A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a agência de dados Fiquem Sabendo concluíram mais uma edição do curso sobre como acionar a Lei de Acesso à Informação (LAI) na apuração de reportagens. Desta vez, o público-alvo foram repórteres que atuam como freelancers em todo o Brasil, além de estudantes de jornalismo. Até o início da tarde desta segunda-feira (04), dos 1785 inscritos na plataforma, 379 haviam concluído o treinamento assistindo a todos os nove módulos assíncronos (vídeos on-line).

A nova etapa do projeto LAI nas Redações, promovido pelas duas organizações com apoio da organização canadense IFEX, durou todo o mês de março. Além das aulas gravadas, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas em uma sessão ao vivo.

Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji e cofundador da Fiquem Sabendo, esclareceu pontos que geram dúvidas frequentes entre repórteres, pauteiros e editores, como os prazos que órgãos públicos têm para fornecer dados, como contestar pedidos negados, se instituições privadas também são obrigadas a responder questões via LAI, e quais servidores analisam os recursos. As perguntas também abordaram temas que esbarram em alguns limitadores, seja porque milhares de documentos estão sob segredo de Justiça, ou porque os órgãos públicos apelam para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

“Jornalistas também tiveram demandas específicas sobre desafios em seus estados, ou seja, as aulas já estão sendo incorporadas na rotina dos profissionais”, comemorou Toledo. O diretor da Abraji ressaltou que é preciso desmistificar o uso da LAI  nas apurações, continuar solicitando os pedidos e aprender com os erros. “É aconselhável também procurar a assessoria de imprensa para obter informações básicas, aquelas do dia a dia, mas a complexidade da gestão pública envolve um monitoramento minucioso. Para jogar luz sobre um tema, é preciso ir mais fundo, comparar os dados e dar transparência pública”, complementou.

O projeto LAI nas Redações surgiu em 2021, a partir de uma pesquisa da Abraji que revelou o desconhecimento ou pouco uso desse dispositivo legal entre os profissionais de imprensa. A maioria dos jornalistas treinados no curso (60%) nunca havia feito um pedido via LAI. 

Entre 2021 e 2022, as duas organizações já treinaram 88 jornalistas em oito veículos de grande imprensa e independentes: Estadão, Correio Braziliense, Grupo Globo, Alma Preta Jornalismo, Correio da Bahia, O Povo, O Popular e A Crítica. Redações do Poder 360, do Nexo e do Zero Hora serão as últimas beneficiadas pelo curso gratuito.

Temas

“Quando a LAI abala a República”,“Como construir pedidos efetivos”, “Receitas para reportagens” e “‘Porque não’ não é resposta” são alguns dos temas apresentados pela instrutora Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.

Os participantes que cumprem todas as etapas no prazo e respondem à pesquisa de conclusão, recebem o certificado de participação e um e-book exclusivo do curso. O manual oferece um passo a passo de como fazer um pedido pela LAI e como rebater a possíveis respostas negativas a essas informações por parte dos agentes públicos. Para informações sobre o projeto, entre em contato pelos e-mails [email protected] ou [email protected].