Jovem exibe cartaz durante protesto contra a violência policial, na avenida Paulista, região central de São Paulo. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas (22/08/2014) O número de policiais militares presos no Estado de São Paulo sob a acusação de homicídio cresceu 62% entre 2014 e 2015. Em números absolutos, a quantidade de praças e oficiais suspeitos desse crime que deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte da capital paulista, saltou, no período, de 58 para 94. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar paulista obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O aumento das prisões foi puxado por três episódios de violência policial que marcaram o período de agosto a setembro do ano passado: a chacina de Osasco e Barueri (Grande SP), com saldo de 19 mortes, a suposta execução de dois suspeitos em uma perseguição feita Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) em Pirituba, zona norte, e o caso, filmado com um celular e exibido pelas emissoras de TV, em que um PM empurra um suspeito, já rendido, do telhado de uma casa no Butantã, zona oeste, causando a morte do acusado. Só as investigações desses três casos resultaram na prisão de 26 policiais militares. Parte deles foi libertada pela Justiça de lá para cá. A reportagem não tem a informação sobre o número atual de policiais ainda detidos por supostamente terem participado dessas mortes. A Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que a letalidade policial tem caído no Estado nos últimos meses e que melhorou a investigação das mortes cometidas por PMs ao expedir, em março de 2015, uma resolução que determina o imediato comparecimento de corregedores, comandante do policiamento e peritos no local de cada morte (leia mais abaixo). Na avaliação do ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da reserva da PM, José Vicente da Silva Filho, melhorar a investigação das mortes cometidas por policiais e até mesmo divulgar esse tipo de ocorrência é “fundamental para dar uma resposta à sociedade frente à suposta impunidade de policiais que matam” e, ainda, convencer os policiais de que o seu compromisso “é zelar pelo cumprimento da lei”. De acordo com o especialista, a polícia “não pode ceder aos apelos de vingança da sociedade.” “O seu dever é investigar e prender.” Ele ressalta ainda que casos de violência policial “comprometem severamente o nome da polícia perante a sociedade” e afeta os próprios policiais envolvidos neles. “Não se trata apenas de ser levado a júri, porque ele pode ser absolvido e, mesmo assim, ser demitido, fazendo com que a família dele sofra com isso.”

Em 11 anos, Romão Gomes registra 943 prisões de policiais por homicídio

Os anos de 2005 a 2015 registraram 943 prisões de policiais militares no Estado por homicídio. Diferentemente do que habitualmente ocorre entre civis, tanto a modalidade dolosa (com intenção) quanto culposa (sem intenção) desse crime podem resultar no recolhimento de um PM no presídio Romão Gomes. A reportagem tabulou quantos PMs foram presos por homicídio a cada ano, ao longo desses 11 anos. Conforme os dados oficiais, 2015 registrou o terceiro maior número de prisões do período. (Veja o detalhamento desses números no infográfico abaixo.) Historicamente, o homicídio é, de longe, a acusação pela qual responde a maioria dos policiais que dão entrada no Romão Gomes. Segundo dados do presídio referentes a abril de 2015, por exemplo, 82 dos 172 detidos na unidade eram suspeitos ou condenados por esse crime. Entre 2014 e 2015, o número de suspeitos mortos em supostos confrontos com PMs em serviço caiu de 693 para 580. Quanto uma morte cometida por um policial é, no momento de seu registro, já classificada como homicídio doloso ou culposo, ela não entra nessa estatística, mas sim nos dados gerais referentes cada um desses crimes.

Por que isso é importante?

O Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal) prevê, no seu art. 121, a pena de reclusão de seis a 20 anos para quem é condenado sob a acusação de homicídio. Se incidir alguma qualificadora desse crime, como o recebimento de dinheiro para cometê-lo, essa pena pode chegar a 30 anos. Já o Decreto-Lei 1.001/1969 (Código Penal Militar) prevê as penas para todos os demais crimes praticados por militares.

Secretaria diz não tolerar desvios de conduta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota que “não tolera desvios de conduta de seus integrantes” e que pune “com rigor aqueles que cometem infrações”. “É importante destacar que há uma curva descendente de prisões nos últimos 15 anos, o que mostra o rigor do comando da PM e consequente correção da conduta dos seus policiais. Em 2000, foram presos 368 agentes, enquanto, desde 2013, esse número está abaixo de 280. Vale ressaltar que, no ano de 2014, foi registrado o menor índice de prisões de PMs desde 2000. Também destaca-se que os desvios de conduta não atingem nem 1% de todo o efetivo paulista.” A secretaria informou que “vem desenvolvendo ações para reduzir a letalidade policial, como a edição da Resolução SSP 40/15 em março de 2015, que acentuou essa queda: a partir de abril, a diminuição da letalidade policial militar foi de 26% no estado”. “A medida garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações.” Ainda de acordo com a pasta, “a resolução, que prevê também imediata comunicação ao Ministério Público, foi elogiada no relatório final da CPI sobre homicídios de jovens negros e pobres da Câmara dos Deputados, em julho, que defendeu a adoção da medida em todo o Brasil, como texto legal no CPP (Código de Processo Penal)”.