Quem acompanha essa newsletter há mais tempo deve se lembrar que a Fiquem Sabendo tem tentado, ao menos desde 2021, trazer mais transparência às informações sobre quem é autuado por trabalho escravo no Brasil. Queremos saber não só quem foi autuado, mas em quais situações - o que pode ser respondido por meio do relatório do auto de infração. Depois de muita insistência por quase dois anos, convencemos o governo federal a liberar estes relatórios, inclusive em transparência ativa (ou seja, a partir de agora irá disponibilizar por iniciativa própria, sem que algum cidadão solicite).

Primeiro, é preciso fazer uma distinção: ser autuado por trabalho não é o mesmo que estar na lista do trabalho escravo. A autuação é a primeira etapa do processo sancionador e ainda cabe recurso. Ser autuado, portanto, não significa que a empresa ou pessoa física foi condenada.

A defesa do governo federal para ocultar as autuações até então é que poderia haver uma espécie de condenação pública da empresa ou pessoa mesmo antes de um julgamento, bem como exposição de informações que que violariam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que estão inclusos nos relatórios nomes dos envolvidos.

Depois de uma série de recursos e pedidos feitos por nossa equipe, o governo federal passou a divulgar, por conta própria, tais relatórios de autuações. No site do Ministério do Trabalho e da Previdência já é possível baixar todos os relatórios de autuações entre 1995 e 1999 e também em 2019.

Por meio da própria LAI, nós conseguimos os relatórios mais recentes, até 2022, e os disponibilizamos no mesmo repositório, que está abaixo. As informações pessoais e sigilosas foram tarjadas pelo governo federal antes do envio. 

Acesse os relatórios!

Como pesquisar

A ferramenta permite pesquisar por palavras-chave dentro dos documentos, destacar palavras e até compartilhar um PDF em uma página específica, o que é ótimo para checagens. Para que a ferramenta de busca funcione é preciso manter a tag "+project:trab-escravo-no-brasil—-211945" e escrever o texto da busca desejada no campo do lado direito.

O governo federal prometeu abrir aos poucos todos os relatórios de autuação de outros anos na página que indicamos acima, inclusive os mais recentes. Fiquem de olho (também ficaremos por aqui)!

Atenção: disponibilizamos os documentos no formato exato recebido do governo federal, inclusive com as tarjas em informações sensíveis. Portanto, esses documentos representam informação pública.