Penitenciária em Presidente Venceslau, no interior paulista; polícia tem hoje cerca de 79 mil mandados de prisão para cumprir em todo o Estado. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (31/01/2014) A polícia de São Paulo tem hoje 18.419 mandados de prisão para cumprir na capital paulista. Esse número representa as ordens de captura expedidas pelas varas criminais da cidade. Já as comarcas do interior paulista contam com 57.790 mandados de prisão que aguardam cumprimento por parte da polícia. Em todo o Estado, portanto, há atualmente 76.209 criminosos foragidos. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Polícia Civil do Estado de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

Foragidos representam um terço da população carcerária em São Paulo

O número de foragidos que as polícias paulistam precisam prender representa 34% dos cerca de 225 mil presos que cumprem pena ou estão detidos, à disposição da Justiça, no Estado de São Paulo. Isso significa dizer que o cumprimento de todos os mandados de prisão em aberto, caso ocorresse, faria com que a população prisional paulista ultrapassasse a marca de 300 mil presos.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o Decreto nº 58.150/2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados.