Armas e drogas apreendidas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro. Foto: Natasha Montier/GERJ (04/02/2015) A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu, em 2014, 657 armas de fogo (menos de duas por dia, em média) em toda a fronteira terrestre do Brasil (uma faixa de 15.735 km de extensão, coberta por 11 Estados) com países vizinhos. Nesse mesmo período, as polícias estaduais paulistas (PM e Polícia Civil) apreenderam na cidade de São Paulo 4.782 armas (13 por dia, em média). Isso quer dizer que elas levaram 50 dias para apreender a mesma quantidade de armas que a União retirou de circulação na fronteira durante todo o ano. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da PRF obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e nas estatísticas criminais elaboradas pela SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) de São Paulo. De acordo com os dados disponibilizados pela Polícia Rodoviária Federal, entre 2011 e 2014, o número de armas apreendidas na fronteira (desde o Amapá até o Rio Grande do Sul) aumentou 18% (de 555 para 657). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.) Já as polícias paulistas diminuíram as suas apreensões de armas na capital paulista em 16% (de 5.673 para 4.782) entre 2011 e 2014. (Veja no infográfico abaixo.)

Fronteira com o Paraguai lidera apreensões

O Paraná foi o Estado onde a Polícia Rodoviária Federal apreendeu a maior quantidade de armas de fogo de toda a fronteira entre 2011 e 2014. Foram 446. O Rio Grande do Sul foi o segundo Estado com maior apreensão: 423 armas foram interceptadas nesse estado ao longo dos quatro últimos anos. O Pará, com 349 armas apreendidas, aparece na terceira colocação. Roraima foi o Estado onde menos se apreendeu armas em toda a fronteira nesses quatro anos. Foram 43.

"A União só cumpre tabela na fronteira", diz especialista

Na avaliação do ex-secretário nacional da Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, a União mal dispõe de recursos para cobrir as metrópoles e "só cumpre tabela" na fronteira. "Não são só as armas. A droga passa deslavadamente pela fronteira", afirma. "Não fabricamos cocaína nem armas de guerra." Na avaliação dele, a adoção de um modelo de patrulhamento na fronteira requer um investimento de cerca de R$ 10 bilhões em infraestrutura e um trabalho prévio de inteligência policial. "Não estamos falando em pôr uma guarita em cada quilômetro de fronteira. Não se trata disso." Para Silva Filho, a diminuição da vulnerabilidade da fronteira passa necessariamente pela integração entre órgãos como Exército e as políciais da União (PF e PRF) e estaduais (polícias Militar e Civil). "Mas, algo tem de ser feito. O investimento nessa área cobre prejuízos que temos hoje decorrentes dessa vulnerabilidade. O Estado deixa de arrecadar dezenas de milhões de reais em impostos devido à venda de cigarro contrabandeado do Paraguai, por exemplo."

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) prevê, no seu art. 16, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem comete o crime de furto de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.