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Dia do Meio Ambiente: conheça as ações do Achados e Pedidos relacionadas ao tema

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O projeto é realizado pela Abraji e Transparência Brasil, em parceria com a Fiquem Sabendo e com financiamento da Fundação Ford

Neste 05.jun.2021, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo relembram as principais ações do projeto Achados e Pedidos voltadas para a questão socioambiental. No início de 2020, as organizações que compõem o projeto fecharam uma parceria para monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações na área. 

A iniciativa de acompanhar dados socioambientais surgiu devido à situação crítica da execução de políticas ambientais que o país atravessa, sobretudo nos últimos dois anos. O cenário é marcado ainda pela recorrência de discursos de agentes públicos desqualificando dados que evidenciam problemas relacionados ao meio ambiente e pela falta de transparência dessas informações.

O Achados e Pedidos é uma plataforma financiada pela Fundação Ford que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Conheça as principais ações

Obtenção da ata da primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal

Em 28.mai.2021, o projeto Achados e Pedidos teve acesso à ata da primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), colegiado vinculado à Vice-Presidência da República. A obtenção do documento veio após dois recursos em um pedido de informação. Em ao menos cinco ocasiões anteriores, o Conselho afirmou que não eram produzidas atas das reuniões. Com a disponibilização, foi criado um precedente: o órgão não poderá negar novamente o acesso a esse tipo de documento. 

Relatório “Área socioambiental: império da opacidade”

Em maio, mês em que a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completou nove anos, o projeto lançou o relatório “Área socioambiental: império da opacidade”, no qual indicou sete pontos críticos do acesso a dados socioambientais no Brasil, na esfera federal. Segundo o levantamento, o governo federal não produz ou mantém dados estruturados sobre ações ilegais em Terras Indígenas, como invasões e atividades de mineração. As falhas de transparência se revelaram como um obstáculo ao controle social da execução de políticas públicas que envolvem o tema.

Estudo “Direito à terra quilombola em risco – Reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro”

Em relatório publicado em 16.abr.2021, o Achados e Pedidos revelou que a regularização de territórios quilombolas foi desacelerada pelo governo Bolsonaro. Em 2020, foram apenas 29 certificações – o que representa uma queda de 58% em relação a 2019. No ano passado, somente uma titulação foi completada. As duas etapas que envolvem essa regularização apresentaram declínio e chegaram, juntas, aos menores níveis desde 2004. O estudo mostrou que os números são um dos efeitos do enfraquecimento da estrutura socioambiental federal nos últimos dois anos.

Orçamento para o Meio Ambiente dos últimos cinco anos

Em mar.2021, foi divulgado pelo projeto um compilado dos orçamentos dos últimos cinco anos de órgãos federais que têm como atividade-fim a proteção e conservação do Meio Ambiente. Os órgãos responsáveis pela execução de políticas, como monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais sofreram cortes de até 46% em relação a 2020 – dado de 30.mar.2021. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi o órgão que recebeu o maior corte orçamentário em 2021. 

Denúncia da ausência de dados do Cadastro Ambiental Rural

A Abraji, Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo protocolaram, em 18.mar.2021, uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ausência e desatualização de dados de titulares de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico de âmbito nacional, é obrigatório para todos os imóveis rurais. A questão fere a razão de ser do CAR, que tem como finalidade integrar as informações ambientais dessas propriedades, e inviabiliza o acompanhamento da proteção das áreas rurais.

Achados e Pedidos evidenciou a dificuldade de acessar dados públicos

No momento em que o Brasil debatia a polêmica envolvendo a compra, no valor de mais de R$ 15 milhões, de leite condensado por parte do governo Bolsonaro, o projeto levantou orçamentos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Durante a atividade, foi constatado um problema geral: dados públicos são frequentemente disponibilizados de forma incompleta e imprecisa. Além disso, há uma divergência entre as bases de dados que impossibilita, muitas vezes, definir qual fonte de informação deve ser levada em consideração.

Levantamento mostrou que governo Bolsonaro tinha 99 militares comissionados na gestão socioambiental

Em outubro do ano passado, um levantamento exclusivo feito pelo Achados e Pedidos revelou que nove órgãos federais responsáveis pela gestão de políticas socioambientais no país tinham 99 militares em cargos comissionados. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi a unidade que possuía mais militares em cargos de direção e assessoramento superior. A Abraji consultou especialistas para discutir os efeitos da presença de militares em posições de chefia nos órgãos da esfera federal – questão que preocupa o país até hoje.

Sistemas e ferramentas de consulta de dados socioambientais

Com o objetivo de contribuir para a transparência pública relacionada ao meio ambiente, o projeto elaborou uma lista com os sistemas e ferramentas de consulta de dados socioambientais do Brasil. O material está disponível no site da iniciativa e especifica o órgão ou unidade onde determinado dado pode ser encontrado e o sistema ou ferramenta de consulta, além do link da plataforma.

Mapa de dados abertos socioambientais

Além de reunir os sistemas e ferramentas de consulta de dados, o Achados e Pedidos publicou um mapa de dados abertos socioambientais, em que é possível encontrar os órgãos e unidades da área, assim como as bases de dados pelas quais são responsáveis. Confira aqui
Para mais informações sobre o Achados e Pedidos, acesse a plataforma do projeto.