desastres. Nem todas as capitais responderam a todas as perguntas.

Das 16 capitais que responderam sobre mapeamento de áreas de risco, por exemplo, 13 já realizaram esse levantamento (e dizem atualizá-lo com frequência, duas não responderam e apenas Palmas (TO) informou ainda não ter tomado essa iniciativa essencial.

Para municípios de grande e médio porte – caso das 26 capitais – com ocorrência de desastres, a Sedec sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Setor de Minimização de Desastres, Centro de Gerenciamento de Desastres e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, além de um plano municipal de Redução de Riscos.  

A seguir, apresentamos a síntese das respostas das prefeituras sobre essas estruturas. 

Os arquivos encaminhados à Fiquem Sabendo estão disponíveis para acesso aqui.

Estruturas das Defesas Civis das capitais

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – órgão crucial para a elaboração, coordenação e supervisão das políticas locais de proteção e defesa civil. Ele promove a integração entre a prefeitura, bombeiros, órgãos de segurança pública e a comunidade para criar estratégias eficazes contra desastres. Em outras palavras, o conselho funciona como um ponto de convergência, garantindo que a cidade esteja bem preparada e que todos saibam como agir em situações de emergência.

Atualmente, esse conselho está presente em 7 capitais brasileiras, desempenhando um papel essencial na coordenação dessas ações. Outras 7 capitais ainda não têm esse conselho estabelecido, e 12 não forneceram informações sobre a sua existência.

Setor de Minimização de Desastres – responsável por identificar e reduzir os riscos que podem ameaçar a cidade. Este setor desenvolve estratégias e soluções para proteger a população e os bens antes que os desastres ocorram, ajudando a cidade a se preparar melhor para enfrentar possíveis problemas.

Em 12 capitais, esse setor ou um órgão similar foi implementado (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuaibá e Rio Branco). Duas capitais confirmaram não possuir esse setor (Recife e Aracaju), e 12 cidades ainda não responderam sobre sua presença.

Centro de Gerenciamento de Desastres – coordena e gerencia as operações de resposta a emergências e desastres, utilizando tecnologias avançadas para monitorar e avaliar situações críticas em tempo real. Esse centro centraliza a tomada de decisões e coordena recursos para garantir uma resposta rápida e eficaz às crises.

A maioria das capitais que responderam à Fiquem Sabendo, 11 no total, possui o centro instalado (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Rio Branco). No entanto, em três capitais, o centro não está presente (João Pessoa, Aracaju e Goiânia), e 12 cidades não forneceram informações sobre a existência desse centro.

Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – elo entre a proteção civil e a comunidade local. A unidade trabalha diretamente com os moradores, promovendo educação e conscientização sobre medidas preventivas e procedimentos de emergência.

Esse núcleo é essencial para fortalecer a capacidade da população de reagir eficazmente em situações de crise. Está presente em ao menos 10 capitais – cinco capitais ainda não possuem esse núcleo e 11 cidades não forneceram informações sobre sua existência.

Plano Municipal de Redução de Riscos – documento estratégico que orienta como a cidade deve se preparar e responder a possíveis desastres. Ele estabelece ações e diretrizes claras para minimizar os riscos e proteger a população e a infraestrutura.

Em oito capitais, esse plano está em vigor, ajudando a estruturar a preparação e resposta a emergências. Seis capitais ainda não possuem esse plano, e 12 cidades não responderam sobre a sua implementação.

Funcionários na Defesa Civil

Além disso, também buscamos informações sobre o quadro de servidores na Coordenação Municipal de Defesa Civil.

Treze capitais compartilharam detalhes sobre quantas pessoas estão envolvidas nesse setor, incluindo funcionários efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.

Esses dados nos ajudam a entender melhor a capacidade e a estrutura das equipes responsáveis por manter a cidade segura e preparada para desastres, dando uma visão mais clara de como essas equipes estão organizadas e operando no dia a dia.

Em maio, publicamos informações sobre seis bases abertas para ajudar jornalistas e pesquisadores a encontrar dados atualizados sobre desastres. Agora, disponibilizamos também os modelos de pedido de informações usados nesta edição da newsletter, para que jornalistas locais possam buscar dados, via LAI, junto às prefeituras de suas cidades.

Acesse a pasta com as respostas das prefeituras das capitais aqui.