O ex-médico Roger Abdelmassih, acusado de dezenas de estupros, é conduzido por policiais, ao ser preso, no Paraguai, em agosto de 2014. Ele ficou foragido por três anos. Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai (19/08/2014) As polícias paulistas têm, hoje, 133.251 foragidos da Justiça para prender. Em 2014, o setor da Polícia Civil especializado em cumprir mandados de prisão no Estado retirou das ruas a menor quantidade de acusados desde 2011 (em quatro anos). É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Polícia Civil (referentes a março deste ano) obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com os números oficiais, entre 2011 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil prendeu, em média, 1.604 foragidos da Justiça por ano (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Prisões caem por dois anos consecutivos

Entre 2012 e 2014, a Divisão de Vigilância e Capturas registrou duas quedas em relação ao total de prisões realizadas a cada ano no Estado. De um ano para o outro, as baixas foram de 21% e de 20%. Mantido esse ritmo, caso só esse setor da polícia realizasse a captura de procurados no Estado, os mandados de prisão em aberto atualmente levariam 83 anos para serem cumpridos. A Polícia Militar, que não possui um departamento especializado em capturar procurados, prendeu, entre 2011 e 2014, por meio de flagrantes, 19.799 foragidos da Justiça no Estado por ano, em média (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

Por que isso é importante?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Já o Decreto nº 58.150/2012, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), determina que a Divisão de Vigilância e Capturas da Polícia Civil tem por atribuições: receber e processar mandados de prisão, verificar quais ordens de captura já prescreveram (não devem ser cumpridas) e apurar infrações penais ocorridas durante o cumprimento desses mandados. Na avaliação do jurista e professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, o grande número de mandados de prisão para serem cumpridos no Estado é “um fato grave”. Segundo ele, a existência de uma ordem de captura representa, por si só, um indício de que o acusado é perigoso e deve ser capturado imediatamente (assista à entrevista dada por ele no vídeo abaixo).

Capturas vêm batendo recorde, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse em nota que “as prisões realizadas pelas polícias vêm batendo recorde”. De acordo com a pasta, “houve aumento de 25,5% nas prisões por cumprimento de mandado de prisão no primeiro quadrimestre deste ano, com 18.178 presos em 2015 ante 14.487 no ano passado”. Segundo a secretaria, “todos os dias são inseridos novos mandados de prisão e são cumpridos outros mandados”. Em 2014, informou a pasta, 132.734 mandados foram cumpridos e outros 181.478 foram expedidos pela Justiça. Ainda conforme a pasta, “a Divisão de Vigilância e Capturas não possui competência exclusiva para o cumprimento dos mandados”. “Todas as unidades da Polícia Civil, assim como a Polícia Militar, têm atribuição para cumprir os mandados de prisão."